---

37. COMPROMETIMENTO DO GOVERNO LULA E DA DEPUTADA JANDIRA 36. Nova composição da Comissão de Seguridade e Família
Domingo, 19 de fevereiro de 2006
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: Desde 15 de fevereiro de 2006 a Câmara dos Deputados do Brasil retornou ao pleno regime de trabalho. Às quatro da tarde de quarta feira dia 15 de fevereiro foi inaugurada a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura do Congresso Nacional e, após a eleição dos líderes dos diversos partidos políticos, estes irão indicar a nova composição da Comissão de Seguridade e Família onde voltará a tramitar a qualquer momento o projeto de lei elaborado e proposto pela equipe do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que LIBERA COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL, POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ.
: LEIA A SEGUIR:
1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO
2. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO É UMA INICIATIVA DO GOVERNO LULA
3. QUAL A RELAÇÃO DA ONU COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
4. COMO AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESTÃO PRESSIONANDO A ONU A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
5. A IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO LULA
6. O QUE FAZER AGORA
================================ |
1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO
================================
No final do ano passado, na quarta feira dia 7 de dezembro de 2005, quando era evidente que o projeto do governo que LEGALIZARIA O ABORTO NO BRASIL DURANTE OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO seria derrotado, os deputados a favor do aborto, que contavam com o claro apoio do presidente da Comissão, o Deputado Benedito Dias, pediram uma votação para adiar a sessão da Comissão. Por 16 votos contra 15 os deputados decidiram adiar a votação por pelo menos duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados e, passado este tempo,
A VOTAÇÃO FICOU ADIADA PARA O ANO CORRENTE DE 2006.
Apesar de que no Brasil, segundo as mais recentes pesquisas de opinião pública realizadas pelo instituto IBOPE, 97% da população é contrária à ampliação da legalização do aborto além do caso de estupro, o projeto do governo LEGALIZA O ABORTO TORNANDO-O TOTALMENTE LIVRE DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, e é justamente por causa da enorme rejeição popular ao aborto que
A QUASE TOTALIDADE DO POVO BRASILEIRO ESTÁ SENDO PROPOSITALMENTE MANTIDA NA IGNORÂNCIA DE QUE ESTE PROJETO LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODA A GESTAÇÃO.
Desde a sua apresentação a Comissão Tripartite, constituída pelo Governo Lula, que elaborou o projeto está afirmando repetidamente que ele legaliza o aborto até o terceiro mês E O MESMO O TEM FEITO TODA A IMPRENSA SEM EXCEÇÃO.
De todas as várias dezenas de artigos aparecidos até o momento em quase todos os principais jornais do Brasil, nenhum diz claramente que o projeto legaliza o aborto durante toda a gravidez, alguns poucos dizem genericamente que o projeto despenaliza o aborto no Brasil, a maioria afirma que o projeto permite às mulheres abortar até a 12ª semana de gestação. Um professor brasileiro de Filosofia, atualmente lecionando nos Estados Unidos, após comentar amplamente os fatos, conseguiu escrever este comentário no Diário do Comércio de São Paulo:
"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos.
A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto.
NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".
http://net.dcomercio.com.br
================================
2. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO É UMA INICIATIVA DO GOVERNO LULA
================================
Embora oficialmente apresentado à Câmara dos Deputados pela Deputada Jandira Feghali, o projeto é obra de iniciativa e elaboração do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que comprometeu-se junto a vários órgãos internacionais, incluindo as Nações Unidas, a legalizar o aborto no Brasil durante o seu mandato.
A ONU possui sete grandes tratados internacionais sobre direitos humanos. Entre eles estão o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR) e o Tratado para a Eliminação de Todas as Formas de Dircriminação contra as Mulheres (CEDAW). A implantação e a aplicação de cada um destes tratados em cada um dos países membros da ONU é realizada por um Comitê especializado em cada tratado.
Cada país membro da ONU é obrigado a apresentar periodicamente a estes Comitês, em intervalos regulares espaçados de alguns anos, um relatório sobre como cada aspecto dos direitos humanos está sendo adminastrado naquele país. Os Comitês sabatinam individualmente tanto os relatórios apresentados como as delegações que os apresentaram e redigem um documento final contendo observações e exigências sobre problemas que deverão ser sanados até a apresentação do próximo relatório. No dia 11 de abril de 2005 o governo do Brasil, já presidido pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou o Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Neste relatório pode-se ler, à pagina 12 uma declaração onde o governo do presidente Lula assume o compromisso de abolir as leis do aborto vigentes no Brasil e "corrigir o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto" em nosso país. O texto completo é o seguinte: "Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um.
O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
================================
3. QUAL A RELAÇÃO DA ONU COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
================================
Em 1994 e 1995 houve no Cairo e em Pequim duas importantes Conferências Internacionais da ONU as quais as organizações que promovem o aborto procuraram fazer com que as Nações Unidas declarassem o aborto como um direito humano fundamental.
O clima com que tais conferências foram realizadas pode ser muito bem avaliado por uma testemunha ocular que na época assim se expressou:
"A própria Declaração dos Direitos Humanos da ONU exige o respeito pela liberdade religiosa, a família, o matrimônio e a maternidade. Mas a equipe que trabalha na própria ONU não mede mais esforços quando a questão é colaborar com as organizações que trabalham para derrubar estes princípios. Os efeitos deste complô foram observados durante a recente Conferência Internacional de Pequim e em todos os encontros preparatórios à mesma.
Os fundos da própria ONU e muita ajuda financeira internacional foi utilizada para pagar as despesas dos delegados simpáticos [ao aborto] que vinham dos países do Terceiro Mundo.
Quando outros delegados, principalmente dos países pobres da América Latina, manifestavam-se para defender suas leis a favor da família e suas constituições, seus presidentes recebiam chamadas ameaçadoras das próprias equipes da ONU, dando a entender que estes delegados seriam silenciados ou dispensados. Em diversos casos as lideranças de cada nação tiveram que aceitar ou arriscar perderem importantes financiamentos. Durante os debates diversas manobras anti democráticas foram usadas para silenciar os delegados discordantes do Terceiro Mundo.
As traduções não eram fornecidas nos grupos menores quando os discursos [pro aborto] eram criticados.
Os responsáveis pelas reuniões mudavam imprevistamente os tempos e os lugares dos encontros, de tal maneira que os delegados [indesejados] eram obrigados a procurar de sala em sala até que ao encontrar a reunião eram informados que já havia acabado. Delegados protestaram que as palavras oficialmente reportadas dos grupos em que haviam estado presentes continham o oposto do que havia sido concordado.
Delegações discordantes não eram reconhecidas durante os principais encontros. As traduções dos textos do Inglês, a língua oficial, para o Francês, Espanhol e Árabe, foi distorcida para dissimular a ideologia radical que estava sendo promovida. Quando os delagados exigiam uma definição de termos que podiam dar origem a interpretações controvertidas, como 'gênero' e 'orientação sexual', eles eram praticamente apedrejados. A atitude das lideranças desta Conferência parecia claramente ser a de empurrar a qualquer custo o Terceiro Mundo para dentro do 'consenso' e depois dizer a eles exatamente o que eles haviam assinado".
http://www.vidahumana.org/english/family/un-marriage.html
Apesar de tudo, tanto a Conferência do Cairo como a de Pequim não conseguiram obter um consenso para uma definição clara do aborto como direito fundamental. A Conferência do Cairo, no seu parágrafo 8.25 afirma apenas que "Em nenhum caso deve-se promover o aborto como método de planejamento familiar. Insiste-se que todos os governos e as diversas organizações governamentaios e não governamentais incrementem seu compromisso com a saúde da mulher, ocupem-se com os efeitos que os abortos realizados em condições não adequadas produzem como um problema importante de saúde pública e reduzam o recurso ao aborto mediante a prestação de melhores e mais amplos serviços de planificação da família. [...]
Nos casos em que o aborto não seja contrário à lei, os mesmos devem ser realizados em condições adequadas. Em todos os casos, as mulheres deveriam ter acesso a serviços de qualidade para tratar das complicações derivadas dos abortos".
No ano seguinte a Conferência de Pequim mostrou-se favorável a que os governos considerassem a possibilidade de legalizarem o aborto, sem entretanto considerá-lo um direito humano fundamental ou uma obrigação assumida. No seu parágrafo 106, a Conferência de Pequim afirma que "Os governos, em colaboração com as organizações não governamentais com o amparo de instituições internacionais, à luz do que se determina no parágrafo 8.25 do Programa de Ação da Conferência [do Cairo], deveriam considerar a possibilidade de revisar as leis que preveem medidas punitivas contras as mulheres que praticaram abortos ilegais".
Tudo isto, porém, era obviamente insuficiente para poder obrigar os países a legalizarem o aborto. Então, conforme a Real Women do Canadá, uma organização pró vida que participou à época das Conferências e das reuniões preparatórias tanto do Cairo como de Pequim, "os representantes das organizações [a favor do aborto] dentro da ONU entenderam que deveriam iniciar um novo processo para derrubar o muro de resistências às suas políticas.
Por este motivo, foi organizado um encontro fechado e secreto em Glen Cove, NY, em dezembro de 1996, entre oficiais da ONU e estrategistas dos movimentos feministas. Estiveram presentes neste encontro membros das seis agências da ONU relacionados com a supervisão dos tratados de direitos humanos, representantes de diversos outras organizações e agências da ONU, e mais oito ativistas [a favor do aborto] cuidadosamente selecionados". "Em Glen Cove foi estabelecido um esquema que produziria uma reinterpretação dos direitos humanos fundamentais de modo a incluir o aborto e os direitos homossexuais.
Estes últimos direitos, com certeza, nunca foram escritos nem pensados pelos estados que assinaram os documentos da ONU quando estes foram ratificados. Mas é muito importante sublinhar que a intenção destes estrategistas e oficiais da ONU é no sentido de que estes novos direitos implícitos do aborto e os direitos homossexuais deverão substituir os direitos fundamentais universalmente aceitos, tais como os direitos religiosos. Assim, mesmo que a religião de um país, muçulmano ou católico, proiba o aborto ou os direitos homossexuais, estes países deverão ser obrigados, em função de terem assinado os tratados da ONU, a implementar as novas políticas. Caso ajam diversamente, deverão ser denunciados como violadores dos direitos humanos para seus próprios povos". "O processo pelo qual estes líderes radicais da ONU esperam alcançar seus objetivos é através dos órgãos que monitoram a aplicação dos tratados da ONU. Caberá a elas encontrar os novos direitos humanos 'implícitos' nos textos dos documentos. Os órgãos de monitoração dos tratados irão considerar os aspectos de gênero dos direitos humanos identificando disposições dos tratados que possam ser estendidos de maneira a 'refletirem mais os interesses das mulheres'.
Por exemplo, um Comitê de Monitoração poderia interpretar o direito à vida (artigo 6 do Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos), ou o direito aos cuidados de saúde (contido no Acordo Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), ou ainda o direito à não discriminação em função de gênero (contido na Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), de tal maneira que estes incluam um direito ao aborto". "Ficou estabelecido que as agências da ONU irão contribuir para o trabalho destes órgãos de monitoração dos diversos tratados através do levantamento dos dados necessários para estabelecer se os países membros estão agindo de acordo ou violando os novos direitos implícitos". "Estes dados seriam divulgados quando os países entregassem seus relatórios periódicos para os diversos comitês de monitoração da ONU.
O fracasso ou o sucesso em implementar estes novos padrões e direitos implícitos serão reportados novamente, por sua vez, quando os relatórios oficiais dos comitês de monitoração fossem submetidos à revisão da própria ONU. Estes relatórios serão baseados em padrões e orientações distorcidas pelas organizações que promovem o aborto através destes direitos recém-encontrados. Finalmente, os dados e os relatórios oficiais da ONU serão canalizados para a mídia que irá informar o sucesso ou a dificuldade de cada país em particular em promover estes novos padrões de direitos humanos. Estes mesmos dados serão utilizados com fundamentos para iniciar protestos e para implementar pressões, assim como para emendar leis e corrigir práticas em países individuais".
"Um exemplo do sucesso desta tática ocorreu quando o Canadá submeteu seu relatório oficial em 1996 sobre sua política relacionada com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Embora esta conveção não contivesse absolutamente nada sobre bater em crianças, o Comitê de Monitoração da ONU reprimiu o Canadá por sua incapacidade de remover o S.43 do Código Penal, que permite bater em crianças dentro de circunstâncias razoáveis. A Austrália também recebeu uma reprimenda similar das Nações Unidas por razões semelhantes. Bater na crianças, portanto, tronou-se um crime para a ONU, embora nenhum tratado da ONU proíba isto especificamente".
http://www.realwomenca.com/newsletter/1998_Sept_Oct/article_2.html
Um relatório semelhante a este, redigido oficialmente pela UNFPA, o Fundo Populacional das Nações Unidas, que tomou a inciativa junto com a Comissão de Direitos Humanos da ONU de convocar o encontro em Glen Cove, pode ser lido no seguinte endereço:
http://www.unfpa.org/intercenter/reprights/glen.htm
================================
4. COMO AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESTÃO PRESSIONANDO A ONU A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL
================================
Desde que o governo Lula declarou no relatório apresentado em abril de 2005 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU seu "compromisso de revisar a legislação do aborto para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto", o Comitê tem recebido diversos ofícios, encaminhados pelas ONGs que promovem o aborto, no sentido de que pressione o governo brasileiro a legalizar o aborto.
Todos estes ofícios já estavam previstos desde o acordo de Glen Cove, de dezembro de 1996.
A ONU fez um acordo com as diversas organizações internacionais que, sustentadas economicamente pelas grandes financiandoras internacionais do aborto, como as organizações Rockfeller, a Fundação Ford, a Fundação MacArthur e várias outras, "pressionassem" os vários órgãos da ONU para dar a impressão de que a legalização do aborto e o reconhecimento dos direitos reprodutivos são uma exigência de toda a humanidade.
O Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York, organização que, patrocinada pela Fundação MacArthur, Packard Foundation, Ford Foundation, Grove Foundation, John Merck Fund e dezenas de outras, todas com colaborações de centenas de milhares de dólares anuais, atua, além de na própria ONU, nos Estados Unidos, na Europa, na África, na Ásia e na América Latina, enviou em 27 de setembro de 2005 um extenso ofício sobre a situação dos direitos humanos e do aborto no Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Neste ofício pode-se ler o seguinte: "O Centro de Direitos Reprodutivos, por meio desta, vem submeter este ofício para suplementar o relatório do governo Brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos, que deverá ser revisado durante a 85ª Sessão do Comitê, fornecendo um resumo dos motivos de maior preocupação e uma lista de questões que esperamos que o Comitê levante à delegação brasileira". "Lembramos que o Comitê de Direitos Humanos já reconheceu que o dever dos Estados membros de proteger e assegurar o direito à vida inclui o direito de proteger as mulheres que interrompem suas gestações.
O Comitê já advertiu os estados membros a tomarem providências "no sentido de assegurar que as mulheres não arrisquem suas vidas por causa da existência de legislação restritiva ao aborto", isto é, que elas se vejam forçadas a procurarem o aborto em condições clandestinas e inseguras. A este respeito o Comitê já recomendou a liberalização das leis que criminalizam o aborto. O aborto é legal no Brasil somente para salvar a vida da mulher ou em casos de estupro.
Os abortos ilegais são puníveis com penas de 1 a 4 anos de prisão para a pessoa que pratica o aborto e 1 a 3 anos para a mulher grávida. Estas medidas fazem com que o aborto seja tratado repressivamente, em ves de sê-lo em uma perspectiva de saúde pública. Ademais, a criminalização do aborto possui um efeito discriminatório sobre as mulheres pobres. O Brasil deve assegurar que as mulheres não sejam forçadas a procurar abortos em condições clandestinas e inseguras". "Esperamos que este Comitê considere dirigir as seguintes questões ao governo brasileiro: [...] Que medidas estão sendo tomadas para conduzir a questão do aborto, especialmente entre as mulheres rurais onde a criminalização do aborto possui um efeito discriminatório?" "Apreciamos o interesse ativo que o Comitê de Direitos Humanos tem tido em matéria de saúde reprodutiva e direitos das mulheres, sublinhando a obrigação dos governos em tomar medidas que garantam a realização destes direitos. Esperamos que a informação aqui contida seja útil ao Comitê ao se preparar para a revisão do cumprimento do governo brasileiro com o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos". "Center for Reproductive Rights"
[http://www.reproductiverights.org/pdf/ltr_shadow_brazil1.pdf]
Para se ter uma idéia do que está por trás deste ofício, deve-se considerar que o Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York está, há mais de uma década, construindo uma rede intercontinental de escritórios de advocacia especializados em aborto e direitos reprodutivos e é quem atualmente, em conjunto com as Católicas pelo Direito de Decidir e a Rede da União Européia de Peritos em Direitos Fundamentais (EU Network of Experts in Fundamental Rights), está pressionando o Parlamento Europeu para que revogue o direito à objeção de consciência dos médicos que se recusam a realizar um aborto.
[EU Experts issue opinion on conscientious objection 12/14/2005:
http://www.crlp.org/worldwide.html]
O Centro de Direitos Reprodutivos, conforme reportado anteriormente, em atuações na Europa, conseguiu no ano 2000 na Hungria derrubar uma nova lei que limitava o acesso ao aborto e na Rússia organizou um congresso de bioética para impedir a introdução de um Código de Bioética que minaria "direitos sexuais básicos".
www.crlp.org/pdf/ANNUAL2000.pdf
O Centro de Direitos Reprodutivos é quem também, através de sua organização associada Women's Link Worldwide, e em conjunto com Escola de Direito da Universidade de Yale nos Estados Unidos, a Human Rights Watch, a Associação Sueca para a Educação Sexual, a Universidade Autônoma de Madri, a Associação de Advogados Para Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard, as Católicas pelo Direito de Decidir dos Estados Unidos, as Católicas pelo Direito de Decidir do Canadá, a International Planned Parenthood Federation do Hemisfério Ocidental, cuja filial americana é proprietária de uma rede de 850 clínicas de aborto que realiza mais de 20% do total de todos os abortos praticados nos Estados Unidos, o Alan Guttmacher Institute e a International Women's Health Coalition dos Estados Unidos, uma lista que pode ser encontrada completa no endereço:
http://www.womenslinkworldwide.org/proj_laicia.html
elaborou as linhas estratégicas de um plano piloto conhecido como Projeto LAICIA, abreviatura de Litígio de Alto Impacto para a Legalização do Aborto na Colômbia. Este projeto, iniciado este ano na Colômbia, deverá estender-se em seguida a toda a América Latina.
Por meio do Projeto LAICIA estas organizações iniciaram uma demanda junto à Corte Constitucional da Colômbia que deverá ser julgada ainda no primeiro semestre de 2006, para que este tribunal declare, com base no direito internacional da ONU, ser ilegal na Colômbia a criminalização do aborto em qualquer caso. Um ofício que, no que diz respeito à questão do aborto, é praticamente idêntico ao referente ao Brasil, foi encaminhado pela CDR ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 9 de Março de 2004 para ser utilizado pelo Comitê em sua 80ª Sessão que examinaria o caso da Colômbia. O ofício pode ser lido na íntegra neste endereço: http://www.reproductiverights.org/pdf/pdf_sl_colombia.pdf Dois meses depois, quando o Comitê de Direitos Humanos realizou a sua 80ª Sessão e foi julgado o relatório apresentado pela Colômbia, o Comitê encaminhou em 26 de maio de 2004 um documento ao governo da Colômbia onde declarava, em seu 13º parágrafo, a "preocupação não somente pelas mulheres que hajam sido objeto de estupro como também por todas as que devem submeter-se a abortos clandestinos e de alto risco por poderem ser processadas por terem recorrido a tais procedimentos. O Estado Colombiano, portanto, deveria velar para que a legislação relativa ao aborto nos casos anteriormente descritos não mais constituam delito penal". http://www.unhchr.ch/tbs/doc.nsf/(Symbol)/CCPR.CO.80.COL.Sp?
Opendocument O documento termina dizendo que o Estado Colombiano deveria dar grande publicidade a estas recomendações e esperando que no próximo relatório a ser apresentado em 1 de abril de 2008 estas questões já estejam sanadas.
Em um artigo preparado pelo Centro de Direitos Reprodutivos em 2003 e publicado pela Universidade de Harvard, a organização traçava as linhas gerais de como iniciar um litígio internacional nos tribunais sul americanos para obter a legalização do aborto.
Em suas observações finais o Centro apontava que "Em muitos casos [de litigios internacionais] de direitos reprodutivos torna-se crucial o processo preliminar de exame da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Isto será particularmente verdade quando não houver vontade política para produzir uma reforma legal ou política ao nível nacional através da legislatura e a revisão não for possível ao nível do judiciário".
[What role can International Litigation play in the promotion and advancement of reproductive rights in Latin America? http://www.reproductiverights.org/pdf/RRinLAC_Cabal_04.pdf]
Foi exatamente assim que, após a publicação, em maio de 2004 das decisões da Comissão de Direitos Humanos sobre o caso da Colombia, e uma preparação de 10 meses de trabalho envolvendo, segundo uma publicação das Católicas pelo Direito de Decidir, uma equipe em regime de tempo integral pela qual "foram realizadas mais de 250 reuniões em que foram analisados os perfis de todos os Magistrados colombianos para identificar quais estariam mais favoráveis à demanda, foi montada uma equipe para assessorar a cobertura da imprensa e dos vários meios de comunicação de massa e coordenar as diversas pessoas e organizações internacionais que deveriam participar do processo",
[Litigio de Alto Impacto ante la Corte Constitucional en Colombia http://www.catolicasporelderechoadecidir.org/imagenes/conciencia-julio2005.zip]
entrou-se finalmente neste ano de 2005 na Colômbia com um processo para a eliminação de todas as restrições legais ao aborto, tal como está sendo feito, via legislativo, agora no Brasil.
================================
5. A IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNO LULA
================================
Tudo isto, que infelizmente pode-se dizer que é apenas uma pequeníssima parte do que está realmente acontecendo, pode entretanto dar uma idéia da imensidão de recursos humanos e financeiros que estão sendo sistematicamente investidos no mundo para promover o monstruoso crime do aborto a um direito universal. Isto, por sua vez, será futuramente um precedente para tranformar em direitos novos crimes que hoje a humanidade sequer tem condições de imaginar.
E isto mostra igualmente a irresponsabilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, QUE PASSIVAMENTE DEIXA-SE DOMINAR POR INTERESSES INTERNACIONAIS EVIDENTES, e, mesmo consciente de que para 97% do povo brasileiro O ABORTO NÃO É UM DIREITO DA MULHER, mas UM ASSASSINATO E UM ATENTADO CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM, esqueceu-se de que foi eleito por uma amplíssima maioria do povo brasileiro e comprometeu-se internacionalmente em abolir todas as restrições legais ao aborto por meio de um projeto que torna permitido o aborto DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO ATÉ O PARTO. O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA.
Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto.
Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende:
PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Nos Estados Unidos o caráter de organizações como a CDR foi recentemente revelado no Congresso Americano quando o Deputado Christopher H. Smith de New Jersey apresentou à Câmara dos Representantes uma série de memoriais com registros de reuniões entre diretores e conselheiros da CDR.
"É urgentíssimo que tanto o público americano como o estrangeiro estejam a par destes documentos", afirmou o deputado, "porque eles jogam uma nova luz nos esquemas daqueles que querem promover o aborto aqui e no estrangeiro. É particularmente importante que os políticos conheçam, e mais profundamente compreendam, as práticas enganosas que são empregadas pelo lobby do aborto. Estes documentos são de reuniões estratégicas recentes do Centro de Direitos Reprodutivos onde, de acordo com uma citação de uma das sessões, um dos diretores do CDR afirmou:" 'Nós não estamos gritando o bastante.
O povo presta atenção para as vozes mais altas. Temos que lutar mais duro e ser mais sujos'. "Estes documentos são importantes porque eles revelam para o público a raposa vestindo-se de cordeiro na tentativa de sanitarizar a violência contra os não nascidos. Estes documentos revelam um cavalo de Tróia de enganos.
Eles revelam um plano para 'ser mais sujos'. Em suas próprias palavras, estes documentos demonstram como os grupos que promovem o aborto estão planejando promover o aborto aqui e no estrangeiro não por argumentos diretos, mas por palavras e definições ambíguas.
Ao discutir as estratégias legais para legalizar o aborto internacionalmente eles chegam ao ponto de dizer que" 'há uma qualidade oculta neste trabalho, e estamos conseguindo um reconhecimento crescente de valores sem que a oposição consiga examinar profundamente as questões. Estas vitórias de baixo perfil estão nos colocando gradualmente em uma posição fortíssima pela qual conseguimos um amplo consenso a respeito de nossas afirmações'.
"O povo deve saber sobre esta campanha oculta, e é por isto que hoje eu estou submetendo estes documentos a esta casa".
http://www.c-fam.org/pdfs/SecretLegalDocuments.pdf
No primeiro dos vários memorandos contidos neste documento pode-se ler, já desde o início:
"Nosso objetivo é ver os governos de todo o mundo garantir os direitos reprodutivos das mulheres exatamente porque eles terão reconhecido que são obrigados a fazê-lo. O pré requisito essencial desta ação é que existam normas legais internacionais que abarquem os direitos reprodutivos e garantam sua proteção o mais amplamente possível. A partir daí nosso trabalho consiste em trabalhar o litígio legal internacional relacionando-o com os direitos reprodutivos e assegurar sua compatibilidade para orientar os responsáveis pelas decisões governamentais e poder responsabilizar os governos pelas violações das normas internacionais. [...]
A melhor maneira de testar as normas internacionais sobre direitos reprodutivos é conseguindo responsabilizar os governos pelas suas violações. Buscar a jurisprudência mais favorável dos mecanismos quase judiciais do Sistema de Direitos Humanos da União Européia, do Sistema Africano, e de outros mecanismos de denúncias de violações de direitos humanos das Nações Unidas será especialmente decisivo nos próximos 3 ou 5 anos".
http://www.c-fam.org/pdfs/SecretLegalDocuments.pdf
Tudo isto poderia ser até mais compreensível se não fosse o detalhe que o direito humano que está querendo ser protegido é a abolição de todas as restrições legais ao aborto, o que torna a prática legal POR QUALQUER MOTIVO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GESTAÇÃO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Esta, que atualmente é a lei vigente desde 1973 em todo o território norte americano e que no corrente ano está tentando ser imposta a qualquer custo à Colômbia e ao Brasil, para poder ser em seguida estendida a toda a América Latina, não é um direito das mulheres, nem sexual nem reprodutivo, mas UM HOMICÍDIO E UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA que produzirá, em seguida, a institucionalização de novas e inusitadas formas de violações de direitos humanos com as quais a humanidade no momento sequer imagina. ================================ 6. O QUE FAZER AGORA
================================
Um governo que se curva vergonhosamente diante de interesses de minorias estrangeiras e se compromete internacionalmente em aprovar uma lei hedionda como a que torna o aborto legal por qualquer motivo durante todos os nove meses da gestação desde a concepção até o momento do parto, e mais ainda sabendo que o povo que o elegeu e a quem representa é constituído por uma maioria de 97% de pessoas contrárias à prática do aborto fora dos casos de estupro pode ser qualquer coisa que se queira, menos um governo democrático. E se um governo desta natureza conseguiu instalar-se num país como o Brasil, isto se deve a uma herança colonial na qual nosso país era governado por uma classe dirigente sem a participação do povo.
Quando, proclamada a independência, expulsou-se o governo existente e instalou-se a democracia, o povo, que não havia exercitado a participação dos processos de decisão, passou a deixar passivamente que novos dirigentes governassem em seus próprios interesses ou no de outros e fizessem tranqüilamente o que bem entendessem, à revelia e contra os interesses do próprio povo.
Em todos estes casos a constituição é efetivamente democrática, mas no governo "democrático" assim instalado não se concedeu ao povo a prática de desempenhar a parte que lhe compete. Diante deste quadro, é importante realizar que a autêntica democracia se instala fazendo. Perante a legalização do genocídio que se deseja implantar neste país para estendê-lo a toda a América Latina, a sua participação é importantíssima e indispensável.
DE FATO, É O EXTRAORDINÁRIO TRABALHO DE CADA UM QUE TEM RECEBIDO, ESTUDADO E DIVULGADO ESTAS E MUITAS OUTRAS COMUNICAÇÕES SIMILARES QUE ESTÁ IMPEDINDO EFETIVAMENTE QUE UM GENOCÍDIO INTERNACIONALMENTE PLANEJADO SE ESTENDA PARA TODO O NOSSO CONTINENTE.
A partir do dia quinze de fevereiro de 2006, até no máximo meados de março de 2006, serão escolhidas as novas lideranças dos partidos políticos que tem representação na Câmara dos Deputados do Brasil. Simultaneamente com as escolhas das novas lideranças, serão escolhidos também os vários deputados que irão compor as várias Comissões Parlamentares e, entre elas, a Comissão de Seguridade Social e Família, a quem caberá votar a proposta de legalização do aborto elaborada pelo governo Lula.
A indicação de cada deputado depende principalmente do empenho que os próprios deputados façam junto às suas lideranças para serem indicados para a Comissão de Seguridade Social e Família. É necessário que se escreva, que se telefone, que se fale e se converse franca e abertamente com os Deputados que são a favor da vida, pedindo-lhes o maior empenho para que cada um busque, junto às suas lideranças partidárias, que seja indicado para participar da Comissão de Seguridade Social e Família que deverá votar em seguida a lei do aborto. Certamente haverá pessoas que, ao lerem um pedido como este, serão capazes de perguntar: "Mas se estes deputados são a favor da vida, e a obrigação deles é a de procurarem participar ao máximo do processo legislativo, por que alguém deveria escrever, telefonar, falar e dialogar com eles pedindo-lhes que se empenhem a este respeito? Não sabem eles o que devem fazer?"
O problema não é se os deputados sabem o que devem fazer, mas se o povo brasileiro já assimilou suficientemente a natureza do que é um regime democrático para perceber que se o ele não participar ativamente do processo de governar, verá rapidamente o seu país transformado em uma ditadura de direito ou de fato, e os direitos humanos mais fundamentais aberta e criminosamente desrespeitados, como os que o atual governo quer implantar no Brasil obedecendo com impressionante docilidade às ordens de interesses estrangeiros.
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado Federal Luiz Bassuma do PT da Bahia, composta de mais de 70 parlamentares a favor da vida, indicou esta semana, pela própria pessoa de seu presidente, a vários grupos pro vida de todo o Brasil uma lista de deputados empenhados em impedir a legalização do aborto que podem ser nomeados para a Comissão de Seguridade Social e Família.
Escreva um e-mail, faça um telefonema e converse pessoalmente com estes deputados pedindo-lhe o seu maior empenho nos próximos dias para ser indicado como titular da Comissão de Seguridade Social e Família. Se você estiver recebendo este e-mail e não for brasileiro, não deixe de escrever ou de telefonar. Manifeste aos Srs. Deputados o quanto esta questão não diz respeito apenas ao Brasil, mas é motivo de preocupação para toda a humanidade. Queremos expressar aqui nosso agradecimento a todos os que estão recebendo esta mensagem e ajudando a multiplicá-la por todo o mundo.
Agradecemos com a mais profunda comoção a todos pelo evidente e grandíssimo bem que estão ajudando a fazer.
TODOS VOCÊS ESTÃO, SEM NENHUM EXAGERO, IMPEDINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM HOLOCAUSTO QUE ESTÁ SENDO CUIDADOSAMENTE PLANEJADO HÁ ALGUMAS DÉCADAS PARA SER FUTURAMENTE O PONTO DE PARTIDA DE TODA UMA NOVA GERAÇÃO DE GRAVÍSSIMAS E JAMAIS VISTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Lamentamos que nossos governantes, e em especial nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tão esperançosamente eleito pelo povo brasileiro, não consiga entender algo que é tão óbvio e evidente para todo o povo que o elegeu e insista em conspirar com interesses internacionais para a implantação de um atentado sem precedentes contra o mais fundamental de todos os direitos humanos.
Em seguida encontram-se algumas observações técnicas importantes os telefones e o correio eletrônico dos deputados que, indicados pela Frente Parlamentar em Favor da Vida, podem ser indicados para serem membros titulares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos.
Alberto R. S. Monteiro

---

35. NOTÍCIAS DA VOTAÇÃO: ADIADA PARA 2006

---

34.os deputados a favor do aborto entraram com um requerimento para adiamento da sessão. 10/12/05

Sábado, 10 de dezembro de 2005 A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:

A votação do projeto de lei elaborado e proposto pela equipe do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que LIBERA COMPLETAMENTE O ABORTO NO BRASIL, POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, que deveria ter ocorrido na terça feira passada, dia 6 de dezembro, foi adiada para o dia seguinte dia 7 de dezembro e acabou não sendo votada. Quando novamente era evidente que o projeto do governo seria derrotado, os deputados a favor do aborto, que contam com o apoio evidente do presidente da Comissão, o Deputado Benedito Dias, pediram uma votação para adiar a sessão da Comissão, que venceu por 16 a 15. Segundo o testemunho dos que estavam presentes, "quando era evidente que a votação seria ganha pelos que eram a favor da vida, os deputados a favor do aborto entraram com um requerimento para adiamento da sessão.
A seguir, o deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade, tentou a primeira manobra: pediu que os deputados que fossem favoráveis ao requerimento de adiamento da votação permanecessem como estavam.
Os [parlamentares a favor da vida levantaram as mãos e com somente uma olhada geral, o presidente afirmou que o requerimento havia sido aprovado, sem fazer a contagem manual. Mas todos, deputados a favor da vida e demais personalidades presentes, começaram a se manifestar e a exigir a contagem.
O Deputado Benedito teve que ceder. Enquanto os deputados foram votando, muitos acompanhavam e anotavam os votos. As pessoas que anotavam chegaram, em sua maioria, a um resultado de 15x15. Após alguns instantes em que somou os votos juntamente com uma secretária, o presidente anunciou que o resultado havia sido 16x15.

[O próprio Benedito Dias havia desempatado a votação acrescentando o seu voto].
Novamente o tumulto foi geral e começou-se a pedir recontagem, mas o presidente rapidamente deu o requerimento por aprovado e encerrou a sessão. Os deputados a favor da vida ainda tentaram argumentar mas o presidente e os deputados a favor do projeto começaram a sair rapidamente para esvaziar o plenário". Embora todos os jornais brasileiros que estão cobrindo a votação estejam afirmando que o projeto somente voltará a ser discutido no ano de 2006, o noticiário da Câmara é inequívoco ao afirmar que "o projeto volta à pauta após duas sessões do Plenário" e que os deputados querem "querem tentar negociar mudanças no relatório da deputada Jandira Feghali".
www.camara.gov.br
AS ORGANIZAÇÕES A FAVOR DA VIDA NO BRASIL PENSAM QUE O MAIS PROVÁVEL É QUE A VOTAÇÃO SERÁ REPENTINAMENTE AGENDADA PARA TERÇA OU QUARTA FEIRA (13 OU 14 DE DEZEMBRO DE 2005) PELO DEPUTADO BENEDITO DIAS COM MENOS DE 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA, COMO TEM SIDO FEITO ATÉ O MOMENTO.
Caso no dia agendado houver uma presença pequena de deputados a favor da vida, poderemos assistir a uma votação realizada imediatamente sem adiamentos. Este tipo de estratégia já foi utilizada várias vezes no Parlamento brasileiro em anos passados para aprovar legislação contra a vida humana, porém agora a vigilância sobre o andamento do projeto está cerradíssima.
O site da Câmara informa que o andamento do projeto de lei 1135/1991 que legaliza o aborto está há vários dias entre os cinco mais consultados do portal do Parlamento. Milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, estão acompanhando com evidente preocupação, dia e noite, em todo o Brasil, os passos dos deputados. Eu mesmo estou recebendo diariamente centenas mensagens pedindo informações não só de países culturalmente próximos do Brasil, como Argentina, Portugal e Itália, mas até de pessoas de que nunca havia ouvido falar de países como Austrália, Nova Zelândia, Suécia, Lituania e vários outros semelhantes.
Além disso, sábado passado, dia 3 de dezembro, no interior do Estado de São Paulo, foi realizado um congresso contando com a participação de cerca 50 organizações a favor da vida de diversos estados brasileiros, entre grupos pro vida, estações de rádio, gestores de internet, representantes oficiais de várias igrejas e comunidades religiosas, em que foram discutidos os meios de divulgar para todo o Brasil os nomes e os partidos dos parlamentares que votarão a favor deste hediondo projeto.
Os representantes destas organizações contam com centenas de pessoas que estão informadas e acompanhando todos os detalhes do que está acontecendo na Câmara dos Deputados. A relatora Deputada Jandira Feghali modificou o projeto original proposto pela equipe do Governo Lula, reduzindo sua redação de nove para somente três artigos. Do projeto anterior o novo conserva apenas o seu nono, último e principal artigo, aquele que despenaliza COMPLETAMENTE O ABORTO, POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. No novo projeto este artigo passou a ser o primeiro e praticamento o único artigo relevante. O texto do novo projeto pode ser encontrado no seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/361368.htm O novo projeto estabelece, em neste que agora é o seu primeiro e único artigo essencial, QUE JÁ EXISTIA NO PROJETO ANTERIOR, que serão, simplesmente, revogados:

A. O artigo 124 do Código Penal, que criminaliza a mulher que praticar aborto em si mesma ou consente que outrem lho provoquem; B. O artigo 126 do Código Penal, que criminaliza o médico que provocar um aborto com o consentimento da gestante; C. o artigo 127 do Código Penal, que aumenta a pena a ser aplicada ao médico que provoca aborto quando a gestante sofre lesão corporal de natureza grave ou sobrevém a morte. D. o artigo 128 do Código Penal, que não pune o aborto em casos de estupro. Revogando o artigo 124 do CP, deixará de existir o crime de aborto, PARA QUALQUER CASO, QUANDO PRATICADO PELA PRÓPRIA GESTANTE. Revogando o artigo 126 do Código Penal, deixará de existir o crime de aborto, PARA QUALQUER CASO, QUANDO PRATICADO PELO MÉDICO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. TODOS OS ABORTOS, EXCETO QUANDO PRATICADOS SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE, DEIXARÃO DE SER CRIME, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER MOTIVO, E INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO GESTACIONAL, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

O artigo 128, que não punia o aborto apenas em casos de estupro, será revogado por perder sua razão de existir. Até o dia 28 de novembro, a impressão geral era de que a maioria dos parlamentares iria posicionar-se a favor do projeto da legalização do aborto. Mas na tarde da terça feira dia 29 de novembro, já na véspera da primeira data anunciada de votação, foi possível constatar que a grande maioria dos deputados que eram considerados indecisos ou pelo menos de posicionamento desconhecido, com uma clara exceção para o próprio presidente da Comissão, o Deputado Benedito Dias, que parece favorecer o projeto, haviam decidido votar a favor da vida. Mesmo com o governo e a imprensa sistematicamente ocultando do povo que o projeto

PREVÊ A A LIBERALIZAÇÃO TOTAL DO ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ

este detalhe não tendo chegado ainda ao conhecimento da maior parte da população brasileira, os motivos que produziram esta mudança são o fato bem conhecido por todos que as pesquisas de opinião indicam que 97% do povo brasileiro é contra o aborto, as inumeráveis manifestações a favor da vida provenientes de todos os setores da sociedade brasileira e também do estrangeiro, e a decisão tomada pelos 70 congressistas da Frente Parlamentar a Favor da Vida junto com diversas outras organizações de divulgar ao máximo junto ao povo o nome dos deputados que votarão a favor do projeto. Ao mesmo tempo há uma multidão verdadeiramente surpreendente de e-mails, faxes e telefonemas recebidos pelos Deputados Federais provenientes do Brasil e de muitas partes de todo o mundo vindas de pessoas que estão acompanhando com grande preocupação o posicionamento dos Parlamentares brasileiros. Não há outra maneira de impedir a implantação deste hediondo projeto se não a clara manifestação das pessoas que são a favor da vida.
PEDIMOS QUE, ATÉ QUE A VOTAÇÃO NÃO SE REALIZE, CONTINUEM ENVIANDO E-MAILS E FAXES AOS SENHORES DEPUTADOS. MAIS IMPORTANTE AINDA É QUE TELEFONEM DE VIVA VOZ AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO, PRINCIPALMENTE AQUELES QUE CONSTAVAM NA LISTA DOS INDECISOS. MUITAS PESSOAS ESTÃO TELEFONANDO AOS PARLAMENTARES. OS DEPUTADOS E/OU OS SEUS ASSESSORES ESTÃO VERDADEIRAMENTE PREOCUPADOS COM OS RUMOS QUE ESTE PROJETO ESTÁ TOMANDO E OUVINDO COM ATENÇÃO AQUELES QUE OS CONTATAM COM INTELIGÊNCIA E EDUCAÇÃO.
Na penúltima semana de novembro a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado Federal Luiz Bassuma e que conta com a adesão de 70 parlamentares da atual legislatura, divulgou os nomes dos deputados da CSSF que se haviam posicionado a favor da vida, a favor do aborto e os que ainda não se haviam posicionado. Segundo a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, entre os titulares da CSSF havia até a penúltima semana de novembro 11 deputados indecisos ou de posição desconhecida, 12 que já haviam se manifestado publicamente a favor do aborto e 7 com um histórico claro de posicionamentos a favor da vida.
OS INDECISOS OU DE POSIÇÃO DESCONHECIDA ERAM:
Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Dr. Benedito Dias, Geraldo Thadeu, Manato, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Remi Trinta, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes
OS A FAVOR DO ABORTO ERAM:
Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Laura Carneiro, Roberto Gouveia, Suely Campos e Teté Bezerra
OS A FAVOR DA VIDA ERAM:
Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, José Linhares, Reinaldo Gripp. A Frente Parlamentar já manifestou que, em conjunto com diversas entidades públicas em todo o Brasil, várias das quais estiveram presentes no Congresso de São Paulo no sábado 3 de dezembro, irão divulgar amplamente a lista dos deputados que votarem a favor deste
PROJETO QUE LEGALIZA O ABORTO ATÉ O MOMENTO DO NASCIMENTO. O CARÁTER HEDIONDO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA.
Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fêz o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. Não se trata de um eufemismo, é a exata realidade tal como todos os brasileiros, de todas as classes, a entendem. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende:
PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. NÃO SE PODE DAR A ESTE PROJETO OUTRO NOME SENÃO A LEGALIZAÇÃO DO ASSASSINATO, e todo o mirabolante trabalho organizado pela imprensa brasileira para esconder este fato dos seus leitores, que está sendo acompanhado pelos meios informais de comunicação por uma imensa e rapidamente crescente multidão de pessoas em todo o mundo, somente está servindo para desmoralizá-la diante do público nacional e internacional. Queremos expressar aqui nosso agradecimento a todos os que estão recebendo esta mensagem e ajudando a multiplicá-la por todo o mundo. Agradecemos com a mais profunda comoção a todos pelo evidente e grandíssimo bem que estão ajudando a fazer.
O EXTRAORDINÁRIO TRABALHO DE CADA UM ESTÁ IMPEDINDO EFETIVAMENTE QUE UM GENOCÍDIO INTERNACIONALMENTE PLANEJADO SE ESTENDA PARA TODA A AMÉRICA LATINA. NÓS, E MAIS MILHARES DE PESSOAS, ASSIM QUE A VOTAÇÃO TIVER SE CONCRETIZADO, PEDIREMOS A SUA AJUDA E DE OUTROS VÁRIOS MILHARES DE CIDADÃOS, PARA DIVULGAREM AMPLAMENTE OS NOMES DOS PARLAMENTARES QUE TIVEREM VOTADO FAVORAVELMENTE A ESTA LEI HEDIONDA QUE CONFIGURA UM CRIME CONTRA A HUMANIDADE E UM DOS MAIORES DESRESPEITOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM JÁ OCORRIDOS DESDE O FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos. Em seguida encontram-se algumas observações técnicas importantes os telefones e o correio eletrônico dos deputados que votarão nesta semana ou a qualquer momento _ Alberto R. S. Monteiro .

OBSERVAÇÕES IMPORTANTÍSSIMAS POR FAVOR, NÃO SE LIMITE A MANDAR UM E-MAIL AOS SENHORES DEPUTADOS. MANDE FAXES E TELEFONE DE VIVA VOZ AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Os e-mails podem ser facilmente deletados com im clique de mouse. Não se esqueça destes pontos: 1. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU PROFISSIONAL. 2. POR MAIS HEDIONDO QUE SEJA ESTE PROJETO QUE LEGALIZA TOTALMENTE O ABORTO A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O NASCIMENTO, A TODOS OS PARLAMENTARES, INCLUSIVE OS QUE SÃO A FAVOR DESTE PROJETO, DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS. TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA. 3. NÃO ESQUEÇA DE PEDIR ENCARECIDAMENTE A TODA A SUA LISTA DE CONTATOS QUE FAÇAM O MESMO E QUE AVISEM TAMBÉM AS SUAS OUTRAS LISTAS DE CONTATO. 4. PARA TER CERTEZA QUE A MENSAGEM CHEGARÁ AO SEU DESTINO NÃO MANDE UM SÓ E-MAIL COM CÓPIA A MAIS DE DEZ DESTINATÁRIOS.

---