ABORTO .
38 - LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Sexta feira, 20 de outubro de 2006 A
TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: LULA
MENTE E IRÁ PROMOVER A TOTAL LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM SEU SEGUNDO MANDATO. Na
mensagem abaixo, você pode ler apenas a apresentação, que é mais curta. Após
a apresentação encontra-se uma seção mais longa onde encontram-se os links para os documentos oficiais que provam as afirmações feitas na apresentação. Nenhuma afirmação desta mensagem é sem fundamento. Se desejar certificar-se da veracidade dos fatos, basta ler a seção mais longa e abrir os links que dão acesso aos documentos oficiais. Confira a veracidade de todos os fatos. =============================================== APRESENTAÇÃO VEJA
COMO LULA E A MÍDIA MENTEM E OCULTAM A VERDADE SOBRE PROJETO DO GOVERNO DE TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO ABORTO =============================================== A
Folha de São Paulo encaminhou dia 17 de outubro uma pergunta sobre o aborto aos candidatos à presidência da República. A pergunta da Folha de São Paulo, afirmava que "um
projeto de lei que está em tramitação na Câmara prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação". Em
seguida a Folha perguntou aos candidatos se eles eram favoráveis à legalização do aborto. Há
desinformações gravíssimas veiculadas pela Folha nestas poucas linhas, repetidas de modo constante há mais de um ano por toda a imprensa brasileira, cujo objetivo é simplesmente impedir que o público compreenda o alcance do que realmente está sendo promovido pelo nosso governo. Não
é verdade que o projeto em tramitação na Câmara prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O que é verdade é que O PROJETO EXTINGUE TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE CRIMINALIZAM O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, TORNANDO O ABORTO LEGAL POR QUALQUER MOTIVO E A QUALQUER MOMENTO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A imprensa sabe disso, mas desde que o projeto foi apresentado, ela insiste em publicar o contrário, regular e constantemente, o que não é um descuido mas um serviço proposital de manipulação de informação. Ademais,
o projeto não chegou à Câmara por sua própria iniciativa, como se tramitasse no Congresso independentemente da iniciativa dos candidatos à presidência. O PROJETO QUE ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO É DE AUTORIA DO PRÓPRIO GOVERNO LULA, QUE O PLANEJOU COMO PRIORIDADE OFICIAL DO GOVERNO. O governo Lula foi o autor, o apresentador e o principal impulsionador do projeto. E enquanto outros projetos que visam legalizar o aborto em menor extensão estão há dez, quinze e mais anos esperando para serem votados, este projeto, JUSTAMENTE POR SER UM PROJETO PRIORITÁRIO DO GOVERNO, entrou em votação quase que imediatamente, poucos dias após ser apresentado, e só não foi ainda aprovado por causa da forte pressão de grupos a favor da vida respaldada pelo elevado índice de reprovação ao aborto da população brasileira. Profundamente
desconcertante é o fato que o próprio candidato Alckmin, que só teria a lucrar divulgando a verdade dos fatos, em vez de desmascarar a mentira contida na pergunta e denunciar o envolvimento pessoal do presidente Lula com a elaboração e a promoção deste vergonhoso projeto, limitou-se apenas a declarar ser contra a descriminalização do aborto, parecendo posicionar-se como se fosse conivente com o trabalho de desinformação promovido pela imprensa junto ao público brasileiro. O
trabalho de desinformação que acompanha o projeto de total descriminalização do aborto promovido pelo governo Lula somente chegou a ser denunciado através da imprensa uma única vez, no dia 1 de dezembro de 2005, em um artigo que escrito devido à iniciativa individual de um professor brasileiro que na época lecionava em Washington. O artigo foi publicado entre as páginas do Diário do Comércio de São Paulo, e nele podia-se ler que "o
projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". Porém
mais desconcertante do que o desinteresse do candidato Alckmin em desmascarar a verdade, é a resposta dada pelo presidente Lula à pergunta da Folha. O presidente Lula simplesmente declarou: "SOU
CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER, MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A GRAVIDEZ IMPREVISTA". Se
estivesse disposto a ser honesto, o presidente deveria ter respondido o seguinte: "O
projeto que está tramitando na Câmara é de autoria do meu governo. Em 2004 eu mesmo coloquei o projeto entre as prioridades de meu governo no documento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Em abril de 2005 o meu governo comprometeu-se oficialmente junto à ONU de que extinguiríamos toda a legislação que criminaliza o aborto no Brasil. Nesta ocasião nós prometemos textualmente à ONU que introduziríamos no Brasil o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade. Em seguida, eu criei uma Comissão Tripartite, da qual meus ministros excluíram proposiotalmente qualquer organização que fosse contrária ao aborto, inclusive a Igreja, para que a comissão pudesse elaborar o projeto que foi encaminhado à Câmara. Assim que o projeto ficou pronto, em agosto de 2005, publicamente eu menti e jurei "pela fé que recebi da minha mãe", diante dos bispos reunidos na CNBB e para todo o Brasil, dizendo que meu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para legalizar o aborto neste país. O arcebispo do Rio de Janeiro declarou que minha promessa era pura hipocrisia. Eu respeito a sua opinião, mas não vou mudar o que disse. No mês seguinte meus ministros entregaram o projeto elaborado pelo meu governo à Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto mais liberal em matéria de aborto já planejado até hoje em todo o mundo. Ele simplesmente extingue todos os artigos do Código Penal que criminalizam qualquer tipo de aborto, independentemente do motivo e também da época da gravidez. Qualquer tipo de aborto, desde a concepção até o momento do parto, passa a ser um direito da mulher. É verdade que a imprensa está veiculando que o projeto legalizaria o aborto até à 12º semana, mas eu acho que não é atribuição do presidente corrigir as afirmações da imprensa. Cada um tem o direito à sua própria opinião. Ao começar o ano de 2006, fizemos um acordo para não se tocar mais no assunto aborto por causa da repercussão negativa que o tema poderia ter em época de eleições. Mesmo assim, em abril de 2006 o meu partido incluíu oficialmente a descriminalização do aborto como diretriz do programa presidencial de governo para o segundo mandato, e eu mesmo, na quarta feira dia 27 de setembro de 2006, incorporei ao meu programa pessoal de governo, no documento intitulado "Compromisso com as Mulheres", o meu empenho de legalizar o aborto no Brasil durante o meu segundo mandato. A Folha me perguntou se eu sou a favor da legalização do aborto. Creio ter sido bastante claro." Esta
teria que ser a resposta do presidente, se ele estivesse disposto a não mentir e a não ocultar a verdade. Mas não é isto o que aconteceu. O presidente mentiu e jurou em falso aos bispos do Brasil ao dizer que o seu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para legalizar o aborto no Brasil, e ele fêz isso exatamente na semana em que a Comissão criada pelo seu governo havia terminado de redigir o projeto que, se for aprovado, legalizará o aborto durante todos os nove meses da gravidez. E hoje, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, ao ser perguntado se é a favor da legalização do aborto, em vez de dizer a verdade, o presidente omite tudo o mais e responde à Folha apenas que "SOU
CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER, MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A GRAVIDEZ IMPREVISTA". Toda
a documentação que comprova a verdade de tudo o que estamos dizendo está disponível na Internet e basta para assessá-la abrir os links que estão na segunda parte desta mensagem. Como
as informação são manipuladas e ocultadas, é difícil para o público perceber que o Brasil está enfrentando o maior ataque já desencadeado contra a dignidade da vida humana que já houve em sua história e que O NOSSO PRESIDENTE É, NO MOMENTO, O PRINCIPAL PATROCINADOR INTERNO DA IMPLANTAÇÃO DE UM DOS MAIORES ATENTADOS AO DIREITO À VIDA DA HISTÓRIA RECENTE. A EXTENSÃO DA LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO ATIVAMENTE PATROCINADA PELO GOVERNO LULA NÃO TEM PARALELO EM NENHUMA NAÇÃO MODERNA. E isto é feito com a parceria do governo com entidades internacionais. O
aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta travada pelas mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum órgão da imprensa. No Brasil existem mais de duas centenas de organizações não governamentais que trabalham para a promoção da legalização do aborto. Todas elas são financiadas quase que inteiramente por capital estrangeiro proveniente de fundações americanas como a Fundação Ford, a Fundação Packard, a Fundação McArthur, a Fundação Rockfeller e muitas outras. A
Fundação McArthur, por exemplo, publicou recentemente um relatório de 60 páginas pormenorizando todos os detalhes de como, entre os anos de 1990 e 2002, data em que o presidente Lula foi eleito, somente ela investiu mais de 36 milhões de dólares para promover a plena legalização do aborto no Brasil. O relatório, intitulado "The Population and Reproductive Health Program in Brazil 1990-2002, Lessons Learned" ("A População e o Programa de Saúde Reprodutiva no Brasil 1990-2002, Lições Aprendidas") encontrava-se até há pouco tempo neste endereço pertencente à própria Fundação McArthur: Recentemente
ele foi retirado do ar, mas pode ser encontrado em vários outros endereços na Internet, como o seguinte: Abra
este documento e veja de onde veio e para onde foi o dinheiro para a legalização do aborto no Brasil. Leia depois à página 33 deste documento como, após mais doze anos de de trabalho e mais de 36 milhões de dólares de investimento pormenorizadamente documentados no relatório, o texto afirma, em relação ao ano de 2002, que "A
MAIORIA DOS ESPECIALISTAS ENFATIZAM QUE AGORA SOMENTE EXISTE UMA ÚNICA GRANDE REFORMA LEGAL QUE RESTA SER APARELHADA: A PLENA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO". [At
the same time, most experts emphasize that there is one major legal reform that must be tackled: the full legalization of abortion: The Population and Reproductive Health Program in Brazil 1990-2002, Lessons Learned, pg. 33] Eis
o motivo por que o governo Lula se dirige à ONU em abril de 2005 para garantir oficialmente que o seu governo agora está empenhado em extinguir todas as leis que criminalizam o aborto no Brasil, tornando-o totalmente livre desde a concepção até o momento do parto. O governo do nosso presidente, que mente vergonhosamente dizendo que jamais legalizará o aborto no Brasil, está patrocinando, de comum acordo com interesses internacionais, a implantação de um dos maiores atentados aos direitos humanos de que se tem notícia na história moderna. Pelo plano do presidente, nenhum ser humano antes do nascimento terá mais garantido o direito à vida no Brasil. Por outro lado, qualquer mãe terá a qualquer momento e por qualquer motivo, o direito de interromper a vida de seu filho. O
CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. E
O MAIS INCRÍVEL É QUE O PRESIDENTE PROMOVE ESTE PROJETO, MESMO TENDO BEM CONSCIÊNCIA QUE 97% DO POVO BRASILEIRO É CONTRÁRIO AO ABORTO. Este é o motivo que o leva a mentir e ocultar a verdade sobre o que faz. ESTAS INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO MANTIDAS OCULTAS PARA O PÚBLICO ELEITOR, PORQUE A GRANDE MAIORIA DO POVO BRASILEIRO É MACIÇAMENTE CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. Isto não pode proceder de uma pessoa educada no ideal democrático. O ideal democrático não é coerente com ocultar, mentir e manipular a informação pela mídia para impor contra a vontade do povo aquilo que é uma vergonhosa uma violação de direitos humanos. Verifique
você mesmo na pesquisa realizada pelo IBOPE em 2005, que 97% do povo brasileiro é contrário à legalização do aborto. Confira na página 32 da pesquisa como apenas 3% das pessoas entrevistadas se declaram a favor da liberalização do aborto: Não
é possível crer que um homem que mente tão vergonhosamente, em um assunto de tamanha transcendência, com a conivência de toda a imprensa, para impor contra a vontade do povo um atentado aos direitos humanos fundamentais em uma extensão inédita na história moderna minta apenas em questões de aborto. É possível que o presidente ignore o que ele está fazendo na questão do aborto? É possível que o presidente não tenha percebido o papel central que ele está desempenhando na questão do aborto? É possível que ele esteja promovendo tudo isto sem ter pensado claramente no que fazia e sem tê-lo querido claramente? Neste caso já não será mais possível avaliar a quantidade de mentiras que a presidência pode estar veiculando ao povo brasileiro com a conivência da mídia. Não sei de que modo uma pessoa que mente deste modo e nestas proporções possa merecer a confiança de outra pessoa. Somente posso conjecturar para onde pode levar a confiança de um povo em um homem que o engana deste modo. MAS
POSSO DIZER QUE NÃO SE DEVE CALAR UMA DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR NENHUM MOTIVO. DIREITOS
HUMANOS NÃO SE VENDEM. DIREITOS HUMANOS NÃO SE TROCAM. DIREITOS HUMANOS NÃO NEGOCIAM. DIREITOS
HUMANOS DEVEM SER RESPEITADOS INCONDICIONALMENTE E SUAS VIOLAÇÕES DEVEM SER CLARAMENTE DENUNCIADAS. E
tenha a certeza de que durante o ano corrente de 2006 criou-se PROPOSITALMENTE, POR MOTIVOS ELEITORAIS, a ilusão de que o assunto aborto havia retornado a um segundo plano. Na realidade, o povo está sendo DELIBERADAMENTE mantido em uma doce calmaria por parte de políticos e da imprensa que DE CASO PENSADO ocultam fatos para que os eleitores possam votar com tranquilidade nos candidatos que A PARTIR DE 2007 VOLTARÃO A IMPOR A QUALQUER CUSTO E COM TODA A FÚRIA A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. Se
não tem certeza sobre o que estou dizendo, leia abaixo com atenção a documentação que prova cada uma das afirmações que estou apresentando. Não tenha preconceito em examinar a documentação. A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NO BRASIL ESTÁ AGORA INTEIRAMENTE EM SUAS MÃOS E DEPENDE DE SUA INICIATIVA. Abra cada um dos links abaixo e veja nos próprios documentos do governo os registros de cada uma das coisas que estou afirmando. JAMAIS
A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO. LEIA,
IMPRIMA E REPASSE ADIANTE ESTA MENSAGEM. PEÇO-LHE
SUA AJUDA PARA DESFAZER A DESINFORMAÇÃO VERGONHOSA A QUE A MÍDIA SUBMETEU NOSSA NAÇÃO. NÃO
SE OMITA. NÃO CONFIE EM QUEM NÃO RESPEITA E NÃO RECONHECE DIREITOS HUMANOS BÁSICOS. DIREITOS HUMANOS NÃO SE NEGOCIAM EM TROCA DE PROMESSAS. NESTE
MOMENTO MUITOS MILHARES DE PESSOAS ESTÃO LENDO ESTA E VÁRIAS OUTRAS MENSAGENS SIMILARES EM DEFESA DA VIDA QUE CIRCULAM PELA INTERNET. A VIDA DE MILHARES DE PESSOAS HUMANOS DEPENDE AGORA DE SUA INICIATIVA. Se
você pertence a alguma Igreja ou associação que defende os valores humanos fundamentais e o direito à vida, imprima esta mensagem, leve-a aos dirigentes de sua Igreja ou comunidade e peça que redijam um documento público denunciando o envolvimento do governo Lula com este monstruoso atentado ao direito à vida. Insista para que eles não se omitam. O assunto não é polêmico. A documentação oficial é clara como o sol ao meio dia. O governo está patrocinando, com ajuda internacional, um atentado sem precedentes contra o direito fundamental à vida. O povo tem o direito de ser informado a respeito. Agradecemos
novamente a todos pelo tão grande bem que estão ajudando a promover. Alberto
R. S. Monteiro =============================================== A
SEGUIR: A.
DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA MENSAGEM B.
ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ =============================================== A.
DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA MENSAGEM =============================================== 1.
EM DEZEMBRO DE 2004, O PRESIDENTE LULA ASSINOU UM DOCUMENTO OFICIAL COLOCANDO ENTRE AS PRIORIDADES DE SEU GOVERNO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. ==================================== Em
dezembro de 2004, o presidente Lula assinou de próprio punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, que pode ser encontrado no endereço em
cuja carta introdutória, de autoria pessoal do presidente, se lê que "O
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES FAZ PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO POR ESTE GOVERNO QUANDO DE SUA ELEIÇÃO, EM 2002". O
plano, apresentado oficialmente na página 14 do documento como "aprovado pelo próprio Presidente da República", estabelece à página 64, entre as suas prioridades, a de número 3.6, assim redigida: "PRIORIDADE
3.6. REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ". No
mês de dezembro, logo após a divulgação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o jornal "O Estado de São Paulo" reportou declaração da Ministra Nilcéia Freire de que a proposta de legalização do aborto contida no Plano não era uma iniciativa isolada da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de todo o Governo Lula: "Depois
de participar da cerimônia de entrega de prêmios de direitos humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a revisão da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim do governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia recomendado a revisão dessa legislação". Já
em março do ano seguinte a Ministra Nilcéia Freire foi mais além e deixou claro que o presidente Lula a havia assegurado que ele próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a legalização do aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender que a legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. Segundo a Ministra declarou ao Estado de São Paulo: "O
presidente encara o Plano Nacional de Política para as Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas as ações previstas no plano, INCLUINDO AS RELACIONADAS AO ABORTO, E O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO INTERESSADO QUE FALOU: "ISSO TEM DE SER DIVULGADO EM CADEIA NACIONAL E POR VOCÊ." Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso. FICOU CLARO PARA OS MINISTROS QUE O PRESIDENTE ESTÁ AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria articula ações em diferentes ministérios." ========================================= 2.
EM ABRIL DE 2005, O GOVERNO LULA, EM DOCUMENTO OFICIAL ENTREGUE À ONU, COMPROMETEU-SE INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. ========================================= Isto
pode ser lido no documento chamado Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara: "Outro
assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo
Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] ========================================= 3.
EM MAIO DE 2005, A COMISSÃO TRIPARTITE, PATROCINADA PELA SECRETARIA DAS MULHERES EM CONJUNTO COM AS NAÇÕES UNIDAS, PASSA A DEFENDER A INCONSTU\ITUCIONALIDADE DE QUALQUER LEI QUE PENALIZE O ABORTO. ========================================= A
Comissão Tripartite, criada pelo Governo Federal reunindo os maiores especialistas na questão da legalização do aborto, trabalhou exaustivamente na elaboração o projeto da total despenalização do aborto no Brasil desde abril até agosto de 2005 em 10 reuniões realizadas em Brasília, todas documentadas publicamente pela Secretaria para a Política das Mulheres. A Comissão realizou também um seminário especial em Brasília, na terça feira dia 24 de maio de 2005, em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujo objetivo oficial era demonstrar "O
DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". A
partir desta data a Comissão Tripartite passou a defender não mais a simples legalização do aborto, mas a própria INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Ademais este foi o primeiro evento promovido pela Comissão Tripartite manifestamente patrocinado em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos representantes estavam presentes e participando do seminário. Todos os links detalhados sobre as reuniões e eventos da Comissão Tripartite foram apagados do site da Secretaria da Política das Mulheres. O seminário sobre a Inconstitucionalidade da Criminalização do Aborto estava descrito no endereço Hoje
apenas pode encontrar-se uma notícia mais geral sobre o seminário da Inconstitucionalidade no site de notícias da Câmara no endereço ========================================= 4.
EM AGOSTO DE 2005, O PRESIDENTE LULA JURA PELA "FÉ QUE RECEBEU DE SUA MÃE", QUE SEU GOVERNO NÃO TEM QUALQUER INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL E "REAFIRMA UMA POSIÇÃO EM DEFESA DA VIDA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS E EM TODO O SEU ALCANCE". ========================================= Em
um discurso que imita a simplicidade das crianças, depois que diversos de seus ministérios, atuando em conjunto, principalmente o Ministério da Saúde e a Secretaria para a Política das Mulheres, organizaram a Comissão Tripartite e elaboraram o projeto que legalizaria o aborto, em agosto de 2005 o Presidente Lula escreveu uma carta à CNBB, amplamente divulgada em sua íntegra pela imprensa, em que NEGA QUALQUER INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. A
carta é datada de 8 de agosto de 2005 e nela se lia: "Reafirmo
nosso compromisso com a afirmação da dignidade humana em todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como expressamente mencionei no Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil". No
dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a reação dos bispos à carta do presidente: "PURA
HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio Scheid, o arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A TODOS AQUI, POIS NINGUÉM SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO." Para o secretário-geral da CNBB, d. Odilo Pedro Scherer, "AS PALAVRAS DE LULA NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE". É
impossível deixar de ver neste episódio um impressionante paralelo com os inúmeros casos de corrupção que tem escandalizado continuamente o Brasil durante o governo Lula, nos quais ministros e assessores próximos do presidente são constantemente presos em flagrante ou acusados com abundância de provas, mas o presidente sempre nega ter tido conhecimento do ocorrido e ninguém consegue provar o seu envolvimento pessoal. Na questão do aborto verifica-se o mesmo padrão de comportamente que tem sido repetidamente apresentado à nação brasileira, sempre no intuito de preservar a imagem o presidente de qualquer responsabilidade. No entanto, a questão do aborto difere de todos os demais casos porque aqui onde o presidente declara, jurando diante de todos os bispos brasileiros "pela fé da sua própria mãe", que não tinha qualquer intenção de legalizar o aborto no Brasil, as provas de que ele é o verdadeiro responsável por tudo são públicas, manifestas e completas. ========================================= 5.
EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A GRAVIDEZ. ========================================= No
dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou a proposta do governo para a total descriminalização do aborto no Brasil ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O
jornal Estado de São Paulo assim descreveu o ato: "Após falar com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação do aborto. A Ministra conseguiu o aval para apresentar na Comissão de Seguridade da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da ministra foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente para discutir o assunto". O
projeto de lei passou a tramitar na Câmara sob a forma de substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, por iniciativa da deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a principal aliada do governo no Legislativo na defesa do mesmo. Para consultar o projeto, abra o site www.camara.org.br, clique em "Projetos de Lei e Outras Proposições", selecione "PL-Projetos de Lei", digite os números 1135 e 1991 e clique em "Pesquisar". O
texto do projeto já saíu do ar diversas vezes do site da Câmara tanto durante o primeiro como durante o segundo turno. Caso a pesquisa no site da Câmara dê apresente a mensagem "Out of Memory", o texto do projeto também pode ser assessado pelo Cache do Google: ========================================= 6.
EM ABRIL DE 2006 A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO FOI OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA. ========================================= O
documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes: "Diretrizes
para a Elaboração do Programa de Governo - Eleição Presidencial de 2006: A
vitória de Lula e das forças populares em 2006 será um passo fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em 2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo impulso ao processo em curso. [...] 35.
O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". ========================================= 7.
QUATRO DIAS ANTES DO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES, EM 27 DE SETEMBRO DE 2006, O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUIU O ABORTO EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO ========================================= Esperava-se
este fato com certeza para 2007, mas não para quatro dias antes das eleições. Dada a maciça reprovação do público brasileiro à legalização do aborto e ao cuidado extremo que os candidatos estão tendo ao mencionar o tema aborto em época de eleição, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 era simplesmente inimaginável. O
próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na quarta feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. O
documento, que pode ser assessado no endereço afirma
que "O
Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião". [Lula
Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16] As
próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior: "Às
vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA". O
repórter Fábio Zanini fêz a mesma interpretação quando escreveu, a respeito da publicação do "Compromisso com as Mulheres", uma matéria na Folha de São Paulo do dia 28 de setembro, sob o título "LULA ELENCA MEDIDAS PARA AMPLIAR ACESSO AO ABORTO, MAS EVITA PALAVRA" que "Mirando
no eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente mais refratário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou ontem uma série de promessas para um eventual segundo mandato, incluindo a adoção de medidas para ampliar o acesso ao aborto. No tópico sobre direitos reprodutivos, o caderno evita a palavra "aborto". Prefere tratar do tema de forma cifrada, mas sem deixar margem para dúvida. "O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e reprodutivos", diz o texto. O documento fala em "formular propostas de mudanças na legislação" e "criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre seu corpo", mas não entra em detalhes". Mais
adiante o próprio texto do Compromisso com as Mulheres afirma: "A
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada diretamente à Presidência da República, com status de ministério, deve ser fortalecida e contar com recursos humanos e orçamentários ampliados capazes de exercer a atribuição de garantir a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres". [Lula
Presidente: Compromisso com as Mulheres pg. 17] O
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres aqui mencionado é aquele mesmo assinado pelo presidente em dezembro de 2004 que, à página 64, em sua prioridade 3.6, coloca a legalização do aborto como meta prioritária do governo Lula. Encontra-se em Ainda
no documento "Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres", encontra-se, à página 19: "O
segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO". [Lula
Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19] ========================================= 8.
UM PACTO DE SILÊNCIO COSTURADO PELO GOVERNO COM POLÍTICOS, ONGS E IMPRENSA ESCONDE ESTAS E OUTROS TEMAS RELACIONADOS DO PÚBLICO ELEITOR. ========================================= Estas
informações estão sendo mantidas ocultas para o público eleitor, porque a grande maioria do povo brasileiro é maciçamente contrária à legalização do aborto. Um
detalhe significativo mostra a que ponto chega a desinformação imposta pelos meios de comunicação sobre o público. Comentando
o fato de que a quatro dias das eleições do primeiro turno o presidente Lula tenha incluído pessoalmente o aborto no seu programa oficial de governo, o repórter da Folha afirma que isto foi feito como uma última tentativa de conquistar "o
eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente mais refratário". Pode
haver afirmação mais absurda do que esta? E no entanto, que parcela dos leitores da Folha terão percebido o quanto vai de absurdo nela? O jornalista da Folha deveria antes ter-se perguntado quanto do eleitorado feminino o presidente terá perdido com esta aparentemente súbita decisão. Se não foi às mulheres, a quem o presidente estava querendo agradar? O
aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta travada pelas mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto jamais será dito em nenhum órgão da imprensa. JAMAIS
A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO. ========================================== B.
ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ ========================================= A
proposta do governo Lula para a total descriminalização do aborto no Brasil foi entregue no dia 27 de setembro de 2005, ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pela Ministra Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali do PC do B do Rio de Janeiro, que a partir daí veio a ser a principal aliada do governo e impulsionadora do projeto no legislativo, passando a tramitar na Câmara dos Deputados sob o nome de técnico de Substitutivo do PL 1135/91. A
leitura do texto do projeto de lei preparado pela Comissão Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande público. No
início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que "O
Congresso Nacional decreta: Art.
1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante. Art.
2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação", Estes
dois primeiros artigos, enganosamente, induzem o leitor desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis costumam afirmar que "revogam-se as disposições em contrário", o projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar "as disposições em contrário", diz algo ligeiramente diferente e declara que: "Art.
9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". A
maioria das pessoas não sabem de memória o que são os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas dezenas de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas as leis sempre terminam quase sempre pelas palavras "revogam-se as disposições em contrário", passam adiante do artigo nono do Projeto da Comissão Tripartite supondo que deve-se tratar de simples burocracia jurídica. Mas
são justamente estes artigos revogados os que fazem toda a diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de ser crime não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas, mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja praticado contra a vontade da gestante. Se não existe mais qualquer crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez. As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o aborto estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. A
armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação. O
ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto, o de descriminalizar o aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por três especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a participar de uma audiência pública sobre o projeto apresentado, ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o público, ao contrário do que costuma acontecer em questões desta envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de São Paulo, constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo Silveira Leão, procurador no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio Fonteles, ex Procurador Geral da República, denunciaram claramente que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto desde a concepção até o momento do parto, não importando o que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em contrário. Estavam presentes à audiência vários dos deputados que iriam votar o tema e, em número ainda maior, os representantes da maioria dos principais jornais do Brasil. No
entanto, durante as semanas seguintes, toda a imprensa no Brasil omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gestação e continuaram afirmando para o público até hoje que o projeto liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A única exceção a esta obra de desinformação coletiva, que não é possível que não seja proposital a menos que a classe dos jornalistas seja radicalmente incompetente para exercer suas atribuições de informar, através de um artigo publicado em 1 de dezembro de 2005, no Diário do Comércio, no qual se lia que "O
projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". ========================================== C.
ENTENDA COMO SÃO ENGANADAS AS PESSOAS QUE COMEÇAM A PERCEBER O ALCANCE DO PROJETO ========================================= Temos
observado que há três argumentos principais que tem sido usados para rebater aquelas poucas pessoas que se apercebem o verdadeiro alcance do projeto do governo Lula. PRIMEIRO
ARGUMENTO: NÃO É VERDADE QUE O GOVERNO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO. O QUE SE PRETENDE É APENAS DESCRIMINALIZAR A SUA PRÁTICA. AMBAS AS COISAS SÃO MUITO DIFERENTES. Este
é o argumento que foi amplamente usado pela própria deputada Jandira Feghali e várias organizações a favor do aborto, como as Católicas pelo Direito de Decidir. A verdade porém é que legalizar e descriminalizar não são coisas distintas. São exatamente a mesma coisa, considerada apenas sob dois pontos de vista diferentes. Pela lei brasileira qualquer cidadão goza do direito de fazer tudo o que a lei não proíbe. Portanto descriminalizar o aborto, retirando-lhe todas as suas proibições, equivale a legalizá-lo, sem necessidade que o próprio aborto seja declarado legal. A
própria sede central da organização Católicas pelo Direito de Decidir em Washington, nos Estados Unidos, cuja filial no Brasil tem repetido este argumento, no número de outono de 2005 da revista "Conscience", o órgão oficial da organização nos Estados Unidos, admite sem discutir em um estudo sobre a situação da legalização do aborto na América Latina que a distinção entre legalização e descriminalização não passa de retórica: "Enquanto
somente uma minoria de eleitores latino americanos é a favor do aborto no sentido de acreditar que o aborto deveria ser livremente disponível, em muitos países estes mesmos eleitores estão questionando se uma lei punitiva que incrimine a prática seja a abordagem correta para o problema. Enquanto que a legalização do aborto tem o sabor de permissividade, a descriminalização parece significar a tranferência do problema de dentro da área jurídica. A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE VISTA É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. "Há um estigma na palavra legalização", afirma Marianne Mollman, uma pesquisadora de direitos femininos da Human Rights Watch, "de tal modo que os políticos na América Latina sentem-se muito mais confortáveis ao falar sobre descriminalização quando se trata de reformar leis restritivas". [Joanne
Marnier: Latin America's Abortion Battles, http://www.catholicsforchoice.org/ SEGUNDO
ARGUMENTO: O PROJETO DE FATO REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE CRIMINALIZAM O ABORTO (ARTIGOS 124, 126, 127 E 128), MAS É UMA ATITUDE DE EXTREMA MÁ FÉ DIVULGAR QUE A PROPOSTA DEFENDE O ABORTAMENTO ATÉ O NONO MÊS DE GRAVIDEZ PORQUE, NESTE CASO, NEM MESMO CABE O CONCEITO DE "ABORTAMENTO", MAS SIM DE "ANTECIPAÇÃO DO PARTO". Este
foi o argumento usado pela jornalista responsável pelo site do Instituto Patrícia Galvão, uma ONG que desenvolve projetos sobre direitos da mulher. O
argumento foi respondido do seguinte modo no próprio blog do Instituto por um pro vida que atende por Roberto: "Mesmo
se for chamado de antecipação do parto em vez de abortamento, quando forem revogados os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, não existirá nenhum artigo que criminalize a antecipação do parto durante o último trimestre. Ademais, o procedimento somente poderá ser considerado antecipação do parto se o bebê for retirado do útero com vida. Se o bebê for morto dentro do útero para depois ser expulso, a cirurgia não poderá ser considerada uma antecipação do parto. Hoje se uma pessoa realizar este procedimento será presa e enquadrada no delito de aborto e não no de antecipação do parto, justamente aquele crime que é definido pelos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Se estes artigos forem revogados, qual seria o artigo do Código Penal que incriminaria o procedimento? Nenhum. Portanto, o aborto estaria descriminalizado até a hora do parto. Não existe argumento possível de provar o contrário". TERCEIRO
ARGUMENTO: A PROJETO PREVÊ UMA REGULAMENTAÇÃO QUE DE MANEIRA ALGUMA TERIA ESTE CONTEÚDO. Este
argumento foi usado pela mesma jornalista responsável pelo site do Instituto Patrícia Galvão, como contra argumento à resposta do Roberto. Mas já foi usado várias vezes pela deputada Jandira Feghali, a qual declarou contra os que a acusaram de legalizar o aborto até o momento do parto que o PL 1135/91 somente pretendia descriminalizar o aborto, mas a regulamentação depois seria feita pelo Ministério da Saúde. O
mesmo autor da primeira resposta contestou este terceiro argumento da seguinte forma: "Ao
contrário do que diz a jornalista, o projeto que tramita na Câmara não prevê regulamentação alguma. Não há uma só palavra no texto da lei que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a lei só passará a valer depois de regulamentada. Ao contrário, a lei passa a valer assim que for aprovada. Se houver regulamentação, poderá demorar anos ou décadas para tal. Enquanto isso ninguém poderá ser impedido de praticar um aborto tardio no último trimestre nem de oferecer publicamente o serviço. E, se em algum momento for regulamentada, nenhuma regulamentação poderá restringir os direitos que a lei estabelece, mas poderá apenas especificar os modos pelos quais eles poderão ser exercidos. Por exemplo, não é crime comprar um carro. Portanto, nenhuma regulamentação pode impedir um cidadão de adquirir um carro; pode apenas declarar a documentação necessária para adquiri-lo, quem terá o direito de vendê-lo, em que circunstâncias, etc., mas de tal maneira que qualquer cidadão que deseje adquirir um carro, preenchidas as formalidades legais da regulamentação, sempre possa adquiri-lo. Caso alguma regulamentação exclua efetivamente algum cidadão de comprar um carro, caberá recurso à justiça e até mesmo ao Supremo para fazer valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta de crime qualquer tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá declarar como crime aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá apenas, por exemplo, exigir que no nono mês de gestação o aborto não possa ser realizado em uma clínica particular, mas em um hospital dotado de centro cirúrgico e UTI, [ou proibir que os hospitais públicos realizem abortos de último trimestre]. Mas mesmo neste caso, se o aborto for realizado em uma clínica, [ou em um hospital público], [a prática] não constituirá crime contra a vida do nascituro, mas simples descumprimento da regulamentação". O
CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. ENTENDA
COMO É TERRÍVEL O TRABALHO DE DESINFORMAÇÃO QUE É FEITO JUNTO AO PÚBLICO PARA MANTER INACESSÍVEIS E OCULTAS ESTAS INFORMAÇÕES. ENTENDA
TAMBÉM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL MOSTRAR O ALCANCE DESTA TRAGÉDIA EM POUCAS PALAVRAS. NUNCA
CONSIDERE TEMPO PERDIDO O ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO SÉRIA EM DEFESA DA VIDA. LEIA,
IMPRIMA, ESTUDE E DIVULGUE ESTA MENSAGEM. NUNCA
A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDEU TANTO DO TRABALHO INDIVIDUAL DE MILHARES DE PESSOAS. 39.. Carlos Ferreira _ Segue abaixo uma lista de sites e blogs portugueses em defesa da vida, de diversas tendências. Quem souber de mais páginas, acrescente-as à lista, e divulgue! Portugal: Sites pela Vida ( 08/02/2007) (des)conversas
em família - http://istoeumpagode.blogspot.com/ A Casa de Sarto - http://casadesarto.blogspot.com/ A Paz Universal - http://bahaieislao.blogspot.com/ A Torre de Ramires - http://atorrederamires.blogspot.com/ A Vida é um Dom - http://vidadom.blogspot.com/ Aborto (aaldeia.net) - http://aborto.aaldeia.net/ Aborto a pedido? Não! - http://www.abortonao.net Aborto não, vida sim - http://abortonaovidasim.blogs.sapo.pt/ Acção Família - http://www.accaofamilia.pt/ Açores pela Vida - http://acorespelavida.org Açores pela Vida, Açores pelo NÃO - http://www.acorespelonao.blogspot.com ADAV - Viseu - http://adavviseu.blogs.sapo.pt/ Agência Ecclesia - http://www.agencia.ecclesia.pt/ ALENTEJO PELO NÃO - http://alentejopelonao.blogspot.com/ Algarve pela vida - http://www.algarvepelavida.org Aliquando - http://taliquando.blogspot.com/ Aqui Há Esperança - http://www.aquihaesperanca.blogspot.com/ Assim NÃO - http://www.assimnao.org/ Associação de Defesa e Apoio à Vida - Viseu - http://www.adavviseu.pt.vu Associação Família e Sociedade - http://www.familiaesociedade.org Associação Famílias - http://www.afamilias.com.sapo.pt/ Associação Portuguesa de Famílias Numerosas - http://www.apfn.com.pt/ Associação Portuguesa de Maternidade e Vida - http://www.maternidadevida.org Axónios gastos - http://axoniosgastos.blogspot.com/ Blog do Bruno - http://pracetadobruno.blogspot.com/ Blogadissimo - http://blogadissimo.blogspot.com/ Blogmatter - http://blog-matter.blogspot.com/ Blogue do não - http://bloguedonao.blogspot.com/ Bloguida - http://www.bloguida.letrascomgarfos.net/ Caminhada pela Vida - http://www.caminhadapelavida.org Casa de Santo António - http://www.casasantoantonio.org.pt Centro de orientação familiar - http://www.cenofa.org Commonsense - http://commonsense.blogs.sapo.pt/ Confessionário dum Padre - http://eupadre.blogspot.com Confidências - http://aac-confidencias.blogspot.com Conversas Vadias - http://entaoeassim.blogspot.com/ Crítico - http://criticomusical.blogspot.com Demokratia - http://demokratia.blogs.sapo.pt/ Direito a Viver - http://direitoaviver.blogspot.com Diga Sim à Vida - http://digasimvida.blogspot.com/ Diz não à discriminação - http://www.forumdafamilia.com/nao Ecos dos Egos - http://ecosdosegos.blogspot.com Elasticidade - http://elasticidade.blogspot.com/ Espaço Família - http://www.espacofamilia.pt/ EURO-ULTRAMARINO - http://euroultramarino.blogspot.com Évora pelo NÃO - http://evorapelonao.blogspot.com/ Família de Nazaré - http://familianazare.blogspot.com/ Farol do Deserto - http://faroldodeserto.blogspot.com/ Federação Portuguesa pela Vida - http://www.federacao-vida.com.pt Fiat Lux - http://facaseluz.blogspot.com Fides Intrepida - http://fidesintrepida.blogspot.com/ Fórum da Família - http://www.forumdafamilia.com Fraternidade Rosacruz - http://rosaecruz.no.sapo.pt/temas/rf_01.htm Galo Verde - http://galoverde.blogspot.com/index.html Guard'a Vida - http://www.guardavida.blogspot.com/ Hora absurda - http://www.horabsurda.com/blogo Horizonte - http://linha-horizonte.blogspot.com/ Huum e tal... NÃO! - http://umnao.blogspot.com/ Ideias ao desafio - http://ideiasaodesafio.blogspot.com/ Igreja Católica em Portugal: Referendo 2007 - http://www.ecclesia.pt/referendo2007/ Impensável - http://impensavel.blogspot.com/ Incontinentes Verbais - http://incontinentesverbais.blogspot.com/ Independentes pelo Não - http://www.independentespelonao.org/ INSTITUIÇÕES DE APOIO À VIDA - http://www.juntospelavida.org/institui.html INTIMISTA - http://intimista.blogspot.com/ is there a reason for this blog - http://reason.blogsome.com/nao/ Janelar - http://janelar.blogspot.com/ Jornal da Família - http://ojornaldafamilia.blogspot.com/ Juntos pela Vida - http://www.juntospelavida.org Laboratório de Fé - http://laboratoriodafe.blogspot.com/ LETRAS COM GARFOS - http://www.letrascomgarfos.net/blog/ MAR ABERTO - http://www.maraberto.rjfr.eu/ Mente despenteada II - http://mentedespenteada2.blogs.sapo.pt/ Minho com vida - http://www.minhocomvida.org Mote para Motim - http://moteparamotim.blogspot.com Mulheres em acção - http://www.mulheresemaccao.org/ Mungu ni Upendo! - http://deus-amor.blogspot.com/ Não Obrigada - Madeira - http://www.naoobrigadamadeira.blogspot.com/ Neo-relapsias - http://relapsias.blogspot.com/ No Adro - http://noadro.blogspot.com/ No Coração de Deus - http://no-coracao-de-deus.blogspot.com/ Norte Pela Vida - http://nortepelavida.blogspot.com/ Nova Evangelização Católica - http://nova-evangelizacao.blogspot.com O blog da Ka - http://o-blog-da-ka.blogspot.com/ O Cachimbo de Magritte - http://cachimbodemagritte.blogspot.com O canto e as armas - http://cantoarmas.blogspot.com/ O Homem, produto de si próprio - http://ruvasa2a.blogspot.com O Império - http://imperioportugal.blogspot.com/ o melhor dos blogues - http://omelhordosblogues1.blogspot.com/ o meu pequeno pónei - http://omeupequenoponei.blogspot.com/ O NÃO DOS JOVENS! - http://jovensdonortepelavida.blogspot.com/ O povo - http://wwwideia.blogspot.com/ o sexo dos anjos - http://viriatos.blogspot.com/ Optimista por opção - http://hajaoqhouver.blogspot.com/ os homens, a mula e o pudim - http://oshomensamulaeopudim.blogspot.com/ Padre Tó carlos - http://tocarlos.blogspot.com/ Partido Nacional Renovador - http://www.pnr.pt/portal/ Pedro Nunes no Mundo - http://pedronunesnomundo.blogspot.com PELA VIDA - http://antiaborto.blogspot.com Pelo Não - http://www.pelo-nao.blogspot.com Plataforma Não Obrigada - http://www.nao-obrigada.org Por Amor, diz NÃO! - http://somospelavida.blogs.sapo.pt Por causa d'Ele - http://porcausadele.blogspot.com/ Por ti não aborto - http://www.portinaoaborto.com Portal da família - http://www.portaldafamilia.org Portugal dos Pequeninos - http://portugaldospequeninos.blogspot.com Positivamente Não - http://www.positivamentenao.com/ Que é a Verdade? - http://queeaverdade.blogspot.com/ Quero viver - http://quero-viver.blogspot.com Razões do Não - http://razoesdonao.blogspot.com The Record Keepers - http://lisbonman.wordpress.com/ Relances - http://www.relances.blogspot.com Rexistir - http://sol.sapo.pt/blogs/contracorrente/ Rua da Fé - http://ruadafe.blogspot.com/ Rua do Alportel - http://antesdontem.blogspot.com Sabor da Vida - http://www.sabor-da-vida.org SIM ao fim dos julgamentos –> NÃO no referendo - http://nebulado.blogspot.com/ Sinto a Vida - http://sintoavida.blogspot.com/ Sobre o aborto . info - Pelo direito à informação - http://www.sobreoaborto.info/ Somos Médicos, por isso Não - http://www.medicosporissonao.com Sou a Favor da Vida - http://souafavordavida.blogspot.com sou o que sou: eu - http://prasinal.blogspot.com/ THEOSFERA - http://padrejoaoantonio.blogs.sapo.pt Terras de Azurara - http://azurara.blogspot.com/ timshel - http://timoteoshel.blogspot.com tomar partido - http://tomarpartido.weblog.com.pt/ tradução simultânea - http://traducaosimultanea.blogspot.com/ Ubi caritas - http://pejp.blogspot.com último reduto - http://ultimoreduto.blogspot.com ver para crer - http://vejaparacrer.blogspot.com/ vida - http://viverasuavida.blogspot.com Vida (aaldeia.net) - http://vida.aaldeia.net/ Vida - Diga não ao aborto - http://www.vida.pt.vu/ Vida por vida - http://vida-por-vida.blogspot.com/ Vida Universitária - http://www.vidauniversitaria.loveslife.com/ Vidas com vida - http://www.vidascomvida.org Violada mas não vencida - http://violada_mas_nao_vencida.blogs.sapo.pt/ Apoio
internacional: Human Life International - http://www.hli.org Pró-Vida de Anápolis - http://www.providaanapolis.org.br  Estou a enviar-vos três crónicas que escrevi sobre a questão do aborto. Escrevi-as porque teremos um referendo aqui em Portugal sobre esta questão. Sei que não é bom enviarmos vários texto, por isso, peço-lhes que me perdoem, mas também espero que leiam os textos e façam críticas ao mesmo. Abraços, nEle, Pr.Marcos Amazonas ( 01/02/2007) Direito de escolha Vejo
um debate na televisão sobre a questão do aborto. Há uma pessoa que apoia o aborto
e outra que é contra. Na discussão o apoiante diz que é uma questão de escolha
e de direito. A mulher tem que ter o direito de escolher e optar. Numa democracia
plena, as mulheres devem ficar livres para escolher abortar ou não. Escuto
na rádio que a liberalização do aborto é uma questão fulcral, até mesmo para combater
a corrupção e fundamentalmente o dinheiro que circula sem ser tributado. A preocupação
de uma defensora do sim é com a questão fiscal. Na mesma toada, Manuel Alegre,
deputado pelo partido socialista diz que é uma questão de liberdade. As mulheres
devem ter o direito de optar ou não por ter uma criança. Fiquei a pensar nestes
aspectos e se é uma questão de opção e liberdade, alguém que deseja praticar a
eutanásia também tem este direito de escolha e esta liberdade. É uma questão de
democracia. Creio
que acima de tudo, o aborto passa por uma questão moral. Contudo, vivemos num
país de tradição cristã, mas que não vive a moral cristã. O país é laico, apesar
de forte influência católica. A igreja católica assume uma postura beligerante
e pede para que as pessoas votem pelo não. O povo evangélico por ser minoria,
a sua voz quase não se ouve. É um facto que também é a favor do não, mas creio
fundamentalmente que, tanto católicos como evangélicos precisamos ser enfáticos
na nossa luta contra o aborto, mas precisamos ser pessoas que demonstram amor
profundo para com as pessoas. Antes
de seguir este pensamento, quero voltar a questão da escolha. A mulher tem o direito
de escolher abortar. Mas e o pai? Será que o pai não tem o direito de querer ver
nascer o seu filho? O homem é esquecido em toda a questão. É triste ver que o
pensamento é unilateral. Não quero nem falar no direito do feto. Contudo, enquanto
penso neste aspecto lembro-me da canção de Vinícius de Moraes e Toquinho «O filho
que eu quero ter». Mas e se a mulher não quiser, como é que ele fica? O
aborto é uma questão muito séria e delicada. Deve ser discutido abertamente, mas
creio que devemos seguir o exemplo do doutor C. Everett Koop que era um absolutista
em questões como aborto e homossexualidade que aprendeu «durante o exercício da
função de chefe do Departamento de Saúde, que os absolutos cristãos não podem
ser sempre impostos sobre aqueles que não compartilham dos pontos de vista cristãos.
Ele aprendeu, porém, a compaixão e a misericórdia para com os excluídos e amor
pelos inimigos.» É fundamental condenarmos o aborto, mas amarmos as mulheres que
abortam. Particularmente
sou contra o aborto. Contudo, como alguém que já viveu esta experiência de perto,
sabe o sofrimento e a dor que as mulheres sofrem, solidarizo-me às mulheres, mesmo
não aprovando o que fazem. Contudo, minha maior luta é contra aqueles que enriquecem
às custas do sofrimento destas mulheres que por uma decisão pessoal, levadas por
uma série de contingências são exploradas pelas clínicas da morte. Porém, engana-se
quem pensa que a legalização do aborto irá fazer com que o aborto clandestino
deixe de existir. Ele continuará existindo, pois muitas jovens e mulheres maduras
não terão a coragem de assumir publicamente que irão abortar porque elas têm muitas
coisas que preservar. Sou
contra o aborto. Sou contra aqueles que o realizam. Contudo, amo e Deus sabe que
é verdade, as pessoas que recorrem a tais práticas. Desejo que elas conheçam a
misericórdia do Senhor. Abomino
as clínicas abortivas. Não concordo com os profissionais que se deixam seduzir
pelo dinheiro e passam a matar crianças ainda por nascer e muitas vezes mulheres
que em desespero os procuram. Não concordo com tal atitude, mas amo o ser humano
que se encontra a agir assim. Sei que se ele conhecer a graça de Deus, toda a
sua vida será transformada. Também é verdade que amo os profissionais que o realizam.
Amo-os enquanto seres humanos e sinceramente, peço a Deus que eles possam vir
a mudar de opinião e de vida. Espero que eles sejam como o doutor Bernard Nathanson,
que ficou conhecido como o rei do aborto e por fim reconheceu que havia feito
a pior escolha. Espero que estes profissionais possam dizer como Bernad Nathanson:
«Não posso dizer como estou agradecido nem a dívida tão impagável que tenho com
todos aqueles que rezaram por mim durante todos os anos nos quais me proclamava
publicamente ateu. Rezaram teimosa e amorosamente por mim. Estou totalmente convencido
de que suas orações foram escutadas. Conseguiram lágrimas para os meus olhos.»
Que os profissionais digam isto, mas que nós cristãos intercedamos por eles diariamente. A
grande maioria diz que é um direito de escolha. Concordo plenamente. Eu escolho
a vida. Escolho lutar pela vida das mulheres, das crianças e dos muitos profissionais
que estão perdidos e seduzidos por ganhar o mundo inteiro, mas não percebem que
estão a perder suas almas. Quero unir minha voz aos que afirmam que é uma questão
de escolha e juntamente com eles dizer que escolho a vida. Escolho amar a todo
ser humano e prezá-lo pelo que ele é. Livremente
e no meu direito de escolha digo não ao aborto. Contudo, de coração aberto recebo
as pessoas e quero caminhar com elas para ajudá-las a tratar das suas feridas.
Eu escolho livremente criar pontes que me unem ao meu semelhante e não vou abrir
mão disso. Sou
cristão e como cristão quero viver coerentemente com a minha fé, mas sei que os
meus valores não são os valores da minha sociedade. Não me deixarei vencer pelos
padrões da sociedade, mostrarei a graça do Senhor na esperança que eles livremente
possam optar pela vida. Jesus veio para trazer vida e espero que esta vida brote
no coração das pessoas que jazem perdidas. Eu
escolho dizer não ao aborto. Escolho dizer sim às pessoas e amá-las independente
de qualquer coisa. É esta a minha escolha e a faço livremente, faço-a seguindo
o exemplo do meu Senhor que odiou o pecado, mas amou o pecador.
- - - Uma
questão de fé Em
breve estaremos a participar de um referendo sobre a despenalização do aborto.
Tive o privilégio de estar presente em um debate. Os argumentos foram apresentados
de modo claro e objectivos. Cada um dos oradores defendeu seu ponto de vista.
Estava um sociólogo e um jurista a expor a questão. Claro que se procurou evitar
a questão religiosa, mas foi em vão. Sei
que a questão é muito polémica. Houve pontos em que concordei com o sociólogo
e adepto do sim, mas isso não justifica o sim. Também tive muitos pontos em concordância
com a posição do jurista. Contudo, creio que nesta discussão toda, o essencial
está a ser posto de lado. É verdade, que os adeptos da liberalização dizem que
as questão de fé não podem ser tidas em consideração neste assunto será? Duas
questões devem ser respondidas: O que é a vida? Qual é a origem da vida? Quaisquer
que sejam as respostas para estas perguntas teremos uma premissa de fé. Senão
vejamos, o criacionista dirá que a vida é um dom de Deus e tem sua origem em Deus.
É uma resposta baseada na sua fé. Um ateu, ou agnóstico dirá que a vida é fruto
de um processo evolutivo, é obra do acaso. É uma premissa de fé e de muita fé,
pois está baseada numa teoria e não numa lei científica. Portanto, a questão sempre
passará pela defesa da fé. Se
me perguntarem se eu quero que uma mulher que abortou seja presa, minha resposta
será não. Não deseja que uma mulher que tomou uma decisão delicada venha sofrer
ainda mais. Partindo do pressuposto que o aborto praticado foi algo ponderado
e acompanhado de muito sofrimento. Não foi uma decisão de ânimo leve. O que na
maioria dos casos não é verdade. Se
me perguntam se sou a favor do aborto, minha resposta é não. É uma questão de
fé? Claro que sim. Creio que a vida é dom de Deus e somente Ele pode determinar
o fim da mesma. Há casos excepcionais? Claro que sim, mas a excepção deve ser
tratada como tal e não como regra. É
claro que sou a favor do planeamento familiar. Sou completamente a favor de uma
educação sexual, mas esta feita de modo saudável e com princípios. Tendo um absoluto
como premissa. Eu
sou a favor da vida, não importa se ela tem apenas um minuto. Não importa se ela
é intra-uterina. É uma vida que está presente. É um ser criado à imagem e semelhança
de Deus. É uma questão de fé? É claro que é, mas uma fé racional que valoriza
o ser humano e toda a criação. Sou
pela vida e se assim não for, terei que relativizar e todo relativismo é tendencioso.
Hoje posso lutar pela liberalização do aborto, amanhã pelo infanticídio. Posso
também começar a defender a eutanásia, pois é uma questão de escolha. Quem irá
determinar o que é certo e errado? Como escreveu Dostoiévsky: «Se não há Deus
tudo é permitido». Se não há Deus, viveremos pela lei do mais forte. Teremos um
sistema de salve-se quem puder. O
que é a vida? Continuo a concordar com Gonzaguinha quando na sua canção afirmou
que a vida “é o sopro do Criador, numa atitude repleta de amor”. É isto mesmo.
A vida é dom de Deus. Ela pertence a Deus. A
questão sobre o aborto não é uma questão ideológica. Não é uma questão filosófica.
É fundamentalmente uma questão de fé. Não há como fugir disto. Uns tem fé que
o homem pode definir tudo e decidir tudo, pois é o senhor do universo, é o seu
próprio deus. Outros afirmam que Deus é o Criador de todas as coisas e que a vida
é uma dádiva deste Criador e por isso, somente Ele pode tirá-la. Eu
prefiro ter fé em Deus. Prefiro depender da graça de Deus e viver em conformidade
aos seus padrões do que a instabilidade humana. Deus não muda. Ele é o mesmo.
O ser humano é instável e falho. Basta olharmos para a história e vermos as incoerências
e as muitas atrocidades cometidas no decorrer da história. Basta olharmos para
as opções que eram tomadas como sendo verdades e que depois foram mudadas. A
minha fé explica o que é a vida e qual a sua origem. Ela é consistente. Defende
o ser humano em todos os sentidos. A minha fé valoriza a existência humana e isto
porque ela afirma que Deus é o autor da vida. Pois
é, vamos referendar o aborto. Na realidade, iremos dizer que tipo de fé nós temos,
pois tudo é uma questão de fé. -
- Por que eu opto pela vida? Muita
coisa tem sido dita nestes dias pré referendo. Argumentação de ambos os lados
e ninguém pode dizer que as argumentações são inconsistentes. É claro que sempre
existe os extremistas e estes se fazem presentes tanto nos que defendem o sim,
como também nos que defendem o não. Eu
sou defensor do não. Não desejo ver a liberalização do aborto. Contudo, não quero
ser um extremista. Penso que a lei que temos já comporta os casos excepcionais.
Portanto, o que se deseja neste momento é simplesmente a legalização plena do
aborto, tornando-o num método contraceptivo. É esta a minha opinião e respeito
quem pensa diferente. Não
vou entrar em polémicas. Quero apenas responder a pergunta: Por que eu opto pela
vida? Sendo assim, permitam-me traçar algumas linhas que são esclarecedoras do
meu ponto de vista. Eu
opto pela vida porque ela é o sopro de Deus ao homem. A vida não é uma obra do
acaso. O ser humano é o único ser vivente que recebeu o sopro do Criador. Deus
lhe soprou o fôlego de vida. Isto me faz lembrar a música de Gonzaguinha, onde
ele afirma que «a vida é o sopro do Criador numa atitude repleta de amor». Sendo
assim, se eu opto pela destruição da vida, estou a dizer que não desejo a manifestação
do amor do Criador. Digo que sou contra o projecto de Deus e em sã consciência
não posso agir assim. Eu
opto pela vida porque somos feitos à imagem e semelhança de Deus. E se eu pensar
o contrário, estarei a destruir a imagem de Deus. Nós somos criados à imagem e
semelhança de Deus. Mas o que é isto de imagem e semelhança de Deus? O
homem nos lembra Deus. Ele é uma escultura que representa o modelo, mas não é
como Deus. Jesus Cristo sim, é a expressa imagem de Deus e nós só seremos como
ele quando formos glorificados e o pecado for superado. Mas o que significa a
imagem de Deus? Há
pelo menos oito declarações que apontam onde o ser humano é imagem de Deus. 1)
O homem se assemelha a Deus em sua natureza racional. 2)
O homem se assemelha a Deus na sua natureza moral 3)
O homem se assemelha a Deus na sua natureza emocional 4)
O homem se assemelha a Deus no facto de possuir vontade 5)
O homem se assemelha a Deus no facto de ter liberdade 6)
O homem se assemelha a Deus na liberdade original do pecado e sua propensão à
santidade 7)
O homem se assemelha a Deus na capacidade de exercer domínio sobre ordens inferiores 8)
O homem se assemelha a Deus na sua imortalidade. Não é eternidade, mas imortalidade. Por
tudo isto, eu opto pela vida, pois o ser humano que foi gerado tem todas estas
capacidades e elas reflectem à imagem de Deus. Eu
opto pela vida porque o ser humano foi criado para gerar vida. É interessante
ler o livro do Génesis e ver que a mulher é chamada a mãe dos viventes. Ela é
geradora de vida e não de morte. A mulher é fonte de vida. Sendo assim,
nem ela e muito menos o homem podem decidir pela morte de um outro ser que está
para chegar. A vida que está nela gerada tem o sopro do Criador. É um ser que
traz consigo à imagem e semelhança de Deus. Estas
são as razões básicas porque eu opto pela vida. Sei que cada ser humano é livre
de fazer sua escolha, mas também sei que cada um deve se responsabilizar pela
escolha que fez. As consequências dos nossos actos são uma realidade. Podemos
até não desejá-las, mas elas são reais. Portanto, eu assumo todas as consequências
que possam vir por ter a coragem de assumir publicamente que sou pela vida.
41. ATO PÚBLICO EM DEFESA DA VIDA - 24/03/07 http://www.emdefesadavida.com.br
São Paulo - SP - Brasil Quem tem COMPROMISSO com a VIDA, vai poder dizer não a uma Lei ASSASSINA. Aborto até o 9º mês, somos contra. Chame todas as pessoas que são a favor da vida e vamos nos encontrar neste sábado, às 10:30 hs na praça da Sé. ATO PÚBLICO EM DEFESA DA VIDA 24 de março de 2007, sábado, às 10h30, O
ATO PÚBLICO visa sensibilizar e convidar o povo brasileiro, os governantes e o
Congresso Nacional para uma rejeição efetiva ao projeto de Lei 1135/91, que legaliza
o aborto até o nono mês da gravidez, procedimento este que poderá ser aplicado
sem qualquer restrição. Este
movimento de cidadania é suprapartidário e ecumênico. No
evento, que será realizado em 24 de março de 2007, sábado, às 10h30, na Praça
da Sé, haverá pronunciamentos de expressivas lideranças da sociedade civil e apresentação
de números artísticos, somando esforços contra a imposição deste Projeto de Lei,
além de promover uma reflexão sobre o papel do ser humano na sociedade. Dentre
as presenças confirmadas para o Ato Público podemos citar: Pe. Marcelo Rossi;
Luiz Bassuma, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Federal;
Dom Nelson Westrupp, presidente do Conselho Episcopal Regional Sul 1- CNBB; Rev.
Bispo Adriel de Souza Maia, Igreja Metodista; Dra. Marilia de Castro, coordenadora
do Comitê Estadual do Movimento Nacional em Defesa da Vida, Dr. Durval Rezende
Filho, Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas; Jaime Ferreira Lopes,
coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Vida; Dr. Cícero Harada, presidente
da Comissão da Defesa da República e Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil
de São Paulo; Nestor Masotti, presidente da Federação Espírita Brasileira; Dr.
Ives Gandra, jurista; Dra.Marlene Nobre, médica; Marcos Caruso, ator, Luiz Carlos
Gonzaga - presidente da REBRAF, Sr. Marcos Antonio Gonçalves, Presidente do Conselho
Gestor da AVAPE e Conselheiro do CNAS, Dr. Rogério Pinto Coelho Amato, Secretario
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS, Maestro José Eduardo
de Paiva, LBV, Sra. Leonor Ichikawa - Diretora-Presidente Nacional da Associação
de Senhoras da Seicho-No-Ie. Esperamos
contar com sua presença e seu apoio. (Via_Carlos) 42. Holocausto de inocentes CÍCERO HARADA 21 Apr 2007 "Deve haver plebiscito para decidir a legalização do aborto no Brasil?" NÃO SONHOS
há que são pura poesia, outros, tornam-se pesadelos, dizia Jung. Num mundo em
que os devaneios tecnológicos nos embalam, somos tomados por um pesadelo: discutir
o procedimento para interceptar a vida do nascituro. O aborto, diz o Código Penal, é um crime contra a vida. Almeja-se, com a sua liberação, que se transforme num direito reprodutivo da mulher, possibilitando que se promova, numa suave expressão, "a interrupção voluntária da gravidez", que não deixa de ser, para o nascituro, a condenação à pena capital. A sua legalização será uma privatização da pena de morte. Luto para que os institutos da democracia direta, entre eles o plebiscito, em questões de relevo, sejam desbloqueados, possibilitando maior participação direta do povo. Não obstante, no caso do aborto, estamos diante de clara ofensa à vida do nascituro. O art. 2º do Código Civil prescreve que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e o mais fundamental é o direito à vida, sem o qual perecem os demais. Karl Ernest Von Baer, "pai da embriologia moderna", desde 1827, com o aumento da sensibilidade do microscópio, pôde ver o óvulo e o espermatozóide, assentando que o início da vida está na concepção. Sei que se deseja convencionar, por diversas razões de cunho utilitarista, que a vida não comece na concepção, mas que fique cada vez mais longe dela. Sei que se pretende criar ficção jurídica para que em tal ou qual período da vida do nascituro não haja vida, na tentativa de escapar do debate a respeito desse direito fundamental. Sei que pseudo-iluministas agarrar-se-ão a Santo Tomás de Aquino, como a uma tábua de salvação, a dizer que para o Aquinate a vida começava no quadragésimo dia. Não sei se essa era a sua opinião, mas o Doutor Angélico, no século 13, não dispunha de um ultra-som 4 D, para acompanhar o desenvolvimento do ser humano da concepção ao nascimento, em tempo real, em movimento, em terceira dimensão, em cores e imagens de alta definição. A Constituição, no artigo 5º, declara a inviolabilidade do direito à vida, isto é, do direito de existir, de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea. Todos nós fomos concebidos um dia e, se, em qualquer momento posterior, tivéssemos sido abortados, não existiríamos hoje. Naquele instante, todos os nossos direitos teriam sido, sem culpa e sem defesa, definitivamente aniquilados, da maneira mais radical e cruel. O aborto constitui violação do direito à vida do nascituro, afronta o direito fundamental intangível, cláusula pétrea. Tal como a pena de morte, sua legalização não pode ser objeto nem de emenda constitucional (CF art. 60, º 4º, IV), nem de lei ordinária, não importando se por via direta (plebiscito, referendo), se por intermédio dos representantes do povo. A questão primeira, portanto, a ser redargüida não é a de se dever ou não promover um plebiscito dessa natureza, mas, nos termos da Constituição, de se poder ou não realizá-lo. Não. É como respondo. Objetar-me-ão que o poder constituinte originário é permanente e tudo pode. Se a manifestação popular direta, nos plebiscitos, é expressão do poder originário, ela não encontra limite nas cláusulas pétreas. E eu lhes direi que, em se tratando do direito fundamental à vida, isso é impossível. Há valores que uma nação não pode espezinhar, sob pena de responsabilizar-se perante Deus, a história e a humanidade pela insanidade perpetrada. (Há menos de uma semana, assistimos comovidos àquele imóvel e silencioso minuto, em Israel e em outras partes do mundo, em homenagem às vítimas do holocausto. Esse denunciador silêncio perpassou por milhões e milhões de almas para sacudi-las.*) "Não matar!" Eis o mandamento, o imperativo categórico, que o modismo do estado laico germânico de então resolveu desafiar. Cícero (106-43 a.C.) já ensinava: se a vontade dos povos, os decretos dos chefes, as sentenças dos juízes, constituíssem o direito, então para criar o direito ao latrocínio, ao adultério, à falsificação dos testamentos, seria bastante que tais modos de agir tivessem o beneplácito da sociedade (...) por que motivo a lei, podendo transformar uma injúria num direito, não poderia converter o mal num bem? É que, para distinguir as leis boas das más, outra norma não temos que não a da natureza. Não é preciso dizer que o aborto é uma espécie de holocausto de inocentes. Será que deveríamos discutir também como legalizar os mensalões, os sanguessugas, o narcotráfico, o holocausto? - - CÍCERO HARADA, 57, é advogado, procurador do Estado de São Paulo, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia e conselheiro da OAB. * Trecho original suprimido, tendo em vista o espaço do jornal. Aos que desejarem manifestar, indico o Painel do Leitor: PAINEL DO LEITOR O
"Painel do Leitor" recebe colaborações por e_mail (leitor@uol.com.br), fax (0/xx/11/3223-1644)
e correio (al.Barão de Limeira, 425, 4º andar, São Paulo-SP, CEP 01202-900). As
mensagens devem ser concisas e conter nome completo, endereço e telefone. A Folha
se reserva o direito de publicar trechos. Obrigado. Cicero Harada 43. RAIO X DO FINANCIAMENTO INTERNACIONAL DO ABORTO 5 May 2007_ Cícero Harada Prezados
Amigos. O
documento abaixo é da mais alta
importância. É
longo. Se não puderem lê-lo agora, salvem o documento para ler com calma. RAIO X DO FINANCIAMENTO
INTERNACIONAL DO ABORTO
Em
2002 Frances Kissling, presidente
das Católicas pelo Direito de Decidir nos Estados Unidos, concedeu uma entrevista
de mais de sete horas de duração narrando a história da organização que ela coordena
até hoje. A entrevista original encontra-se no endereço e mais adiante, nesta mensagem, o leitor encontrará
a tradução de um condensado da mesma. Frances
Kissling preside a Catholics for Free Choice, ou Católicas pelo Direito de Decidir,
uma organização internacional sediada em Washington que trabalha atualmente com
a promoção do aborto nos Estados
Unidos, em todos os países da América
Latina e na União Européia. No momento já está iniciando sua expansão
para os países da África.
De
Católicas elas possuem apenas o nome, propositalmente
escolhido para confundir. Seu verdadeiro objetivo é a implantação definitiva e
irreversível da prática do aborto em todo o mundo. Para isto são
financiadas, juntamente com uma numerosíssima rede de outras ONGs
que atuam em um só conjunto em todo o globo para este mesmo fim, por uma outra
impressionante quantidade de fundações que definem as estratégias, financiam o
trabalho e não costumam aparecer para o público. A
entrevista é grande e o texto abaixo, embora bem menor, é ainda um pequeno resumo.
Mesmo assim, os leitores desta mensagem são exortados a imprimirem o conteúdo
para poder lê-lo com calma, ainda que este trabalho possa demandar algum tempo.
Esta entrevista é importante
não por causa do enredo da história principal, centrado na carreira de Kissling
e na fundação das Catholics for Free Choice, mas pela extraordinária
riqueza de detalhes paralelos que vão sendo mencionados ao longo
da narrativa. Estes
detalhes, numerosíssimos em toda a narrativa, evidenciam a onipresença das fundações que financiam internacionalmente
o aborto, e que o fazem movidos por uma ideologia totalmente diferente
daquela que anima os próprios agentes que aparecem para o público como sendo os
promotores do aborto. São estas fundações internacionais que já há décadas traçam
as estratégias e financiam os trabalhos que serão realizados pelas organizações
locais, as únicas que terão alguma visibilidade apenas para um reduzido público.
Para a grande maioria do povo nem mesmo estas organizações aparecem, apesar de
serem contadas em várias centenas no Brasil
e em muitos milhares no estrangeiro, espalhadas por todo o globo em uma rede
estrategicamente coesa e coordenada pelo financiamento das grandes Fundações. Para o grande público, no qual
estão incluídos a maioria dos políticos e responsáveis pelo destino das nações,
a explosão da pressão pela legalização do aborto parece ser um fenômeno natural,
conseqüência inevitável do desenrolar da história, da expansão das comunicações
ou do desenvolvimento político, contra o qual nada pode ser feito porque nada
haveria para ser feito. Poucos
conhecem o gigantesco trabalho que esta máquina
descomunal desenvolve no Brasil para promover o aborto e o quanto ela
penetrou em todas as instâncias estratégicas da política governamental, mesmo contra a opinião da maioria do povo brasileiro,
que é esmagadoramente contra não somente a prática como também contra a legalização
do aborto. Muito menor é o número dos que conhecem as fundações que elaboraram
toda esta estratégia, que promovem todo este trabalho e que estão todas sediadas
no estrangeiro, decidindo desde lá o que deverá ser implantado no Brasil. E até
mesmo para a própria Frances Kissling, que está no coração deste trabalho, como
se depreende claramente de suas palavras, as verdadeiras intenções destas fundações
das quais ela recebe o dinheiro para desenvolver suas atividades, estão envoltas
em muitas dúvidas. Para
incentivar a leitura deste condensado, é interessante chamar a atenção do leitor
para a importância de alguns dos numerosos detalhes
que aparecem ao longo desta história e que revelam justamente aquilo que está
para além da história que está sendo narrada. Espero poder incentivar o leitor
a um estudo sério deste documento e também mais adiante deste mesmo assunto. A. Financiamento
internacional do aborto ilegal na Itália. Após
ter sido diretora de clínicas de aborto nos Estados Unidos, Kissling foi chamada pelas Fundações que financiam
o aborto no mundo para dirigir-se à
Itália e convencer as feministas italianas e o Partido Radical,
já responsável na época pela aprovação do divórcio e naquele momento tentando
obter a legalização do aborto na Itália, a aceitar dinheiro americano para o estabelecimento
de uma rede de clínicas clandestinas de aborto no país. Kissling
afirma que as feministas, em conjunto com o Partido Radical, já administravam
algumas das clínicas clandestinas italianas, mas as Fundações americanas estavam
dispostas a financiar muito mais. B. Financiamento
do aborto nos Estados Unidos. A
IPPF (International Planned Parenthood Federation),
é uma organização multinacional fundada por movimentos feministas em Londres na década de 50 para promover o aborto
em todo o mundo. Hoje a filial americana da IPPF é proprietária de uma rede que abarca 20% de todas as
clínicas de aborto nos Estados Unidos e é a maior provedora de abortos
americana. Mas até a total legalização do aborto nos Estados Unidos ocorrida em
1973, quando a decisão Roe x Wade da Suprema Corte legalizou o aborto até os nove
meses em todo o território americano, a IPPF apenas trabalhava na propaganda pela
legalização da prática e não queria entrar diretamente no negócio das clínicas
"para não ser estigmatizada".
Kissling afirma que foram as fundações que obrigaram a IPPF a entrarem diretamente
no negócio da fundação e gerenciamento do própria prática do aborto,
tornando-se hoje a maior provedora de abortos na América e do mundo. C. Financiamento
do aborto ilegal no Terceiro Mundo. Atualmente o
IPAS, com a conivência das autoridades brasileiras da saúde, ministra cursos de
técnicas de aborto a mais de mil novos médicos por ano no Brasil.
A desculpa é que os cursos são para capacitar os médicos a realizarem abortos
em casos de estupro, mas a verdade é que a
instituição quer formar no Brasil quadros imensos
para prover abortos em quaisquer
circunstâncias. Em janeiro de 2007 o IPAS ministrou um curso de técnicas
de abortos em Manaus, na Maternidade Ana Braga. Em fevereiro de 2007 no Rio de
Janeiro, no Hospital Fernando de Magalhães no bairro de São Cristóvão, novamente
Manaus na Maternidade Moura Tapajós, na Santa Casa de Sobral no Ceará, na cidade
de Palmas capital do Estado de Tocantins, ma cidade de São Paulo, no Hospital
da UNIC em Cuiabá, e outros dois em Goiânia, um deles na Santa Casa de Goiânia.
Em Março de 2007 foi dado um curso de técnicas de aborto no Hospital Universitário
de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em abril de 2007 estão previstos mais dois
cursos no Instituto de Perinatologia da Bahia em Salvador. E em Maio de 2007 está
previsto outro na própria Secretaria Estadual da Saúde em Boa Vista, Roraima.
Todos estes cursos são anunciados publicamente e com antecedência
há mais de dez anos, desde o primeiro mandato do presidente Fernando
Henrique Cardoso, e ninguém jamais tomou nenhuma providência a respeito, nem na
classe médica nem fora dela. Mas
nos anos 70 o IPAS era apenas um instituto norte americano de aconselhamento
para a gravidez e, embora já promovesse a prática do aborto, tal
como fazia a IPPF, também o IPAS não queria entrar no negócio da fundação e gerenciamento
de clínicas. Segundo
Kissling, as mesmas fundações
que obrigaram a IPPF a fundarem e gerenciarem a maior rede de clínicas de aborto
nos Estados Unidos obrigaram naquela época também o IPAS a fazer o mesmo, mas nos países subdesenvolvidos, onde
o aborto é ilegal. Como Kissling ela própria tinha experiência anterior no gerenciamento
de clínicas de aborto e já havia feito um trabalho na Itália junto ao Partido
Radical como representante das fundações que se dedicam ao financiamento do aborto,
acabou por ser a escolhida para implantar
as primeiras clínicas de aborto do IPAS fora dos Estados Unidos.
Com o financiamento das Fundações, mas trabalhando para o IPAS, Kissling
conta como venceu a resistência dos médicos austríacos e abriu a primeira clínica
de abortos na Áustria, onde o aborto já estava legalizado mas nenhum
médico ousava abrir a primeira clínica. Em seguida ela conta igualmente como dirigiu-se para a América Latina
onde conseguiu abrir para o IPAS uma clínica de aborto ilegal na capital do México.
D. Como as Fundações
decidem as políticas a serem seguidas pelos promovedores de aborto. O
papel decisivo das Fundações que
não aparecem ostensivamente fica evidenciado mais adiante quando Kissling se viu
envolvida no centro de uma disputa entre alguns sindicatos de provedores de aborto
que haviam se formado nos Estados Unidos, cada um defendendo uma política diferente
sobre o modo como deveria ser conduzido o negócio do aborto no país. É significativo
que a decisão final
não veio do consenso entre os próprios envolvidos no assunto, mas do fato que,
em um determinado momento, as Fundações, em particular John
Rockefeller III, decidiram financiar pesadamente apenas
um dos lados envolvidos, o qual acabou vencendo em poucos meses
aos demais e contratando a própria Kissling para compor o quadro de seus dirigentes.
E. O verdadeiro objetivo das Fundações Mais
intrigante ainda são as inúmeras vezes em que, em suas mais de sete horas de depoimento, Kissling afirma desconfiar
das verdadeiras intenções das entidades que apóiam e financiam o seu trabalho.
Feminista e defensora convicta do aborto, Kissling gostaria que as mulheres tivessem
o direito de abortar porque deveriam ser elas quem decidissem sobre se devem ou
não ter um filho. Mas Kissling estranha constantemente ao longo de todo o texto
da entrevista o fato de que, embora as Fundações não a contradigam e a apóiem,
elas parecem mais interessadas no objetivo
de diminuir a população mundial do que em promover os direitos das mulheres e
em particular o direito ao aborto. Kissling afirma que tudo
isto é "muito complicado"
e que ela própria não consegue entender
claramente o que realmente se passa nos bastidores do movimento.
Kissling
narra que na Conferência sobre População promovida pela
ONU no Cairo em 1994 houve uma mudança mundial de paradigma, quando
ficou decidido que a ênfase das questões populacionais passaria do próprio problema
do controle populacional para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos
das mulheres. Mas ela própria, que participou da Conferência,
passou a perguntar nos bastidores do evento aos seus principais participantes
e organizadores: "Se fosse provado
que a promoção dos direitos reprodutivos tivesse como resultado um maior número
de bebês, nós ainda continuaremos lutando por estes direitos?" E é a própria Kissling que afirma em seguida:
"[Naquela Conferência]
eu perguntei isto para um mundo de pessoas, e a maioria não queria responder a
estas perguntas quando eu as fiz". Segundo Kissling hoje um dos dilemas de algumas
feministas consiste em que elas não
sabem se podem acreditar se realmente foi "adotado um novo paradigma",
ou se o trabalho delas não está sendo usado apenas como mais
uma estratégia disponível entre muitas para promover a redução populacional. Conforme
as suas palavras, se, então, na verdade, "isso
tudo não seria parte de um discurso e parte de uma estratégia para reduzir a população".
Kissling conclui uma destas digressões com uma
expressão que, sem dizer nada, não poderia explicar melhor como ela vê, ou não
consegue ver claramente, a questão: "É tudo muito complicado". F. O verdadeiro interesse das Fundações
em financiarem o trabalho das CDDs. Nos
final dos anos 70 e no início dos anos Kissling tornou-se presidente das Católicas
pelo Direito de Decidir, uma organização que até aquele momento existia quase
que apenas nominalmente. Aqui outra vez pode-se percebe a onipresença das Fundações
que se dedicam ao financiamento do aborto. Nas
palavras de Kissling, as Católicas pelo Direito de Decidir eram
a menor entre as organizações então existentes destinadas à promoção do aborto,
mas já contava com um orçamento de um quarto de milhão de dólares por ano,
obtido inicialmente junto às mesmas Fundações que haviam financiado alguns anos
antes a entrada da IPPF e do IPAS no mundo da rede das clínicas de aborto, com
as quais Kissling já havia trabalhado. Mas foi quando as Católicas receberam uma
doação simbólica de 20 mil dólares
da Fundação Ford que a organização
decolou. A doação era insignificante, mas, no dizer de Kissling, "isto representou
um ponto de virada, isto é, o fato de ter recebido uma doação da Fundação Ford.
Isto significava que tínhamos sido finalmente admitidas naquele [outro] mundo". Segundo uma reportagem publicada pelo New York
Times em 27 de fevereiro de 2007, "hoje o orçamento
[anual] das Católicas pelo Direito de Decidir, [apenas da seção norte americana],
é de três milhões de dólares,
amplamente financiado por Fundações bem conhecidas, entre as quais a Fundação
Ford". [Backing Abortion
Rights while Keeping the Faith: http://www.nytimes.com/2007/02 A filial mexicana das Católicas pelo Direito de
Decidir conta com um orçamento de um
milhão de dólares anuais, e a filial brasileira, a maior depois
da mexicana, fundada nos anos 90 graças à intervenção da Fundação MacArthur, está situada bastante próxima disto.
Por
que tanto interesse em promover esta organização? Kissling em sua entrevista não
conta o que aconteceu depois do ponto de virada em que entraram para o outro mundo
cuja porta de entrada foi a doação da Fundação Ford. Mas sabe-se que entre os
empreendimentos das Católicas nos anos seguintes estiveram a organização iniciada
em 1999 de uma campanha mundial chamada "See Change"
("Sé Mude")
para destruir a influência da Santa Sé no debate relacionado com o aborto dentro
da ONU, exigindo que as Nações Unidas deixassem de reconhecer o Vaticano como
um estado independente e o rebaixasse ao status de uma simples organização não
governamental como as próprias CDDs. A campanha contou com o apoio de milhões
de dólares provenientes da Ford Foundation, da Hewlett Foundation, da Packard
Foundation, da Buffet Foundation e outras mais. Terminou dois anos depois quando,
apesar de todo o dinheiro envolvido, a Assembléia Geral da ONU confirmou por unanimidade
o status da Santa Sé. Atualmente as Católicas pelo Direito Decidir estão desenvolvendo,
em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Reprodutivos de Nova York
e a Rede da União Européia de Peritos
em Direitos Fundamentais, um trabalho de pressão sobre a União Européia
para que sejam revogadas várias concordatas entre os países membros e a Santa
Sé e possa ser extinto na Europa o direito à objeção de consciência
por parte dos médicos que alegam motivos éticos para se recusarem a realizarem
abortos. O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Nova York,
que trabalha em parceria com as CDDs, é uma das muitas outras organizações que
tem o apoio financeiro das mesmas Fundações
que sustentam o trabalho de Kissling. Segundo as denúncias feitas recentemente
por Alberto Monteiro, foi o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Nova York
a organização que orquestrou cinco anos atrás a legalização do aborto no Nepal,
conforme pode ser lido à página 28 do seguinte relatório: O Centro foi também quem orquestrou, no ano passado,
a legalização do aborto na Colômbia: e agora está treinando uma equipe de 15 advogados, em parceria com
a Federação Polonesa de Mulheres e
a Universidade de Varsóvia, para derrubar a posição a favor da vida
do governo polonês junto à Corte Européia de Direitos Humanos: Mas se Kissling não revela a história do que aconteceu
depois de sua entrada no outro mundo pós reconhecimento da Fundação Ford, o interesse
que está por trás do apoio milionário a este tipo de iniciativa está claramente
delineado na sua entrevista. O problema não é diretamente a Igreja
Católica. O problema é a questão da implantação do aborto em todo o mundo de uma
forma irreversível. Segundo
Kissling, a grande idéia por trás de seu trabalho,
que granjeou o apoio de tantas fundações, consiste no reconhecimento de que enquanto
os movimentos se limitarem apenas a legalizarem o aborto, nenhuma conquista poderá
ser definitiva. O direito ao aborto somente será definitiva e irreversivelmente
estabelecido entre as mulheres quando, mais do que a legislação, puder ser derrubada a própria moralidade do aborto, e
nisto a Igreja Católica não passa apenas de um alvo instrumental. "A
moral católica é a mais desenvolvida", diz
Kissling. "Se
você puder derrubá-la, derrubará por conseqüência todas as outras". Nas palavras de Kissling: "As pessoas neste
país questionaram a legalidade do aborto,
mas de tal maneira que não questionaram o tema da moralidade. A incapacidade
de tratar esta questão no nível moral é uma grave ameaça para o
sucesso a longo prazo do movimento a favor do aborto. Você nunca realmente irá
vencer definitivamente se a questão da moralidade for levantada [tal como ela
é apresentada hoje]. Se nós,
como movimento, tivermos que tratar de moralidade na questão do aborto, nós
perderemos, porque o discurso moral é controlado pelos homens e
pela religião, e é construído contra as mulheres. O argumento dos bispos diz que
o aborto é um assassinato, que abortar é matar e que a vida começa na concepção.
Mas esta perspectiva católica é o lugar certo onde começar o trabalho, porque
a posição católica é a mais desenvolvida.
Assim, se você puder refutar a posição católica, você refutou todas as demais.
Nenhum dos outros grupos religiosos realmente têm declarações tão bem definidas
sobre a personalidade, quando a vida começa, fetos e etc. Assim, se você derrubar
a posição católica, você ganha". A proposta de Kissling caíu como uma luva para
as Fundações que financiam o aborto no mundo. Muitos anos antes, as organizações Rockefeller
já haviam passado inúmeras mensagens mais do que contundentes de que o problema populacional
jamais seria resolvido sem entrar fundo nas questões éticas.
Em fevereiro de 1969, cerca de dez anos antes do
ingresso de Kissling na presidência das Católicas pelo Direito de Decidir, Bernard Berelson, naquela época
presidente do Conselho Populacional,
a entidade que ocupa o lugar de cérebro entre as organizações Rockefeller
que se dedicam à questão populacional, havia publicado um estudo muito grande
na revista de maior circulação do Conselho, então conhecida como "Studies In Family
Planning". O estudo, que ocupava a revista inteira, vinha
apresentado pelo título sugestivo de "Além do Planejamento
Familiar" ("Beyond
Family Planning"). No final do estudo, o autor, falando
como presidente da principal das organizações Rockefeller dedicadas ao tema do
controle populacional, concluía com as seguintes palavras, que na época fizeram
história: "Em alguns países
as pessoas que estão tentando fornecer contraceptivos temporários como meio de controle
populacional estão também relutantes em estender a prática à esterilização e firmemente
opostas ao aborto, embora
novamente a roda da história pareça estar movendo o mundo naquela direção sob
a pressão do crescimento populacional.
Quanto
em valores éticos estaria uma sociedade disposta a renunciar em favor da solução
de um grande problema social? Estas não são perguntas
simples, nem fáceis de se responder". ENTREVISTA COM FRANCES KISSLING: PRESIDENTE
DAS CATÓLICAS PELO DIREITO
DE DECIDIR REVELA A
HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO Resenha
da entrevista concedida em setembro de 2002, em Washington, D.C. -
Meu nome é Frances Kissling. Nasci na cidade de Nova York em 1943. Minha
mãe foi uma mulher que casou-se, divorciou-se, casou-se novamente e divorciou-se
uma segunda vez. Uma
coisa que eu penso ser importante em termos do trabalho que hoje realizo é que
minha mãe nunca deveria ter tido filhos. Minha
mãe no fundo nunca quis nenhum de seus filhos. Ela teria sido muito mais feliz,
teria tido uma vida muito melhor se ela não tivesse ficado grávida de mim e continuado
sua gravidez. Lembro-me
que recentemente, um par de anos atrás, fiz uma apresentação no Boston College.
A apresentação foi iniciativa do ministério da Igreja Cristã Evangélica no Colégio
de Boston, pois Ministério Católico jamais teria me convidado. Uma estudante veio
falar comigo depois da palestra e disse: "Você realmente deveria refletir o quanto
deveria agradecer à sua mãe por tê-la deixado nascer e não ter feito um aborto".
E eu lhe respondi: "Veja, quero contar algo para você. Minha mãe nunca deveria
ter tido filhos. Num certo sentido ela teve uma vida miserável porque ela teve
filhos. E eu estaria contente em não ter nascido para que minha mãe pudesse ter
tido uma vida melhor. Para mim isso teria sido OK. A questão toda é que como feto
você não é nada. Você não pode ter esta consciência reflexa de sua própria vida.
É como adulto que você pode refletir sobre isto e tomar decisões. Neste sentido
teria sido OK não ter vindo a este mundo. Teria sido tudo certo. E se teria sido
bom para a minha mãe, teria sido OK". -
Quais foram seus momentos decisivos que fizeram com que você quisesse continuar como uma jovem católica? -
Eu penso que em grande parte isto se deveu aos relacionamentos
extremamente positivos que eu tive com as freiras nas escolas. Eu
era muito amiga de um grande número delas. Elas eram ótimas. -
O que aconteceu para você ter querido se tornar uma freira
quando tinha dezesseis ou dezessete anos? -
Nós éramos ensinadas que havia três estados de vida. O estado mais alto era a vida religiosa, o segundo mais alto depois
deste era o casamento, e o terceiro era a vida de solteiro. Foi uma questão de hierarquia. Você
sabe, eu sempre quis ficar no topo da hierarquia. Eu nunca me interessei em permanecer
na parte de baixo da hierarquia. E se no meu meio social e nos quadros que me
eram apresentados o mais alto era ser uma freira, então eu queria o mais alto
do que eu conhecia. -
Mas você estudou na Universidade de St. John durante um ano antes de ter entrado
no convento. O que estudou ali? -
Literatura inglesa. A mesma coisa que tinha
estudado na Escola Nova. -
OK. Fale-me sobre o seu tempo de convento. -
Foi no tempo anterior ao Concílio Vaticano II. Não foi uma época infeliz.
Não foi nenhuma experiência desastrosa. Foi tudo absolutamente normal. Não vi
nada da multidão de coisas de que hoje falam sobre esta era. Você, por exemplo,
tomava banho sem roupa. Sim, é isso mesmo. Não tinha essa de que você tinha que
ir para debaixo do chuveiro usando as roupas de baixo. Quase tudo no convento
era razoavelmente normal, exceto o fato de que você tinha que usar roupas muito
compridas e um véu sobre a cabeça. -
Há mais alguma coisa de seu tempo de convento sobre que teríamos que falar? Você
não quer dizer o que as freiras falavam sobre sexo? -
As freiras não falavam nada sobre sexo. Nada
mesmo. Nós nunca falávamos sobre isso. Nem mesmo nas aulas sobre saúde. Aliás,
acho que nem tínhamos aulas sobre saúde. Nunca vi diagramas mostrando úteros nem
nada destas coisas. Estas coisas não existiam. O que mais parecia com isso eram
aulas de economia doméstica. Mas tenho uma memória zero de uma única discussão
real sobre sexualidade. Não havia nenhuma expectativa de que fossemos sexuais.
Não havia razão para falar de sexo. Você sabia o que era adultério. Você sabia
o que era luxúria. Você sabia que todos esperavam que ninguém tivesse sexo antes
do casamento. E não havia realmente mais nada, nada, nada para se falar sobre
sexo. Não havia pílulas anticoncepcionais. Acho que quando estava terminando o
colegial eu ainda nem sabia o que era um aborto. -
OK. Como foi então que você decidiu abandonar o convento? -
Sai porque eu não acreditava. Lembro-me que
tive algumas conversas com outras irmãs e outras postulantes sobre controle de
natalidade, divórcio e segundo casamento. E eu não acreditava no que a Igreja
ensinava sobre estas coisas. A idéia de ser uma representante da Igreja institucional
ao mesmo tempo em que discordava destas posições não fazia sentido para mim. Eu
não concordava com os ensinamentos da Igreja. Na verdade, eu nunca tinha concordado com os ensinamentos
da Igreja, mas eu não pensei que isso fosse uma coisa importante
até que eu me vi em uma posição onde os ensinamentos da Igreja iriam ser a minha
vida. E assim, quando eu deixei o convento eu parei de ir à Igreja. Você pode
dizer que a partir deste ponto eu não era mais uma católica ativa. Mas eu mesma
particularmente não me considerava mais ser uma católica. -
Você se tornou sem religião a partir daquele momento? -
Sim, exatamente. Mas novamente, pensando de uma certa maneira, eu nunca havia
sido uma pessoa piedosa. O meu catolicismo nunca se baseou em ir à missa, rezar
o rosário, etc. Não era isso para mim o que significava ser católica. O catolicismo para mim sempre foi mais filosofia do que teologia.
Assim, eu deixei a Igreja e fiquei sem religião. E não tive nenhuma raiva. Quero
dizer, eu não me senti bem, mas não acho que a Igreja fêz nunca nada de terrível
para mim. Na verdade, eu sempre senti e ainda sinto que a Igreja desempenhou um
papel muito importante e positivo na pessoa que hoje eu sou. Eu sei que eu tive
uma boa educação católica. Meus professores me trataram sempre com carinho. Minha
educação foi individualizada. Meus talentos sempre foram reconhecidos e estimulados.
Tudo isto foi uma base espiritual e intelectual razoavelmente rica. Mas o problema
é que eles estavam errados. Isto é o tipo de coisa do modo como eu a sinto. Sempre
repito em minhas palestras que o maravilhoso
da Igreja Católica, e também da maioria das religiões, é que elas colocam as grandes
questões. Mas dão respostas intoleráveis. Esta é a realidade. Mas
eu sinto alegria ao perceber que elas colocam as questões que ninguém mais irá
levantar. Quando
saí do convento, não pensei mais sobre o que gostaria de ser. Eu ia ser uma freira.
E agora eu não ia ser uma freira. Eu
sempre soube que nunca quis casar-me. E eu tenho certeza que isto
teve muito a ver com os casamentos de minha mãe. Eu também nunca quis ter filhos.
Nisto eu sou como minha mãe, exceto pelo fato de que eu consegui o que ela deveria
ter tido. Conversei sobre isso com a minha mãe antes dela morrer. Eu perguntei
se ela lembrava de algum período de minha vida em que eu pudesse mostrar algum
interesse no casamento, se ela se lembrava, quando eu era criança, nas minhas
brincadeiras, se fazia parte das minhas brincadeiras ter um marido ou ter filhos?
E ela me respondeu: "Não, isso nunca existiu". -
Quando você ouviu falar pela primeira vez dos movimentos das mulheres? -
Eu nunca fiz parte de nenhum grupo feminista. Eu
nunca participei de um grupo de conscientização de qualquer coisa. Eu sabia que
havia um movimento feminista. Mas eu sempre me senti poderosa por mim mesma. Quero
dizer, um aspecto de minha vida, não gosto muito de usar a palavra poderosa, mas
eu sempre senti o poder. Eu sempre senti que era eu que estava de posse de minha
vida. Eu estava no poder. Eu nunca fui o instrumento de ninguém. Tive namorados
e homens com quem me envolvi. Mas não era nada terrivelmente importante. A maioria
de meus primeiros relacionamentos eu não diria que foram sérios ou importantes
para mim. Foram mais relacionamentos
sexuais do que relações de comprometimento. Por isso nunca precisei
me sentir necessitada de libertação. Isso nunca foi um aspecto de minha identidade.
Em um certo sentido, eu me tornei parte do movimento pelo direito ao aborto antes
que tivesse me tornado parte do movimento pelos direitos da mulher. E
isso foi, novamente, uma coisa acidental. Eu estava morando com um homem. Tínhamos
alugado uma casa de verão. Eram os anos de 1969 e 1970. As pessoas de quem alugamos
a casa de verão, uma delas era médico. Ele conhecia alguns médicos do Hospital
Albert Eisntein que estavam abrindo uma clínica de aborto. O aborto se tornou
legal no estado de Nova York em julho de 1970. [O aborto não era ainda legal no
restante dos Estados Unidos. Graças
ao então governador de Nova York, Nelson Rockefeller,
o aborto tinha sido legalizado durante os dois primeiros trimestres da gravidez
no nosso estado. Não era necessário justificar razões médicas, psicológicas
ou econômicas para consegui-lo, bastava o pedido da mulher. A paciente, além disso,
não era obrigada a residir em Nova York para conseguir o aborto]. Os médicos do
Albert Einstein estavam procurando alguém que gerenciasse a clínica e pensaram
que eu seria boa nisto. O meu senhorio me apresentou aos médicos e eles me contrataram para dirigir a clínica.
Isto
foi em 1970, no fim de 1970, na cidade de Nova York,
na primeira onda de clínicas de aborto
que foram abertas naquela época. Tudo o que estas clínicas faziam era aborto.
Quem quer que ali estivesse, só se fazia aborto. Eles ensinavam planejamento familiar
depois do aborto, mas ninguém se dirigia àquelas clínicas como um paciente de
planejamento familiar. Minha clínica era chamada de Pelham Medical Group em Westchester,
New York. Mas a maioria destas clínicas foram fundadas por empresas com fins lucrativos
gerenciadas por médicos homens. Foi assim que tudo começou. A Planned Parenthood,
[filial americana da IPPF, hoje a maior rede de clínicas de aborto dos Estados
Unidos], não quis abrir nenhuma clínica em Nova York. A Plannned Parenthood nunca estiveram na vanguarda dos serviços
de aborto nos Estados Unidos, nem na Califórnia, nem em Nova York,
no Colorado, no Havaí. Eles só começaram tardiamente. Mesmo depois que o aborto
se tornou legal em todos os Estados Unidos em 1973, foi muito difícil conseguir
que a Planned Parenthood abrisse uma única clínica de aborto. Eles não queriam
ser estigmatizados. Hoje a maioria das clínicas de aborto não tem o volume impressionante
de trabalho que tínhamos naquela época. Quando o aborto se tornou legal em meados
de 1970 em Nova York, a cidade virou um zoológico. Nova York era um zoológico.
Você podia ver mais de uma centena de mulheres esperando para abortar em uma clínica
pequena em um dia de sábado. Nenhum médico chegou a trabalhar em período integral,
mas havia uma multidão de médicos. Um médico podia trabalhar nisto dois dias por
semana, dezesseis horas. Mas as equipes eram full time. Durante os primeiros três
anos as mulheres vinham para Nova York de todo o país.
As mulheres desciam no aeroporto de La Guardia. Havia um perfeito clima de Oeste
Selvagem nos novos procedimentos que haviam sido legalizados. As mulheres chegavam de estados onde o aborto
era ilegal. No que lhes dizia respeito, tratava-se de uma coisa
ilegal. A mentalidade era da clandestinidade mesmo se a coisa já era legal. Os
motoristas de táxi raptavam a pacientes que haviam marcado hora com você e as
levavam para outras clínicas onde os donos pagavam para os motoristas por cada
cliente que eles traziam. As clínicas foram obrigadas a contratar furgões e limusines
para pegarem elas mesmas os pacientes no aeroporto para que as pacientes não fossem
seqüestradas. Você também via outras mulheres, mulheres jovens, junto com os seus
namorados, que chegavam ao estacionamento às seis da manhã depois de terem dirigido
do Kentucky, sem terem dormido à noite, assustadas, não sabendo o que iria acontecer,
esperando que a clínica abrisse. Para elas tinha sido a Noite dos Mortos Vivos.
Pela primeira vez elas podiam ir a um lugar e conseguir um aborto que fosse legal
e estivesse tudo correto. Mas por outro lado, tudo tinha todas as características
de uma atividade ilegal. Você sabia
que era legal, mas ainda era, em termos de mentalidade, uma coisa ilegal.
Porque naquele único lugar era legal, mas em toda a volta, na cabeça de todo o
mundo, o mundo, tudo, a questão era resumida em procurar um aborteiro ilegal.
Você sentia este clima. -
Quanto tempo você pensou sobre a questão do aborto antes de ser contratada para
a clínica? -
Não muito. Eu nunca fiquei grávida. Nunca tive uma experiência pessoal sobre
o aborto. Em toda a minha vida só fiz sexo inseguro duas vezes em
muitos anos em que eu poderia ter ficado grávida, desde a minha primeira relação
sexual até que me esterilizei aos trinta e três anos. Não tive um só momento de
indecisão quando me pediram que administrasse a clínica. O que eu pensei foi:
"Oh, eu posso fazer isso". Para mim esta foi a primeira experiência de um emprego
que tivesse algum significado. Eu estava em uma posição na qual eu poderia fazer
algo de bom e algo que percebia que era política, cultural e socialmente
importante. E eu seria paga para isso. E eu também era o chefe. Tudo isso soava grandioso,
e eu não podia pensar em nada melhor. Três
anos mais tarde, quando foi aprovada a decisão Roe x Wade, que legalizou o aborto
em todos os Estados Unidos, eu estava trabalhando na clínica . Nesta altura, toda
a minha família já estava envolvida com a clínica. Meu irmão era o motorista do
furgão que recebia as mulheres. Minha mãe era a chefe das telefonistas. Minha
irmã mais jovens era conselheira telefônica. -
Que impacto a decisão Roe v. Wade teve no seu trabalho?
-
Eu trabalhei na clínica Pelham por aproximadamente dois anos quando me tornei
a diretora executiva de um lugar chamado Eastern Women's Center, que
era uma outra clínica de aborto em Manhattan. E eu estava trabalhando no Eastern
Women's Center quando o aborto se tornou legal em todos os Estados Unidos. Eu
deixei esta outra clínica no final de 1973, ou no início de 1974. Assim, não pude sentir muito o impacto.
-
OK, para onde você foi no final de 1973? -
Saí de férias por um ano. Fui para o Sudeste
Asiático com o meu companheiro. Moramos em Panang e viajamos através
do Sudeste Asiático por um ano. Foi uma grande experiência. Depois voltamos e
quando chegamos fomos contactados pelo IPAS,
que naquela época era conhecido como
International Pregnancy Advisory Services (Serviço Internacional de Aconselhamento
da Gravidez). Passei a trabalhar para o IPAS. O
problema era que quando o aborto se tornou legal em 1973, a família Scaife de Pittsburgh, no caso, a Sra. Cordelia Scaife May, doou um milhão de dólares à Planned Parenthood
para que ela começasse a abrir clínicas de aborto em todo o país. Foi esta a maneira
que uma parte da Planned Parenthood encontrou para quebrar a resistência da outra
parte que não queria entrar no negócio de abrir clínicas de abortos. E, no ano seguinte, mais
um milhão de dólares foi doado ao IPAS
para que o IPAS começasse a fazer o mesmo serviço principalmente nos países
em vias de desenvolvimento. Don Collins fazia parte
do esquema. Ele era o responsável por este programa na Fundação Scaife naquela época. Estas pessoas
nos contrataram. Eles eram pioneiros independentes, como Lone Rangers, viajando em todo o mundo tentando
convencer as pessoas a receberem o dinheiro deles para abrirem clínicas ilegais de
abortos. E alguém me recomendou para que me contratassem para trabalhar
com eles. Fui contratada, primeiro
como consultora, para trabalhar junto ao Partido Radical e ao movimento feminista
na Itália. Naquela
época o aborto ainda não era legal na Itália e as mulheres estavam indo para a
Iugoslávia para conseguirem um aborto. Havia também uma série de clínicas clandestinas,
ilegais, de aborto, que eram administradas pelo movimento feminista e, de uma
certa forma, por extensão, junto com o Partido Radical. O Partido Radical
foi o partido responsável pela reforma do divórcio e pelo referendo que legalizou
o divórcio. E eles foram também o partido que estava patrocinando
o referendo de 1975 sobre o aborto legal na Itália. Os
homens que me contrataram acharam que, por eu ser uma feminista e por ser uma
radical, talvez eu poderia convencer os italianos a aceitarem o nosso dinheiro.
Esta foi a primeira vez que eu me vi frente a frente com o lado do problema populacional
dentro da questão do aborto. Eu não sabia nada sobre as pessoas interessadas no
controle populacional e os interesses internacionais escondidos atrás da questão
do controle populacional e nada sobre tudo isso. Eu só conhecia o direito ao aborto.
No
fim o Partido Radical decidiu que eles não iriam ficar com o
dinheiro americano, porque era uma coisa potencialmente muito problemática.
Eles achavam que eles "sabiam" que nós éramos todos da CIA. E mesmo que nós não
fossemos, como nos disseram, eles seriam acusados de qualquer maneira de terem
recebido dinheiro da CIA, e assim era melhor que eles não ficassem com o dinheiro.
O
IPAS em seguida me pediu para ir à Tunísia
e ver o que estava acontecendo por ali em termos de aborto. Eles me mandaram também para a Nigéria, e ali passei os que
foram os três piores dias de toda a minha vida. O
trabalho seguinte que eu fiz para o IPAS foi abrir
uma clínica de abortos na Áustria.
Eu não sei se as pessoas que estão hoje no IPAS conhecem mais esta
história de sua própria organização, porque todos os que estavam ali nesta época
já saíram, morreram ou se aposentaram. O aborto foi legalizado na Áustria em 1976.
O IPAS queria abrir uma clínica na Áustria de que
ela já era proprietária e que poderia usar como fonte de renda para o trabalho
nos países subdesenvolvidos. Eles fizeram primeiro uma parceria com a Maria Stopes da Inglaterra,
que já estava abrindo clínicas em todo
o mundo, e isto sob a perspectiva do problema do controle populacional.
Assim a Marie Stopes da Inglaterra e a IPAS norte americana tentaram abrir juntos
uma clínica na Áustria para que eles tivessem uma fonte de renda. Mas o
funcionário que administrava a Marie Stopes não teve nenhum sucesso.
Foi então que o IPAS me propôs: "Por que você não tenta? Vá e veja se você pode
fazê-lo". Eu disse que aceitava e levei comigo um dos dois médicos que tinham
sido donos da Clínica Pelham, que também era um excelente homem de negócios. Lá
fomos nós juntos para a Áustria para ver se achávamos um médico com quem poderíamos
abrir uma clínica de abortos. Lá chegando, encontramos
o Dr. [Alfred] Rockenschaub. Era um social democrata, e o diretor da Semmelweis-Clinic, que era um grande,
muito grade e prestigioso hospital austríaco. Ele nos explicou que não se faziam
abortos na Áustria. Já era tudo legal,
mas não havia nenhum serviço disponível. Lembro-me bem da conversa
que tive com ele. Nós falamos: "Ninguém está fazendo abortos na Áustria. O que
está acontecendo aqui?" Ele respondeu: "Bem, agora que tudo já é legal, ninguém quer encalhar o barco
na rocha". Foi assim que começamos a caçar os médicos nas salas
de emergência dos pronto socorros e falando com os médicos nas salas de emergência.
A teoria do Dr. Hachamovich, que era o médico que tinha vindo comigo da América,
era a de que tínhamos que encontrar
um médico afundado em problemas. Tínhamos que encontrar alguém que
estivesse se divorciando, que precisasse de dinheiro, alguém que estivesse disposto
a enfrentar riscos. E assim nós continuamos perguntando e perguntando
até que finalmente encontramos alguém a quem pudemos contratar. Em seguida contratamos
uma mulher nativa para administrar a clínica. E abrimos finalmente a primeira
clínica de aborto legal na Áustria. Nós a abrimos, a administramos durante algum
tempo, a mantivemos andando e então nos mudamos, deixando para o IPAS. Eu trabalhei
com o IPAS durante um ano e meio fazendo este tipo de coisa. Durante este tempo
eu fui também para o México
onde ajudei o IPAS a abrir uma clínica, desta
vez ilegal, no México. Isto foi entre 1975 e 1976. -
Desculpe parecer ingênua, mas como é que se abre uma clínica ilegal? -
Primeiro você tem que encontrar um médico que
queira fazer os abortos. Isto é a primeira coisa, achar um médico. O caso é que o IPAS já tinha
este médico esperando no México. Em seguida você aluga um lugar e começa
a fazer os abortos. -
Mas o que é que impede o governo de fechar o estabelecimento? -
O que impediu o governo de fechar os provedores de aborto ilegal nos Estados Unidos
antes de 1970? Suborno e falta de vontade
política. Nunca houve uma vontade política real de parar os
abortos clandestinos. Além disso a Igreja Católica não se preocupa
que se façam abortos. O que eles não querem é que seja legal.
Isto faz parte do pacote. Enquanto
eu estava trabalhando para o IPAS como consultora fui a uma Conferencia em 1976
na Universidade do Tennessee em Knoxville. A Conferência era sobre o aborto. Era
uma pequena conferência, talvez houvesse ali uma cem pessoas, cento e vinte pessoas.
Um dos propósitos desta conferência era a de fundar uma associação de provedores
de aborto. Em um certo sentido aquela conferência foi berço da National Association of
Abortion Facilities [Associação Nacional dos Estabelecimentos de Aborto], NAAF.
O impulso veio com muita força por parte dos provedores de aborto com
fins lucrativos que nos últimos anos haviam entendido de forma
crescente que estavam sendo considerados como cidadãos de segunda categoria, em
um clima onde a Preterm e a Planned Parethood eram considerados os bons meninos.
Agora que finalmente estas organizações haviam começado também elas a fazer abortos,
elas estariam fazendo isso por motivos altruístas e não em busca de lucro. Mas
haveria também esta "escória médica" que haviam aberto clínicas para fazer aborto
por dinheiro. E a Preterm e a Planned Parethood supostamente não queriam ter nada
a ver com esta gente. Mas esta gente achava que eram homens dignos a fazer coisas
boas. E agora eles queriam sua própria associação profissional. Assim, eles estavam
fundando a Associação Nacional dos Estabelecimentos de Aborto (NAAF). E eu estava
ali e esta gente gostava de mim. E eles me disseram: "Frances, você não gostaria
de participar do Comitê Administrativo?". E eu respondi: "Com
certeza, eu vou participar do Comitê Administrativo". Foi deste
modo que comecei. Rapidamente começou uma fortíssima pressão por parte da Planned Parenthood e dos outros provedores
sem fins lucrativos querendo impor a posição de que a NAAF era uma péssima idéia:
"Esta gente tem a política errada e tudo o mais que há de errado,
e nós não podemos deixar isto acontecer". Eu trabalhei nesta época para fazer
com que pudéssemos descobrir uma maneira de que todos pudéssemos sentar em torno
da mesma mesa, através de uma representação proporcional. As clínicas feministas
teriam duas cadeiras e as grandes instituições sem fins lucrativos teriam muitas
cadeiras e também as grandes instituições lucrativas, sem esquecer dos consultórios
médicos. Mas
isto não funcionou. Em um certo sentido os
provedores com fim lucrativo estavam com a razão, haviam sido eles
que tinham tido a idéia. Eles não eram obrigados a dar a estas pessoas o que elas
queriam. Fora com elas. Assim
a estratégia não funcionou e eu saí da NAAF. E todo
mundo que não era parte da NAAF formou o que se veio a chamar-se de National Abortion Council [Conselho Nacional do Aborto],
NAC. E eu me tornei a presidente do Conselho Nacional do Aborto.
O
objetivo explícito do Conselho Nacional do Aborto era trazer de joelhos a Associação
Nacional dos Estabelecimentos de Aborto. E foi o que de fato veio a acontecer
depois de menos de seis meses de competição entre as duas organizações. A NAAF não cresceu mais, e o Conselho Nacional do Aborto teve
acesso a muito mais dinheiro porque
nós éramos os bons meninos que conhecíamos os grandes financiadores.
John D. Rockefeller III financiou a NAC.
Finalmente um comitê, um comitê de negociação, foi estabelecido. As duas organizações
se fundiram na Federação Nacional do Aborto (National
Abortion Federation) e eu fui novamente nomeada como a primeira diretora executiva. Exerci
o cargo por um ano e meio ou dois anos. Durante este período produzimos um guia
do consumidor para pacientes em busca de um aborto e tínhamos um encontro profissional
cada ano para treinamento, desenvolvimento e educação. Foi isto o que fizemos
naqueles primeiros estágios. Foi
nesta época, no final de 1977, quando morreu Rosie Jimenez. [O movimento
a favor da vida havia conseguido que o governo americano não oferecesse mais o
aborto como um serviço de saúde pública gratuito através da Medicaid. Como conseqüência,
a jovem imigrante mexicana Rosie Jimenez acabou morrendo em um aborto
clandestino com uma curiosa por não ter podido pagar uma clínica
particular]. E Ellen Frankfort, que era minha amiga e escritora feminista em Nova
York me procurou para que eu a pudesse ajudar a escrever um livro a respeito.
Ela me perguntou se eu poderia ajudá-la e eu lhe disse que sim. Fizemos
uma viajem até McAllen, o lugar onde Rosie havia morrido. A
acusação do movimento feminista era a de que Rosie teria morrido por causa do
corte de verbas para a Medicaid. Os relatórios oficiais diziam,
porém, que ela não havia morrido por causa do corte de verbas da Medicaid. Ela
havia morrido porque era uma jovem americana de origem mexicana, envergonhada
por ter engravidado, e que por causa disso havia cruzado a fronteira para praticar
um aborto no México com uma parteira. Nós fomos ao local e constatamos que toda
a história estava contada errada. Não era isso o que tinha acontecido. Ela havia
se dirigido ao próprio médico que na cidade de McAllen havia feito seus dois abortos
anteriores, quando estes ainda eram cobertos pela Medicaid, mas que negou o terceiro
porque a Medicaid já não pagava mais os abortos. E assim ela
se dirigiu a uma parteira ilegal da própria McAllen, fêz um aborto, infeccionou-se
e morreu. Depois
de quatro anos de aborto legal e de direito constitucional nos Estados Unidos
da América, estávamos diante de uma situação onde parecíamos ter retornado à realidade
em que as mulheres pobres que não mais podiam utilizar-se
da Medicaid, se elas morassem no estado errado, não mais teriam
acesso ao aborto, enquanto que as mulheres ricas o continuariam tendo. E
eu sempre estive do lado, a maior parte das vezes sem nenhuma má vontade para
com os demais, dos mais pobres. Como
católica, devido à própria missão social da Igreja, sempre tive a noção de que
os pobres deveriam ser a nossa primeira prioridade. E
agora eu era a diretora executiva de uma associação que fazia parte de um movimento
que não compartilhava exatamente as estratégia que eu pensava que deveria fluir
destes valores. Vou tentar explicar-me mais claramente. Eu não acho que o movimento
pelo direito ao aborto seja um movimento racista. Mas eu acho que o movimento pelo controle populacional é
não só um movimento racista como também é um movimento classista e eugenista.
Mas à medida em que eu mergulhava mais profundamente no estágio seguinte de meu
trabalho, que veio a se tornar internacional, passei a perceber o quanto os problemas populacionais
passaram a se tornar uma questão importante que não tinha tido lugar algum na
primeira parte de minha carreira. Toda a primeira parte de minha carreira foi um comprometimento
com o movimento pela saúde reprodutiva. Era um movimento da área
da saúde. Era um movimento de direitos. Era um movimento da área da saúde que
não tinha nada a ver com questões de
controle populacional. Assim,
de qualquer forma, naquele momento eu decidi que deixaria a Federação Nacional
do Aborto e iria trabalhar com Ellen no livro sobre a morte de Rosie. Nós escrevemos
o livro. O livro foi um completo fracasso, como é o caso da maioria dos livros
na América. Mas foi um livro muito bom. Sim, foi um livro excelente, mas não vendeu.
Isto acontece. Bem, você sabe, houve também os que disseram que não vendeu porque
a mensagem dos pobres não pega na América. Os americanos não se preocupam com
os pobres, eles se preocupam com os seus direitos e suas crianças e seus filhos.
Logo
depois que o livro ficou pronto surgiu uma mulher de nome Patricia McMahon, que em um certo sentido foi
a segunda diretora executiva das Católicas
pelo Direito de Decidir. Patricia McMahon era uma mulher irlandesa
da classe trabalhadora. Esteve na Irlanda ente 1976 e 1977, e ficou abismada com
o estado das mulheres irlandesas e da contracepção na Irlanda, e voltou para a
América querendo fazer alguma coisa a respeito. Ela entrou em contato com a Fundação
Ms e disse: "Quero fazer algo a respeito". E eles responderam: "Existe aí um grupo
chamado Católicas pelo Direito de Decidir. Por que não telefona para elas?". Ela
telefonou e falou com as Católicas. Não só, mas também convenceu-as a contratá-la
como a primeira diretora executiva em tempo integral. Elas a contrataram, mas
não tinham dinheiro. E mesmo assim Patrícia começou a construir uma forte diretoria.
Foi assim que ela me encontrou e me perguntou se eu não
queria fazer parte da diretoria
das Católicas pelo Direito de Decidir. Este
foi o momento decisivo da minha vida. E a questão
era, seria eu católica? Sou católica? Eu não ia à Igreja, eu não acreditava nos
ensinamentos da Igreja sobre sexualidade, mulheres, reprodução, mas seria eu ainda
assim uma católica? E assim começou uma batalha dentro de mim. Eu resolvi pensar
a respeito. Eu
sempre senti que o movimento do direito ao aborto se ressentia de uma dimensão moral, que o trabalho nas clínicas
consiste em ver a política do preto e branco, é legal ou não é legal. Não se discute
se é certo ou errado, quando é certo e quando é errado. Assim,
de qualquer forma, fiquei muito interessada na proposta porque as Católicas pelo
Direito de Decidir tinham um espaço onde as
dimensões morais dos problemas poderiam ser
exploradas. Eu também sempre acreditei que as mudanças sociais ocorrem
na periferia, nas margens, nunca no centro. Do ponto de vista da estratégia política eu não
acredito que se possam promover grandes mudanças sociais fazendo parte do establishment.
Eu acho que se você quer realmente
provocar uma mudança é muito melhor fazê-la a partir das margens do que se você
tentar fazê-lo procurando ser popular no centro. E
assim eu resolvi que iria reentrar nos meios
católicos, no mundo e na comunidade do catolicismo. -
Você não tinha permanecido fora da Igreja por quinze ou dezesseis anos? -
Isso mesmo, desde os anos 1963 ou 1964, até 1978 ou 1979, de que estamos falando
agora. E
em primeiro lugar eu me considero, e muitas pessoas
dizem o mesmo, eu sempre me considerei
a mim mesma como uma pessoa espiritual. No que eu acredito? Eu posso
dizer que eu acredito que esta vida tem um sentido. Eu estou aqui para
fazer alguma coisa. Eu tenho uma obrigação de fazer alguma coisa. E isto é uma
crença, porque a vida poderia ser totalmente sem sentido. Eu acredito, não por
causa de qualquer motivo racional, que há um sentido além do sentido que eu dou
à vida. Isto é um início. De um certo modo, isto é um ponto de partida. Quero
dizer, se você acredita nisto, você passa a acreditar que há alguma coisa fora
de cada um de nós como indivíduos. O
que nos dá este significado? Se o significado não vem de dentro
de mim, então ele vem de onde?
Então este é um ponto de partida no caminho de reestabelecimento da fé a partir
do início, em vez de ser a partir do Catecismo: existe um Deus, e o resto que
você sabe. Mas eu acredito que no fim você volta ao Catecismo básico. Em
segundo lugar, eu trabalhei em outro ponto.
Na medida em que eu trabalhei nas Católicas pelo Direito de Decidir, eu fiquei exposta à Igreja Católica
de hoje, em contraposição à Igreja Católica pré Vaticano II
que eu conheci, e eu descobri que eu sou mais católica que a maioria dos católicos
progressistas que eu pude conhecer. -
Certo. Convidaram você para fazer parte da diretoria das Católicas pelo Direito
de Decidir. E como bem disse, sua decisão era que sim você era uma católica. Mas
eu queria que você desenvolvesse aquela parte de que você estava particularmente
interessada em aceitar porque o trabalho levava a sério as implicações morais
do aborto. -
Correto. Eu penso que se olharmos historicamente para o movimento do direito ao
aborto nos Estados Unidos sempre houve algum tipo de uma distinção
nítida entre os aspectos legais e morais. E assim sendo o movimento
pelo direito ao aborto concentrou-se muito na questão do direito, e nada na questão
da moralidade. Agora
você sabe que isto mudou nos anos 80. Porém com certeza o estabelecimento de um
movimento contra o aborto foi um fenômeno católico.
Ele foi fundado pelos bispos católicos e concentrou-se muito na questão de que
o aborto era imoral porque você estaria tirando a vida do feto. Fora
isso, se você pensar historicamente sobre a relação entre a mulher e a moralidade
e olhar a questão através de uma lente feminista, a moralidade e os conceitos
da moralidade sempre foram usados contra as mulheres. Portanto você nunca realmente irá vencer como mulher se a
questão da moralidade for levantada. Se nós, como movimento, tivermos
que tratar de moralidade na questão do aborto, nós perderemos, porque o discurso moral é
controlado pelos homens e é construído contra as mulheres. Assim,
em primeiro lugar, existe uma questão simples.
Algo é considerado legal ou ilegal, e a moralidade não é o fator determinante.
Em
segundo lugar, os sistemas morais são predominantemente utilizados contra as
mulheres. E
agora o terceiro elemento é a religião, que é mais intimamente ligada à moralidade
do que aos direitos. Todas
estas coisas contribuem umas com as outras de tal maneira que as pessoas não questionem
o tema da moralidade. Assim,
neste contexto, tanto em termos de minha formação católica, como em termos de
minha experiência em clínicas de aborto, eu acreditei então, e agora acredito
mais firmemente, que a incapacidade
de tratar esta questão no nível moral é uma grave ameaça para o sucesso a longo
prazo do movimento a favor do aborto. Portanto, as Católicas para
o Direito de Decidir pareciam ser o espaço ideal onde estas questões poderiam
ser tratadas não apenas como questões Católicas,
mas também como questões morais mais amplas. Eu penso que em
alguns sentidos, mesmo nas suas origens, nas mentes das três mulheres que fundaram
as Católicas pelo Direito de Decidir, elas nunca chegaram a imaginar que as Católicas
viessem a engajar-se tão profundamente no discurso moral como elas são hoje. O
modo como as Católicas pelo Direito de Decidir tratavam destes temas em seu período
inicial de fundação, digamos, desde 1973 até o momento em que eu me envolvi com
elas, que foi quando começou o verdadeiro envolvimento com as questões morais,
a questão do aborto era vista como um problema
de consciência, do direito dos católicos em discordarem, e este
tipo de coisas. Tratava-se do direito
à liberdade religiosa. Quando
eu entrei para a diretoria das Católicas, eu estava trabalhando há dois anos em
uma Fundação chamada o Projeto Jovem, eu era a diretora
executiva desta organização em Washington D.C. A Fundação fazia doações a organizações de base em toda a América
que estivessem envolvidas com mudanças sociais. Eu gastei um ano
viajando em várias regiões onde procurava educar estes movimentos sobre como relacionar-se
com as pessoas de origem latina e hispânica e aconselhando, por outro lado, a
Fundação sobre a atuação destes movimentos. Com isto pude aprender como as
Fundações financiadoras trabalham. Quero dizer, estes dois anos
tornaram-me a arregimentadora de fundos bem sucedida que sou hoje porque eu aprendi,
do lado de lá de trás da mesa, do lado de onde se decide para onde irá ser doado o dinheiro,
o que estas Fundações querem saber, como dizê-lo e como explicar do que se trata
cada projeto. Eu consegui desenvolver um sentido de igualdade nas relações entre
o doador e o receptor de maneira a trabalhar nesta estrutura de um modo que você
não pareça um mendigo pedindo dinheiro. Eu sei como dar às Fundações a chance que
elas procuram para que elas possam investir o seu dinheiro com sucesso.
Sem mim, vocês não conseguirão o sucesso que desejam. O doador não pode ter sucesso
se não há pessoas que possam fazer um grande trabalho ao receber o dinheiro. Assim,
você sabe, eu desenvolvi toda uma filosofia em torno deste ponto. Foi
assim que Pat McMahon, que foi a diretora
executiva das Católicas pelo Direito de Decidir desde 1978 até 1982, aproximadamente,
conseguiu tirá-la do nada e conseguiu a primeira doação da Fundação Sunnen em St. Louis, Missouri.
E a Fundação Sunnen, através
dos primeiros anos das Católicas pelo Direito de Decidir, aquele período de tempo
que se estende provavelmente até o fim dos anos 80, foi uma das principais financiadoras
das Católicas pelo Direito de Decidir, e uma financiadora controvertida, porque
a família Sunnen, que eram as controladoras
da Fundação, estavam muito fortemente comprometidas com o conceito de que havia pessoas em excesso em nosso planeta. Uma perspectiva
do controle populacional global, mesmo
em se tratado de uma Fundação que investia basicamente na área doméstica e no
direito ao aborto em seus termos próprios. Isto
é um outro problema muito complicado. Quando
você examina os tipos de caracteres que desfilam ao longo da história deste movimento,
você encontra em primeiro
lugar pessoas que são estritamente partidárias dos direitos reprodutivos. Pessoas que acreditam
no direito de escolha da mulher, que são comprometidas com o aborto por causa
dos sofrimentos e dos direitos da mulher e tudo o resto. Mas
há outros que entraram neste movimento e que estão
muito mais preocupados somente com uma outra coisa, que há um excesso de pessoas em todo o mundo
e com os efeitos que este excesso de pessoas irão causar no planeta, nos Estados
Unidos, na economia, nas conseqüências negativas individuais deste excesso
de pessoas no bem estar individual
de cada um. São pessoas que entraram para o movimento somente porque
elas querem ver menos gente. Mas,
geralmente falando, eu penso que as pessoas e as organizações que estão interessadas
no aborto tendo como motor a redução da população não
fazem isso como uma consciência feminista. Eles não vêem o mundo
e os problemas do mundo através da ótica do feminismo. Eu lembro que na Conferência do Cairo
passei o tempo conversando e fazendo perguntas a muita gente. Você sabe, a Conferência
do Cairo foi decisiva neste ponto porque foi um ponto
de viragem do paradigma "existe-um-execesso-de-gente",
"nós-temos-que-estabilizar-a Então
na verdade a questão é outra. Existiu
realmente uma mudança de paradigma no Cairo
ou estamos falando apenas no nível de táticas
e estratégias? Entregue
as pílulas para as mulheres, despeje-as com aviões se necessário,
mas entregue as pílulas. Esta era a abordagem de Rei Ravenholt, a idéia de que
se você disponibiliza a tecnologia as pessoas irão utilizá-la. Mas agora a maioria
das pessoas acredita que há um limite para a eficiência desta estratégia. Esta
estratégia irá conseguir 70% do objetivo
esperado de reduzir o tamanho e o crescimento da população. Mas você ainda tem
o problema dos outros 30%, e este é um grande problema, porque
ainda é visível a necessidade de reduzir a população em algumas partes do mundo.
Na Índia, por exemplo. Na África eu creio que há menos necessidade porque
ali a AIDs já está fazendo o serviço,
não é o que eu penso, mas é o que a elite populacionista diria. Mas de
qualquer maneira existe uma necessidade de uma contínua redução populacional na
Índia, na China e em outros lugares. E a entrega de anticoncepcionais ajudou,
mas não fêz o serviço completo. Assim a questão é, o que mais é necessário acontecer
para alcançar o objetivo desejado? -
Desculpe, de que objetivo está falando? - Diminuir ainda mais
as taxas. Convencer as pessoas a ter menos filhos. Existe
uma aceitação geral no campo populacional de que é necessário haver outras estratégias
e outras técnicas, incluindo a educação
das mulheres, para diminuir a população. O exemplo de Kerala, na Índia, é o exemplo geral
que todo mundo cita: para cada dois anos a mais de educação,
cada mulher irá adiar mais uma gravidez. Então
isso é tudo parte de um discurso e parte de uma estratégia para reduzir a população.
E a questão central que está na minha mente é, como feminista, a questão
do quanto realmente ocorreu no Cairo
uma mudança de paradigma e do quanto isto não seria apenas um aumento do número de estratégias
disponíveis para alcançar de novo o mesmo objetivo
de reduzir o problema populacional. Hoje
um dos dilemas para muitas pessoas do movimento feminista, feministas que advogam
pela saúde das mulheres e advogam pela saúde reprodutiva, é que nós não acreditamos
que as pessoas da Agência Internacional do
Desenvolvimento adotaram realmente nenhum novo paradigma,
e agora nós nos tornamos as pessoas que estão pedindo financiamento para eles.
É tudo muito complicado.
-
Quando você decidiu entrar para a diretoria das Católicas para o Direito de Decidir
em 1982, como era o discurso naquele momento em ambos os lados? -
Nós estávamos nos estágios iniciais, muito, muito, muito iniciais da estratégia
das multidões anti aborto. Era o período em que os protestantes
conservadores decidiram que a crença que eles tinham tido, isto
é, que era errado envolver-se em política,
que um protestante conservador, um evangélico ou um fundamentalista deveria em
sua vida separar-se do demônio, o que incluía a política, um mundo que não poderia
estar no mundo de uma pessoa de fé evangélica. E de
repente chegou o momento em que eles começaram a apavorar-se pelo modo como os seus valores
haviam sido erodidos pelos direitos das mulheres, pelo direito ao
aborto, pelo sexo livre e tudo o mais. Tudo o que eles tinham de mais caro estava
desmoronando, e assim eles não tinham outra saída a não ser derrubar sua idéia
de manter-se longe da política e começar a envolver-se na política. Isto estava
começando justamente naquele período. -
Então, quando você assumiu em 1982, descreva-me como era a organização das Católicas
em 1982. -
Em 1982 havia uma equipe que consistia na editora
da revista Conscience, uma organizadora de colaboradores, a diretora executivo,
que acabei sendo eu, e uma secretária, uma ou duas secretárias. Talvez houvesse
duas secretárias administrativas. Esta era a equipe. E o orçamento era, o orçamento de toda a organização,
em torno de 250 a 275 mil dólares por
ano. Era isto o que o grupo era. Para o ano de 1982, éramos certamente
a menor de todas as organizações de direitos reprodutivos. -
Pode ser, mas de onde vocês tiravam um quarto de milhão de dólares por ano? -
Da Fundação Sunnen, da Fundação Ms., da Fundação Playboy.
Quando eu entrei, elas tinham acabado de receber sua primeira doação da Fundação
Ford, cerca de 20 mil dólares, para entrevistar as mulheres e produzir
um estudo sobre como elas se sentiam após deixarem a clínica de abortos. E com
certeza isto representou um outro ponto de virada, isto é, o fato de ter recebido
uma doação da Fundação Ford. Isto significava termos sido finalmente admitidas
naquele mundo. -
OK. Quanto de coragem era necessário para ser uma Católica pelo Direito de Decidir
no final dos anos 70 e no início dos 80? -
Provavelmente menos do que é necessário hoje, porque tudo isto era antes que João
Paulo II tivesse sido Papa. Os bispos católicos eram muito ativos nestas questões,
mas realmente não tinham prestado muita atenção às CDDs. Uma
das realidades entre as Católicas pelo Direito de Decidir era que entre os grupos
de católicos progressistas, nós realmente estivemos entre os primeiros. As Católicas
pelo Direito de Decidir vieram antes que existisse uma Conferência pela Ordenação
das Mulheres, e as Católicas já existiam antes que houvesse um movimento pela
reforma da Igreja e antes que houvesse um movimento pelos direitos homossexuais
na Igreja. Os elementos progressistas da Igreja Católica estavam começando a se
organizar no mesmo período em que as Católicas estavam também se organizando.
Uma
das coisas que é parte da estratégia de tornar a identidade das Católicas pelo
Direito de Decidir mais explicitamente católica foi a idéia de testar se havia ou não havia um número significativo
de líderes católicos que estariam prontos a assinar uma declaração, uma declaração
moderada, sobre o aborto.
Estas pessoas teriam coragem de sair, mesmo que apenas um pouquinho, de dentro
do seu armário? Foi assim que Dan Maguire, sua então esposa Marjorie e eu, esboçamos
uma declaração intitulada "A Declaração Católica sobre o Aborto". Nós
começamos pedindo às pessoas que a assinassem. Conseguimos um número razoável
de pessoas, provavelmente um total de cinqüenta
pessoas assinaram a declaração no primeiro ano. Eram todos teólogos liberais católicos.
Algumas eram freiras,
havia um sacerdote ou dois, a maior parte pertencia à vida acadêmica, porque a
declaração teve sua partida dada em uma conferência acadêmica. Em seguida decidimos
publicar um anúncio a respeito no jornal New York Times. A declaração era basicamente
simples. A parte que foi mais criticada
dizia que havia mais de uma posição católica legítima sobre a questão do aborto.
Ela mencionava as pesquisas de opinião públicas. As pesquisas mostravam que os
católicos eram a favor do aborto. A declaração também chamava os bispos a abrir
um diálogo sobre a questão do aborto, e dizia que a questão do aborto deveria
ser abordada dentro da comunidade católica de modo que as pessoas pudessem expressar-se
a respeito e trabalhar com a mesma. A declaração também exortava os bispos a não
penalizar ninguém, que a penalização dos católicos que eram a favor do aborto
não era o caminho a ser trilhado. Isto é essencialmente o que a declaração dizia.
Nenhuma pessoa que tivesse assinado a declaração estaria assinando que sua posição
seria a favor do aborto. A declaração
não dizia que a posição a favor do aborto era a posição correta. Ela simplesmente
enumerava uma série de fatos e pedia o diálogo em uma abordagem não punitiva.
O
Vaticano não fêz nada. Ninguém fêz nada.
Quero dizer, houve muito pouca reação. Conseguimos uma pequena cobertura na imprensa.
Depois das eleições, o Vaticano escreveu para os superiores das ordens religiosas
que tinham membros que haviam assinado a declaração e disse: "Vocês devem fazer com que estas mulheres se retratem".
Existe
um órgão dentro do Vaticano chamado Congregação para os Religiosos e Institutos
Seculares. Este órgão mudou de nome, mas na época o nome era este. E o órgão era
encarregado de todas as ordens de freiras, os Jesuítas e as Misericórdias, os
homens, as mulheres e tudo o mais. E assim ela escreveu para os superiores destas
comunidades, as madres superioras, as secretarias gerais ou como queira chamá-las,
e disseram: "Estes membros da sua comunidade assinaram uma declaração que apareceu
no New York Times, e isto é contra os ensinamentos da Igreja, e nós queremos que
chamem tal irmã e lhe digam que retrate sua assinatura". E
assim aconteceu que havia vinte e quatro irmãs, havia na realidade vinte e cinco
irmãs que a assinaram, mas o Vaticano somente identificou vinte e quatro. Havia
uma que eles não desconfiaram que fosse uma irmã. E havia também dois irmãos e
dois sacerdotes que também haviam assinado a declaração. Para resumir, os padres
e os irmãos se retrataram. Eles me chamaram pelo telefone. Mandaram cartas para
mim dizendo que eu retirasse seus nomes da declaração. OK. Mas as mulheres não quiseram se retratar, e
assim seguiu-se uma guerra de dois ou três anos e negociações com o Vaticano sobre
o que iria acontecer. E tudo foi muito, muito público. Uma das coisas sobre a
organização e os esforços para reformar a Igreja Católica é não deixar as coisas
acontecerem em segredo. Nós sabíamos que o New York Time era o nosso melhor amigo.
Você sabe, a batalha pela reforma da
Igreja Católica tem que ser feita nas páginas dos jornais e na TV e no rádio
porque nós não temos acesso aos mecanismos
da Igreja, e assim temos que usar os mecanismos seculares para conseguir
veicular a mensagem. Assim
tudo isso foi colocada nas páginas de todos os jornais dos
Estados Unidos. As freiras foram identificadas. Houve conferências
de imprensa. Houve de tudo, e assim tudo isso foi um momento enormemente importante.
Foi provavelmente o momento de coroação da solidificação do reconhecimento que
os católicos eram a favor do aborto. Você sabe, quando as Católicas pelo Direito
de Decidir começaram, todos acreditavam que os católicos não eram a favor do aborto,
e que os católicos faziam o que os bispos lhes diziam para fazer. E assim o processo
de fundação das CDDs até 1984 foi um processo de tornar tudo isso visível e tornar
conhecido para todo mundo que nós católicos fazemos o que queremos. Eu
penso que sempre fêz parte de nossa estratégia reconhecer que há pessoas a quem
você pode alcançar e pessoas a quem você não pode alcançar. Nós sempre estivemos
conscientes, desde o início, que há muito mais pessoas ambivalentes na questão
do aborto do que foi geralmente reconhecido pelo movimento a favor do aborto.
Durante anos nós sempre achamos que estes eram em torno de 75%. Assim, sempre fomos a maioria. A realidade é que cerca
de 20% das pessoas são decididamente a favor do aborto e 10% são decididamente
anti aborto. Este número aumentou. Mas o resto, os outros 60%, eles são a favor
do aborto. Eles não são decididamente a favor do aborto, para eles o aborto é
uma coisa terrível, mas eles não gostariam que fosse ilegal, eles são ambivalentes.
E a missão das Católicas pelo Direito de Decidir é alcançar estas pessoas. -
Sim, e uma das coisas que me fascinaram na Internet foi toda a questão da animação,
em que momento a alma é introduzida, toda a questão do início da vida e de quando
um feto se torna bebê. -
Bem. nós tratamos disto, nós somos as pessoas no movimento que temos que dizer
que você deve tratar da questão do feto. Você sabe, nós
nunca ganharemos este negócio se nós deixarmos os fetos com eles. -
Eles tem imagens dos coraçõezinhos batendo, dos dedinhos,
e outras coisas assim. -
Você sabe disso. Quando você contrapõe um feto contra uma
mulher a mulher perde. Você sabe disso. Bebês contra mulheres, os bebês vencem. Sempre.
Então nunca pareceu para nós que você poderia ignorar isso. Agora, com certeza,
como católicas, nós somos mais forçadas
a tratar com a questão do feto, porque a apresentação pública do
argumento dos bispos diz que o aborto é um assassinato, abortar é matar, a vida
começa na concepção. Nosso trabalho tem sido colocar esta questão em primeiro
plano desde uma perspectiva católica. Você também sabe disso. A perspectiva católica
é um bom lugar para começar, tanto em termos filosóficos, sociológicos como teológicos,
porque a posição católica é a posição mais desenvolvida. Assim, se você puder refutar a posição católica,
você refutou todas as demais. OK. Nenhum dos outros grupos religiosos realmente têm declarações
tão bem definidas sobre a personalidade, quando a vida começa, fetos e etc. Assim,
se você derrubar a posição católica, você ganha. -
E assim esta declaração de 1984 trouxe tudo para a arena pública. -
E também, novamente, mostrou a diferença
que há entre homens e mulheres, porque aqui você tem quatro rapazes que imediatamente fizeram o que o Vaticano
lhes ordenou que fizessem e estas vinte e quatro mulheres que disseram: "Não, nós não vamos nos
retratar". O
caso foi que o Vaticano perdeu um grande tempo, eles perderam um grande tempo
em termos de sua autoridade, porque eles não
conseguiram obter o que eles queriam. E um par delas eram teimosas.
As duas que eram de West Virginia eram as melhor conhecidas. Foram elas que escreveram
o livro "Não Voltar Atrás", Barbara Ferraro e Patricia Hussey. Elas foram asa
únicas que disseram desde o início: "Olhem, não somente nós não queremos dizer
a eles que aceitamos os ensinamentos da Igreja, como também queremos dizer a eles
que nós somos a favor do aborto". No
final a comunidade as apoiou porque a questão, novamente,
era uma questão de poder. A questão
era quem estava no controle, a comunidade ou o Vaticano. O
Vaticano, pela lei canônica, não tem o direito de demitir uma irmã de uma ordem.
É a ordem que demite a irmã. O Vaticano pede à ordem que demita a irmã. Se
a ordem diz não, o Vaticano tem um recurso, mas o recurso não é demitir a irmã,
o recurso é demitir a superiora. Assim a batalha passou para um outro nível além
do nível do aborto. A batalha foi a
das comunidades religiosas afirmando sua autoridade dentro do direito canônico
de decidir quem é membro de sua comunidade e quem não é membro de sua comunidade.
No fim as superioras acabaram dizendo: "Nós não vamos demitir as irmãs". A superiora
das irmãs mostrou o pescoço, desafiou o Vaticano. E ela venceu. Todas venceram.
Quando tudo estava acabado e a comunidade havia vencido, as duas irmãs que deviam
ter sido demitidas pediram dispensa e agora não são mais freiras. São apenas duas
mulheres administrando uma casa de desabrigados em West Virginia. -
Certo, E o que significou para a sua organização o fim desta discussão? -
Muito mais visibilidade, muito mais
discussão sobre o tema do aborto, muitos mais aliados para a organização. Para
a maioria de 90%, tudo terminou positivamente, para uma minoria de 10% houve um
ressentimento de quem achou que colocamos as irmãzinhas em apuros. Nós teríamos
usado delas. Mas não foi isso, foi tudo muito importante e um excelente momento.
44.
REUTERS INICIA CAMPANHA MIDIÁTICA INTERNACIONAL PARA FORÇAR BRASIL A LEGALIZAR
ABORTO 6 May 2007. REUTERS
INICIA CAMPANHA MIDIÁTICA INTERNACIONAL PARA FORÇAR BRASIL A LEGALIZAR
ABORTO A
Reuters, uma das principais agências de notícias
do mundo, está iniciando uma campanha midiática internacional para impulsionar o governo
Lula a retomar com força as iniciativas políticas no sentido de legalizar
o aborto no Brasil. Um
artigo altamente tendencioso, traduzido em várias
línguas e distribuídos para vários países do mundo, supostamente baseado em uma
entrevista com vários médicos do Posto de Saúde da Barra
Funda, um bairro da periferia pobre do Centro de São Paulo, mas que
na realidade cita apenas uma única médica do local,
afirma que no Brasil os profissionais da saúde
estão revoltados com a próxima vinda do Papa e culpam a Igreja Católica pela sua posição contra
a legalização do aborto que estaria causando dano à saúde das mulheres.
Segundo a reportagem, os médicos sabem que muitas de suas pacientes grávidas irão
morrer ao saírem do posto quando procurarem um aborto inseguro e eles se vêem
diante de "UM
DILEMA MORAL E UMA SITUAÇÃO HORRÍVEL", porque
poderiam ser cassados se indicassem uma clínica clandestina segura para que suas
pacientes pudessem abortar com segurança. "Todo este sofrimento",
teriam afirmado os médicos à Reuters, poderia ser evitado se "O
PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SE DECIDISSE A DESAFIAR A IGREJA CATÓLICA
NA QUESTÃO DO ABORTO, AGORA QUE ELE NÃO TEM MAIS QUE DISPUTAR A REELEIÇÃO".
O
artigo foi traduzido pela Reuters para o português, espanhol, inglês e italiano
e está sendo veiculado em vários países do mundo. No
Brasil foi publicado no dia 4 de maio de 2007 pelo
"Estado de São Paulo", sob o título "À espera do Papa, médicos criticam
Igreja e discutem aborto". Sob
o título "Visiting Pope steps into abortion battle in Brazil", o artigo foi publicado
nos Estados Unidos pela revista Scientific
America, pelo
Washington Post, pelo
Boston Globe, pela
ABC News, pelo
Yahoo Health, pelo
Yahoo News, pelo
Yahoo Asia News, pela
News Max, pela
própria Reuters, e
por vários outros jornais. A
Americas.org, uma entidade
que afirma "trabalhar pelos direitos humanos em uma economia
globalizada", disponibilizou uma cópia do artigo qualificando-o
de "UM
INSTRUMENTO EDUCACIONAL PARA IMPLEMENTAR A COMPREENSÃO DE TEMAS ENVOLVENDO A ECONOMIA
GLOBAL E A JUSTIÇA SOCIAL". Com
modificações ainda mais tendenciosas, o texto também
foi publicado pelo portal da IPPF, a maior rede de clínicas
de abortos dos Estados Unidos. O artigo editado pela IPPF dá a entender
que a posição do povo brasileiro estaria cada vez mais a favor do aborto em um
desafio aberto à autoridade papal, quando na verdade sabe-se que as pesquisas
de opinião pública mostram que no Brasil a rejeição ao aborto têm aumentado de
modo contínuo a cada ano desde pelo menos 1993. Mas o texto publicado pela IPPF
afirma já em seu início que "Quando
o Papa Bento XVI visitar o Brasil na próxima semana, ele descobrirá que sua autoridade
estará sendo desafiada, não apenas pelo comportamento sexual dos brasileiros,
mas também pelas mudanças de atitude em relação ao aborto. Muitos ignoram a posição
da igreja em relação ao aborto e os médicos queixam-se dos líderes católicos pelos
danos causados à saúde das mulheres e pelo enfraquecimento da luta contra a AIDS.
Os defensores do direito ao aborto querem que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva desafie a Igreja Católica na questão do direito ao aborto agora que ele
está em seu segundo mandato e não pode ser reeleito".
O
texto da Reuters foi publicado em espanhol na Venezuela,
sob o título "Batalla en Brasil por el aborto crece antes de la visita del
Papa ", pelo jornal El Universal, pela
Agência Reuter na Argentina,
e
também pela Agência Reuters no Chile:
Em
italiano, sob o título "Papa dal 9 maggio in Brasile, confronto sull'aborto",
a Agência Reuters divulgou na terra do Papa uma
versão mais curta e suave do mesmo texto: ============================== BRASIL:
O ESTADO DE SÃO PAULO ============================== À
ESPERA DO PAPA, MÉDICOS CRITICAM IGREJA E DISCUTEM ABORTO 04
de maio de 2007 Profissionais
culpam líderes católicos por prejudicarem luta contra a Aids Reuters
SÃO
PAULO - Médicos de uma clínica de saúde pública em um bairro carente de São Paulo
deixam seu trabalho todos os dias sabendo que muitas das suas pacientes grávidas
- imigrantes bolivianas, moradoras de favelas e prostitutas - farão abortos inseguros,
desenvolverão infecções uterinas e, em casos extremos, morrerão. A
dias da visita do papa Bento XVI ao país, os médicos da clínica, na zona leste
da capital paulista, culpam os líderes católicos por prejudicarem a saúde das
mulheres e a luta contra a Aids. No
Brasil, os médicos podem ser cassados por fazer abortos ilegais ou mesmo por encaminhar
as mulheres às clínicas clandestinas que atendem a população de classe média alta.
Quando
uma paciente pobre quer interromper uma gestação indesejada, os médicos são então
pegos em um dilema moral. "Isso nos coloca numa posição horrível", disse Ruth
Loreto Sampaio de Oliveira, ginecologista
do Centro de Saúde Escola Barra Funda. "Tivemos pacientes
que morreram depois de recorrerem a abortos arriscados." As
mulheres de baixa renda muitas vezes induzem abortos com um medicamento chamado
misoprostol, vendido ilegalmente por ambulantes nas ruas de São Paulo. Algumas
exageram na dose, rompendo o útero. Outras confiam em poções caseiras que contêm
peróxido, que causa queimaduras, ou em aparelhos improvisados. O
sofrimento, segundo os médicos, poderia ser evitado. Eles esperam que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva desafie a Igreja no quesito aborto, agora que ele não
tem mais que disputar a reeleição. Seu
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, quer um referendo sobre o tema, embora
as pesquisas mostrem que os brasileiros rejeitariam a concessão de mais opções
à mulher. Mesmo assim, líderes antiaborto temem que se repita no Brasil o mesmo
que em Portugal, que liberou o aborto em um plebiscito em fevereiro, e a Cidade
do México, que legalizou em abril. "Este ano está sendo preocupante para as pessoas
que acreditam que a vida começa na concepção", disse Luiz Bassuma, presidente
da frente parlamentar antiaborto. Confronto
na Igreja As
políticas públicas já se chocam com a doutrina da Igreja a respeito de planejamento
familiar, ciência e Aids. O ministério da Saúde fornece pílulas anticoncepcionais
e ligadura de trompas gratuitamente, além de autorizar abortos na rede pública
em caso de estupro ou risco de vida para a mãe. "A
Igreja entra no caminho sempre que tentamos ampliar o acesso ao controle de natalidade,
mas perdeu a batalha sobre a política para a Aids", disse a médica Tânia Lago, que dirige os programas de saúde feminina
do Estado de São Paulo. "É uma doença que mata, então os políticos se dispuseram
a enfrentar a Igreja." O
cardeal Geraldo Majella, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil,
demonstrou sua indisposição com a política pública, quando o governo distribui
mais uma vez milhares de camisinhas antes do Carnaval deste ano. "Não
podemos concordar com preservativos, porque eles podem transformar a vida em vida
sem responsabilidade", disse. Os
católicos, que representam 74 por cento dos brasileiros, parecem ignorar a doutrina.
A freqüência com que eles recorrem ao aborto e aos anticoncepcionais é a mesma
dos não-católicos, segundo estudos. "Há
uma enorme lacuna entre o que os católicos pensam sobre a saúde reprodutiva e
as regras que a hierarquia da Igreja defende", disse Dulce Xavier, da entidade Católicas
pelo Direito de Decidir. Os
ensinamentos da Igreja sobre a abstinência sexual também parecem entrar por um
ouvido e sair por outro no Brasil, país que só perde para a Grécia em uma lista
dos que mais praticam sexo publicada recentemente. "Se
eu disser aos meus pacientes para praticar a abstinência, todo mundo riria da
minha cara", disse Marta Campagnoni,
médica que dá aulas de planejamento familiar na clínica da Barra
Funda. ============================== VENEZUELA:
EL UNIVERSAL ============================== BATALLA
EN BRASIL POR EL ABORTO CRECE ANTES DE LA VISITA PAPA Brasil.-
Los médicos de una deteriorada clínica de salud pública en un pobre sector de
Sao Paulo dicen que sus mayores temores se hacen realidad con demasiado frecuencia,
reseñó Reuters. Dejan
el trabajo cada día sabiendo que muchas de sus pacientes embarazadas -inmigrantes
bolivianas, residentes de barrios pobres y prostitutas- se harán inseguros abortos,
desarrollando infecciones uterinas y, en casos extremos, muriendo. El
aborto es ilegal en Brasil, el país con mayor población católica del mundo y escenario
la próxima semana de la primera visita del Papa Benedicto XVI a América. Los
médicos de la clínica culpan a los prelados católicos de perjudicar la salud de
las mujeres y el combate al sida. Los
médicos pueden perder sus licencias por realizar abortos o incluso por enviar
a mujeres a clínicas clandestinas seguras que atienden a las brasileñas ricas.
Por eso se encuentran ante una encrucijada moral cuando una paciente pobre quiere
poner fin a un embarazo no deseado. "Esto
nos pone en una posición horrible", dijo la doctora Ruth
Loreto Sampaio de Oliveira, una ginecóloga
de la clínica. "Nosotros tuvimos pacientes muertas luego de recurrir a abortos
riesgosos", agregó. Las
mujeres pobres frecuentemente se inducen abortos con un medicamento ilegal llamado
misoprostol, adquirido en los mercados callejeros de Sao Paulo . Algunas
toman demasiado, rompiendo sus úteros. Otras apelan a pociones caseras que contienen
peroxide, que causa quemaduras, o a máquinas improvisadas. El
sufrimiento puede ser evitado, dicen las médicas, quienes esperan que el presidente
Luiz Inácio Lula da Silva desafíe a la Iglesia Católica sobre el derecho al aborto
ahora que está en su segundo mandato y no puede buscar la reelección. El
ministro de Salud quiere que se realice un referendo sobre el aborto. Según encuestas
de opinión, los brasileños rehusarían dar a las mujeres el derecho a la opción.
Pero,
activistas contrarios al aborto dicen que están preocupados porque Brasil podría
seguir la senda de Portugal, que lo legalizó luego de un plebiscito realizado
en febrero. "Este
año ha sido preocupante para la gente que cree que la vida comienza con la concepción",
dijo Luiz Bassuma, jefe de la bancada contraria al aborto en el Congreso, en una
columna periodística. Los
activistas dicen que el aborto será eventualmente legalizado en momentos en que
la Iglesia Católica, aunque poderosa, ha perdido peso político en Brasil desde
el fin de la dictadura militar em 1985 y el surgimiento del sida. Choques
con la iglesia Las
políticas del Gobierno ya chocan con la doctrina de la Iglesia sobre planeamiento
familiar, ciencia y sida. El
Ministerio de Salud provee de todo gratuitamente, desde píldoras para el control
de la natalidad a ataduras de trompas, y provee abortos en casos de violación
o cuando la vida de la madre corre peligro. El Congreso permite investigaciones
con células madre de embriones humanos congelados. Algunos
estados del país permiten las uniones entre homosexuales. Un fiscal federal quiere
que los tribunales consideren los matrimonios gay como un derecho constitucional.
Además,
el Gobierno entrega gratuitamente millones de condones cada año para la prevención
del sida, muchos en escuelas secundarias públicas, causando la ira de la Iglesia
pero elogios de las Naciones unidas. "La
Iglesia se pone en el camino cada vez que tratamos de ampliar el acceso al control
de la natalidad, pero pierde la batalla sobre la política de sida", dijo la
doctora Tania Lago. "Es una enfermedad que mata,
por lo que los políticos estuvieron dispuestos a enfrentarse con la Iglesia",
agregó. La
médica dirige programas de salud para el gobernador del estado de Sao Paulo, José
Serra, quien como ministro de Salud del país en la década de 1990 creó un programa
de combate al sida con la entrega gratuita de condones y de cócteles contra la
enfermedad. "No
podemos estar de acuerdo con los condones porque convierten la vida en una vida
sin responsabilidad", dijo el cardenal Geraldo Majella, presidente de la Conferencia
Nacional de Obispos de Brasil, antes de comenzar este año la fiesta de Carnaval,
cuando el gobierno entregó millones de preservativos. Los
católicos también ignoran la doctrina de la Iglesia en la materia. Un 74 por ciento
de los 188 millones de brasileños son católicos y sus tasas de aborto y uso de
condones reflejan a la población en general, según estudios. "Existe
una enorme brecha entre lo que piensan los católicos acerca de la salud reproductiva
y las normas que defiende la jerarquía de la Iglesia", dijo Dulce
Xavier, del grupo Católicos por el Derecho a Decidir. Además,
Brasil figura segunda entre las poblaciones más activas sexualmente, después de
Grecia, según una encuesta divulgada en abril. Los griegos tienen, en promedio,
164 relaciones sexuales por año, y los brasileños 145. La
enseñanza de abstinencia de la Iglesia cae en oídos sordos en Brasil, donde el
presidente Lula ha dicho que "el sexo es algo que le gusta a todos, es una
necesidad biológica de los humanos". "Si
le digo a mis pacientes que practiquen la abstinencia, todos se reirán en mi cara",
dijo la doctora Marta Campagnoni, quien imparte clases de planeamiento familiar
en la clínica de salud. ============================== ESTADOS
UNIDOS: WASHINGTON POST ============================== VISITING
POPE STEPS INTO ABORTION BATTLE IN BRAZIL By
Terry Wade Reuters
Wednesday,
May 2, 2007 SAO
PAULO (Reuters) - At a dilapidated clinic in a gritty section of Sao Paulo, doctors
know that many of the pregnant Bolivian immigrants, shantytown dwellers and prostitutes
they treat will go on to seek abortions elsewhere. Abortion
is illegal in Brazil, the world's biggest Catholic country, and back street abortions
are rife, often leading to uterine infections
and, in some cases, death. When
Pope Benedict visits here May 9, he will find his authority is being challenged,
not just by sexual behavior in Brazil, but also by changing attitudes to abortion.
Brazilians
tend to be sexually liberal -- having multiple partners is common, prostitution
is legal, and even the president says "nearly everybody likes sex." Many
ignore the church on birth control and abortion. The government hands out condoms
-- also opposed by the Catholic church -- to prevent the spread of AIDS. And doctors
blame Catholic leaders for hurting women's health and weakening the fight against
AIDS. "The
church gets in the way," said Dr. Tania Lago, who runs women's health programs
for Sao Paulo state. CONFRONTING
CHURCH Safe,
clandestine clinics cater to rich Brazilians, but poor women induce abortions
with an illegal drug called misoprostol, bought in Sao Paulo street markets. Too
much can result in a ruptured uterus. Others
rely on homemade potions containing peroxide, which causes burns, or improvised
devices. For
Dr. Ruth Loreto Sampaio de Oliveira, a gynecologist
at the Centro de Saude Escola Barra Funda clinic in Sao
Paulo, this is her worst fear. "We've
had patients die after resorting to risky abortions," she said. Supporters
of abortion want President Luiz Inacio Lula da Silva to confront the church on
abortion rights and birth control now that he is in his second term and cannot
seek re-election. Polls
have shown Brazilians would reject abortion if Lula's health minister is successful
in bringing the debate to a referendum. But
anti-abortion leaders say they are concerned by developments in other Catholic
countries: Portugal legalized abortion after a plebiscite in February, and Mexico
City legalized abortion in April. "This
year has been worrisome for people who believe life starts at conception," Luiz
Bassuma, head of the anti-abortion caucus in Congress, said in a newspaper column.
Activists
believe abortion will eventually be legalized as the church, while powerful, has
lost political sway since the end of military rule in 1985 and the emergence of
AIDS. IGNORING
DOCTRINE Government
policies already clash with church doctrine on family planning, science and AIDS.
The
health ministry provides everything from free birth control pills to tubal ligations,
and gives abortions in cases of rape or when a mother's life is in danger. Congress
has approved stem cell research on frozen human embryos. Some
states allow gay civil unions. One federal prosecutor wants courts to deem gay
marriage a constitutional right. Moreover,
officials hand out millions of free condoms each year to prevent AIDS, many at
public schools, angering the church but drawing praise from the United Nations.
"The
church lost the battle over AIDS policy," said Dr.
Lago of Sao Paulo state. "Because it's a disease that kills, politicians
were willing to face off with the church." Catholics
make up 74 percent of Brazil's 185 million people and their rates of abortion
and contraceptive use mirror the broader populace, studies show. "There's
a huge gap between what Catholics think about reproductive health and the rules
the church hierarchy defends," said Dulce Xavier of
Catholics for Free Choice. On
such issues, the church looks increasingly out of touch. "We
cannot agree with condoms because they turn life into a life without responsibility,"
Cardinal Geraldo Majella, head of the National Bishops Council, said just before
this year's Carnival celebrations, when the government gave out condoms. Archbishop
Angelo Amato last week called gay marriage evil, abortions terrorism, and their
clinics slaughterhouses. Church
teachings on abstinence fall on deaf ears in Brazil, where love motels with names
like Desire and Opium line the highways. "If
I told my patients to practice abstinence, everybody would laugh in my face,"
said Dr. Marta Campagnoni, who runs family planning
classes at the Barra Funda health clinic. ============================== ITÁLIA:
AGENZIA REUTERS ============================== PAPA
DAL 9 MAGGIO IN BRASILE, CONFRONTO SULL'ABORTO Mercoledì,
2 maggio 2007 SAN
PAOLO (Reuters) - Dal 9 maggio, giorno in cui comincia la sua visita in Brasile,
Papa Benedetto XVI dovrà fare i conti con una questione aperta e dolente per la
Chiesa, quella dell'aborto. In
realtà in Brasile, il più grande paese cattolico del mondo, l'interruzione volontaria
di gravidanza è vietata, mentre è diffusa la pratica dell'aborto clandestino,
che spesso porta a contrarre infezioni uterine e, in qualche caso, alla morte.
Il
Pontefice si troverà di fronte a una sfida alla sua autorità: non solo per i comportamenti
sessuali, ma anche per il modo in cui si considera l'aborto, dato che l'opinione
pubblica sta cambiando. I
brasiliani tendono alla libertà sessuale: avere più partner è comune, la prostituzione
è legale e anche il presidente dice che "a quasi tutti piace il sesso".
Molti
non tengono in conto la dottrina della Chiesa sul controllo delle nascite e sull'aborto.
Il governo distribuisce preservativi - contro l'opinione della Chiesa - per prevenire
la diffusione dell'Aids. E i medici accusano le gerarchie cattoliche di attentare
alla salute delle donne e di indebolire la lotta contro l'Aids. "La
Chiesa sta creando ostacoli", dice la dottoressa
Tania Lago, che dirige il programma di salute femminile
dello Stato di san Paolo. Le
brasiliane benestanti ricorrono a cliniche clandestine e sicure, ma le donne povere
si procurano l'aborto assumendo un farmaco illegale, il misoprostol, che si compra
per strada a San Paolo. L'uso eccessivo provoca perforazioni dell'utero. Altre
donne invece si affidano a pozioni fatte in casa che contengono perossido, che
provoca bruciature, o a rimedi improvvisati. Per
la dottoressa Ruth Loreto Sampaio de Oliveira, una ginecologa
della clinica Centro de Saude Escola Barra Funda di San Paolo, questo
è il timore peggiore: "Abbiamo avuto pazienti morte dopo aver fatto ricorso ad
aborti rischiosi". DIBATTITO
APERTO I
sostenitori dell'aborto vogliono che il presidente Luiz Inacio Lula da Silva affronti
la Chiesa sulla questione del diritto all'interruzione volontaria di gravidanza
e sul controllo delle nascite, ora che è stato eletto per il secondo mandato e
non potrà essere rieletto una terza volta. I
sondaggi indicano che i brasiliani direbbero no all'aborto, se il ministro della
Salute del governo Lula sottoponesse la questione a referendum. Ma i leader del
fronte anti-aborto affermano di essere preoccupati dagli sviluppi in corso in
altri paesi cattolici: il Portogallo ha legalizzato l'aborto dopo un plebiscito
a febbraio e il Messico ha preso la stessa decisione ad aprile. Gli
attivisti credono che l'aborto verrà legalizzato anche in Brasile, dato che la
Chiesa, anche se resta forte, ha perso il suo peso politico nel paese, dopo la
fine della dittatura militare nel 1985 e l'emergenza-Aids. Le
politiche del governo sulla pianificazione familiare, la scienza e l'Aids già
di fatto si scontrano con la dottrina della Chiesa. Il Parlamento ha approvato
la ricerca sulle cellule staminali provenienti da embrioni umani congelati. Alcuni
Stati (il Brasile è una repubblica federale) consentono le unioni civili tra omosessuali.
E si dibatte anche se i matrimoni gay sono un diritto costituzionale. Le
autorità distribuiscono milioni di preservativi gratis ogni anno per prevenire
l'Aids, provocando l'irritazione della Chiesa. "La
Chiesa ha perso la battaglia sulla politica verso l'Aids", dice la dottoressa
Lago. "Dato che è una malattia mortale, i politici hanno
preferito opporsi alla Chiesa". Il
74% dei 185 milioni di brasiliani sono cattolici e i tassi di aborto e contraccezione
tra di loro rispecchiano quelli di tutta la popolazione, indicano vari studi.
Está previsto um referendo para breve. Até lá... 45. LEGISLAÇÃO EM VIGOR EM PORTUGAL: Lei nº 6/84 de 11 de Maio: Exclusão
de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez. ..................
Artigo
1º Os
artigos 139, 140 e 141 do Código Penal passam a ter a seguinte redacção: .....................
Artigo
140 Exclusão
de ilicitude do aborto 1
- Não é punível o aborto efectuado por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento
de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida
quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina: a)
Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão
para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; b)
Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para
o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado
nas primeiras 12 semanas de gravidez; c)
Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável,
de grave doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez;
d)
Haja sérios indícios de que a gravidez resultou de violação da mulher, e seja
realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez. ( Via_Orlando) 46. Razões para escolher a vida _ Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo ao aborto 1.
A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário. Nós,
Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do "não" no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente. 2.
Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, "não matarás", e é-o mesmo quando legalmente permitido. Mas
este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade. Não
podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar "não" e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta. Assim
enunciamos, de modo simples, as razões para votar "não" e escolher a Vida: 1ª.
O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente. 2ª.
A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do "aborto clandestino", que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos. 3ª.
Não se trata de uma mera "despenalização", mas sim de uma "liberalização legalizada", pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos. "Penalizar" ou "despenalizar" o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: "alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar". [ver as nossas "Telegráficas sobre o aborto"] Mas
nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso. 4ª.
O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender. 5ª.
O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral. 3.
Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer. Lisboa,
19 de Outubro de 2006 47. A cultura da morte por Carlos Reis em 13 de abril de 2007 Resumo: Não é coincidência que o gosto pela morte entre os abortistas e os partidários da eutanásia, e ainda a “homofobia”, tenha o discurso comum da liberdade de decidir e usar o seu corpo. © 2007 MidiaSemMascara.org A
melhor maneira de se concretizar a cultura da morte é esconder essa insanidade
sob a forma de ideais e princípios acima de qualquer divergência, encobrindo-os
com o manto da unanimidade “moral” e, para manter as aparências, tornando-os virtuosos
como frutos da democracia em defesa da vida. Nada mais insuspeito. Unanimidade
“moral”, com aspas, porque nenhum princípio moral verdadeiro pode abrigar a idéia
e a prática da morte, em especial de forma sistemática. E um tipo de morte que
a vítima só vem a conhecer no último momento, no instante indesmentível e tardio
da consciência de que ela se ocultava sob mil formas de virtude e de graça, e
sob mil promessas de liberdade e emancipação. Quem é essa vítima de que falo?
O povo brasileiro e latino-americano. O
que digo para o Brasil vale para toda a América Latina. Há décadas o povo brasileiro
vem sendo enganado pela esquerda e seu discurso da virtude e da ética. Nos últimos
tempos, com o crescimento assustador da impunidade para os crimes desses “éticos
e virtuosos”, estes lograram uma posição fora do alcance da compreensão do povo.
E quando digo povo, digo também seus representantes, todos imbuídos do mais alto
fervor democrático, jurando por todos os diabos que estão trabalhando para “libertar”
o Brasil do seu passado ignominioso enquanto o arrasta para uma mais do que previsível
catástrofe. Quem manda e decide no Brasil hoje, ou está consciente do mal que
ajuda a engendrar, ou o ignora por completo. Que
cultura da morte é essa? A resposta a essa pergunta está na História. Que povos
cultuaram a morte com mais fervor do que os regimes totalitários nacional-socialistas
e socialistas/comunistas? Quem mais se dedicou à matança sistemática de sua gente
e de outras gentes, ao mesmo tempo em que trazia a “liberdade”, a “liberdade de
escolha”, e a “salvação” para todos? O que são o aborto e a eutanásia senão as
expressões mais claras e, paradoxalmente, as mais escondidas, dessa vocação sanguinária? Aqui
reúno apenas duas modalidades de se fazer “justiça” e promover “liberdade” às
mulheres de um povo ao qual foi apresentada uma realidade muito pior do que ela
é na verdade. Valho-me agora da idéia luminosa de Thomas Sowell que surpreendeu
bem o artifício da esquerda de criar ou antecipar catástrofes que não existem
para induzir o povo a atitudes que a reparem ou a evitem, assim transformando
a realidade. Soma-se a essa dupla neste instante, no mundo inteiro, algo que mal
disfarça a orquestração internacional subsidiada pela ONU e outros organismos
mundiais – a ideologia do homossexualismo –, elevada agora à categoria de direito
na sua luta pela proibição severa da homofobia. Não um direito de tipo comum,
que produz uma justiça devida, mas de um tipo absoluto que se impõe sobre as maiorias,
escravizando-as e criminalizando-as. O Brasil, no estágio revolucionário em que
se encontra, reúne sob a lógica totalitária várias dessas maquinações importadas
de instituições criadas para governar o mundo; um novo mundo, uma nova ordem mundial.
Há que se “libertar” e incitar todas as minorias “prisioneiras” a se revoltarem
através da ideologia salvacionista da justiça social e da “luta” pela igualdade
total. Os negros, os gays, os abortistas, os índios, vêem amplificadas na sua
percepção a sua falsa condição de minorias subjugadas, na exata hora em que gozam
de uma condição muito favorável de “vítimas”, mas capazes de exercer contras as
maiorias um poder quase irresistível. Mas
o cheiro de sangue quando é demais, e se apresenta por todos os lados, torna-se
perceptível – a maquinação fica visível. Basta apenas então que alguém a denuncie.
Não é coincidência que as demandas pelo aborto, a eutanásia e a aplicação do direito
absoluto do gayismo, ao ser aprovada a ficção jurídica da homofobia no Senado
Federal, aconteçam na maturidade do processo revolucionário nesse verdadeiro laboratório
de cobaias em que se transformou o Brasil. Desde há pelo menos uma década o Brasil
se transforma, se liberta do seu passado, e de sua moral verdadeira, abandonando
seus princípios éticos verdadeiros por slogans da propaganda do mundo novo. Se
soubermos aproveitar essa falsa coincidência poderemos advertir aos que ainda
podem decidir que os argumentos que sustentam o aborto e o gayismo servem à fabricação
de leis ad hoc, terrivelmente coincidentes e convergentes para o movimento revolucionário
latino-americano. Claro, aqui primeiro, como bom laboratório de cobaias otárias,
bem longe da ONU e da Comunidade Européia. O Brasil, como um patinho, caiu no
receituário politicamente correto da ONU; tudo com apoio total da esquerda brasileira
e sua cultura da morte. Não
é coincidência que o gosto pela morte entre os abortistas (a morte de fetos) e
os partidários da eutanásia (a morte premeditada de incapazes, incluindo aqui
os nenês anencéfalos), e ainda a “homofobia”, tenha o discurso comum da liberdade
de decidir e usar o seu corpo. O problema é que todos estão decidindo pela propriedade
absoluta do que não lhes pertence – a vida humana –, e o direito de criminalizar
quem não concorda com suas posições ideológicas. Se
acham que estou exagerando ao ver as esquerdas como cultoras da morte, então contem
nossos mortos. No Brasil, no ano passado, tivemos 56 mil homicídios! Em 20 anos
de democracia de esquerda foram mais de 700.000 assassinatos! A morte aqui já
é banal, gratuita, fútil e está ficando enjoada pela repetição monótona. Assim
parece à sociedade. Uma sociedade que foi treinada pela esquerda há vinte anos
a ignorar esses homicídios, somente enxergando-os como culpa sua, por que não
estenderia essa banalidade aos que ainda não nasceram? Por que não proveria de
direitos absolutos e irrecorríveis os seus novos heróis, os heróis de um novo
mundo ateu e anti-religioso? Leiam esse ateísmo militante que despreza a religião
e a fé de milhões de pessoas em um dos artigos da abortista Carta de Princípios
Éticos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos dirigidos à prática de ginecologistas
e obstetras , da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia
e Obstetrícia): “e-)
o direito à liberdade de pensamento, para que homens e mulheres não sejam submetidos
a interpretações restritivas de ideologias religiosas, crenças, filosofias e costumes,
instrumentalizadas para controlar a sexualidade, para estabelecer pauta de conduta
moral no âmbito da sexualidade e para limitar o exercício de quaisquer direitos
nas áreas da saúde sexual e reprodutiva”; Com
a palavra os propagandistas contra o aborto, a eutanásia e a homofobia. Se essas
questões forem levadas ao julgamento plebiscitário, o pior e o mais empobrecedor
tipo de democracia, sem o conhecimento e a revelação dessa verdadeira cultura
da morte ao nosso povo, então encomendemos já a nossa alma. “Socialismo o muerte!”,
clama um dos líderes desse culto! Por que não as duas coisas? O
autor é um médico envergonhado de seus colegas cultores da morte. Saibam mais sobre o crime contra a vida no site http://www.providafamilia.org.br/index.php. Todos os créditos à Dra. Maria Judith Sucupira da Costa Lins pela Bioética da Cultura da Morte, que me inspirou a escrever essa pequena contribuição à Cultura da Vida. Carlos Alberto Reis Lima é médico e escritor. Fonte: http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5711&language=pt (Via_Carlos) Religiosos, não-religiosos, e até ateus, unidos pela vida e contra o aborto: Ser contra ou a favor do aborto não é questão de religião: é questão de humanismo. 48. Evangélicos e católicos marcham contra o aborto na Esplanada Plantão | Publicada em 08/05/2007 às 11h12m O Globo Online BRASÍLIA - Católicos e evangélicos marcaram para esta terça-feira uma grande passeata na Esplanada dos Ministérios contra propostas de legalização do aborto. A marcha "Clamor pela vida, contra o aborto" promete reunir os dois grupos religiosos e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Família e Apoio à Vida. A concentração está prevista para as 14h, em frente à Catedral. Depois, a marcha segue para a Praça dos Três Poderes, onde pretende entregar um manifesto contra a legalização do aborto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros. O manifesto, que tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), segundo os organizadores da passeata, diz que o "aborto é ato de extermínio de uma vida humana" e "uma clara violação à vontade de Deus" e à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Segundo o documento, a mulher tem o direito de decidir engravidar ou não, mas não sobre a vida do filho. Com um texto duro, o manifesto chega a dizer que "há interesses escusos por parte dos grupos que financiam ricas campanhas pela legalização do aborto no Brasil, como o controle populacional, a constituição de uma 'raça superior' e interesses econômicos (vendas de tecidos de fetos abortados)". O documento faz uma crítica especial ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que classificou o aborto como questão de saúde pública. Segundo evangélicos e católicos, as declarações de Temporão de que milhares de mulheres morrem anualmente em razão do aborto não encontra respaldo nos números oficiais, que "não contabilizam sequer duzentas mortes". De acordo com o documento, Temporão usou dados estatísticos questionáveis e inadequados, que misturam abortos espontâneos e provocados. O manifesto ignora, porém, que a grande maioria dos abortos realizados no país não são notificados, já que ele é crime previsto no Código Penal. http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/05/08/295666383.asp ================================= 07 Maio 2007 Datafolha: 82% dos ateus são contra a descriminalização do aborto no Brasil Quando se fala em aborto, há um lugar comum muito utilizado: a falácia de que o tema tem a ver com religião. Afirma-se que a Igreja não tem o direito de "impor" sua vontade à população, que vivemos em um Estado laico em que a religião não deveria influenciar a legislação sobre o aborto, etc. O
DataFolha acaba de divulgar uma pesquisa em que essa inverdade é flagrantemente
desmascarada. Ser contra ou a favor do aborto não é questão de religião: é questão
de humanismo. O citado instituto de pesquisa ouviu 5700 brasileiros, a partir
de 16 anos, em 236 municípios, nos dias 19 de 20 de março de 2007, e a margem
de erro máxima, para o total da amostra, é de dois pontos percentuais, para mais
ou para menos. E
o que foi que se verificou? 90% dos brasileiros são contra a que o aborto deixe
de ser crime. Além disso, 74% são contra a que o aborto seja permitido em mais
casos além daqueles já previstos na lei (gravidez resultante de estupro ou que
coloque em risco a vida da mãe). Quando
se observa a taxa entre os que se declararam sem religião (e que a pesquisa também
chama de "ateus"), o quadro de esmagadora maioria contrária ao aborto permanece: 82%
dos ateus são contra a descriminalização do aborto. Além disso, diante da pergunta
"Há projetos de lei para ampliar a situação em que o aborto seria permitido. Você
é a favor que o aborto seja permitido em mais situações?" -o que inclui a anencefalia
por exemplo-, 80% dos ateus discordaram. Os
ateus são mais contrários ao aborto do que praticantes de algumas religiões. Se
somarmos aqueles que concordam com a ampliação dos casos de aborto com aqueles
que concordam com a descriminalização, os mais pró-aborto são os praticantes de
umbanda (45%), seguidos por praticantes de candomblé e outras religiões afrobrasileiras
(44%) e só depois os sem religião (38%). Então,
vamos combinar uma coisa: toda vez que numa discussão sobre o aborto alguém tocar
em religião, alertemos nosso interlocutor de que o assunto não tem a ver diretamente
com religião, ok? Isso é muito importante, porque os grupos pró-aborto geralmente
procuram associar os pró-vida à religião, para desqualificá-los no debate público. P.S.
As tabelas do DataFolha serão disponibilizadas a todos os assinantes do Boletim
da Família de Nazaré. Trata-se de um boletim quinzenal, enviado através de e-mail,
com as últimas novidades do site. Se você tem interesse em receber o boletim,
basta se cadastrar através de e-mail clicando aqui. (Via_Carlos Ferreira : 8 Mai 2007) 49. PASSEATA CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO REUNE 5 MIL PESSOAS EM BRASILIA (8/5/07) APRESENTAÇÃO E RESENHA
Terça feira dia 8 de maio de 2007 cerca de 5 mil pessoas
participaram de uma caminhada contra a legalização do aborto em Brasília na Esplanada dos Ministérios. Saindo da da Catedral Metropolitana de Brasília, foram até a Praça dos Três Poderes com faixas contra o aborto e palavras de ordem contra o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Católicos, evangélicos e espíritas se reuniram em prol de uma causa comum. No final foi entregue um manifesto ao Vice Presidente da República. O texto do manifesto está reproduzido na íntegra no final da mensagem. 25 deputados federais participaram da caminhada contra o aborto. Mais de 600 mil assinaturas foram recolhidas para serem entregues, junto com a Carta de Brasília contra a legalização do aborto, ao vice-presidente da República, José Alencar. Segundo o deputado federal Robson Rodovalho, o vice presidente da república mostrou-se sensibilizado com a causa e "até assinou um documento solicitando uma providência junto ao Ministério da Saúde para que os valores da vida e da família sejam preservados nas diversas políticas públicas". "Também pedimos para que a Portaria 1.508/05", afirma o deputado Rodovalho, "que autoriza mulheres vítimas de estupro a interromper a gravidez, mesmo sem apresentar boletim de ocorrência policial, seja revista pelo governo". O documento
entregue à vice presidência da república contém, entre diversas denúncias, a das "Portarias do Ministério da Saúde que prevêem
a interrupção da vida em caso de estupro autorizando o procedimento apenas mediante declaração e requerimento firmado pela suposta vítima" e
a "flagrante omissão do Governo em não identificar e não investigar quais os verdadeiros interesses dos grupos que patrocinam campanhas pela legalização do aborto no Brasil e o montante dos recursos por eles enviados ao Brasil para realização das campanhas". = =
= CAMINHADA CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
REÚNE 5 MIL PESSOAS NA ESPLANADA =
= = 08/05/2007 Cerca de 5
mil pessoas participaram de uma caminhada contra a legalização do aborto na Esplanada dos Ministérios. Com o lema "Vida sim, aborto não", representantes das bancadas evangélica e católica no Congresso Nacional e de organizações da sociedade civil saíram da Catedral Metropolitana de Brasília e foram até a Praça dos Três Poderes com faixas contra o aborto e palavras de ordem contra o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Às
18h está marcada uma audiência com o vice-presidente da República, José Alencar. Na reunião, parlamentares que participaram da manifestação devem entregar a Carta de Brasília contra a legalização do aborto no Brasil e o "abaixo-assinado pela vida". "Essa carta é um ato de clamor à
vida, um ato de sim à vida, mostrando que a sociedade brasileira é radicalmente contra o aborto", afirma o presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, Paulo Fernando Melo. Ele é contrário
à realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. "A vida é um bem inalienável, intrínseco da pessoa, nó achamos desnecessária a realização do plebiscito, não se pode fazer um plebiscito para condenar um inocente à morte." A presidente da Associação Brasileira de
Assistência às Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), Rosângela Justino, diz que uma das preocupações do movimento é com a divulgação de conceitos que, segundo ela, desconstroem os valores da sociedade. Entre eles, possíveis benefícios trazidos pela legalização do aborto, como evitar mortes em decorrência de abortos clandestinos. "Nunca
foi dito por nenhum profissional, nenhum jurista, que o aborto é importante para a saúde da mulher, muito pelo contrário, o aborto sempre foi considerado um dano não só para a saúde física da mulher, mas também para a saúde psicológica também", afirma a presidente da Abrace.
= = = MARCHA EM BRASÍLIA:
PRESSÃO PELA VIDA = = =
Cinco mil manifestantes participaram de passeata contra
a legalização do aborto. Carta foi entregue ao vice-presidente Manuela
Borges Uma passeata pela vida. Foi como os organizadores
definiram a manifestação que aconteceu ontem, na Esplanada dos Ministérios, contra a legalização do aborto no País. Mais de 13 entidades entre frentes parlamentares e movimentos sociais participaram da caminhada, que saiu da Catedral e seguiu até a Praça dos Três Poderes. Segundo estimativas da Polícia Militar, cerca de cinco mil pessoas estiveram presentes no evento. No
início da passeata, houve um minuto de silêncio em respeito à morte do fundador do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), deputado federal Enéas Carneiro. "Ele era um dos parlamentares mais engajados na luta contra a legalização do aborto", comenta Dolly Guimarães, advogada e presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida. Dolly veio
de São Paulo representando mais de três mil paulistanos que participam da federação. "A ONU vem promovendo uma jornada a favor da legalização do aborto, alegando que a prática é um direito humano da mulher. Só que eles se esquecem de que o ser humano que está dentro do útero materno também tem direito à vida", acredita Dolly. As pessoas engajadas na
passeata denunciam o que, segundo elas, está por trás da indústria do aborto: controle populacional, a constituição de uma raça superior, eliminando fetos com deficiência, e a venda dos tecidos de bebês abortados. Para
a psicóloga e representante do Movimento Nacional em Defesa da Vida e da Família, Rosângela Justino, todos estão perplexos com a apologia que vem se fazendo no Brasil para legalizar o aborto. "Sabemos que por trás disso há uma desconstrução social, que visa minar os conceitos e valores da família", afirma a psicóloga. 600 MIL ASSINATURAS Muitos
parlamentares participaram da caminhada contra o aborto, entre eles o deputado federal Robson Rodovalho (DEM-DF). Segundo o deputado, mais de 600 mil assinaturas foram recolhidas para serem entregues, junto com a Carta de Brasília contra a legalização do aborto, ao vice-presidente da República, José Alencar. "Ao todo, 25 deputados federais foram recebidos na audiência e a receptividade foi a melhor possível", conta o deputado. Rodovalho
conta que Alencar se mostrou sensibilizado com a causa e até assinou um documento solicitando uma providência junto ao Ministério da Saúde para que os valores da vida e da família sejam preservados nas diversas políticas públicas. "Também
pedimos para que a Portaria 1.508/05, que autoriza mulheres vítimas de estupro a interromper a gravidez, mesmo sem apresentar boletim de ocorrência policial, seja revista pelo governo", informou o parlamentar. Assim
como Rodovalho, o deputado Luiz Bassuma (PT-BA), também não concorda com o plebiscito para consultar a população sobre o aborto. "Semana passada, uma pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo mostra que 97% dos brasileiros são contra a prática, logo não há por que gastar recursos para realizar um plebiscito". CAUSA UNE RELIGIOSOS Esta
foi a primeira vez que católicos e evangélicos se reúnem em prol de uma causa comum. Ambos os segmentos religiosos renegam os métodos contraceptivos pregando a abstinência sexual como a melhor forma para evitar uma gravidez indesejada. O representante da Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB), padre Berardo Graz, argumenta que este é o grande desafio do Evangelho para o milênio: "É muito mais valioso um relacionamento ser mantido na castidade até a concretização do casamento do que a profanação do sexo". O deputado Luiz Bassuma que é espírita,
acredita que esta é uma visão errônea da Igreja Católica e evangélica. "Sou a favor de todos os métodos contraceptivos, mas a partir do momento em que uma vida está sendo gerada, sou radicalmente contra a eliminação deste ser humano por meio do aborto", enfatiza Bassuma. Segundo
ele, o governo tem recursos suficientes para que sejam criadas políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada e controle da natalidade, sem que isto fira o 5º Artigo da Constituição, onde diz que o direito à vida é inviolável. = = =
CARTA DE BRASÍLIA, CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO = = = Os membros e representantes da Frente
Parlamentar da Família e Apoio a Vida, Frente Parlamentar
Contra a Legalização do Aborto, Frente Parlamentar
Evangélica, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
- CNBB Lideranças Nacionais de Denominações Evangélicas,
Movimento Nacional Pró-vida Pró-Família, Movimento
Pró-Vida Família de Anápolis, Associação Nacional
Mulheres Pela Vida, Missões Evangélicas Brasileiras,
Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida,
Associação Brasileira dos Juristas pela Vida, LIBRA
- São Paulo - Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, Associação
dos Ex-Alunos de Direito Canônico da Arquidiocese de São Paulo ATINI
- Voz Pela Vida, e ainda, de diversas entidades da
sociedade civil, reunidos na cidade de Brasília-DF,
no dia 08 de maio de 2007, durante manifesto público com o tema: "GRANDE CLAMOR AOS CÉUS CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL", firmam a presente Carta de Brasília, dirigida ao Presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional e à sociedade brasileira, de forma geral, apresentando posição contrária à legalização do aborto no Brasil, considerando que: -
aborto é ato de extermínio de uma vida humana, visto que a ciência declara que ela tem início com a fecundação, o que o faz como fato científico, não podendo ser questionada pela fé, religião, filosofia, ou qualquer outro segmento; - que o aborto é uma clara violação à vontade de Deus,
revelada nas Escrituras Sagradas, nos mandamentos escritos do "Não Matarás" e do "Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo". -
que a livre interrupção da gravidez é uma afronta à Declaração Universal dos Direitos do Homem que define que "todo o indivíduo tem direito à vida" (artigo 3º) e a Constituição Brasileira que tem como cláusula pétrea, o seu artigo 5º, definindo como garantia fundamental a inviolabilidade
do direito à vida; bem como o artigo 4° do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é país signatário, portanto, com força constitucional; - que o bebê ainda não nascido não é parte do corpo
da mulher, mas uma vida absolutamente distinta e com corpo autônomo; -
que a mulher tem o direito de decidir engravidar ou não, mas não o direito de vida e morte sobre o filho; - que o aborto é um
atentado contra a saúde física, mental, emocional e espiritual da mulher; - no aborto, há pelo menos quatro vítimas: a criança,
a mulher, a família e a sociedade; - que o aborto
é ato contra a consciência e a dignidade humana; -
que o aborto nunca é uma solução dignificante, nem para quem o pratica, nem para a mulher que a ele se submete, e muito menos para a criança inocente; pelo contrário, o aborto provocado, mesmo nos países desenvolvidos onde é legalizado, constitui fator de agravamento de risco de mortalidade materna; - que a prática do aborto fomenta a intolerância e
a discriminação contra as pessoas portadoras de necessidades especiais, visto que tem como um dos objetivos impedir o nascimento de crianças com anomalias e malformação congênitas; - que nos Estados Unidos
tem-se notícias de que a indústria do aborto é a 4ª economia e que estaria nas mãos do crime organizado; - que há interesses
escusos por parte dos grupos que financiam ricas campanhas pela legalização do aborto no Brasil, como o controle populacional, a constituição de uma "raça superior" e interesses econômicos (vendas de tecidos de fetos abortados); - por fim, que o povo brasileiro tem se expressado,
em sua esmagadora maioria, contrário ao aborto, conforme bem o comprova a última pesquisa Ibope, realizada em março de 2005, em que 97% se posiciona contrário à legalização do aborto; Os que subscrevem
este documento também registram repúdio: - às últimas
declarações do atual Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, que classificou o aborto como questão de saúde pública ao declarar que, ao ano, morrem milhares de mulheres em razão de aborto, quando os dados oficiais do próprio Ministério da Saúde não contabilizam sequer duzentas mortes; e que conclui por um número de abortos realizados, baseando-se em números e dados estatísticos questionáveis e inadequados, que misturam abortos espontâneos com provocados, realidades inteiramente distintas e inassimiláveis, tanto do ponto de vista jurídico, como ético, moral e médico; - às declarações
de parlamentares congressistas, que usam como argumentos os mesmos dados e números inadequados, para defender a aprovação de proposições que tramitam no Congresso Nacional, prevendo a interrupção da gravidez, sem o cuidado de observarem que os verdadeiros dados, disponíveis do Sistema Único de Saúde - SUS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apontam, nos últimos anos, para uma contínua e expressiva redução da taxa de mortalidade materna decorrente de aborto no Brasil. Concluem
que: - Estado Democrático é destinado a assegurar
o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, conforme o preâmbulo de nossa Magna Carta; - Os fundamentos do Estado Democrático de Direito
são, entre outros, a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, conforme preceitua o artigo 1° de nossa Constituição Federal, bem como o seu parágrafo único: "Todo o poder emana do povo..." -
As políticas públicas devem se efetivar objetivando o bem comum e baseando-se em informações claras, seguras e precisas, o que não é o caso da campanha do Governo Federal com vistas à legalização do aborto, que, dentre outras questões, omite o número crescente de internações no SUS devidos a abortos espontâneos, que em alguns anos superaram mais da metade do número de internações por abortamento em geral; - Deve ser aplicado
o princípio da moralidade (Art. 37, caput, da Constituição Federal), ao direcionar e decidir sobre as verbas públicas; - Que as
políticas de Governo não podem e não devem violar o direito à vida, à dignidade humana ou promover e incentivar a discriminação e o preconceito (Art. 5. caput, art. 1º, III e art. 3º, IV da Constituição Federal) como se propõe o aborto ao determinar que os "indesejáveis" sejam eliminados . Os
presentes, no GRANDE CLAMOR CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, ainda lamentam: - A vigência das Portarias do Ministério da Saúde
que efetivam a prática do aborto com verbas públicas, notadamente a Portaria 1.508/2005, que prevê procedimento de interrupção da vida em caso de estupro nas unidades de saúde da rede SUS, nos casos previstos em lei, autorizando o procedimento sem a feitura sequer de um Boletim de Ocorrência Policial, aceitando, apenas, declaração e requerimento firmado pela suposta vítima; - A falta de um Programa Nacional de valorização da
vida desde a concepção, que preveja a construção de casas-lares de acolhida para gestantes em situação de risco; incentivo aos programas de adoção de crianças rejeitadas; cursos de método natural de fertilidade (Billings); campanhas de educação, esclarecendo ser a continência sexual o único meio comprovado e indiscutivelmente seguro de prevenção à gravidez precoce e indesejada, Aids, HPV, hepatite, entre outras DST's; - Descaso
com políticas públicas para com os jovens e adolescentes, em discordância com a Carta Magna que prevê em seu Artigo 227: "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida...". - A flagrante omissão do Governo
em não identificar e não investigar quais os verdadeiros interesses dos grupos que patrocinam campanhas pela legalização do aborto no Brasil e o montante dos recursos por eles enviados ao Brasil para realização das campanhas. Por
último, rogam ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, que
ao contrário de terem como meta a legalização do aborto, que só apresenta graves riscos para a mulher e que atenta contra a vida de inocentes, reforcem a proteção à família e o apoio à vida, desde sua concepção até seu desfecho natural, pois esta é a vontade do povo brasileiro e das religiões brasileiras. Vontade refletida em enquetes, pesquisas, consultas e manifestações em todo Brasil, com resultados e dados publicados pela imprensa e pela rede mundial de computadores (internet) demonstrando que o Brasil e o povo brasileiro dizem NÃO AO ABORTO E SIM À VIDA! Brasília, 08
de maio de 2007. (Via_Carlos) 50. AS DORES QUE UM FETO SENTE: QUANTO VALE A VIDA HUMANA? _ 12 May 2007 por Emanuelle Carvalho Moura As relações entre feto e dor são objetos de inúmeras pesquisas científicas, ZENIT (07/06/2006) noticiou estudo do professor neonatologista K.J.S. Anand, “Estudioso de renome mundial demonstra que o feto experimenta dor”, publicada oficialmente na “Pain Clinical Updates”, revista da Associação Internacional para Estudo da Dor, mundialmente a fonte mais autorizada sobre o assunto, em que declara: “A evidência científica mostra como possível e inclusive provável que a percepção da dor no feto comece antes do período avançado de gestação”. Cientistas da Nova Zelândia descreveram em “Archives of Disease in Childhood: Fetal and Neonatal Edition”, através de imagens de ultra-som, reações de fetos a pequenos barulhos: “alguns fetos de apenas 28 semanas responderam com uma série de intensas inalações e exalações, uma abertura da boca e um enrijecimento da língua e uma depressão do peito. Essa atividade tipicamente acabava depois de 20 segundos com uma exalação e um rebaixamento”. Ed Mitchell observa que “você pode até ver o queixo e o lábio superior tremerem (...) Eu não acredito que isso seja qualquer coisa a não ser choro”. (Tribuna da Imprensa, 19 de setembro de 2005, em: “Fetos choram quando aborrecidos, diz pesquisa”). Dia 11 de maio de 2004, a agência ZENIT realizou uma entrevista com Dr. Carlo Bellieni, “Dor comprovada do feto faz cientistas refletirem”, quando indagado se o feto sentia dor, respondeu: “Certamente sim. Não só sente dor, mas sua percepção parece ser mais profunda que a de uma criança maior. Sabemos disso porque faltam na vida fetal muitas das “estratégias” que contudo se encarregam após o nascimento de não sentir a dor”. Ao alertar sobre a dignidade humana do feto, Bellieni declara: "Os neonatólogos modernos têm o privilégio de atender os fetos. Temo-los entre as mãos: às vezes, têm o peso de uma maçã: alguns são pouco maiores que uma mão. Nasceram prematuramente e durante meses deverão permanecer em sofisticadas incubadoras, atendidos e controlados 24 horas ao dia com instrumentos de alta tecnologia. E a nenhum se põe em dúvida que sejam nossos pacientes, que sejam pessoas. Às vezes, são tão pequenos que nossos esforços são inúteis. Morrem. E nós só podemos, junto aos pais, batizá-los. E todos demonstram uma vitalidade inesperada pela idade e as dimensões. Hoje sabemos que o feto dentro do útero materno percebe odores e sabores. Ouve os sons. Recorda-os depois do nascimento. Desde logo sabemos que o feto, desde as 30 semanas de gestação, é capaz de sonhar. Todas estas características permitem apreciar as dimensões humanas. Este paciente, nos últimos anos, foi objeto de investigação para garantir a saúde desde o útero materno". A prática do aborto, regularizada em vários países, faz com que o número de fetos mortos sejam uma das maiores causas de mortalidade humana, mais do que epidemias ou guerras. Em 10 de maio de 2006 um informe sob o título: “En Europa se realiza un aborto a cada treinta segundos”, constata : “cada vez nascem menos crianças e ainda se produz milhares de abortos que se convertem, junto ao câncer, na principal causa de morte na Europa” <http://www.analisisdigital.com/Noticias/Noticia.asp?IDNodo=-3&Id=11808>. A legalização do aborto gera para as empresas que lidam com esse “negócio”, lucros imensos, em 28 de junho de 2006, a ACI noticiou “Transnacional abortista arrecada quase 900 milhões de dólares por ano”: “Depois de uma inexplicável demora de sete meses, a Planned Parenthood Federation of America (PPFA), a maior organização abortista do mundo, emitiu seu relatório financeiro do período julho de 2004 - junho de 2005, no qual mostra que sua arrecadação total chega a quase 900 milhões de dólares. (...) O relatório também apresenta a alarmante cifra de abortos realizados por esta organização: 255 mil e 15, que geraram 108 milhões de dólares. O relatório evita referir-se à quantidade de falecidas em sua clínica como conseqüências dos abortos praticados”. Além dos lucros que essas empresas obtêm, depois da legalização da prática abortiva, existe um comércio clandestino de tráficos de órgãos e partes do corpo de bebês abortados, como Andrew Goliszek, PhD em Biologia e Fisiologia pela Universidade Estadual do Utah, denunciou nos Estados Unidos através do livro: “In the Name of the Science”, publicado em português pela Ediouro, sob o nome “Cobaias Humanas: a historia secreta do sofrimento provocado em nome da Ciência”, revelando que um único bebê poderia render até 14 mil dólares, separado e vendido em peças, para diversas indústrias de pesquisas científicas: ”Amostra
Não-Processada (> 8 semanas) - US$ 70 Amostra Não-Processada (< 8 semanas) - US$ 50 Fígados (< 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 150 Fígados (> 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 125 Baços (< 8 semanas) - US$ 75 Baços (> 8 semanas) - US$ 50 Pâncreas (< 8 semanas) - US$ 100 Pâncreas (> 8 semanas) - US$ 75 Timo (< 8 semanas) - US$ 100 Timo (> 8 semanas) - US$ 75 Intestinos e Mesentérios - US$ 50 Mesentério (< 8 semanas) - US$ 125 Mesentério (> 8 semanas) - US$ 100 Rim (< 8 semanas) com / sem adrenal - US$ 125 Rim (> 8 semanas) com / sem adrenal - US$ 100 Membros (pelo menos 2) - US$ 125 Cérebro (< 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 999 Cérebro (> 8 semanas) - 30% de desconto, se significativamente fragmentados - US$ 150 Hipófise (> 8 semanas) - US$ 300 Medula Óssea (< 8 semanas) - US$ 350 Medula Óssea (> 8 semanas) - US$ 250 Ouvidos (< 8 semanas) - US$ 75 Olhos (> 8 semanas) - 40% de desconto para um único olho - US$ 75 Olhos (< 8 semanas) - 40% de desconto para um único olho - US$ 50 Pele (> 12 semanas) - US$ 100 Pulmões e Bloco Cardíaco - US$ 150 Cadáver Embriônico Intacto (< 8 semanas) - US$ 400 Cadáver Embriônico Intacto (> 8 semanas) - US$ 600 Crânio Intacto - US$ 125 Tronco Intacto com / sem membros - US$ 500 Gônadas - US$ 550 Sangue de Cordão Congelamento Instantâneo em Luz - US$ 125 Coluna Vertebral - US$ 150 Medula Espinhal - US$ 35 Preços Válidos até 31 de dezembro de 1999” O livro também denuncia como são dilacerados esses bebês para que se obtenha a melhor amostra possível, uma das colheiteiras fetais revela: “Enojada com o processo, a técnica disse que houve muitos desses nascimentos vivos. Os médicos simplesmente quebravam seus pescoços delgados ou matavam os fetos batendo neles com pinças de metal. Em alguns casos, revelou a técnica, começavam uma dissecação cortando para abrir o tórax, supondo que o bebê já estivesse morto, somente para descobrir que o coração ainda estava batendo. Ela acrescentou que a maneira como os abortos eram realizados tinha sido alterado, isto é, feito mais deliberadamente e lentamente, para garantir que tirasse o bebê antes de ele morrer. Quando o ritmo dos abortos aumentava, os bebês tirados vivos às vezes tinham suas partes removidas antes de estarem mortos”. Outro depoimento, da enfermeira Brenda Shafer, descreve: “Fiquei de pé ao lado do médico e o assisti realizar o aborto de um nascimento parcial em uma mulher que estava grávida de seis meses. O batimento cardíaco do bebê era claramente visível na tela do ultra-som. O médico fez o parto do corpo e braços do bebê, tudo exceto sua cabecinha. O corpo do bebê se mexia. Os dedinhos estavam apertados. Estava chutando com os pés. O médico pegou um par de tesouras e as inseriu no dorso da cabeça do bebê e o braço do bebê sacudiu num recuo, uma reação de sobressalto, como um bebê faz quando acha que pode cair. Então, o médico abriu as tesouras. Depois, introduziu o tubo de aspiração em alta potência dentro do buraco e aspirou para fora o cérebro do bebê. Então, o bebê estava inteiramente flácido. Nunca mais voltei à clínica. Mas o rosto daquele menininho ainda me assombra. Era o rosto angelical mais perfeito que já vi”. Há uma previsão de que esse mercado vale mais de um bilhão de dólares por ano, muitas mulheres consentem em realizar um aborto cada vez mais tardio para ganhar mais dinheiro com a dilaceração do próprio filho fornecido para este mercado de carnificina. A denúncia de Andrew Goliszek é recente e, antes, no livro “Bebês para Queimar. A indústria de abortos na Inglaterra”, os jornalistas autônomos Michael Litchfield e Susan Kentish, no final da década de setenta, publicaram no capítulo “Bebês para fábricas de sabão”, a revelação de um médico sobre o comércio de bebês, pois: “As pessoas que moram nas vizinhanças da minha clínica têm se queixado do cheiro de carne humana queimada. O cheiro sai do incinerador. Não é propriamente um cheiro agradável. Dizem que cheira como um campo de extermínio nazista durante a última guerra. Não sei como eles podem saber o cheiro de um campo de extermínio nazista, mas não quero discutir o fato. Portanto, estou sempre procurando maneira de me livrar dos fetos sem precisar queimá-los”. A Lei do Aborto na Inglaterra permite-o até as 28 semanas e exige que as clínicas queimem o feto abortado em incineradores, logo, eles podem ter uma idade maior do que a prevista em lei no momento do assassinato, ou mesmo serem vendidos e utilizados para fins lucrativos, porque não há como saber quando foram trucidados, visto que estariam supostamente queimados, o médico abortista inglês continua o seu relato: “Muitos dos bebês que tiro já estão totalmente formados e vivem ainda um pouco, antes de serem eliminados. Uma manhã havia quatro deles, um ao lado do outro, chorando como desesperados. Não tive tempo de matá-los ali na hora, porque tinha muito o que fazer. Era uma pena jogá-los no incinerador, porque eles tinham muita gordura animal que poderia ser comercializada”. No capítulo “Os dilaceradores de bebês”, do mesmo livro, ao avaliar o cenário internacional, os jornalistas ingleses publicam o testemunho de um médico norte-americano abortista, Dr. Ridley, que aponta: “O ‘racket’ do aborto tardio divide-se em duas partes. Uma consiste em fazer o aborto na fase final da gravidez, mas conservar a criança viva, embora a mãe pense que ela morreu. Mais tarde, a criança será vendida para adoção e nós ficamos com o lucro. Algumas crianças são mandadas para serem adotadas na Inglaterra. Neste país há falta de recém-nascidos para adoção, por causa da Lei do Aborto. A outra parte vende os fetos para experiências. As crianças estão oficialmente mortas. Porém são mantidas vivas, mas não são registradas oficialmente como tendo nascido. Portanto, podem ser empregadas em toda espécie de experiências. Algumas delas vivem por mais de um ano sem terem nascido oficialmente. Algumas são usadas para testes de curas de doenças como o câncer, a leucemia e em cirurgia de transplante”. O jornal francês “Le Figaro” publicou em 27 de dezembro de 2006 sobre o aumento no tráfico humano: http://www.genethique.org/revues/revues/2006/decembre/20061227.2.asp: “Tráfico Humano: negócio lucrativo” e constata a escravidão dos novos tempos: “Na Albânia, crianças são abandonadas ou concebidas para serem vendidas mais tarde. Um relatório secreto compilado pela embaixada grega em Tirana revela que ‘elas são assassinadas para venderem seus órgãos’. Certas pessoas apóiam este trafico, até pedindo para que seja legalizado, como um cardiologista de Atenas. De acordo com ele, ‘ não entende porque as pessoas mais pobres não deveriam fornecer para as necessidades dos mais ricos’. O artigo também cita casos de pais que vendem seus filhos a famílias ‘que não conseguem ter filhos’. Na Grécia, onde a adoção privada é legal, mães de aluguel têm sido presas”. Totalmente inocente e sem possibilidades de se defender, o feto ainda sente a dor de cada parte de seu corpo trucidado: junte todos os abortos legalizados da Europa, com os dos EUA, Japão, China, Índia e demais países, imagine, depois, o grito, sob a cortina do ventre da própria mãe, que geme diante do oceano vermelho de sangue inocente que banha o planeta. Existirá um grupo de excluídos da sociedade melhor representado do que aqueles que tiveram sua vida suprimida na barriga de sua mãe, com o consentimento dela e, muitas vezes, do pai, ou seja, daqueles que o geraram? Não há maior exclusão do que aquela provocada pelo aborto: aversão da mãe, do pai, de médicos, enfermeiros e técnicos co-responsáveis; exclusão da sociedade que financia, pelos impostos, o crime nos centros de saúde públicos; ódio de todos aqueles que lutam pela ideologia da liberdade de escolha de matar a qualquer custo e não medem as conseqüências catastróficas que essas idéias implicam. A partir dessa exclusão, surge ainda o mercado dos que lucram vendendo o próprio filho, ou gerando-o até um certo momento em que ele lhe dará uma recompensa maior por cada parte do corpo processada. A diminuição da dignidade da vida desde a concepção, vista como mero objeto, reduzem o valor inestimável do ser humano ao que, simplesmente, o dinheiro pode pagar. 51. Manifesto da Igreja Presbiteriana do Brasil (15/05/07) www.revsimonton.org _ *Rev. Ashbell Simonton Rédua A
visita do Papa, chefe do Estado Vaticano e Líder da Igreja Católica Romana ao
Brasil produziu vários debates, envolvendo a igreja e a sociedade brasileira,
tais côo educação sexual, a questão do ficar, aborto, casamento de homossexuais,
uso de preservativo, preservação dos valores do matrimônio e da virgindade antes
do casamento, e questões éticas como embriões e a eutanásia. Os
debates por serem polêmicos, polarizaram grande parte da população, sendo nítida
as evidências de forças favoráveis e desfavoráveis ao pensamento da ICAR. Uma
coisa é certa, a Igreja tornou-se o centro de assuntos relacionados aos seus interesses. Apesar
do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fazer uma nítida separação
entre o Estado Laico do Estado Brasileiro, o que fica claro no entanto é perceptível
que a igreja quer ser ouvida em questões éticas e morais como estas, isto é, o
país por ser católico, nesses debates devem ser evidenciado as questões de interesse
da igreja, como se fosse um grande concílio. As
ações disciplinares ventiladas pelo Líder da ICAR, aponta a defesa da excomunhão
aos políticos pró-aborto. Na
antiga Grécia, o aborto era preconizado por Aristóteles como método eficaz para
limitar os nascimentos e manter estáveis as populações das cidades gregas. Por
sua vez, Platão opinava que o aborto deveria ser obrigatório, por motivos eugênicos,
para as mulheres com mais de 40 anos e para preservar a pureza da raça dos guerreiros.
Sócrates
aconselhava às parteiras, por sinal profissão de sua mãe, que facilitassem o aborto
às mulheres que assim o desejassem. Já
Hipócrates, em seu juramento, assumiu o compromisso de não aplicar pressário em
mulheres para provocar aborto. O
livro do Êxodo cita que, dentre o povo hebreus, era multado aquele homem que ferisse
mulher grávida, fazendo-a abortar. Esse ato de violência obrigava aquele que ferisse
a mulher a pagar uma multa ao marido desta, diante dos juízes; se, porém, a mulher
viesse a morrer em consequência dos ferimentos recebidos aplicava-se ao culpado
a pena de morte. Ainda
que a regra geral se voltasse para a severidade legal, que punia a mulher com
o exílio ou com castigos corporais extremados, na prática imperava quase sempre
a impunidade. Com
o advento do Cristianismo, entretanto, o aborto passou a ser definitivamente condenado,
com base no mandamento "Não Matarás". Essa
posição é mantida até hoje pela Igreja Católica mas, ao contrário do que se possa
pensar, ela não foi tão uniforme ao longo dos anos. O que de certo modo favoreceu
o surgimento de questões éticas que tomaram outros rumos com os simpatizantes
de outras posições que apoiariam mais tarde a Reforma Protestante do Séc
XVI. O
que percebe-se em toda essa polêmica é que a Igreja Evangélica de tradição reformada
precisa também ser ouvida sobre as questões levantadas. Embora as questões éticas
estão sempre em evidências e posicionadas pela Igreja herdeira da Reforma Protestante. Princípios
norteadores da Igreja de origem Reformada 1.
Quanto a Legalização do Aborto - Os Protestantes Reformados em sua maioria, são
à favor da legalização do aborto em casos como estupro, mal formação do feto,
ou quando a vida da mãe está comprovadamente ameaçada pela gestação, respeitando
o princípio da Constituição Federal do Brasil, a preservação da vida materna.
Caso contrário rejeita-a por ser contrário aos Princípios Bíblicos. 2. Quanto aos Métodos Anti-concepcionais - Os Reformados são à favor do uso de métodos anticoncepcionais como a camisinha (preservativo), a contracepção oral (pílula) e a vasectomia para o controle de natalidade, mas somente entre pessoas casadas. 3. Quanto ao Casamento - Para os reformados, o casamento entre um homem e uma mulher é sagrado, e o sexo só é permitido após o casamento. O casamento homossexual é rejeitado pelos reformados. Amam o pecador, e querem a sua restauração, porém rejeitam o pecado. 4. Quanto ao Namoro - Nossos jovens sofrem a influência da mídia que apregoa a sensualidade e a liberação dos impulsos, sem censuras como forma de atuação prazerosa e mais autêntica, mais satisfatória. Tal comportamento leva à promiscuidade sexual, com suas tristes conseqüências. Os jovens -homens e mulheres - principalmente os que querem levar Deus a sério em suas vidas, observam cuidadosamente, o que Ele diz em Sua Palavra, antes de envolver-se com alguém. É óbvio que o "ficar" não é uma prática para esses jovens. Devemos entender que ficar está carregado do senso do descartável que era próprio das garotas de programas é, hoje, vivenciado por muitos jovens e adolescentes. Manifesto
da Igreja Presbiteriana do Brasil A
Igreja Presbiteriana do Brasil, de herança genuinamente reformada manifesta: “Quanto
à prática do aborto, a Igreja Presbiteriana do Brasil reconhece que muitos problemas
são causados pela prática clandestina de abortos, causando a morte de muitas mulheres
jovens e adultas. Todavia, entende que a legalização do aborto não solucionará
o problema, pois o mesmo é causado basicamente pela falta de educação adequada
na área sexual, a exploração do turismo sexual, a falta de controle da natalidade,
a banalização da vida, a decadência dos valores morais e a desvalorização do casamento
e da família.”[1] “Quanto
à chamada Lei da Homofobia, que parte do princípio que toda manifestação contrária
à homossexualidade é homofóbica e caracteriza como crime essas manifestações,
a Igreja Presbiteriana do Brasil repudia a caracterização da expressão do ensino
bíblico sobre a homossexualidade como sendo homofobia, ao mesmo tempo em que repudia
qualquer forma de violência contra o ser humano criado à imagem de Deus, o que
inclui homossexuais e quaisquer outros cidadãos.”[2] Algumas
considerações bíblicas Em
Romanos 1: 26-27, O Apostolo Paulo condena o ato sexual entre o mesmo
sexo. Mas devemos entender o sentido teológico, o contexto da redação. O objetivo
teológico da Carta aos Romanos é a narrar a justiça e a graça divina que foram
reveladas pelo acontecimento Jesus Cristo. A carta enfatiza ainda o fato
de que todos os seres humanos são pecadores, sem exceção. Isto é, os versículos
de 1:26-27 devem ser interpretados a partir desse objetivo da epístola e esta
carta não foi escrita para julgar a homossexualidade em si. Para Paulo o
fato de não aceitar Deus como Deus, é a raiz do pecado e fala ser a pessoa [digna
de morte] (1:32). “Ou
não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não os enganeis: nem
os imorais, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os afeminados, nem os homossexuais,
nem os ladrões, nem os avaros, nem os bêbados, nem os difamadores, nem os assaltantes
herdarão o reino de Deus.” (1 Cor 6:9-10). “A
lei não foi instituída para o justo, e sim para os transgressores e rebeldes,
para os ímpios e pecadores, para os irreverentes e profanos, para os parricidas
e matricidas, para os homicidas, para os imorais, homossexuais, seqüestradores,
mentirosos, perjuros, e para qualquer outra coisa que é contrária a sã doutrina
segundo o glorioso Evangelho do Deus bendito, que me foi encomendado.” (1 Tm 1:9-11). Há
duas palavras gregas que são traduzidas para estes pecados sociais. A primeira
é arsenokoitai, a qual é traduzida para “homossexuais,” “sodomitas,” “violadores
de crianças” ou “pervertidos”, e a segunda é malakoi, a qual é também traduzida
como “efeminados”, “os afeminados” ou os “meninos prostitutos.” Entretanto
devemos entender que estas palavras gregas são de difíceis de traduzir levando
em conta o contexto das passagens acimas de Coríntios e Timóteo. Malakoi é uma palavra comum e significa “suave.” Pode referir-se a roupa (Mt 11:8) bem como a questões morais, como “falta de disciplina.” Já Arsenokoitai é uma palavra rara que se compõe de arseno – “homem,” e koitai – “cama”, e que significa “deitar-se ou ter sexo com”. Unindo arseno + koitai, a palavra significa “homens prostitutos”. Soli
Deo Glória *
Rev. Ashbell Simonton Rédua é formado em Teologia pelo Seminário Presbiteriano
do Norte (1989), em Teologia com especialização em Capelania pelo Seminário Teológico
Evangélico do Nordeste (1990), em Teologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
(2006), graduando em Direito, Missiones Mundiales, pelo Ministerio Misionologico
Pueblos, Pueblos, Porto Rico (1999), Especializado em Bíblia pelo Centro
de Pós-Graduação Andrew Jumper (2006), pelo Centro Universitário Plínio Leite
(RJ) e Especializando em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho (RJ),
e outros. ---------------- [1]
Brasileiro, Roberto. Manifesto Presbiteriano com a respeito das leis sobre o aborto
e a homofobia. http://www.ipb.org.br/noticias/noticia_inteligente.php3?id=808 [2]
Idem Ilibem. 52. Aborto é Crime! (Frank_25/05/07) "Certa mãe carregando nos braços um bebê, entrou num consultório médico e, diante deste, começou a lamuriar-se: –
Doutor, o senhor precisa me ajudar num problema muito sério. Este meu bebê ainda
não completou um ano e estou grávida de novo! Não quero filhos em tão curto espaço
de tempo, mas sim num espaço grande entre um e outro. Indaga o médico: –
Muito bem... e o que a senhora quer que eu faça? A mulher, já esperançosa, respondeu: –
Desejo interromper esta gravidez e quero contar com sua ajuda. O médico pensou alguns minutos e disse para a mulher: –
Acho que tenho uma melhor opção para solucionar o problema e é menos perigoso
para a senhora. A mulher sorria, certa que o médico aceitara o seu pedido, quando o ouviu dizer: –
Veja bem, minha senhora... para não ficar com dois bebês em tão curto espaço de
tempo, vamos matar este que está em seus braços. Assim, o outro poderá nascer...
Se o caso é matar, não há diferença para mim entre um e outro. Até porque sacrificar
o que a senhora tem nos braços é mais fácil e a senhora não corre nenhum risco.
A mulher apavorou-se: –
Não, doutor!!! Que horror!!! Matar uma criança é crime!!! É infanticídio!!! O médico sorriu e, depois de algumas considerações, convenceu a mãe de que não existe a menor diferença entre matar uma criança ainda por nascer (mas que já vive no seio materno) e uma já crescida. O crime é exatamente o mesmo e o pecado, diante de Deus, exatamente o mesmo." Texto: Aborto é Crime! - Autor Desconhecido. Queridos,
tudo bem? Que o amor de Deus , a graça e paz de Jesus Cristo e a comunhão do Espírito Santo esteja contigo e com todos os que você ama no dia de hoje e para todo o sempre. Esse é um tema muito comentado no momento, o aborto é algo que deve ser repudiado por todos aqueles que se declaram cristãos, na verdade creio que todas as pessoas de bem deveriam lutar contra essa prática, não só discutindo se deve ou não ser regulamentada, mas principalmente lutando para mostrar as pessoas que pensam em fazer um aborto que isso é algo totalmente fora da vontade de Deus, a ciência comprova que um feto é um ser vivo e o principal, a Palavra de Deus nos mostra isso, em Jeremias 1: 4 e 5 esta escrito: "Ora veio a mim a palavra do Senhor, dizendo: Antes que eu te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da madre te santifiquei; às nações te dei por profeta." Queridos, poderia escrever bastante sobre o assunto, mas, palavras as vezes não dão o devido destaque as situações, então estou enviando um arquivo (PPS), em anexo, "Diga não ao Aborto", e te peço que o veja e principalmente repasse a todas as pessoas que você conhece, vamos deixar Deus agir, quem sabe com isso poderemos evitar muitos abortos, sejam eles por autorização judicial ou por clinicas clandestinas, se uma mulher estiver pensando em fazer um aborto e ver esse arquivo, eu te garanto que ela mudará de idéia. No mais, queridos, vamos orar ao Senhor pedindo que abra os olhos das pessoas e nunca mais aconteça esse assassinato, que usa como nome a palavra aborto. Para refletir: "Vós sois o sal da terra... Vós sois a luz do mundo... Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras, e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus." ( Mateus 5: 13, 14 e 16 ) 53. Pronunciamento Deputado Antonio Jácome / RN ( 05/06/07) Repassando!!! Sei que muitos de vocês que receberão esta mensagem não poderão se fazer presentes no referido pronunciamento. Conheci Dr. Jácome, com quem convivi e acompanhei sua jornada politica nos ultimos 6 anos, cuja pessoa tem dado bom testemunho e tem defendido a causa evangélica. Contudo, poderão orar, re-enviar esta mensagem pra outros se unirem neste momento e manifestar sua reprovação a esse projeto de Lei da morte. Não podemos nos omitir, como servos de Deus! . Celso Luiz Castro _ 06/06/07 CONVITE Convidamos todos os cidadãos DEFENSORES DA VIDA, para prestigarmos o pronunciamento, em defesa da vida, do Deputado Antonio Jácome na Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira, 05 de junho, às 16h. O Dep. Antonio Jácome é Advogado, Médico e Pastor Evangélico (Assembléia de Deus), tendo exercido nos últimos quatro anos o cargo de Vice-governador do Estado do RN. Antonio Jácome, pela formação moral, é defensor das causas humanísticas e vem somando esforços conosco no Movimento Nacional em Defesa da Vida - Brasil Sem Aborto. Em seu pronunciamento o Deputado irá lançar a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto na Assembléia Legislativa do RN, a exemplo das frentes existentes no Congresso Nacional e em alguns estados e municípios da federação. É importante que estejamos presentes a este ato, para que a classe política, a imprensa e a sociedade de modo geral possam perceber nossa mobilização e a ênfase com que defendemos nossas idéias, desse modo estaremos pautando o assunto nos diversos espaços de discussão da sociedade potiguar e até nacional. Vamos lá!!! Vamos levar faixas, cartazes, etc... manifestando nossa posição em relação a causa: VIDA SIM... ABORTO NÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFENDE A MORTE. GOVERNO DA MORTE. DIGA NÃO AO ABORTO. POR UM BRASIL SEM ABORTO. O MINISTÉRIO É DA SAÚDE OU DA MORTE? POR UMA SOLUÇÃO INTELIGENTE PARA A GRAVIDEZ INDESEJADA. Muita Paz em Jesus. Cleber Costa
(Coordenador do Comitê RN) ------------- "Assim que é concebido, um homem é um homem" (Prof. Jerôme Lejeune, Pai da Genética Moderna). ======================================================== MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA VIDA - BRASIL SEM ABORTO 54. ) Zenobio Fonseca_ 06/05/2008 ALERTA:PROJETO
DE LEI QUE LEGALIZA O ABORTO EM VOTAÇÃO DIA 07/05/2008 ALERTA URGENTE: MOBILIZEM OS PARLAMENTARES DE SEU ESTADO E REGIÃO PARA VOTAR CONTRA ESTE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. É IMPORTANTE A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 172/08 DO ILUSTRE DEPUTADO (PRÓ-VIDA) HENRIQUE AFONSO, PARA QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O INICIO DA VIDA. PL 1135/91 (LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL) SERÁ VOTADO PRÓXIMA QUARTA FEIRA DIA 07/05/2008 Conforme
pode ser visto na pauta publicada este fim de semana pelo Congresso Brasileiro,
na próxima quarta feira dia 7 de maio de 2008 será votado às 9:30 da manhã, na
Câmara dos Deputados, o substitutivo do projeto de lei 1135/91, preparado em 2005
pela Comissão Tripartite organizada pelo governo Lula que, conforme compromisso
apresentado repetidas vezes pelo governo brasileiro à ONU, pretende legalizar
o aborto durante os nove meses da gravidez. Entre
vários outros documentos oficiais que atestam que a completa liberalização do
aborto é parte do programa de governo do presidente Lula, cabe recordar que em abril de 2005 o governo brasileiro declarava em documento apresentado à ONU que "o Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo
Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] Em
agosto de 2005 o governo Lula reconheceu, nas páginas 9 e 10 de outro documento
entregue à ONU intitulado "Sexto Informe Periódico do Brasil ao Comitê da ONU
para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher", o aborto como um direito
humano da mulher e reafirma novamente diante deste organismo a decisão do governo
de revisar a legislação punitiva do aborto: "Falta
muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil. De importância,
mais especificamente na esfera dos direitos humanos da mulher, é a decisão do
Governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este
propósito foi estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes
executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema
e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto". [Para
acessar este documento, abra o endereço http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic
report"] ========================================= COMISSÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 53ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária LOCAL:
Plenário 07 do Anexo II, HORÁRIO: 09h30min PAUTA
DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA
07/05/2008 A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de
uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos
Fundamentais". B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 11
- PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que
"suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995). RELATOR:
Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER:
pela rejeição deste, e do PL 176/1995, apensado. Vista
conjunta aos Deputados Dr. Pinotti, Dr. Talmir e Pastor Manoel Ferreira, em 21/11/2007. Os
Deputados Mário Heringer, Dr. Talmir, Pastor Manoel Ferreira, Dr. Pinotti, Osmânio
Pereira e Elimar Máximo Damasceno apresentaram votos em separado.
= = = Quinta feira, 8 de maio de 2008 A
TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: Quarta
feira, dia 7 de maio de 2008, foi votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro o substitutivo do projeto de lei 1135/91, elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo governo do presidente Lula em 2005 QUE TORNA O ABORTO TOTALMENTE LIVRE, POR QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Esperava-se
uma maioria de votantes a favor da vida, e que a votação fosse adiada a pedido dos deputados a favor do aborto. EM
VEZ DISSO, PORÉM, OS ADIAMENTOS FORAM REJEITADOS, A VOTAÇÃO FOI REALIZADA E O PROJETO FOI REJEITADO PELA ESMAGADORA UNANIMIDADE DE 33 VOTOS CONTRA ZERO. PORÉM
AINDA PRECISAMOS DE SUA AJUDA PARA DERRUBAR ESTE INFAME PROJETO. O
projeto seguirá nos próximos dias para a Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá ser votado novamente antes que possa ser definitivamente arquivado. O
BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA. Não
se trata de uma evolução espontaneo do poensamento humano, o qual, deixado a si mesmo, se dirigiria, como se vê claramente no Brasil e em várias outras nações, ao reconhecimento do aborto, da eutanásia e à destruição do respeito devido à sexualidade humana e à familia como objetivos ultrapassados e próprios de tempos bárbaros. O que está acontecendo é que duas dezenas de organizações internacionais trabalham febrilmente desde os anos 50 para impor mundialmente a qualquer custo o aborto e outras mostruosidades que, em seu conjunto, são chamadas de "cultura da morte", sem as quais não se aceitaria o aborto. O
problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL DESENCADEARÁ A APROVAÇÃO DESTA PRÁTICA EM TODA A AMÉRICA LATINA, QUE TAMBÉM É MAJORITARIAMENTE CONTRA O ABORTO. É
NECESSÁRIA AJUDA URGENTE. Pede-se
a leitura desta mensagem a qual, mesmo que seja longa, é necessária para se poder entender como e até que ponto trabalham os promotores da cultura da morte. Pedimos a divulgação do conteúdo desta mensagem e principalmente que se escreva, que se enviem fax e que se telefone aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que votaram a favor da vida agradecendo-os em nome do povo brasileiro por terem defendido a vida. Alguns
destes deputados pertencem também à Comissão de Constituição e Justiça, a qual deverá votar novamente o mesmo projeto. LEIA
E DIVULGUE ESTA MENSAGEM. MANIFESTE SEU PENSAMENTO AOS PARLAMENTARES DA CSSF. No
final da mensagem seguem os correios eletrônicos e os telefones dos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Brasil que votaram a favor da vida (todos os que estavam presentes). Você
pode enviar diretamente uma mensagem, um fax ou telefonema aos Deputados listados no final desta mensagem. NO
ENTANTO, TÃO OU ATÉ MAIS IMPORTANTE DO QUE ISSO É QUE SE LEIA E ESTUDE TODO O CONTEÚDO DESTA MENSAGEM A QUAL, MESMO QUE SEJA LONGA, É NECESSÁRIA PARA SE PODER ENTENDER COMO E ATÉ QUE PONTO TRABALHAM OS PROMOTORES DA CULTURA DA MORTE. A
imposição mundial da cultura da morte tem sido comparada com razão a uma nova espécie de terrorrismo organizado. Uma rede de organizações internacionais, pesadamente financiadas por fundações sediadas no primiro mundo e trabalhando em conjunto, trabalha desde os anos 50 para implantar a cultura da morte no globo, utilizando os mais sofisticados recursos da tecnologia e das ciencias sociais e políticas para impor o aborto, a eutanásia, a educação sexual liberal e a destruição da família no mundo moderno. A
médio e longo prazo, não será possível contrapor-se a esta nova forma de terrorismo apenas através de um email, um fax e um telefone. É
PRECISO O ESTUDO, O DEBATE E A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSISTENTES E FUNDAMENTADAS, CAPAZES DE ESTABELECER OS FUNDAMENTOS DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA. Pedimos
portanto o empenho de todos no estudo e na divulgação do conteúdo desta mensagem. Veja
especialmente no ítem número 2 o histórico resumido dos PRINCIPAIS FATOS SOBRE O ENVOLVIMENTO DO GOVERNO BRASILEIRO COM A IMPOSIÇÃO DO ABORTO e, no ítem número 3, as NOVAS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL. Continuaremos
informando os acontecimentos aos que estiverem recebendo esta lista. Agradecemos
profundamente o grandíssimo bem que todos estão ajudando a promover. A humanidade toda lhes deve muito pela atenção que tiverem dado a esta mensagem. Alberto
R. S. Monteiro ============================================= NOTA: Estou-lhe
escrevendo esta mensagem porque seu e-mail foi-me passado como sendo de alguém profundamente interessado na defesa da dignidade da vida humana. Caso seu endereço me tenha sido passado por engano, por favor, envie-me uma mensagem ao seguinte endereço e não tornarei mais a escrever-lhe: =========================================== LEIA
A SEGUIR: 1.
VOTAÇÃO DE QUARTA FEIRA DIA 7 DE MAIO DE 2008 2.
HISTÓRICO DO PROJETO DE LEI 1135/91 3.
NOVAS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO LULA PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL. 4.
ENTENDA POR QUE O PL 1135/91 LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. 5.
TELEFONES E E-MAILS DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ============================================ 1.
A VOTAÇÃO DE QUARTA FEIRA DIA 7 DE MAIO DE 2008 ============================================ Quarta
feira, dia 7 de maio de 2008, foi votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro o substitutivo do projeto de lei 1135/91, elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo governo do presidente Lula em 2005 QUE TORNA O ABORTO TOTALMENTE LIVRE, POR QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Esperava-se
uma maioria de votantes a favor da vida, e que a votação fosse adiada a pedido dos deputados a favor do aborto, os quais suspeitavam que iriam perder a votação. Houve,
efetivamente dois pedidos de adiamento da votação por 10 e mais sessões, os quais foram rejeitados. Na tentativa de adiar a votação, foi também pedida uma quarta audiência pública com a presença do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, ao que o presidente da Comissão respondeu que o ministro já havia sido covidado várias vezes o ano passado e não quis vir. Consultado poucos dias atrás novamente pela presidência da Comissão para comparecer a uma audiência exclusiva, nas palavras do Deputado Presidente Jeofran Frejat, o próprio Ministro afirmou que não tinha intenção de comparecer. Aparentemente
o Ministro não quer apresentar-se em audiência na Câmara porque, na tentativa de criar um clima favorável à legalização do aborto, mentiu no ano passado repetidas vezes afirmando à imprensa que havia milhares de mulheres por ano morrendo por aborto provocado no Brasil. Mas não são milhares, como afirmou Temporão à imprensa, nem 115, 152 ou 156, como foi afirmado pela Ministra Nilcéia em documento oficial entregue à ONU, mas 6, 7 e 11 por ano respectivamente em 2002, 2003 e 2004. A fonte é o Data SUS e o governo Lula sabe disso. O
Ministro da Saúde mentiu com conhecimento de causa quando, a serviço do governo e para criar um clima favorável à legalização do aborto no Brasil, afirmou no dia 29 de março de 2007 à Folha de São Paulo que milhares de mulheres morrem todos os anos no Brasil por causa do aborto: "Existe
uma ferida aberta na sociedade brasileira", declarou o Ministro, acrescentando imediatamente em seguida que "são milhares de mulheres que morrem todos os anos por fazerem abortos em situações inseguras. É um problema de saúde pública". Estes
números são falsos, e a equipe do governo sabe disso. Segundo o Data Sus, 115, 152 e 156 são o número total de mortes maternas anuais em 2002, 2003 e 2004 por gestações que terminam em quaisquer tipos de aborto, incluindo aí os abortos espontâneos, as rupturas de gestações tubárias, as molas hidatiformes, os produtos anormais de concepção e os abortos não esclarecidos. As
mortes por falhas de tentativa de aborto provocado, as únicas realmente registradas como tais nos dados do DataSUS, foram, respectivamente nestes anos de 2002, 2003 e 2004, em número de 6, 7 e 11 mortes. A
importância destes dados merece que sejam conferidos. Para conferir os verdadeiros dados do DataSUS, abra o site www.datasus.gov.br, clique em INFORMAÇÕES DE SAÚDE, depois clique em ESTATÍSTICAS VITAIS - MORTALIDADE E NASCIDOS VIVOS, depois clique novamente em ÓBITOS MATERNOS - DESDE 1996 e selecione abaixo deste ítem a opção BRASIL POR REGIÃO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO. No quadro maior que se abre selecione os seguintes campos: Em
Linha, selecione: CATEGORIA CID 10 [CID significa Código Internacional de Doenças] Em
Coluna, selecione: TIPO CAUSA OBSTÉTRICA Em
Periodo, selecione: 2002 [depois 2003 e 2004] Em
Seleções disponíveis, selecione: GRUPO CID10 -> GRAVIDEZ QUE TERMINA EM ABORTO Se
o Ministro Temporão se apresentasse em audiência na Câmara, ele seria inevitavelmente confrontado com estes números e teria que admitir que havia mentido à população brasileira. Mais
ainda, na terceira audiência pública realizada pela Câmara em 2007, a última antes daquela em que estaria presente o Ministro Temporão, o Deputado Luiz Bassuma lançou uma denúncia gravíssima contra o Ministro, que também não teria como explicar adequadamente se se apresentasse diante dos deputados. Na
quarta feira dia 10 de outubro de 2007, realizou-se na Câmara dos Deputados a terceira audiência pública para debater o projeto de lei que extingue totalmente a figura do crime de aborto do Código Penal. O
Deputado Luiz Bassuma questionou contundentemente o projeto e no final, mencionando o Ministro da Saúde, denunciou: "No
programa televisivo Roda Viva da TV Cultura nosso Ministro da Saúde fêz uma declaração grave, gravíssima. Eu tenho a fita gravada em meu escritório. O Ministro da Saúde, José Temporão, foi perguntado pelos jornalistas: "Senhor
Ministro, [se o aborto for legalizado], como o Brasil terá condições de financiar [um milhão e meio de] abortos [que dizem ser feitos todos os anos] se nos hospitais estão faltando gazes, esparadrapos e os brasileiros em muitos locais não tem condições de fazer até mesmo um simples exame de sangue?" "Sabe
o que o Ministro respondeu, senhor presidente?" "SE
O BRASIL LEGALIZAR O ABORTO, NÃO FALTARÃO PARA ISSO RECURSOS INTERNACIONAIS". "Ele
disse isso. Eu tenho a fita gravada. Isso é gravíssimo. É gravíssimo, senhor presidente!" Obviamente,
nestas condições, o Ministro jamais se apresentará em uma audiência pública para debater a questão do aborto. Além de que seria obrigado a admitir haver mentido ao povo brasileiro apresentando cifras fantásticas sobre mortalidade materna por aborto, teria também que explicar quais são os recursos internacionais que ele mencionou e com que o governo brasileiro conta para efetivamente implantar o aborto no caso em que ele fosse aprovado. Rejeitada
a possibilidade da convocação de uma audiência com o Ministro Temporão para adiar a votação, foram ainda colocados outros argumentos mais engenhosos. Um dos deputados afirmou que a Câmara está debatendo o aborto há mais de 16 anos e, como ele foi eleito apenas há poucos anos, ainda não teve tempo de inteirar-se de toda a discussão, pelo que recomendava o adiamento. Outros afirmavam que havia projetos que estavam sendo discutidos na Câmara há mais de vinte anos, e portanto não haveria motivo para que a votação fosse adiada apenas porque a discussão já estava nos seus dezessete anos. O
deputado Pinotti voltou a mencionar, para justificar o projeto, que houve diminuição do número de abortos nos países onde a prática foi legalizada. O argumento, constantemente repetido pelos promotores do aborto, é comprovadamente equivocado porque desconsidera os inúmeros casos dos países, inclusive no primeiro mundo, como é o caso da Inglaterra, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelância, Canadá, e vários outros, em que após a legalização o número de abortos aumentou, continua aumentando ou até mesmo explodiu, em vez de diminuir. Pinotti também colocou-se a favor do adiamento da votação, sustentando que em todos os países do primeiro mundo nunca o tema foi votado imediatamente, havendo ao contrário sucessivas discussões até que se chegue a um plebiscito e, finalmente, à aprovação da lei. Em
seguida, depois haverem sido rejeitados os sucessivos requerimentos para adiar a votação, os deputados que já haviam apresentado seus votos a favor retiraram-se do plenário, sendo substituídos pelos respectivos suplentes. REALIZADA
A VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI QUE LEGALIZARIA O ABORTO NO BRASIL, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO, FOI REPROVADO POR UNANIMIDADE DE 33 VOTOS CONTRA ZERO. O
noticiário da Câmara pode ser acessado nos seguintes links: Os
arquivos de aúdio de toda a sessão podem ser encontrados no site: A
notícia repercutiu amplamente na imprensa, onde praticamente todos os jornais brasileiros noticiaram o ocorrido, embora sem maior destaque. No
estrangeiro, merece menção o site de notícias Life News, o qual, após comentar apresentar ao público americano as últimas noticias da Câmara, terminou a matéria comentando o baixíssimo índice de aprovação ao aborto no Brasil. O redator Steven Ertelt comentou que os dados encontrados pelos institutos de pesquisas brasileiros como os do IBOPE e Data Folha confirmam pesquisas feitas no Brasil por empresas americanas como a realizada em 2006 pelo "Pew Research". Aparentemente até o momento esta pesquisa não era do conhecimento dos brasileiros. Segundo Life News, o Instituto Pew Research encontrou que em outubro de 2006 -
79% DOS BRASILEIROS ACHAVAM QUE O ABORTO NÃO SE JUSTIFICA EM NENHUMA HIPÓTESE. -
16% ACHAVAM QUE JUSTIFICA-SE EM ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS. -
SOMENTE 4% ACHAVAM QUE O ABORTO JUSTIFICA-SE EM QUALQUER CASO. Note-se
que, segundo esta pesquisa o número dos que acham que o aborto não se justifica em nenhum caso, somado com o número dos que acham que o aborto se justifica apenas em casos excepcionais, tais como o estupro ou risco de vida da mãe, REPRESENTAM UM TOTAL DE 95% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, o que está de acordo com os dados divulgados com o IBOPE em 2003 e 2005 que encontraram, respectivamente, uma taxa de aprovação ao aborto em todo o Brasil de apenas 10% e 3%. Pode-se
conferir estes dados no endereço ======================================== 2.
HISTÓRICO DO PROJETO DE LEI 1135/91 ======================================== O
substitutivo do PL 1135/91 faz parte de um compromisso oficial internacionalmente assumido pelo governo do presidente Lula de legalizar totalmente o aborto no Brasil. Veja a cronologia de alguns fatos importantes. Não
se esqueça que no Brasil, por incrível que isto possa parecer diante dos fatos abaixo enumerados, a esmagadora maioria do povo brasileiro é totalmente contrária à legalização do aborto e, segundo os principais institutos de opinião pública, esta reprovação está em contínuo aumento, ano após ano, pelo menos desde 1994, tendo chegado ao seu ponto máximo no presente ano de 2008 e, ao que tudo indica, continuando a aumentar. O fenômeno não é específico do Brasil e o mesmo está se verificando em outros países do mundo. No Brasil o IBOPE realizou em 2003 uma pesquisa de opinião onde era perguntado se o aborto deveria ser permitido sempre que a mulher assim o decidisse, e foi encontrado um núimero de apenas 10% do povo favorável à legalização da prática. Este número depois desceu para somente 3% em 2005, sefundo dados do mesmo IBOPE. Nos anos seguintes o Data Folha mudou a pergunta e passou a perguntar às pessoas se achavam que o aborto deveria continuar sendo um crime diante da lei, e encontrou-se que em 2006 63% dos brasileiros respondiam que sim, porcentagem que subiu para 65% em 2007 e agora em 2008 o número dos que responderam afirmativamente subiu de novo para 68%. Sete em cada dez brasileiros, segundo o Data Folha nos revela neste abril de 2008, querem que o aborto continue aser um crime e, aparentemente, este número continua em crescimento. O
empenho alucinado do presidente Lula em promover o aborto nestas condições deve-se aos fortes interesses internacionais que exigem a imposição ao aborto e de todo o restante da cultura da morte, sem a qual a mentalidade do aborto não poderia subsistir, não somente no Brasil como em todo o mundo. ------------------------------------ 1.
DEZEMBRO 2004 ------------------------------------ 1.
Em dezembro de 2004, o Presidente Lula assinou de próprio punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, colocando entre as prioridades de seu governo a legalização do aborto no Brasil. O documento ainda pode ser encontrado no endereço O
plano estabelece à página 64 entre as prioridades do governo a de número 3.6, pela qual pretende-se "REVISAR
A LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ". ------------------------------------ 2.
Abril 2005 ------------------------------------ 2.
Em abril de 2005, o Governo Lula, em documento oficial entregue à ONU, comprometeu-se internacionalmente a legalizar o aborto no Brasil. Isto pode ser lido no documento chamado Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara: "Outro
assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto". [Segundo
Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] Note
que o compromisso aqui assumido não diz simplesmente que deseja-se legalizar o aborto. O governo Lula afirma claramente à ONU não que deseja legalizar, mas "corrigir o modo repressivo con\m que se trata atualmente o prblema do aborto", isto é, revogar todas as leis que penalizam o aborto e torná-lo por isso livre, sem nenhuma lei penal ou repressiva em qualquer instância, em todos os casos e em todos os tempos, como ficou claro em seguida. ------------------------------------ 3.
Agosto 2005 ------------------------------------ 3.
Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU o aborto como direito humano, entregando ao Comitê do CEDAW o documento intitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto: "As
atividades que o Governo Federal brasileiro leva a cabo para combater a desigualdade por motivo de gênero ou raça permitem apreciar que ainda falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, na esfera dos direitos humanos da mulher. De importância para este tema é a decisão do Governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma Comissão Tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto". [Para
acessar este documento, abra o endereço http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"] Note-se
que agora em agosto, mais ainda do que em abril, o Governo Lula reconhecia diante da ONU que "a decisão de enfrentar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez "pertence à defesa e à promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, à esfera dos direitos humanos da mulher". Isto já é mais di que legalizá-lo ou simplesmente não puní-lo em nenhum caso. Não se trata mais talvez de tolerar a prática do aborto como um mal inevitável. O aborto é reconhecido agora como um bem e não apenas como um direito entre todos, mas um direito dito direito humano, isto é, um direito fundamental como aqueles que constam na Declaração Universal da ONU de 1948. Este modo de ver as coisas, tão claramente formulado e que decididamente não saíu da cabeça do presidente Lula e nem, da cabeça de nenhum dos políticos brasileiros, muda completamente o modo pelo qual toda a humanidade considerou este tema até vinte anos atrás e, pressupõem, necessariamente, como o veremos mais adiante, se se deseja realmente implementar uma mudança social deste porte, uma mudança mais profunda no próprio modo como deve ser concebida a sexualidade humana e a família. Deve-se
notar também que da Comissão Tripartite, anunciada neste documento entregue à ONU, que deveria ter representantes da sociedade civil, o governo decidiu delibereadamente excluir todas as pessoas e organizações que não estivessem completamente comprometidos com a legalização do aborto, não obstante no Brasil 97% do povo seja contra a legalização desta prática. Somente foram admitidos, como representantes da sociedade civil, militantes de grupos a favor do aborto ou outras pessoas publica e abertamente comprometidos com a sua legalização. Não obstante, a imprenmsa e o governo sempre declararam que todos os trabalhos estavam sendo organizados democraticamente. ------------------------------------ 4.
Setembro 2005 ------------------------------------ 4.
Em setembro de 2005 o Governo Lula entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que revoga todos os artigos do Código Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto, redefinindo a prática como um direito e tornando-a legal durante toda a gravidez. O
projeto, sob uma aparente simplicidade de nove artigos que somente revela todos os seus significados diante da análise dos especialistas, era provavelmente a lei mais sofisticada sobre o tema que havia aparecido até àquele ano na história recente, recolhendo todas as novas orientações encaminhadas pela ONU e pelas organizações não governamentais que se dedicam à imposição ao aborto e da cultura da morte no mundo. Aparentemente o objetivo era fazer passar a lei no Brasil sem despertar muita análise para depois exibí-lo ao primeiro mundo como um exemplo a ser seguido. Tanto o governo como os seus redatores procuraram esconder e inclusive negaram e negam até hoje, contra todas as evidências e o parecer dos especialistas, que o projeto legaliza o aborto por qualquer motivo durante todos os nove meses da gravidez. O
projeto de lei passou a tramitar na Câmara sob a forma de substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, tendo como reatora a deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a principal aliada do governo no Legislativo na promoção do mesmo. A Comissão de Seguridade Social e Família, onde seria votado o projeto em dezembro de 2005 estava tecnicamente empatada naquele momento entre deputados a favor da vida e a favor do aborto, e não foi possível concluir a votação, adiada para o ano seguinte. ------------------------------------ 5.
Abril 2006 ------------------------------------ 5.
Em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes: "Diretrizes
para a Elaboração do Programa de Governo - Eleição Presidencial de 2006: [...] 35.
As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". ------------------------------------ 6.
Setembro 2006 ------------------------------------ 6.
Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula decidiu incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato. Esperava-se este fato com certeza para 2007, mas não no final de 2006, exatamente quatro dias antes das votações. Dada a maciça reprovação do público brasileiro à legalização do aborto e o cuidado extremo que os demais candidatos tiveram durante todo o ano de 2006 em não mencionar o tema aborto em época de eleições, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 foi simplesmente inimaginável. Era visível que o próprio presidente foi sempre cauteloso nos seus discursos em nunca mencionar também ele o tema aborto. O que terá se passado em sua caneça, que outros motivos teria tido para agir assim tão fora de contexto, ou simplesmente o que teria acontecido, é uma coisa ainda hoje sem resposta. O
próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na quarta feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA
PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde,
apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL. O documento afirma que "O
Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião". [Lula
Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16] As
próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maio, cujo texto hoje não se encontra mais na Internet: "Às
vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA". ------------------------------------ 7.
O Legislativo em 2006. ------------------------------------ 7.
No ano de 2006, por tratar-se de um ano eleitoral, o PL 1135/91 não foi votado na Câmara dos Deputados. Nem sequer se falou mais do assunto. A deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, principal promotora do projeto, em sua tentativa de eleger-se ao Senado silenciou todo o seu envolvimento histórico com a questão do aborto e depois com a promoção do PL 1135. Em vez disso apresentou-se como como a pessoa capaz de promover a indústria naval no Estado de Rio Janeiro, onde se concentra o maior número de estaleiros do Brasil. Um mês antes de da votação alguns cidadãos do Rio de Janeiro decidiram distribuir pelas ruas da cidade folhetos apresentando Jandira como a deputada relatora no Congresso da legalização do aborto no Brasil. Jandira julgou que a iniciativa era obra do Cardeal do Rio de Janeiro e acionou a Justiça Eleitoral para entrar com ordem judicial na residencia do arcebispo para procurar as provas que incriminariam o Cardeal Dom Eusébio Scheid. Nada foi encontrado, mas o assunto passou à primeira página dos jornais do Rio de Janeiro e, a menos de uma semana da votação, Jandira passou da posição de evidente favoritismo na prefer&encia dos eleitores para um segundo lugar, perdendo o cargo para o seu adversário político, hoje o Senador Dornelles. ------------------------------------ 8.
O Legislativo em 2007 ------------------------------------ 8.
Devido à saída da deputada Jandira Feghali de seu cargo como deputada federal, a relatoria do projeto passou às mãos do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, também presidente em 2007 da Comissão de Seguridade Social e Família. Após três audiências públicas, o deputado reelaborou um parecer pedindo a reprovação do projeto. No ano passado, em vez de um empate, havia uma ligeira maioria de deputados a favor da vida na Comissão e, não se sabe bem por que motivo, o projeto teve sua votação adiada para o ano de 2008. ------------------------------------ 9.
O Legislativo em 2008 ------------------------------------ 9.
Este ano de 2008 a nova Comissão de Seguridade Social e Família possui uma mais clara, mas ainda pequena, maioria de deputados a favor da vida. O lobby profissional a favor do aborto porém, pesadamente financiado por Fundações internacionais, está presente, ativo e em funcionamento permanente no Congresso e pode inverter a situação. ========================================== 3.
NOVAS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO LULA PARA INTRODUZIR O ABORTO NO BRASIL. ========================================== O
governo federal percebe claramente que, devido à facilidade de acesso à informação disponibilizada pelas novas tecnologias modernas tais como a Internet e o surgimento de novas tecnologias médicas como os últimos equipamentos de ultra-som que mostram com crescente realismo o ambiente pré natal, a cada ano que se passa a aprovação ao aborto diminui no Brasil. É cada vez mais evidente para todos que existe vida humana antes do nascimento e que a legalização do aborto baseia-se em idéias cientificamente ultrapassadas e insustentáveis no mundo moderno, que somente continua a ser promovida por causa dos pesados interesses políticos internacionais envolvidos na questão. Por
este motivo o Governo Lula, assim como se vê em outras nações latino americanas, está introduzindo novas estratégias encaminhar a legalização do aborto no Brasil. Na última semana de abril de 2008 acaba de realizar-se em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Juventude, um evenmto propositalmente preparado para ser tão representativo dos jovens brasileiros quanto o era a Comissão Tripartite preparada pelo governo em 2005, onde somente havia profissionais da promoção do aborto e foram propositalmente excluídos todos os que fossem a favor da vida. A 1ª Conferência Nacional da Juventude começou a ser preparada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2007, com a finalidade de "IDENTIFICAR
DESAFIOS E PRIORIDADES DE ATUAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO". O
evento foi realizado em conjunto com os grêmios e lideranças estudantis após a coordenação haver enviado às escolas um kit contendo documento-base do processo, cadernos temáticos e orientações de como realizar as pré-conferências. Os documentos finais elaborados pelo evento são absolutamente inverossímeis e incompatíveis com o perfil conhecido dos estudantes brasileiros. Segundo as resoluções e as propostas aprovadas pelos estudantes, eles pedem ao governo -
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS -
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO -
DIREITO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE GÊNERO -
GARANTIA DE AUTONOMIA PARA JOVENS DE AMBOS OS SEXOS E DIFERENTES ORIENTAÇÕES SEXUAIS, (ISTO, ALÉM DA MASCULINA E DA FEMININA) -
INCENTIVO DO APRENDIZADO AO RESPEITO À LIVRE ORIENTAÇÃO AFETIVO-SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO -
PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COM DESTAQUE PARA GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS -
CRIAÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO DE SEXO SEGURO PARA AS LÉSBICAS -
REVISÃO DO CURRÍCULO ESCOLAR PARA GARANTIR O RECONHECIMENTO DE JOVENS GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRAVESTIS -
DEMOCRATIZAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO LAICA, NÃO LESBOFÓBICA/HOMOFÓBICA/TRANSFÓBICA, NÃO HETERONORMATIVA -
INCLUSÃO NAS GRADES CURRICULARES DAS VÁRIAS SEXUALIDADES [ASSIM MESMO, NO PLURAL] COMO DISCIPLINAS DE ENSINO -
PROMOÇÃO DE DIFERENTES MODELOS ALTERNATIVOS DE FAMÍLIA Estas
propostas não condizem absolutamente com o perfil da população nem da juventude brasileira. Em 2003 o governo brasileiro havia feito, através de uma ONG que havia sido fundada pelo próprio Lula antes de ser eleito presidente, uma pesquisa nacional sobre as atitudes dos jovens no Brasil. A revista "ISTO É" teve acesso à pesquisa e publicou em sua edição 1804 uma matéria sobre a mesma. Na sua edição 1804 a pesquisa era tema da capa, sob o título "Surpresa! A Juventude Brasileira é Careta". No impressionante editorial, o diretor de Redação da ISTO É afirmava que a pesquisa revelava que o jovem brasileiro era "MUITO
MAIS CONSERVADOR DO QUE OS ESTEREÓTIPOS NORMALMENTE ACEITOS. A MAIORIA É CONTRA O ABORTO. SÓ 20% SÃO A FAVOR. ELES CONDENAM AS CAMPANHAS FEITAS POR GRUPOS QUE DEFENDEM TEMAS POLÊMICOS COMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA, A UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: 58% DOS JOVENS OUVIDOS NÃO GOSTAM DE NADA DISSO". O
editorial também afirmava que "a extensa pesquisa", em que haviam sido ouvidos 3.500 brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 24 anos, tinha sido realizada pelo Instituto Cidadania, "uma ONG fundada por Lula há quase 15 anos". Ademais, dizia também o editorial, "A
PESQUISA PRETENDE SER UMA CONTRIBUIÇÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTÁ SENDO ACOMPANHADA DE PERTO PELA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, QUE PROMETE APROVEITAR SEUS RESULTADOS NA FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS". Os
resultados completos da pesquisa, anunciados pela ISTO É, nunca mais foram publicados. O site web da pesquisa (www.projetojuventude.org.br) onde pode encontrar-se a primeira parte da pesquisa, afirma que a pesquisa completa, onde seriam encontrados os dados vistos pelos jornalistas da ISTO É, seriam divulgados para o público no final de 2004. Esta promessa ainda estava legível hoje em 2008. Mas nada foi publicado. De 2004 até hoje, por outro lado, o Data Folha tem constantemente publicado que a reprovação ao aborto tem aumentado constantemente de ano para ano desde 1994, e mais principalmente nestes três últimos anos. O documento da 1ª Conferência da Juventude, surgido na últim,a semana de abril de 2008, é absolutamente inverossímil e é conseqüência do modo como o Partido dos Trabalhadores organiza e seleciona os participantes destas Conferências. As resoluções e as propostas apresentadas não refletem a atitude dos estudantes brasileiros mas, em vez disso, enquadram-se perfeitamente dentro dos compromissos assumidos pelo líder do PT diante da ONU, especialmente no que diz respeito à vontade de avançar em questões vinculadas à chamada "saúde reprodutiva", artifício terminológico que os organismos internacionais utilizam quando se referem à promoção do aborto ou à sua simples e total legalização. A
técnica utilizada está sendo repetida em outros países da América Latina e consiste em organizar eventos, congressos ou conferências financiadas com fundos públicos nos quais se "pede" aos governantes que levem à prática a planilha anti vida, anti família que ordena a Nova Ordem. Os
governantes, para demonstrar "neutralidade" fazem declarações prévias sobre o seu desacordo: "Eu sou católico" (Lula diante de Bento XVI), mas em seguida avançam na direção que as grandes fundações exigem sempre, entretanto, deixando assentado que "não estão muito de acordo". Observadores
presentes à Conferência da Juventude realizada neste final de abril em Brasília relatam que o evento contou com a presença de uma série de ONGs financiadas externamente, especialmente o Fundo de População da ONU, a Fundação Ford, a Federação Internacional da Paternidade Planejada (IPPF), organização cuja filial norte americana é proprietária de 20% das clínicas de aborto dos Estados Unidos, a UNICEF, o Conselho Populacional do Grupo Rockefeller e a Anistia Internacional, que agora luta não mais apenas pelos direitos dos presos de consciência por motivos políticos mas também para reconhecer o aborto como um dos direitos fundamentais do homem. A Conferência obteve, ademais, especial cobertura periodística da cadeia CNN de propriedade do magnata a favor do aborto Ted Turner. Em
uma entrevista concedida por Lula no dia em que estava começando a Primeira Conferência Nacional da Juventude, o presidente mostra que já esperava os resultados da mesma para legitimar o seu programa de governo. Perguntado pelo entrevistador sobre para que serviria a primeira Conferência Nacional da Juventude, o presidente responde: "Olha,
esse encontro, Luciano, VAI SERVIR PARA A GENTE DEFINIR MAIS UMA SÉRIE DE POLÍTICAS SOCIAIS PARA A JUVENTUDE, políticas de inclusão da juventude, JÁ COMBINADO COM AS POLÍTICAS QUE NÓS TEMOS EM ANDAMENTO. Primeiro, Luciano, é importante dar noção para o povo brasileiro o que significa essa conferência. Ou seja, essa conferência tem aproximadamente 2.280 delegados, representando todos os estados, municípios e comunidades tradicionais. Tudo que está sendo discutido na conferência foi decidido pelos próprios jovens nos encontros preparatórios. O objetivo principal: promover o direito à participação da juventude, IDENTIFICAR DESAFIOS E PRIORIDADES PARA QUE O PODER PÚBLICO POSSA ATUAR JUNTO À JUVENTUDE BRASILEIRA. Eu penso que os desafios deste encontro serão uma coisa extraordinária E QUE ESSA CONFERÊNCIA VAI CARIMBAR CONCRETAMENTE AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM A JUVENTUDE BRASILEIRA". As
"prioridades" estabelecidas pela "Conferência Nacional da Juventude" podem ser consultadas nestes endereços: ============================================= 4.
ENTENDA POR QUE O PL 1135/91 LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. ============================================= O
projeto, apresentado pelo Governo Lula à Câmara no final de 2005, PROPÕE A LEGALIZAÇÃO TOTAL DO ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. No
início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que "O
Congresso Nacional decreta: Art.
1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante. Art.
2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação", o
que, enganosamente, induz o leitor desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez. Porém,
depois de vários outros artigos, quando o projeto se encerra, seu último artigo declara que "Art.
9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". Somente
um advogado penalista sabe de memória o que são estes artigos, o que faz com que o cidadão comum não perceba o verdadeiro propósito do projeto. Consultando o Código Penal, porém, qualquer pessoa poderá constatar que os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal são todos os dispositivos legais que tipificam o aborto como crime. Revogando estes artigos, qualquer aborto deixará de ser crime, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, desde a concepção até o momento do parto. Na
audiência pública realizada na Câmara no dia 22 de novembro de 2005, o ex Procurador Geral da República, o Dr. Cláudio Fonteles, denunciou claramente esta armadilha diante dos representantes da imprensa e dos deputados presentes, dizendo do projeto anterior que: "Há
uma grave incoerência neste projeto. No artigo segundo está sendo afirmado que a interrupção voluntária da gravidez está assegurada até a décima segunda semana, de onde que está sendo pretendido que o aborto seria permitido até os três meses. Mas no artigo nono deste mesmo projeto permite-se o aborto até a ruptura do saco amniótico, o que para nós no Direito significa o momento do homicídio e não mais o momento do aborto. Como? Vejam o que está escrito no artigo nono: "Revogam-se os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". O que acontece então? Com este artigo o aborto cessa de configurar crime no Brasil. Não se pode dizer, como está sendo insistido, que com este projeto somente se permite o aborto até o terceiro mês. Definitivamente não! Com esta redação do artigo nono pode-se fazer o aborto no oitavo mês, pode-se fazer o aborto até na véspera do nascimento, pode-se fazê-lo e não será mais crime". Um
comentário apresentado à imprensa, mas publicado apenas no Diário do Comércio de São Paulo, por um famoso professor de Filosofia brasileiro atualmente lecionando em Washington, que ainda pode ser lido na Internet afirmava que: "O
projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA". 55. Derrota esmagadora para os militantes pró-aborto http://www.lifesitenews.com/ldn/2008/jan/08012805.html Derrota esmagadora para os militantes pró-aborto no Brasil Comissão legislativa derrota, em votação unânime, a descriminalização do aborto Matthew Cullinan Hoffman BRASÍLIA,
8 de maio de 2008 (LifeSiteNews.com) — Numa vitória impressionante para o movimento
pró-vida na América Latina, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados do Brasil rejeitou unanimemente uma lei que descriminalizaria o
aborto. Os militantes pró-aborto vinham lutando em prol dessa lei desde 1991. Os
dois deputados pró-aborto da comissão se retiraram em protesto sem votar, deixando
os deputados restantes rejeitarem a legislação por 33 a 0. Os
membros da comissão se abraçaram em lágrimas enquanto os militantes pró-aborto
na audiência gritavam palavras pesadas contra eles e contra a Igreja Católica,
que este ano iniciou uma campanha intensa para proteger o direito à vida. A
campanha, junto com importantes iniciativas dos evangélicos, resultou num aumento
dramático no sentimento pró-vida no Brasil. Uma recente pesquisa de opinião pública
revelou que 68% dos brasileiros agora se opõem à liberalização do aborto. No ano
passado, eram 63%. A
legislação, que é conhecida como PL 1135/91, será em seguida considerada pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde a expectativa
é de que será rejeitada. O texto elimina penalidades criminais para o aborto.
Outros projetos de lei que descriminalizam o aborto também estão em andamento
no Congresso Nacional. O
voto representou uma derrota esmagadora para os militantes pró-aborto no Brasil,
e em particular para o Ministro da Saúde de Lula, José Gomes Temporão. Temporão
vem buscando desviar a atenção da questão dos direitos humanos do feto ao redirecionar
o debate como questão de "saúde pública" devido aos perigos que ele alega estão
associados aos abortos ilegais. Aparentemente
sentindo sua derrota inevitável, Temporão não testificou diante da comissão e
em vez disso enviou representantes. Ele usou linguagem diplomática para denunciar
a decisão, afirmando que a atual abordagem legal para com o aborto não foi realista
e resultaria em "fracasso". Traduzido
e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com Fonte:
LifeSiteNews - - Deus é Fiel "A batalha é do homem, mas a vitória é de Deus" graça e paz Zenóbio _ Niterói-RJ 56. STF PRETENDE CRIAR JURISPRUDENCIA PARA LIBERAR ABORTO 26/05/2008 ... Sábado, 24 de maio de 2008 A TODOS
OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: Conforme
mensagem divulgada ontem pela Situação da Defesa da Vida, o Supremo Tribunal Federal irá retomar quarta feira dia 28 de maio de 2008 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3510, sobre a constitucionalidade das pesquisas com embriões no Brasil. Se prevalecer
o voto do Ministro Relator, como explicado mais adiante, a sentença se tornará jurisprudência para a IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL ATRAVÉS DA VIA JUDICIAL. SEGUNDO OS MINISTROS DO STF ESTE SERIA O JULGAMENTO DO SÉCULO, MAS JÁ TEM TUDO PARA TORNAR-SE O ESCÂNDALO DO SÉCULO. A
imprensa informa que os ministros, contrariamente ao que costuma acontecer no STF, tem pressa em dar a sentença e uma pequena maioria inclina-se a permitir as pesquisas com embriões e a aprovar o voto do Ministro Relator. Conforme
mostra o texto do voto do relator da ação, Ministro Carlos Ayres de Britto, a sentença baseia-se fundamentalmente no pressuposto que os embriões congelados são inviáveis. Conforme afirmou o Ministro, "ESTÁ
HAVENDO UMA SUPERVALORIZAÇÃO DO PAPEL DO EMBRIÃO. NÃO HÁ ASSASSINATO. O EMBRIÃO IN VITRO, ENTREGUE A SI MESMO, NA GÉLIDA SOLIDÃO DO SEU CONFINAMENTO, NÃO TEM A MENOR CONDIÇÃO DE EVOLUIR PARA A FORMAÇÃO DE UMA VIDA VIRGINALMENTE NOVA". Esta
opinião, sobre a qual se baseará a substância das sentenças, totalmente errônea e até a presente semana unânime entre os Ministros, deve-se ao depoimento dos cientistas favoráveis às pesquisas com embriões os quais, OU IGNORAVAM OS FATOS CIENTÍFICOS ELEMENTARES DO SEU PRÓPRIO OFÍCIO, OU MANIPULARAM DESCARADAMENTE A OPINIÃO PÚBLICA AO SE APRESENTAREM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NO STF EM MARÇO DO ANO PASSADO, CONFORME MOSTRA MANIFESTAMENTE O RELATÓRIO QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO ESTA SEMANA PELOS DEPUTADOS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, FAZENDO CRER AOS MAGISTRADOS EXATAMENTE O OPOSTO DAQUILO QUE NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS É CONHECIDO ATÉ MESMO PELO COMUM DOS CIDADÃOS. Poderemos crer que tudo não
passou de um lamentável engano se eles pedirem desculpas pelos desinformação veiculada e admitirem publicamente, diante dos magistrados e antes do pronunciamento da sentença, que realmente não sabiam da verdade dos fatos sobre os quais se apresentaram diante do público como especialistas. A
técnica foi utilizada na semana passada na Inglaterra com a qual conseguiu-se fazer o Parlamento Britânico aprovar, na segunda feira 19 de maio de 2008, a clonagem de embriões simultanemente humanos e animais. [Para
saber mais sobre as denúncias de manipulação da opinião pública e a recente legalização na Inglaterra da clonagem de embriões simultaneamente humanos e animais leia este boletim : O
relatório que começou a ser divulgado esta semana pelos deputados federais, evidenciando como se manipula a verdade no Brasil não só para a opinião pública mas até mesmo para Ministros da Suprema Magistratura foi publicado pela Comissão Diocesana em Defesa da Vida de Taubaté. Uma cópia da parte principal do documento pode ser encontrada em O
documento cita numerosos trabalhos científicos de primeira linha e vários outros artigos originais que mostram claramente que no mundo desenvolvido é amplamente sabido que os embriões congelados são tão viáveis quanto os embriões frescos e que, quando implantados no útero materno, não importando o número de anos durante os quais foram criopreservados, produzem a vida, sem qualquer diferença, tanto uns quanto outros, mesmo depois de três, cinco, sete, oito, doze e até treze anos. Os trabalhos científicos publicados internacionalmente são unânimes em afirmar que não há limite conhecido para o tempo com que é possível armazenar sob congelamento um embrião. Não se conhece nenhum caso de embrião que ao ser descongelado tivesse apresentado malformações devido ao tempo em que permaneceu armazenado. Milhares já nasceram em todo o mundo. Os protocolos das clínicas de fertilização assistida afirmam em uníssono que "NÃO EXISTEM EVIDÊNCIAS QUE O PROCESSO DE CONGELAMENTO SEJA PREJUDICIAL À CAPACIDADE DO EMBRIÃO DESENVOLVER-SE EM UM BEBÊ NORMAL". Nos Estados Unidos existem agências especializadas na adoção de embriões congelados e centenas destes embriões, a maioria congelados por mais bem mais de três anos e hoje já nascidos, freqüentam as escolas e inclusive participam ativamente, junto com os seus pais, de campanhas contra a experimentação de embriões que não lhes teria permitido existirem. Só não sabiam
disso os principais cientistas brasileiros, que assim testemunharam diante dos Ministros: "PARA QUE PRESERVAR ESTES EMBRIÕES CONGELADOS MESMO SABENDO QUE A PROBABILIDADE DE GERAR UM SER HUMANO É PRATICAMENTE ZERO?" [Mayana Zatz, pesquisadora da USP] "A
TÉCNICA DE CONGELAMENTO DEGRADA OS EMBRIÕES. ELA DIMINUI A VIABILIDADE DOS EMBRIÕES. A MAIORIA DAS CLÍNICAS DE FERTILIDADE NÃO GOSTA DE USAR EMBRIÕES CONGELADOS. SABE-SE QUE A VIABILIDADE DOS EMBRIÕES CONGELADOS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS É MUITO BAIXA, PRATICAMENTE NULA E A MAIORIA DAS CLÍNICAS REJEITAM O TRANSPLANTE OU O IMPLANTE DESTES EMBRIÕES". [Ricardo
Santos, pesquisador titular da Fundação Osvaldo Cruz] A
Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo Deputado Luiz Bassuma e que tem como membros 200 Deputados Federais e 20 Senadores, ao tomar conhecimento do documento, acaba de protocolar esta sexta feira dia 23 de maio junto ao STF uma cópia do mesmo para cada Ministro do STF e convocou uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília para denunciar publicamente estes fatos. A AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRERÁ NO PLENÁRIO 12 DO ANEXO 2 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA ÀS 16:30 DO DIA 27 E CONTARÁ COM A PRESENÇA DE MEMBROS DA COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA, CIENTISTAS DE RENOME, O SUB PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA DR. CLÁUDIO FONTELES E DIVERSOS POLÍTICOS MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA. [Se
você mora em Brasília, compareça à Audiência Pública no Congresso Brasileiro. Baixe aqui o seu convite: MAS
HÁ ALGO PIOR DO QUE TUDO ISSO: O JULGAMENTO DO STF SERÁ UTILIZADO PARA LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL PELA VIA JUDICIÁRIA. Conforme
explicado abaixo pelo boletim do SDV, o tema transcende a questão das células tronco porque, com base nesta sentença, o Ministro Relator Carlos Britto pretende sustentar e inaugurar uma nova jurisprudência segundo a qual, contrariamente à doutrina defendida até hoje pela quase totalidade dos juristas brasileiros, A CONSTITUIÇÃO DEFENDERIA A VIDA COMO DIREITO SOMENTE APÓS O NASCIMENTO. Isto
é, no entendimento do Ministro, antes do nascimento a Constituição não reconheceria o direito à vida. Portanto, punir o aborto como um crime, durante os todos os nove meses da gravidez, poderia ser julgado inconstitucional. Nas
palavras do voto do próprio Ministro, mais adiante no decorrer desta mensagem citadas de modo mais amplo, "TRATA-SE DE UMA CONSTITUIÇÃO
QUE SOBRE O INÍCIO DA VIDA HUMANA, PERMITO-ME O TROCADILHO, É DE UM SILÊNCIO DE MORTE. A NOSSA MAGNA CARTA, QUANDO FALA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É SEMPRE DE UM SER HUMANO JÁ NASCIDO". Portanto,
caso seja aprovado pelos seus colegas do STF, o voto do Ministro Carlos Ayres de Brito se tornará jurisprudência que poderá ser utilizada pelas organizações a favor do aborto para a IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL ATRAVÉS DA VIA JUDICIAL. As organizações que no Brasil, contra
a posição da esmagadora maioria do povo, lutam para legalizarem o aborto, já ultrapassam as duas centenas, e são pesadamente financiadas por Fundações norte americanas que trabalham para a implantação do aborto em todo o mundo. Estas organizações já compreenderam que no Brasil, onde segundo o IBOPE 97% do povo é contra a legalização do aborto, não será possível legalizar este crime através do Poder Legislativo. ELAS AGUARDAM
A APROVAÇÃO DO VOTO DO MINISTRO CARLOS BRITTO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO EXIGINDO POR VIA JUDICIAL A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. PEÇO,
PORTANTO, QUE ENVIEM UM FAX OU FAÇAM UM TELEFONEMA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PEÇAM-LHES QUE TOMEM CONHECIMENTO DO RELATÓRIO QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO PELOS DEPUTADOS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA. Os embriões humanos congelados são viáveis e,
como afirma o relatório, "SE ELES PODEM PRODUZIR
A VIDA, DEVEM PRODUZIR A VIDA". O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO
O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA. Não se trata de uma evolução
espontanea do pensamento humano, como se ele, deixado a si mesmo, se dirigisse por uma evolução natural ao reconhecimento do aborto, da eutanásia e à destruição do respeito devido à sexualidade humana e à familia. O que está acontecendo é que duas dezenas de organizações internacionais trabalham febrilmente desde os anos 50 para impor mundialmente a qualquer custo o aborto e outras mostruosidades que, em seu conjunto, são chamadas de "cultura da morte", sem as quais não se aceitaria o aborto. O problema transcende
o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. A LEGALIZAÇÃO
DO ABORTO NO BRASIL DESENCADEARÁ A APROVAÇÃO DESTA PRÁTICA EM TODA A AMÉRICA LATINA, QUE TAMBÉM É MAJORITARIAMENTE CONTRA O ABORTO. É
NECESSÁRIA AJUDA URGENTE. Pede-se a leitura desta mensagem
a qual, mesmo que seja longa, é necessária para se poder entender como e até que ponto trabalham os promotores da cultura da morte e por consequência, para saber como defender-se. Pedimos a divulgação do conteúdo desta mensagem e principalmente que se escreva, que se enviem fax e que se telefone aos ministros do Supremo Tribunal Federal. DEVE-SE LEMBRAR
QUE A TODOS OS MINISTROS, SEJA QUAL FOR A SUA POSIÇÃO PESSOAL, DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS. TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA. NO ENTANTO, TÃO OU ATÉ MAIS IMPORTANTE DO QUE ISSO É QUE SE LEIA E ESTUDE TODO O CONTEÚDO DESTA MENSAGEM A QUAL, MESMO QUE SEJA LONGA, É NECESSÁRIA PARA SE PODER ENTENDER COMO E ATÉ QUE PONTO TRABALHAM OS PROMOTORES DA CULTURA DA MORTE. A
imposição mundial da cultura da morte tem sido comparada com razão a uma nova espécie de terrorrismo organizado. Uma rede de organizações internacionais, pesadamente financiadas por fundações internacionais e trabalhando em conjunto, amplia-se a trabalha desde os anos 50 para implantar a cultura da morte no mundo, utilizando os mais sofisticados recursos da tecnologia e das ciencias sociais e políticas para impor o aborto, a eutanásia, a educação sexual liberal e a destruição da família no mundo moderno. A
médio e longo prazo, SERÁ PRECISO O ESTUDO, O DEBATE E A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSISTENTES E FUNDAMENTADAS PARA ESTABELECER OS FUNDAMENTOS DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA. Continuaremos informando os acontecimentos
aos que estiverem recebendo esta lista. Agradecemos
profundamente o grandíssimo bem que todos estão ajudando a promover. A humanidade toda lhes deve muito pela atenção que tiverem dado a esta mensagem. Alberto
R. S. Monteiro _ STF PRETENDE CRIAR
JURISPRUDENCIA PARA LIBERAR ABORTO 26/05/2008 57. ) 31/05/2008 _ Lobby das CTE comemora vitória no STF Texto de uma ativista pró-legalização das pesquisas com células-tronco embrionárias (CTE), publicado no CMI-Brasil - http://www.midiaindependente.org , mostrando o método por ela utilizado para fazer sua campanha. A autora publica freqüentemente artigos no site Brasil Wiki - http://www.brasilwiki.com.br , onde qualquer pessoa pode se cadastrar e enviar textos. Seria interessante que pessoas que defendem as causas da família, da vida, do Cristianismo e da liberdade de expressão e de religião fizessem o mesmo, isto é, também se cadastrassem lá para publicar artigos. STF conclui julgamento histórico: Vitória da Vida Por Mirna Cavalcanti de Albuquerque P. da Cunha 30/05/2008 às 18:32 Versa sobre o julgamento pelos STF da ADIN impetrada pelo ex-procurador-geral da República . O Pretório Excelso considerou constitucionais o artigo quinto da Lei de Biossegurança , que permite o prosseguimento dos estudos com as células-tronco embrionárias. Ave, Tribunal-Maior! Finalmente,
após longa, angustiante e até mesmo desnecessária espera, o Supremo Tribunal Federal
julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo
então procurador-geral da República, Claudio Fontelles. Ocorre
que as pesquisas com as células tronco-embrionárias foram suspensas por encontrar-se
"sub-judice" o quinto artigo da Lei 11.105, de 25 de março de 2005, que, consoante
sua ementa: "Regulamenta
os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece
normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos
geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de
Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei
no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de
agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15
de dezembro de 2003, e dá outras providências." Tendo
em vista a importância dos estudos desenvolvidos com as células mencionadas retro,
por representarem probabilidade de um futuro com melhor qualidade de vida (ou
mesmo cura) para pacientes de diversas doenças para as quais no momento só há
tratamentos paliativos, iniciei uma "campanha pessoal" no sentido de não só tornar
o assunto mais conhecido para os leigos, como mostrar aos ministros do Pretótio
Excelso, o quanto a Nação esperava - e dependia de sua decisão. Escrevi
para o BrasilWiki!( www.brasilwiki.com.br ), nesta linha
de raciocínio, diversos artigos, a saber: Em
defesa da vida (04/05) Escreva para os ministros do STF (04/03) Pela vida, STF ! (06/03) Esclerose múltipla (10/03) Lei da vida: escrevam aos mMinistros ! (14/03) Pedido de vista ou perdido de vista? (16/03) É Hora de pressionar (09/04) A igreja ou a vida?" (18/04) Em defesa da vida de quem tem vida (27/05). E
também postei artigo de colega gaúcho : "Julgamento sobre as células tronco é
suspenso com empate de quatro votos" (29/05). Esses
artigos, eu os enviava para amigos, conhecidos, médicos (brasileiros e estrangeiros
- entre os quais diversos professores universitários), políticos em geral, bem
como para os onze ministros que compõem nosso Tribunal Maior. Essas pessoas, por
sua vez, se achassem por bem, enviavam-nos às pessoas de suas listas de endereços.
Nasceu, assim, uma corrente de energia extremamente positiva. Tudo
isso iniciou-se em 4 de maio - um dia antes, portanto, do julgamento da ADIN,
com a leitura do voto pelo relator do processo em tela, ministro Ayres Britto.
Aquele ministro e sua laboriosa equipe haviam se debruçado sobre os livros. O
voto foi de tal forma abrangente e profundo que praticamente exauriu a matéria.
O ministro em questão não acolheu o pedido de inconstitucionalidade do artigo
quinto da Lei de Biossegurança. Mal
havia ele terminado a leitura de seu voto e o ministro Carlos Alberto Direito
pediu vistas ao processo. Antes, porém, que tal lhe fosse concedido, Ellen Gracie,
então ministra presidente daquela Corte Máxima, votou no mesmo sentido do ministro-relator
e discorreu sobre a clara constitucionalidade do artigo da lei frente às Normas
Constitucionais vigentes. Passados
bem mais de dois meses, após o processo retornar à Casa, a 28 deste mês, foi o
mesmo a plenário para continuar a votação que só terminou no dia seguinte, 29.
Todos
os votos (inclusive os dos demais ministros que apoiavam a ADIN impetrada por
Fontelles), foram excelentes: verdadeiras aulas magnas de Direito Constitucional
e BioCiência. Ayres
Britto, Ellen Gracie, Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso Mello e Joaquim
Barbosa foram os ministros que votaram ampla e irrestritamente pela constitucionalidade
do artigo quinto da Lei 11.105. A maioria estava alcançada, já que são onze os
ministros. Os
demais acolheram parcialmente, pois fizeram observações restritivas a egixir inúmeros
e desnecessários procedimentos burocráticos, o que retardaria toda e qualquer
pesquisa nova a ser iniciada. Para
os brasileiros, em 29 de maio de 2008 termina o ciclo da dúvida e se reinicia
o das pesquisas. Uma nova era se inicia com este histórico julgamento. Agradeço
ao BrasilWiki! por ter sempre atendido aos meus apelos. Agradeço
a todos que escreveram aos ministros. Agradeço
até mesmo aos que postaram comentários negativos, pois assim fizeram com que a
verdade se realçasse de per si. Agradeço,
principalmente, aos amigos que comentavam as matérias, contribuindo, assim, com
seus pensamentos sobre as mesmas. Agradeço,
outrossim, aos ministros que se posicionaram a favor da ação de Fontelles, pois
se portaram com a dignidade e mesmo a sabedoria que deles se esperava. Acima
e além, agradeço a Deus, por ter orientado os ministros todos, principalmente
os seis acima nomeados. É
chegada a hora de a esperança poder renascer nos corações de criaturas que sobrevivem
passando por tratamentos paliativos, às vezes dolorosos e caríssimos, mas que
não lhes podem curar: apenas minorar as dores ou mesmo seqüelas das doenças ainda
tidas como incuráveis. Sabemos
que os resultados científicos com respeito às células tronco-embrionárias ainda
não foram consolidados. Assim, salvo um milagre, há, por certo, um longo caminho
a ser percorrido. Não importa. Há de ficar na memória da nação brasileira este
julgamento. Dia em que o primeiro passo foi dado em uma estrada iluminada pela
radiosa luz da esperança. Clicando
no sítio abaixo pode ser lida a Lei de Biossegurança na íntegra, bem como relação,
em ordem cronológica de nomeação, dos ministros de nossa Excelsa Corte. Celso
de Mello - o decano dos ministros, nomeado por José Sarney em 1989 (*1945. Expectativa
máxima como ministro: 2014) Marco
Aurélio de Mello - nomeado por Fernando Collor em 1990 (*1946. Expectativa máxima
como ministro: 2016) Ellen
Gracie - nomeada por Fernando Henrique em 2000 (*1948. Expectativa máxima como
ministra: 2018) Gilmar
Mendes - nomeado por Fernando Henrique em 2002 (*1955. Expectativa máxima como
ministro: 2025) Antônio
Cezar Pelluso - nomeado por Lula (*1942. Expectativa máxima como ministro: 2012)
Carlos
Ayres Britto - nomeado por Lula em 2003 (*1942. Expectativa máxima como ministro:
2012) Joaquim
Barbosa - nomeado por Lula em 2004 (*1954. Expectativa máxima como ministro: 2024)
Eros
Grau - nomeado por Lula em 2004 (*1940 . Expectativa máxima como ministro : 2010)
Enrique
Ricardo Lewandowski - nomeado por Lula em 2006 (*1948. Expectativa máxima como
ministro: 2018) Carmen
Lúcia Antunes Rocha - nomeada por Lula em 2006 (*1954. Expectativa máxima como
ministra: 2024) Carlos
Alberto Menezes Direito _ nomeado por Lula em 2007 (*1942. Expectativa máxima
como ministro: 2012) = = = Comentários Vitória do lobby das
CTE realista 30/05/2008 18:42 Agora muita grana vai rolar pro bolso de quem atua no ramo. Cura, a partir de células-tronco embrionárias (CTE), nunca houve, em mais de 20 anos de pesquisa. Provavelmente contiuará não havendo. Mas, pelo menos, o Estado (povo) vai agora poder gastar bastante dinheiro com isso, e alguns espertinhos lucrar bem. Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/421095.shtml = = 58. ) EDUARDO BANKS _ Agora que não conseguimos ganhar no STF a disputa sobre as células-tronco, podemos partir para um segundo "round" na Câmara dos Deputados. Logo após a aprovação da Lei de Biossegurança, eu escrevi um Projeto para criminalizar a pesquisa com células-tonco embrionárias; este meu projeto altera a redação do artigo 5º da Lei 11.105/2005, tornando um crime o que hojé é permitido pela lei e aprovado pelo Supremo. Em 4 de maio de 2005, o Deputado Federal Takayama (PSC do Paraná) apresentou o meu Projeto, que virou o PL 5.134/2005. Agora precisamos de mobilização para aprová-lo, porque o Relator da Comissão de Seguridade Social e Família votou pela rejeição, sendo aprovado por unanimidade, e agora o Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia apresentou outro parecer pela rejeição. Temos que zelar pela aprovação deste projeto, mandando para a Câmara a mesma Frente de militância que atuou no Supremo Tribunal Federal. A nossa última esperança é mudar a Lei de Biossegurança, já que de julgado em Ação Direta de Inconstitucionalidade não cabe recurso, salvo embargos de declaração para aclarar o acórdão. Por favor, espalhe esta mensagem aos quatro ventos. Precisamos pressionar a Câmara dos Deputados de um jeito que nunca se viu. Aquele abraço e Paz de Cristo! Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2008. http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=303685 Proposição: PL-5134/2005 -> Íntegra disponível em formato pdf Autor: Takayama - PMDB /PR Data
de Apresentação: 04/05/2005 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Prioridade Situação: CCTCI: Aguardando Deliberação. Ementa:
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras
providências. Explicação
da Ementa: Torna crime inafiançável a utilização e pesquisa com células-tronco
obtidas de embrião humano. Indexação:
Alteração, Lei de Biossegurança, proibição, utilização, pesquisa, célula-tronco
embrionária, comercialização, material biológico, crime inafiançável, pena de
reclusão, multa, interdição, exercício profissional, Medicina, Enfermagem. Despacho:
12/5/2005 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Legislação
Citada Pareceres,
Votos e Redação Final - CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) - Rodrigo Rollemberg - CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão) PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Dr. Francisco Gonçalves PRL 2 CSSF (Parecer do Relator) - Rafael Guerra PRL 3 CSSF (Parecer do Relator) - Rafael Guerra VTS 1 CSSF (Voto em Separado) - Dr. Talmir Apensados
PL 6006/2005 Última Ação: 29/5/2008 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento: 4/5/2005 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR). 12/5/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) 16/5/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2005 PÁG 18498 COL 02. 18/5/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Recebimento pela CSSF. 31/5/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) 20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a este o PL-6006/2005. 10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento n.º 3421/2005, do Senhor Deputado Paulo Baltazar, que requer revisão do despacho aposto ao PL 6006/05, para determinar sua desapensação do PL 5134/05. 2/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indeferido o Requerimento n.º 3421/05, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. 7/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. 31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. 1/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição. 25/4/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-411/2007. DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01 17/5/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) 27/6/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra 27/6/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) 3/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra 3/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. 12/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Vista ao Deputado Dr. Talmir. 1/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Prazo de Vista Encerrado 8/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Retirado de pauta de Ofício. 21/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Retirado de pauta a requerimento do autor, contra os votos dos Deputados Rafael Guerra, Cida Diogo e Dr. Rosinha. 22/8/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Adiada a discussão por 05 (cinco) sessões a requerimento do Deputado Dr. Talmir. 5/9/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Talmir 10/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6006/2005 apensada. 13/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) 19/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Devolvida sem Manifestação. 29/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) 29/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg 29/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. 59 . IGREJA AMERICANA REJEITA PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO A
Conferência dos Bispos dos Estados Unidos acaba de aprovar, esta sexta feira dia
13 de junho de 2008, por 191 votos contra 1, um documento inédito dedicado exclusivamente
à questão das pesquisas com células tronco embrionárias. Conforme as declarações dos bispos, "UMA
DECISÃO INICIAL DE DESTRUIR OS ASSIM CHAMADOS 'EMBRIÕES EXCEDENTES' PARA FINS
DE PESQUISA IRÁ CONDUZIR A ABUSOS MUITO MAIORES, INCLUINDO A CLONAGEM HUMANA". Os bispos afirmaram que a clonagem para produzir embriões humanos para pesquisa "IRÁ
INEVITAVELMENTE FACILITAR AS TENTATIVAS DE PRODUZIR CRIANÇAS NASCIDAS A PARTIR
DE CLONAGEM. OS SERES HUMANOS SE TORNARÃO 'COMODIDADES' E A PROCRIAÇÃO SERÁ REDUZIDA
A UM MERO PROCESSO DE MANUFATURA". "PARECE
INEGÁVEL", acrescentam os bispos, "QUE
UMA VEZ QUE SEJA ATRAVESSADA A LINHA MORAL FUNDAMENTAL QUE NOS IMPEDE DE TRATAR
QUALQUER SER HUMANO COMO MERO OBJETO DE PESQUISA, NÃO HAVERÁ MAIS NENHUM PONTO
FINAL. A ÚNICA POSIÇÃO MORAL QUE SUSTENTA A DIGNIDADE HUMANA DE TODOS É A REJEIÇÃO
DO PRIMEIRO DEGRAU DESTA LADEIRA". Um
dia antes, na quinta feira dia 12 de junho, o Estado doColorado propôs um plebiscito
para votar uma emenda constitucionalestadual que irá definir o óvulo humano fecundado
como pessoa. Avotação ocorrerá em novembro deste ano. Os opositores do plebiscitoafirmam
que a medida poderá não apenas acabar com o direito ao abortomas também paralisar
a fertilização in vitro e a pesquisa comcélulas tronco embrionárias. A
Emenda 48, intitulada "DEFINIÇÃO DE PESSOA", foi
apresentada depois de assinada por 103.377 eleitores, bemmais do que o mínimo
requerido de 76.047 requerentes. Mil etrezentos voluntários pro vida participaram
da coleta das assinaturasem todo o Estado. A emenda proposta acrescetará uma nova
seção noArtigo Segundo da Constituição do Estado do Colorado afirmando que "OS
TERMOS 'PESSOA' OU 'PESSOAS' DEVERÃO INCLUIR QUALQUER SER HUMANO DESDE O MOMENTO
DA FERTILIZAÇÃO". A
Emenda da Personalidade do Colorado é a primeira deste tipo nosEstados Unidos,
e tem um sentido histórico especial, já que oColorado, em 1968, foi o primeiro
estado americano a legalizar oaborto, seis anos antes da decisão Roe x Wade, que
tornou o abortolegal nos Estados Unidos sem necessidade de motivo até os seis
mesesda gravidez e por qualquer motivo nos últimos três meses da gravidez.Agora
o Colorado tem uma chance de tornar-se o primeiro estado aestabelecer a personalidade
do ser humnano desde a concepção. "NOSSA ESTRATÉGIA É QUE, ATÉ QUE NÃO SE DEFINA O NASCITURO COMO PESSOA, AS LEIS NÃO PODERÃO PROTEGÊ-LO. COMO PODERIAM FAZÊ-LO, SE NEM SEQUER O RECONHECEM COMO PESSOA?", afirmam os pró-vidas do Colorado. "O
OBJETIVO DE NOSSA CAMPANHA É GERAR UMA BOA DISCUSSÃO COM OS ELEITORES DO COLORADO
SOBRE O QUE SEJA UM NASCITURO. SÃO PESSOAS? E SE O FOREM, MERECERIAM O MESMOS
DIREITOS QUE O RESTANTE DE NÓS?" Este
conceito de personalidade está ausente da lei americana e foi abase da argumentação
por detrás da decisão Roe x Wade de 1973que legalizou o aborto em todo o país.
Se for aprovada, a emenda doColorado irá explorar uma fraqueza fundamental que
os própriosjuízes que redigiram a decisão Roe x Wade admitiram que existia. Os lobbies a favor do aborto, incluindo a Planned Parenthood,proprietária da maior cadeia de clinicas de aborto dos EstadosUnidos, estão mobilizando vultosas somas para vencer o plebiscito.Segundo seus porta vozes, "A
ASSIM CHAMADA 'EMENDA DA VIDA HUMANA' É PERIGOSA E ENGANOSA. A EMENDA TORNARIA
O ABORTO ILEGAL NOS ESTADOSUNIDOS, MESMO NOS PRIMEIROS ESTÁGIOS DA GRAVIDEZ. ELA
PODERÁ TORNAR ILEGAL O ABORTO MESMO NOS CASOS DE ESTUPRO, INCESTO E RISCO DE VIDA
DA MÃE. A EMENDA É TÃO EXTREMA QUE PODERIA INCLUSIVE BANIR MUITOS PROCEDIMENTOS
COMUNS DE CONTROLE DE NATALIDADE, PROIBIR A FERTILIZAÇÃO IN VITRO E A PESQUISAS
COMCÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS". IGREJA REJEITA PESQUISA COMCÉLULAS-TRONCO A conferência episcopal católica dos Estados Unidos encerrou suasdeliberações nesta sexta-feira em Orlando (Flórida, sul) com aaprovação de um documento que rejeita o emprego de células-tronco embrionárias em estudos. Trata-se
da primeira declaração formal emitida por bispos(americanos) consagrada exclusivamente
à questão. A Igrejacatólica considera o embrião um ser humano integral. Por estemotivo,
condena o aborto e as manipulações genéticas. As
células-tronco são células indiferenciadas, tiradas do embriãoou de tecidos adultos,
capazes de se multiplicar e de proliferar quantocultivadas. Os cientistas baseiam
nesses tipos de células grandesesperanças para conseguir "reparar" órgãos enfraquecidos
do corpohumano. "Parece
inegável que não há freio uma vez cruzada a linha moralfundamental que nos previne
tratar outro ser humano como mero objeto deinvestigação", destaca o documento. "A
morte de criaturas humanas inocentes, ainda que para ajudaroutros, constitui um
ato inaceitável em absoluto", menciona odocumento, citando o falecido Papa João
Paulo II (EvangeliumVitae). "Assumir que os fins justificam os meios para legitimar
amorte direta tem sido fonte de muitos males no mundo", afirmam os bispos.
fonte: http://zenobiofonseca.blogspot.com 60. ) http://zenobiofonseca.blogspot.com Prezados amigos e líderes, mais uma grande vitória foi obtida na votação do projeto de descriminalização do aborto na Câmara dos Deputados. A nossa mobilização deu certo, juntos somos forte e fazemos a diferença no amor de Jesus Cristo. veja o notícia que publiquei em meu Blog ZENÓBIO FONSECA graça e paz Zenóbio - Niterói ***************************** A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou nesta
quarta-feira (09/07/08) o projeto de lei que descriminaliza o aborto (projeto
de lei 1135, de 1991). Como indicavam as sessões anteriores que discutiram a matéria,
os parlamentares contrários à descriminalização conseguiram maioria para aprovar
o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da CCJ. Ele declarou
o projeto inconstitucional, tendo como argumento o artigo 5 da Constituição Federal,
que garante o direito da inviolabilidade da vida. O
projeto, que descriminaliza o aborto, já havia sido rejeitado anteriormente pela
Comissão de Seguridade Social por 33 votos a 0, em uma sessão tumultuada que terminou
com os deputados favoráveis ao aborto (que eram minoria) abandonando a votação
nominal em protesto. Desta forma, a matéria vai agora ao Plenário da Câmara já
tendo recebido previamente duas avaliações contrárias. A
matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada
pelo plenário da Câmara. O PL1135/91 suprime o artigo 124 do Código Penal, que
estabelece pena de 1 a 3 anos de prisão para quem comete aborto. No
inicio da sessão desta quarta, o deputado José Genoíno (PT-SP), tentou adiar a
discussão por dez sessões, mas seu requerimento foi rejeitado pelos parlamentares
(30 votos a 4). Genoíno é o autor de um projeto que tramita em conjunto com o
1135, que prevê a autonomia na decisão da questão do aborto e também determina
que os hospitais públicos realizem o procedimento. Genoíno alegou que o assunto
não poderia ser decidido próximo ao recesso parlamentar e ao período eleitoral.
No entanto, os demais parlamentares argumentaram que a questão já havia sido discutida
exaustivamente ao longo de 17 anos, desde que o projeto foi apresentado. Os
votos contrários foram dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genuíno
(PT-SP), Régis de Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Ao
se manifestar contra o relatório, o deputado Régis de Oliveira já previu que estaria
com a minoria favorável à descriminalização do aborto na CCJ. "Não posso permitir
que o Estado tome uma decisão pela mãe. Também não consigo acreditar que, em caso
de uma eventual descriminalização - eventual, porque não vai passar aqui -, as
mulheres vão começar a fazer aborto indiscriminadamente. Minha consciência é contra
o aborto, mas, como legislador, não posso substituir a decisão soberana da mulher." Teatro
O
deputado Carlos Willian (PTC-MG) ilustrou sua fala contra a descriminalização
e, portanto, a favor do relatório, com alguns acessórios. Durante a exposição,
ele usou dois bonecos, simbolizando crianças, e um caixão branco pequeno. Atrás
dele, outros dois deputados, Miguel Martini e Luiz Carlos Bassuma, auxiliavam
a argumentação servindo como homens-sanduíche de cartazes com fotos de fetos abortados. "Vocês
querem matar essas crianças, querem acabar com essas criaturas que são felicidade
no futuro do mundo, preferem colocar essas crianças em um caixão?", disse Willian.
"O projeto de lei, esse sim, vai para o caixão", acrescentou, jogando uma cópia
do projeto dentro do caixão que trouxera. A
manifestação do deputado arrancou risos da platéia favorável ao projeto que acompanhava
a sessão e que, em seguida, protestou usando faixas roxas como mordaça. Postado
por Zenobio Fonseca no ZENÓBIO FONSECA em 7/09/2008 06:10:00 PM 61. ) Sábado, 19 de julho de 2008 A
TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: O
serviço de notícias SDV (Situação da Defesa da Vida) divulgou um boletim sobre a segunda derrota consecutiva no Congresso Brasileiro do projeto de lei apresentado pelo governo Lula que pretendia descriminalizar o aborto durante todos os nove meses da gestação. A
implantação internacional do aborto nos últimos cinqüenta anos inaugurou uma nova forma de terrorismo, mais organizada e mais sofisticada do que qualquer outro tipo de terrorismo armado que já houve na história. Esta nova ameaça não pode ser combatida pelos métodos tradicionais das sociedades filantrópicas, dos movimentos de caridade, das formas tradicionais de trabalho pastoral ou da política partidária. Trata-se de algo inteiramente novo que exige em primeiro lugar uma disposição intransigente de todos em divulgar e comentar as informações que são sistematicamente negadas e filtradas pelos meios convencionais de comunicação. GOSTARIA
DE PEDIR A TODOS QUE ESTUDEM, DIVULGUEM E COMENTEM O MAIS POSSÍVEL ESTA E OUTRAS MENSAGENS A RESPEITO DA DEFESA DA VIDA. Estou
repassando o boletim divulgado pela SDV pelas informações importantíssimas que contém. ========================================= Para
não receber mais minhas mensagens, escreva para ========================================= O
projeto que legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gravidez, agora duas vezes derrotado graças, sem nenhum exagero, ao trabalho de muitos milhares de cidadãos, havia sido apresentado à Câmara em 2005 por iniciativa do governo Lula, com pleno conhecimento e aval do Presidente da República. A relatoria do projeto ficou a cargo da ex deputada Jandira Feghali, que na época apresentava-se como "histórica defensora do direito ao aborto", e desempenhou no legislativo o papel da principal aliada do governo neste infeliz empreendimento. Recebendo
o nome técnico de Substitutivo do PL 1135/95, o projeto afirmava pretender tornar o aborto um direito até os três meses da gravidez, mas revogava despretensiosamente em seu final o artigo 124 do Código Penal. A armadilha talvez pudesse ter passado desapercebida pelo povo e pelos legisladores, o que foi quase conseguido, quando poucos minutos antes da primeira votação, já nos últimos meses de 2005, um assessor de um deputados federal lembrou em uma reunião da bancada pro vida que se o artigo 124 do Código Penal era o dispositivo que definia o aborto como crime, revogado este artigo todos os tipos de aborto deixariam de ser crime em quaisquer circunstância, e com isto estaria na realidade legalizado qualquer tipo de aborto, em qualquer circunstância, por qualquer motivo, desde o momento da concepção até o momento do parto, mesmo que o primeiro artigo do projeto definisse enganosamente o direito ao aborto apenas durante o primeiro trimestre. Um golpe de mestre, mas esperado. O presidente Lula estava simplesmente cumprindo o acordo assumido naquele ano junto à ONU de, conforme consta nos documentos oficiais das Nações Unidas, abaixo citados, "CORRIGIR
O MODO REPRESSIVO COM QUE SE TRATA ATUALMENTE O PROBLEMA DO ABORTO". e "APRESENTAR
UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". A
fraude legislativa havia sido desmascarada, mas até hoje a imprensa brasileira, - toda a imprensa brasileira , a escrita e a falada -, com a única exceção conhecida do Diário do Comércio de São Paulo, silenciou tudo isto do público, com método e com conhecimento dos fatos, omitindo que o principal promotor do projeto foi sempre o próprio Presidente e afirmando continuamente que o projeto legalizaria o aborto somente durante os três primeiros meses da gravidez. Somente a Internet tem permitido quebrar esta censura e divulgar os fatos reais. Conforme
afirmou o Diário do Comércio em 2005, "NÃO
SE CONHECEU UM OUTRO EXEMPLO DE UMA FRAUDE LEGISLATIVA COMO ESTA EM TODA A HISTÓRIA UNIVERSAL DO DIREITO E, MAIS DEPLORÁVEL DO QUE ISTO, TEM SIDO A PLÁCIDA INDIFERENÇA COM A QUAL OS FORMADORES DE OPINIÃO ASSISTEM A ESTA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO PRÓPRIO SENTIDO DA ORDEM JURÍDICA". O
absurdo foi tão grande que, embora ocultado ao público pela imprensa, passou a chamar a atenção dos parlamentares brasileiros e fêz com que estes começassem ter consciência da crescente rejeição do povo à prática do aborto. A iniciativa do governo Lula acabou dando origem, inicialmente através do Deputado Luiz Bassuma, à formação de 4 Frentes Parlamentares em Defesa da Vida dentro do Congresso Brasileiro, que hoje continuam crescendo e já congregam no Congresso mais de 200 deputados federais e 40 senadores. A
votação do infame projeto, adiada em dezembro de 2005, custou em 2006 à ex deputada Jandira Feghali a vaga que ela já praticamente tinha garantida ao Senado. Provavelmente irá custar-lhe novamente em 2008 a eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro. Votado
finalmente em maio de 2008 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o PL 1135 foi derrotado pela unanimidade de 33 votos a zero. Votado
uma segunda vez no início de julho na Comissão de Constitucionalidade da Câmara dos Deputados, o projeto foi considerado inconstitucional e reprovado por 57 votos contra quatro. Os tradicionais defensores do aborto sequer se apresentaram para esta votação, exceto o Deputado petista José Genoíno, que afirma que irá reunir as 52 assinaturas de seus colegas de parlamento necessárias para desarquivar o projeto e levá-lo por uma terceira vez à votação no plenário da Câmara, apesar de tudo indicar que será novamente reprovado por idêntica esmagadora margem de votos. O
deputado José Genoíno não ignora que o projeto pretende tornar o aborto totalmente livre no Brasil durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. José Genoíno aparentemente age como se pretendesse ocupar o vazio deixado pela ex-deputada Jandira Feghali como principal aliado do governo Lula na promoção do hediondo projeto. Enquanto
isso, representantes do governo Lula, julgando-se obrigados a cumprir acordos assumidos internacionalmente sem o conhecimento do povo, reafirmam sua intenção de implantar o aborto no Brasil. O Ministro da Saúde, desprezando os fatos óbvios de que o Congresso derrubou a legalização do aborto por reconhecer (1) que o nascituro é um ser humano, (2) que a prática do aborto é assassinato puro e simples e (3) por ter-se alinhado com a esmagadora maioria do cidadãos brasileiros que os parlamentares representam, acaba de declarar à imprensa que o governo "NÃO
VAI DESCANSAR ENQUANTO NÃO CONSEGUIR A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, E QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE CONTINUAR SENDO CONSERVADOR NUMA QUESTÃO QUE É ESSENCIAL PARA A VIDA DAS MULHERES BRASILEIRAS". Reconhecendo
os fatos já amplamente documentados segundo os quais a reprovação ao aborto no Brasil, além de altíssima, tem aumentado constantemente ano após ano, o governo Lula agora inicia um trabalho para promover o aborto no meio universitário. O IPAS, conforme noticiado pelo SDV, uma organização financiada por capital estrangeiro que promove internacionalmente não só a legalização do aborto como também a difusão do aborto clandestino e ministra livremente, com apoio do governo nos hospitais públicos de todos os estados brasileiros cursos de capacitação em aborto provocado para mil novos médicos por ano, agora está iniciando também cursos de capacitação para jovens do movimento estudantil para que possam promover nas universidades a descriminalização do aborto. A
iniciativa do IPAS na realidade partiu do governo brasileiro. A decisão de promover a descriminalização do aborto entre os jovens universitários foi uma decisão tomada pelo governo Lula em agosto do ano passado. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, em 13 de agosto de 2007 o Ministro da Saúde José Temporão reuniu-se com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) para promover em conjunto com o movimento estudantil nas universidades brasileiras a conscientização da necessidade da descriminalização do aborto: "A
NOVA PRESIDENTE DA ENTIDADE, LÚCIA STUMPF, DISSE QUE O MOVIMENTO ESTUDANTIL É RESPONSÁVEL POR ESSES DEBATES QUE ENVOLVEM A SAÚDE DOS JOVENS, E QUE O MINISTÉRIO TEM APOIADO A PROPOSTA. 'VAMOS LEVAR MATERIAL INFORMATIVO, COMO FILMES, E PROMOVER MESAS DE DEBATE. TAMBÉM SERÁ ELABORADA UMA CARTILHA INFORMATIVA, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS', ADIANTOU. SEGUNDO ELA, ATÉ QUATRO UNIVERSIDADES EM CADA ESTADO SERÃO VISITADAS E O TEMA DAS PALESTRAS VARIARÁ DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL". O
envolvimento do IPAS com o movimento estudantil, uma gigantesca multinacional especializada em manipular, há mais de quarenta anos e na maioria dos países do globo, a percepção da classe médica em temas como aborto e direitos reprodutivos deve-se, ao que tudo indica, ao fracasso dos esforços da UNE em promover o aborto no meio universitário em seu primeiro ano de atividade. Lançada a campanha da UNE em parceria com o governo federal em 27 de setembro de 2007 no auditório Pedro Calmon da Universidade Federal do Rio de Janeiro na Praia Vermelha, o evento deveria ter contado com a presença já confirmada da Ministra Nilcéia Freire da Secretaria da Política das Mulheres e do próprio Reitor da Universidade. Com exceção dos próprios expositores, a maioria dos estudantes presentes eram contrários ao aborto, os palestrantes quase foram linchados, o reitor da universidade passou a ser execrado e a Ministra Nilcéia Freire cancelou na último momento a sua presença. As
razões da reprovação crescente ao aborto que se verifica no Brasil e que já é comum a vários outros países, aparentemente são as mesmas em todos os lugares: enquanto houver um resto de democracia, o desenvolvimento da ciência e das novas tecnologias de informação já não permite esconder do público, como se fazia antigamente, que o nascituro é um ser humano perfeitamente formado. Estão aí as ultrasonografias agora tridimensionais que as gestantes levam para sua casa muitos meses antes do nascimento de seus filhos, estão aí sites e documentos acessíveis a todos a qualquer momento pelo computador, estão aí os relatórios dos grupos cada vez mais numerosos dos que defendem a vida, passando de computador em computador, através da internet, literalmente entre milhões de usuários, expondo detalhadamente todos os fatos que a mídia não quer divulgar. Afirmar
atualmente que o feto é uma parte do corpo da mulher ou que é apenas um amontoado de células, como fazem os promotores do aborto financiados pelas conhecidas fundações internacionais, não convence a mais ninguém. Toda vez que alguém irradia tais absurdos pela televisão ou os divulga pelos jornais, tantas mais vezes é desmerecido pelos meios supostamente não convencionais de comunicação, e quanto mais o governo trabalha para legalizar o aborto, tanto mais se desgasta e mais a população entende o que vai por trás e se torna crescentemente contrário à sua prática. Creio
que é importante apresentar uma retrospectiva dos números mais recentes antes de repassar o boletim da SDV. Agradeço
profundamente o grandíssimo bem que todos estão ajudando a promover. A humanidade toda lhes deve muito pela divulgação destas informações. Alberto
R. S. Monteiro ========================= 1.
IBOPE, JUNHO DE 2003 ========================= Uma
pesquisa realizada pelo IBOPE, o principal instituto de pesquisas de opinião pública, mostrou que em 2003 90% da população brasileira era contrária ao aborto. Uma cópia desta pesquisa, que ficou disponível durante muito tempo no site do IBOPE, pode ser encontrada hoje no seguinte endereço: Na
página 9 do relatório da pesquisa encontra-se que à pergunta: "Atualmente
no Brasil o aborto só é permitido em dois casos: gravidez resultante de estupro e para salvar a vida da mulher. Na sua opinião a lei deveria ampliar a permissão para o aborto?", de
2000 entrevistados apenas 10% responderam afirmativamente. Isto significa que, em 2003, 90% da população brasileira somente admitia o aborto em caso de estupro, e em nenhum mais. ========================= 2.
INSTITUTO CIDADANIA, NOVEMBRO DE 2003 ========================= O
baixíssimo valor encontrado pelo IBOPE era coerente com outra pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania, uma ONG fundada por Lula há quase 20 anos, e que, apesar de anunciada, tanto quanto se saiba, nunca chegou a ser publicada. Realizada durante os meses de novembro e dezembro de 2003, a pesquisa ouviu 3.500 brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 24 anos. Embora aparentemente inédita até hoje, os repórteres da revista ISTO É tiveram acesso aos documentos do trabalho e publicaram uma reportagem de capa que até hoje está disponível na Internet. O próprio diretor de redação da semanário escreveu no editorial da revista: "A
reportagem de capa desta edição traz revelações surpreendentes sobre a juventude brasileira. Juliana Vilas e Camilo Vannuchi, debruçaram-se sobre os resultados da extensa pesquisa feita pelo Instituto Cidadania, ONG fundada por Lula há quase 15 anos. O resultado é também surpreendente por mostrar um jovem mais conservador do que os estereótipos normalmente aceitos. A maioria é contra o aborto. Só 20% são a favor. Eles condenam as campanhas feitas por grupos que defendem temas polêmicos como a descriminalização da maconha, a união civil entre homossexuais e a legalização do aborto: 58% dos jovens ouvidos não gostam de nada disso". ========================= 3.
DATA FOLHA, JANEIRO DE 2004 ========================= O
valor encontrado em 2003 pelo IBOPE em todo o Brasil foi confirmado no ano seguinte pelo DataFolha, um instituto de pesquisas vinculado ao jornal Folha de São Paulo, cuja tendência editorial é a de favorecer o aborto. O DataFolha anunciou, em 25 de janeiro de 2004, haver detectado uma queda "abissal" da aprovação ao aborto em São Paulo. Segundo o relato dos repórteres da Folha de São Paulo, "Um
dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas pela Folha a respeito dos resultados das chamadas "questões morais" da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de São Paulo que apoiam a legalização do aborto. Saiu de 43% em 1994, quando a maioria da população se declarava a favor da descriminilização, para 21% em 1997, para apenas 11% na pesquisa atual, uma diferença de 32 pontos percentuais em relação ao primeiro levantamento". ========================= 4.
IBOPE, MARÇO DE 2005 ========================= No
ano seguinte, no dia 7 de março de 2005, uma nova pesquisa de opinião pública realizada pelo IBOPE nos mesmos moldes da de 2003, mostrou que a aprovação ao aborto de 2003 para 2005 havia diminuído de 10% para 3%. A pesquisa foi realizada em uma amostra de duas mil e duas pessoas de 143 municípios, semelhantemente à da pesquisa de 2003. A pesquisa foi comentada nas páginas 63 a 65 da edição de 7 de março de 2005 da Revista Época, mas a sua íntegra somente pôde ser encontrada na edição impressa da revista. Os mesmos dados, porém, foram reportados pelo programa FANTÁSTICO da Rede Globo de Televisão, irradiado no domingo dia 6 de março de 2005. Em síntese, a reportagem afirmava que, embora a maioria do povo brasileiro apoie o aborto em casos difíceis como o estupro, 95% ache que o governo deve distribuir anticoncepcionais, 97% concorde com a distribuição de camisinhas, e 68% ache que a chamada pílula do dia seguinte deva ser oferecida para a população, no entanto "CATÓLICOS
E NÃO-CATÓLICOS CONCORDAM EM UM PONTO: APENAS 3% ADMITEM A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ POR UMA DECISÃO DA MULHER". Uma
cópia da pesquisa integral do IBOPE em 2005 pode ser encontrada hoje no seguinte endereço: ========================= 5.
MINISTÉRIO DA SAÚDE, JUNHO DE 2005 ========================= O
governo Lula, que estava para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gravidez, assustado com estes dados, resolveu ele próprio encomendar, em junho de 2005, uma pesquisa de opinião pública. O próprio ministro Humberto Costa quis confirmar os dados do IBOPE e, segundo o jornal Zero Hora e outros sites da Internet cujos links hoje não estão mais ativos, "uma
pesquisa feita pelo Ministério da Saúde nos dias 18 e 19 de junho de 2005 em 131 municípios do país revelou que somente 11% dos entrevistados são favoráveis à descriminalização do aborto". ========================= 6.
AMERICANOS PESQUISAM BRASIL EM OUTUBRO DE 2006 ========================= Recentemente
o redator do site americano Life News, Steven Ertelt, divulgou que os dados encontrados pelos institutos de pesquisas brasileiros como os do Data Folha confirmavam pesquisas feitas no Brasil por empresas americanas como a realizada em outubro de 2006 pelo "Pew Research". Aparentemente até o momento esta pesquisa não era do conhecimento dos brasileiros. Segundo Steven, o Pew Research encontrou em outubro de 2006 que: -
79% DOS BRASILEIROS ACHAVAM QUE O ABORTO NÃO SE JUSTIFICAVA EM NENHUMA HIPÓTESE. -
16% ACHAVAM QUE JUSTIFICAVA-SE EM ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS. -
SOMENTE 4% ACHAVAM QUE O ABORTO JUSTIFICAVA-SE EM QUALQUER CASO. Pode-se
notar que, segundo esta pesquisa, o número dos que acham que o aborto não se justifica em nenhum caso, mais o número dos que acham que o aborto se justifica apenas em casos excepcionais, tais como provavelmente o estupro ou risco de vida da mãe, REPRESENTAVAM UM TOTAL DE 95% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. ========================= 7.
DATA FOLHA, ABRIL DE 2007 ========================= No
dia 4 de abril de 2007, domingo de Páscoa, a Folha de São Paulo publicou em destaque uma reportagem segundo a qual a rejeição ao aborto em todo o Brasil havia atingido um índice recorde que vinha "CRESCENDO CONSTANTEMENTE DESDE 1993". A reportagem assinada por Michelle de Oliveira afirmava que no Brasil "HOJE
SOMENTE 16% DIZEM QUE O ABORTO DEVE SER PERMITIDO EM MAIS SITUAÇÕES, ALÉM DE ESTUPRO E RISCO DE MORTE PARA A MÃE, COMO DIZ A LEI ATUAL. O ÍNDICE É O MAIOR JÁ VERIFICADO DESDE QUANDO A PESQUISA COMEÇOU A SER FEITA, EM 1993. DESDE ENTÃO, O PERCENTUAL DOS FAVORÁVEIS A DEIXAR A LEI COMO ESTÁ TEM CRESCIDO CONSTANTEMENTE". ["Maioria
Defende que Lei sobre Aborto não seja Ampliada": http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0804200705.htm] A
pergunta dos pesquisadores, feita a uma amostra de 4.044 brasileiros em 159 municípios, foi se o entrevistado pensa que o aborto deve continuar sendo crime no país: "SETE
EM CADA DEZ BRASILEIROS, PRATICAMENTE, DEFENDEM QUE A LEI DE ABORTO CONTINUE COMO ESTÁ. SEGUNDO PESQUISA DATAFOLHA, 68% DOS BRASILEIROS QUEREM QUE A LEI NÃO SOFRA QUALQUER MUDANÇA. A TAXA DOS QUE QUEREM QUE O ABORTO CONTINUE SENDO TRATADO COMO CRIME ESTÁ EM ASCENSÃO. EM 2006, OS QUE DEFENDIAM A LEI SOMAVAM 63%; EM 2007, ERAM 65%. A TAXA DOS QUE NÃO QUEREM FLEXIBILIZAR A LEI CRESCEU 14 PONTOS PERCENTUAIS ENTRE 1993 E 2008". ========================= 8.
IBOPE, AGOSTO DE 2007 ========================= Em
agosto de 2007 foi divulgada pela mídia uma nova pesquisa nacional sobre o aborto, encomendada ao IBOPE pelas Católicas pelo Direito de Decidir, mas desta vez a íntegra da pesquisa não chegou a ser publicada. As
Católicas alegaram que não havia interesse em saber o que pensava o público sobre o aborto em si e que a pesquisa havia se centrado na questão se o público sabia localizar os hospitais credenciados para praticar um aborto em caso de estupro. No
entanto, os dados apresentados mostravam que, na sexta pergunta, quando perguntados em que circunstâncias o aborto deveria ser permitido, SOMENTE
65% DOS BRASILEIROS AFIRMAVAM QUE O ABORTO DEVERIA SER PERMITIDO EM CASOS DE ESTUPRO, QUASE 10 PONTOS PERCENTUAIS A MENOS QUE OS 74% DETECTADOS NA PESQUISA DE 2005. ========================= 9.
DATA FOLHA, OUTUBRO DE 2007 ========================= DOIS
meses depois, em reportagem intitulada "Datafolha Revela o Novo Perfil da Família Brasileira", publicada e anunciada em destaque na capa na edição de domingo 7 de outubro de 2007, o jornal Folha de São Paulo, revelava novos dados e voltava a reconhecer que o Instituto Datafolha, de propriedade da mesma Folha, detectou que os brasileiros estavam mais tolerantes com o homossexualismo e menos tolerantes com o aborto em 2007 do que em 1998. A nova pesquisa destinada a determinar o perfil da família brasileira, ouviu 2.093 pessoas em 211 municípios brasileiros. Segundo
o Data Folha, em 1998 77% achavam muito grave que seu filho tivesse um namorado do mesmo sexo, percentual que havia caído para 57% na pesquisa de 2007. Mas
a "VARIAÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA", dizia a reportagem, havia ocorrido com a questão do aborto. Com relação a este tema, continuava a reportagem, "O
PERCENTUAL DOS QUE ACHAVAM A PRÁTICA DO ABORTO MUITO GRAVE FOI DE 61% EM 1998 PARA 71% EM 2007. "O
AVANÇO É ESPANTOSO", afirma ainda o texto da Folha. "HOJE", segundo o Datafolha, "SÓ
3% DA POPULAÇÃO CONSIDERAM 'MORALMENTE ACEITÁVEL' FAZER UM ABORTO, CONTRA 87% QUE ACHAM ISSO 'MORALMENTE ERRADO' ". ========================= 10.
RIO CLARO, MAIO DE 2008 ========================= Mais
recentemente divulgou-se que em maio de 2008 o Jornal Cidade, de Rio Claro, município do interior do Estado de São Paulo entre a capital e São José do Rio Preto, havia encomendado uma pesquisa local e encontrado dados praticamente idênticos aos do restante do Brasil. Em uma amostra de 700 entrevistados, apenas 89 pessoas ou 12,71% da população local, eram favoráveis à realização do aborto. Quando a amostra era tomada apenas entre as mulheres, este número era ainda menor: "QUANTO
À REGIÃO DO LEVANTAMENTO, POUCO EXISTE EM TERMOS DE ALTERAÇÃO. A MAIORIA, INDEPENDENTE DO BAIRRO, TEM POSIÇÃO CONTRÁRIA. ENTRE AS MULHERES, A DESAPROVAÇÃO DO ABORTO É MAIOR. NOS NÚMEROS DA PESQUISA, 84,18% DAS MULHERES NÃO APROVAM A PROPOSTA CONTRA 10,46% QUE ACEITAM. A PESQUISA FOI REALIZADA EM RIO CLARO COM 700 ENTREVISTADOS. O MÉTODO APLICADO FOI O DE ENTREVISTAS PESSOAIS E DOMICILIARES, MEDIANTE QUESTIONÁRIO ESTRUTURADO. A MARGEM DE ERRO ESTIMADA É DE 3,77% PARA MAIS OU PARA MENOS". =========================================== A
SEGUIR: A.
BOLETIM SDV (SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA) B.
NOTÍCIAS DA CÂMARA =========================================== BOLETIM
SDV (SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA) CÂMARA
REPROVA NOVAMENTE PROJETO DO ABORTO POR 57 VOTOS CONTRA 4 =========================================== RESENHA
E CONTEXTUALIZAÇÃO A
COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA CÂMARA ACABA DE REPROVAR NOVAMENTE, NESTA QUARTA FEIRA (9 DE JULHO DE 2008), POR 57 VOTOS CONTRA 4, O PROJETO DE LEI DO GOVERNO LULA QUE LEGALIZARIA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ. Após
ter sido reprovado, em maio deste ano, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara por 33 votos contra 0 (zero), nesta quarta feira 9 de julho de 2008, o substitutivo do PL 1135/91 foi novamente reprovado pela Comissão de Constitucionalidade da Câmara por 57 votos contra 4 (quatro). Com
exceção do deputado José Genoíno, que valeu-se inutilmente de todos os meios para adiar a votação por 10 sessões, todos os demais deputados que militam abertamente a favor do aborto sequer compareceram ao plenário da Comissão, para não amargar o vexame da derrota. José Genoíno, entretanto, afirmou que fará o possível para conseguir as 52 assinaturas de seus colegas da Câmara para desarquivar o projeto e levá-lo à votação no Plenário da Câmara. Para
o relator do projeto na Comissão de Constitucionalidade, Deputado Eduardo Cunha, entretanto, a vitória na Comissão reflete a opinião de toda a Casa: "A
VOTAÇÃO AQUI TEVE APENAS 4 VOTOS CONTRÁRIOS AO RELATÓRIO, EM 61. OU SEJA, SE FOR PARA PLENÁRIO, A PROPORÇÃO SERÁ A MESMA. ESSE PROJETO NÃO VAI VINGAR NO [PLENÁRIO DA] CÂMARA. A VONTADE DOS PARLAMENTARES É PRESERVAR A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO À VIDA". O
projeto reprovado foi elaborado pela Comissão Tripartite designada pelo presidente Lula e PRETENDIA TORNAR O ABORTO TOTALMENTE LIVRE DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Para tentar conseguir a aprovação, usou de linguagem enganosa, afirmando em seu artigo primeiro que "assegura
a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação", mas
acrescentando em seu último artigo revogar todos os dispositivos do Código Penal que criminalizam o aborto, com o que na realidade todos os abortos deixariam de ser crime em quaisquer circunstâncias, até o momento do parto, independentemente do que afirma o artigo primeiro. A
imprensa brasileira tem propositalmente ocultado este dado, amplamente divulgado pelos grupos em favor da vida e pelas audiências públicas ocorridas na Câmara Federal com a presença de jornalistas de todos os principais veículos de comunicação. A Folha de São Paulo, como tem feito toda a mídia desde 2005, ao divulgar ontem a nova derrota do substitutivo do PL 1135/91, voltou a publicar que "pela
proposta, deixaria de ser crime o aborto feito em gestações de até 90 dias e os hospitais públicos ficariam obrigados a realizar o procedimento". O
único jornal brasileiro que denunciou a vergonhosa ocultação sistemática do verdadeiro propósito do governo para este projeto tanto por parte do próprio governo como da imprensa em geral foi o Diário do Comércio de São Paulo, que, em uma matéria publicada em 2005 intitulada "A APOTEOSE DA VIGARICE", após comentar amplamente os fatos, denunciava que "NÃO
SE CONHECE UM OUTRO EXEMPLO DE UMA FRAUDE LEGISLATIVA COMO ESTA EM TODA A HISTÓRIA UNIVERSAL DO DIREITO. MAIS DEPLORÁVEL DO QUE ISTO É A PLÁCIDA INDIFERENÇA COM A QUAL OS FORMADORES DE OPINIÃO ASSISTEM A ESTA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO PRÓPRIO SENTIDO DA ORDEM JURÍDICA". O
projeto que legalizaria o aborto durante os nove meses da gravidez é parte de um compromisso assumido pelo governo Lula junto a entidades internacionais e perante a própria ONU, de legalizar o aborto no Brasil. Em 11 de abril de 2005 o governo Lula entregou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um documento no qual afirma que "O
ATUAL GOVERNO BRASILEIRO ASSUMIU O COMPROMISSO DE REVISAR A LEGISLAÇÃO REPRESSIVA DO ABORTO PARA QUE SE RESPEITE PLENAMENTE O PRINCÍPIO DA LIVRE ELEIÇÃO NO EXERCÍCIO DA SEXUALIDADE DE CADA UM. O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DATA DE 1940. APESAR DAS REFORMAS QUE SE INTRODUZIRAM, PERSISTEM ALGUMAS CLÁUSULAS DISCRIMINATÓRIAS. O GOVERNO DO BRASIL CONFIA QUE O CONGRESSO NACIONAL LEVE EM CONSIDERAÇÃO UM DOS PROJETOS DE LEI QUE FORAM ENCAMINHADOS ATÉ ELE PARA QUE SEJA CORRIGIDO O MODO REPRESSIVO COM QUE SE TRATA ATUALMENTE O PROBLEMA DO ABORTO". [Segundo
Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm] Em
agosto de 2005 o governo Lula entregou ao Comitê do Cedaw, pertencente à ONU, um outro documento no qual reconhece o aborto como um direito humano da mulher e reafirma a decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto: "AS
ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER A DESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OU RAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTA MUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER. DE IMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃO DO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDA UMA COMISSÃO TRIPARTITE DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM A TAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". [Para
acessar este documento, abra o endereço http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o documento até o item Brazil e clique em "Sixth periodic report"] Mais
tarde, em abril de 2006, a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula e, quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, mesmo sabendo que a esmagadora maioria do povo brasileiro que não só é contra o aborto como cresce de ano para ano na rejeição ao mesmo. Foi
devido à maciça rejeição ao aborto por parte da população que a Deputada Jandira Feghali, a principal aliada do governo Lula no Congresso na luta pela aprovação do substitutivo do PL 1135, querendo eleger-se senadora em 2006, ocultou durante um ano qualquer referência à sua luta que antes disso ela própria qualificava de "histórica" pelo aborto e em vez disso apresentou-se aos eleitores cariocas como defensora da indústria naval no Rio de Janeiro. Acabou perdendo as eleições ao cair subitamente do primeiro para o segundo lugar na preferência do eleitorado quando três semanas antes da votação grupos de voluntários começaram a distribuir ao público em todo o Estado do Rio a informação de que ela havia sido a principal aliada do governo na odisséia do aborto. Atualmente
Jandira é candidata a prefeita do Rio de Janeiro, situada em segundo lugar na preferência do eleitorado. Desta vez porém outras fontes lembrarão o público a respeito do currículo de Jandira. Segundo notícia do jornal O Globo, a candidata situada em terceiro lugar se encarregará da tarefa. "A
deputada federal Solange Amaral", afirma
O GLOBO, "levou
o aborto de volta ao debate eleitoral e usou isso para criticar sua adversária Jandira Feghali. Candidata a prefeita pelo PCdoB e segunda colocada nas pesquisas, Jandira é a favor da descriminalização do aborto. Solange, em terceiro nas pesquisas, disse que vai explorar o tema na campanha e afirmou que Jandira terá que "se explicar" à população. Esta é a segunda campanha eleitoral consecutiva em que Jandira Feghali é criticada por suas posições em relação ao tema. Em 2006, quando perdeu a disputa para Francisco Dornelles (PP-RJ) para o Senado, depois de liderar as pesquisas durante a campanha, foi ultrapassada pelo concorrente nas últimas semanas. Então deputada federal em 2005, a candidata do PCdoB foi relatora desse mesmo projeto rejeitado ontem e deu parecer favorável à descriminalização do aborto. Para tentar tirar a diferença de votos para a concorrente e subir nas pesquisas, Solange não escondeu que pretende explorar o assunto na campanha: "Precisa ficar claro para o eleitor do Rio que há uma candidata a favor do aborto e que há outra contra o aborto. O Rio precisa saber que há o substitutivo Feghali, que é até mais radical que o projeto votado nesta quarta feira", disse a candidata". O
principal promotor do aborto no Brasil, porém, não é a ex- deputada Jandira Feghali, mas o próprio presidente Lula, comprometido com organismos internacionais a legalizar o aborto neste país. Já
no início de seu primeiro mandato o Governo Lula publicou duas Normas Técnicas que 1.
obrigam os médicos a praticarem o aborto em casos de estupro até os cinco meses da gravidez, 2.
negam o direito à objeção de consciência dos médicos que se recusarem a praticar o aborto em casos de estupro, e 3.
obrigam os médicos a aceitarem a palavra da gestante que se diz estuprada, sem necessidade de apresentar qualquer prova ou documento. Estas
normas técnicas foram deliberadamente redigidas para abrir o caminho para a apresentação do PL 1135, agora rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados. A organização internacional IPAS, apoiada pelo governo, reconheceu recentemente ter sido o agente que forneceu a assessoria técnica ao Ministério da Saúde, na época dirigida pelo Ministro Humberto Costa, para a elaboração destas normas. O IPAS (http://www.ipas.org.br) é uma das principais organizações mundiais não somente da promoção da legalização do aborto como também na promoção do aborto clandestino. No Brasil o IPAS promove há mais de uma década, com o beneplácito do governo, cursos de capacitação em técnicas de aborto provocado para mil novos médicos por ano nas principais maternidades públicas de todos os estados da federação. A política do IPAS é estar em todos os lugares do mundo onde ela possa promover o aborto. No momento o IPAS trabalha principalmente nas seguintes áreas: financia clínicas de aborto clandestino, fabrica e distribui equipamentos para a prática do aborto, vendidos independentemente do aborto ser ou não legal no país, promove cursos de capacitação em técnicas de aborto para pessoal da área da saúde, e procura identificar médicos interessados em entrar no ramo do aborto, sendo este serviço legal ou não, auxiliando-os a iniciar novos serviços. Estes serviços prestados pelo IPAS abrangem a maioria dos países do mundo em desenvolvimento, inclusive países populosos como o México, Brasil e Indonésia, onde o aborto é tipificado pela legislação como crime. Quando
o leitor ouvir os promotores do aborto, a maioria deles financiados direta ou indiretamente por fundações internacionais como a Fundação Ford, Rockefeller, MacArthur e outras, que financiam a implantação mundial do aborto, afirmarem que o aborto deve ser legalizado porque é impossível coibir sua prática clandestina, deve lembrar-se que as mesmas organizações que financiam a legalização do aborto são as que financiam também a proliferação da sua prática clandestina, que nosso atual governo é parceiro deste projeto e nossa imprensa é conivente com ele. Na
quarta feira dia 10 de outubro de 2007, ao realizar-se no Plenário 7 da Câmara dos Deputados a terceira audiência pública para debater o substitutivo do PL 1135/91, o Deputado Luiz Bassuma questionou contundentemente o projeto, e aproveitou para fazer a seguinte denúncia: "Senhor
presidente, fazem 16 anos que esta Câmara vem resistindo para que não se legalize o aborto no Brasil. Devemos nos organizar cada vez mais porque esta questão do aborto é uma questão pequena dentro de algo muito maior. É muito grave o que o governo está fazendo ao tolerar, mais ainda, ao se omitir, na não repressão à clandestinidade, à verdadeira máfia do aborto instalada no país com clínicas clandestinas que enriquecem ou quando se vendem indiscriminadamente medicamentos abortivos. No programa televisivo Roda Viva da TV Cultura nosso Ministro da Saúde fez uma declaração grave, gravíssima. Eu tenho a fita gravada em meu escritório. O Ministro da Saúde, José Temporão, foi perguntado pelos jornalistas: "Senhor
Ministro, [se o aborto for legalizado], como o Brasil terá condições de financiar [um milhão e meio de] abortos [que dizem ser feitos todos os anos] se nos hospitais estão faltando gazes, esparadrapos e os brasileiros em muitos locais não tem condições de fazer até mesmo um simples exame de sangue?" "Sabe
o que o Ministro respondeu, senhor presidente?" "SE
O BRASIL LEGALIZAR O ABORTO, NÃO FALTARÃO PARA ISSO RECURSOS INTERNACIONAIS". "Ele
disse isso. Eu tenho a fita gravada. Isso é gravíssimo. É gravíssimo, senhor presidente!" =========================================== CCJ
APROVA ARQUIVAMENTO DO PROJETO SOBRE ABORTO 09/07/2008 Elton
Bomfim Segundo
o Deputado relator Eduardo Cunha, ficou caracterizado que a vontade dos parlamentares é "preservar a Constituição e o direito à vida". A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira a proposta que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento (PL 1135/91). A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considerou a proposta inconstitucional. Atualmente,
o artigo 124 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de detenção de um a três anos nesses casos. O tema gerou defesas apaixonadas, tanto dos que apoiam quanto dos contrários à descriminalização do aborto. A reunião teve manifestações até com fotos de fetos abortados, penduradas no pescoço de deputados. OPINIÃO
DA CASA Para
o relator da proposta, a vitória na comissão reflete a opinião da Casa. "A votação aqui teve apenas 4 votos contrários ao relatório, em 61. Ou seja, se for para Plenário, a proporção será a mesma. Esse projeto não vai vingar na Câmara." De acordo com Eduardo Cunha, ficou caracterizado que a vontade dos parlamentares é "preservar a Constituição e o direito à vida". TENTATIVAS
DE ADIAMENTO O
deputado José Genoíno (PT-SP) tentou por várias vezes impedir a votação com procedimentos regimentais, como o pedido de verificação de voto, mas, diferentemente de ontem, quando conseguiu cancelar a reunião por falta de quorum, nesta quarta não teve sucesso. Para ele, que apresentou voto em separado, o aborto é problema de saúde pública e não deve ser tratado com argumentos religiosos. "Eu respeito as religiões, as crenças, mas não há como tratar uma questão como essa na base de uma religião ou crença. É um problema de saúde pública, a ser desenvolvido com orientação, com saúde para a mulher." Além
de José Genoíno, votaram contra o parecer os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP). ================================================= CCJ
DA CÂMARA VETA PROJETO QUE DESCRIMINALIZA ABORTO Quarta-feira,
9 de julho de 2008 BRASÍLIA
(Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubou na quarta-feira, por 57 votos a 4, projeto de lei que propunha a descriminalização do aborto, apresentado originalmente pelos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, ambos do PT, em 1991. O
relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou o arquivamento por considerá-lo inconstitucional. "O
artigo 5o da Constituição é claro, o direito à vida é inalienável. O feto é um ser vivente e portanto o aborto não pode ser permitido sob pena de estarmos cometendo um crime", afirmou na exposição de seu relatório. O
projeto de descriminalização do aborto foi desarquivado nessa legislatura a pedido do deputado José Genoíno (PT-SP), que não perdeu a esperança de levar o tema adiante. "O
Brasil é um país laico, religião e política não podem se misturar. Essa é uma questão de saúde pública e, no mínimo, tem de ser debatida", disse a jornalistas. Os
defensores do projeto precisam conseguir 51 assinaturas dos 513 deputados para levar a questão a plenário, independentemente da decisão da CCJ. Os
partidos fecharam questão sobre o tema, contra ou a favor, mas em todos há dissidências. José Eduardo Martins Cardoso (PT-SP) acha que o resultado pode ser diferente na votação de todos os deputados da Casa. "A posição da CCJ não serve de espelho do plenário", afirmou. A
deputada e candidata à prefeita do Rio de Janeiro, Solange Amaral (DEM), festejou o resultado. "Falo
como mulher e como parlamentar. O verbo a ser conjugado tem de ser cuidar, preservar, educar, prevenir e não abortar". 62. Alberto R. S. Monteiro _ 14 de março de 2009 URGENTE: ABORTO EM RECIFE - BRASIL Sábado, 7 de março de 2009 A
TODOS AQUELES QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA: Na
semana passada, foi descoberta uma gravidez de gêmeos em uma menina de 9 anos no nordeste brasileiro. O fato ocorreu na quarta feira dia 27 de fevereiro de 2009 na pequena Alagoinha, uma cidade de 14 mil habitantes no interior do Estado de Pernambuco. A
menina já estava com 4 meses de gestação. O pai dos bebês seria o padrasto, um rapaz de 23 anos que vivia com a mãe da criança. O pai biológico da menina, que atualmente vive também em Alagoinha, havia se separado da mãe havia três anos. O padrasto foi preso na própria quarta feira à noite e a população da cidade chegou a tentar linchá-lo. A
mãe da menor era contra o aborto. O pai era radicalmente contra o aborto. Contra toda a melhor medicina, os funcionários do hospital deram a entender aos pais que a menina morreria se levasse a gravidez adiante. Isto simplesmente não é verdade. No Brasil todos os anos há 30.000 gestações de menores de 14 anos e não há nenhum caso registrado de morte por causa da gravidez quando é oferecido um acompanhamento pré natal e se permite o parto por meio de cesariana. O modo como se mentiu aos pais para fazer com que consentissem com o aborto é motivo de vergonha para qualquer serviço de saúde. O pai da menina, impedido de falar com os médicos, quando entendeu que os funcionários do hospital estavam mentido, pediu ajuda a um serviço jurídico para impedir o aborto, um direito que a lei brasileira garante, pois é crime realizar um aborto contra a vontade dos pais, principalmente quando não há risco de morte. Os médicos do hospital, porém, para garantirem que o aborto seria realizado mesmo contra a vontade do pai, permitiram a sua transferência para um paradeiro que permaneceu em sigilo até que o aborto se tivesse consumado. O governo brasileiro e os meios de comunicação, tratando os responsáveis por estes fatos como se fossem heróis, agora estão se aproveitando do acontecimento para promover a agenda rumo a uma completa legalização do aborto. O sucedido está sendo amplamente divulgado de modo a ocultar os verdadeiros fatos ocorridos em um gigantesco espetáculo midiático no qual o povo está sendo induzido a crer que uma gravidez de uma menor de idade significa o mesmo que a sua morte física. O
que foi divulgado a este respeito foi o que a imprensa quis que o público soubesse. As pessoas diretamente envolvidas no caso expuseram aos jornalistas que os procuraram todos os detalhes do que está relatado nesta mensagem, mas nada foi publicado. As pessoas tem o direito de saber a verdade, e de compreender o quanto o público e as próprias vítimas estão sendo manipulados em função de interesses internacionais com os quais o governo do presidente Lula é conivente. PRECISAMOS
DE SUA AJUDA. Pede-se
a todos que leiam, estudem, divulguem e discutam esta mensagem de todos os modos possíveis. Passem-na a toda sua lista de contatos, pedindo que façam o mesmo. Escrevam e peçam que escrevam às autoridades das instituições de saúde envolvidas para que se manifestem a respeito do ocorrido conforme explicado no fim desta mensagem. --------------------------------------------------------------------- O
que aconteceu esta semana no Recife não é o primeiro caso deste tipo. Há grupos que recebem financiamentos milionários de Fundações internacionais para que estes eventos sejam explorados ao máximo. Cabe aos que defendem a dignidade da vida humana, tomar consciência do que está acontecendo e posicionar-se para que não venham mais a repetir-se fatos vergonhosos como este, em que pessoas simples são enganadas, fatos são escondidos e informações são manipuladas e um povo inteiro é ludibriado com o único fim de produzir mudanças profundas na opinião pública em função das agendas de organismos internacionais. Pede-se
desculpas a todos pelo tamanho da mensagem, mas diante da quantidade de fatos que são ocultados do público pelos meios de comunicação, não é possível expor a verdadeira dimensão do que está por trás de tudo o que está acontecendo nas poucas linhas de um e-mail convencional. A defesa da dignidade da vida humana e do estado democrático exige o esforço consciente de cada um dos cidadãos. O primeiro deles é o dever de informar-se devidamente, e isto não pode ser feito com bilhetes. Se passamos de uma monarquia a um regime democrático, temos que pagar o preço que a sua manutenção exige. Os
que puderem ler esta mensagem até o fim compreenderão mais claramente o que isto significa. A democracia pressupõe cidadãos que busquem a consciência do que verdadeiramente sucede na sociedade. Para não ser ideologicamente enganado é preciso buscar informação sólida e coerente. Isto não se pode fazer com chavões ou pequenos bilhetes. Se desejamos um Brasil que seja modelo de democracia, este com certeza é um dos primeiros pontos onde começar. Agradeço
a todos pelo grandíssimo trabalho de conscientização que estão ajudando a fazer. A acolhida e a difusão em todo o mundo que estas mensagens tem recebido tem estado além de todas as mais otimistas expectativas O extraordinário trabalho de cada um tem representado um fator importantíssimo no sentido de impedir que genocídio internacionalmente planejado se estenda para toda a América Latina. CONTAMOS
COM A COLABORAÇÃO DE TODOS PARA QUE TAMBÉM NESTE CASO POSSAMOS FAZER COM QUE TODA A VERDADE VENHA À LUZ. A
seguir apresenta-se uma pequena introdução sobre a situação política do aborto e da defesa da vida no Brasil. Conforme ficará aparente no fim da mensagem, não é possível entender as verdadeiras dimensões do que aconteceu no Recife durante a semana passada sem colocar os fatos em todo o seu contexto internacional, e neste contexto a situação política presente do Brasil tem muito o que explicar. Em
seguida, narram-se os fatos que aconteceram em Recife na semana passada e que a imprensa, mesmo tendo pleno conhecimento dos mesmos, insiste em não dar conhecimento ao público. Em vez disso, toda a cobertura dada pelos meios de comunicação tem se centrado na pessoa de um arcebispo, apenas com a finalidade de distrair o público do que verdadeiramente aconteceu. Antes
do final, mostram-se como os fatos do Recife estão internacionalmente interligados com uma série de projetos e acontecimentos de que também não se dá nenhuma notícia ao público. No
fim, pedimos aos que receberem esta mensagem possam manifestar-se através do envio de mensagens às autoridades responsáveis. É importantíssimo que as pessoas se manifestem para impedir que fatos como os aqui narrados, que são planejados desde o exterior para promover a total implantação do aborto, voltem a repetir-se. O
BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR E O MAIS SOFISTICADO ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM TODA A SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. Agradecemos
a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover. Continuaremos
informando a todos o desenrolar dos acontecimentos. Alberto
R. S. Monteiro ============================= LEIA
A SEGUIR: 1.
A SITUAÇÃO POLÍTICA DO ABORTO NO BRASIL. 2.
COMO TUDO COMEÇOU. 3.
INTERNAÇÃO NO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DO RECIFE. 4.
ERIVALDO EM RECIFE. 5.
ERIVALDO RETORNA A RECIFE. 6.
O ABORTO É REALIZADO. 7.
POR QUE MENTE-SE? 8.
RAPTO E ABORTO NA NICARÁGUA. 9.
CONCLUSÃO. 10.
O QUE FAZER. ============================= 1.
A SITUAÇÃO POLÍTICA DO ABORTO NO BRASIL. ============================= Segundo
pesquisas do IBOPE, mais de 90% da população brasileira é contrária à legalização do aborto, e este número continua em crescimento. Era exatamente 90% em 2003 e passou para 97% em 2005. Em 2007 uma organização trabalha pela legalização do aborto contratou o IBOPE para refazer a pesquisa mas não quis revelar o resultado, alegando que este não seria do interesse público, uma vez que o tema do momento era o aborto em casos de estupro. Quando
assumiu o governo, apesar de consciente destes números, também pesquisados pelo Ministério da Saúde, o presidente Lula assinou de próprio punho, em dezembro de 2004, o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES em que colocava entre as prioridades de seu governo a legalização do aborto no Brasil. Em 2005 o governo Lula comprometeu-se duas vezes, em documentos oficiais entregues à ONU e disponíveis até hoje na Internet, a legalizar o a prática do aborto no Brasil abolindo todas as restrições legais a todos os tipos de aborto. O primeiro documento neste sentido foi entregue em abril de 2005 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em um segundo documento, entregue em agosto de 2005 ao Comitê do CEDAW da ONU, o governo Lula reconheceu explicitamente a prática do aborto como um direito humano. No
final de 2005 o governo Lula elaborou um projeto de Lei que, entregue ao Congresso através da Secretaria da Política da Mulher, pretendia extinguir do código penal todos os crimes de aborto, tornando-o deste modo a prática totalmente legal durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. O projeto era tão absurdo que custou a eleição de sua relatora, a Deputada Jandira Feghali, ao Senado. O projeto foi em seguida reprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara por 33 votos contra ZERO e logo após na Comissão de Constitucionalidade da Câmara por 57 votos a quatro. A maioria dos deputados a favor do aborto ou não compareceu à votação ou simplesmente retirou-se da sala da Comissão para não sofrer a vergonha da escrachante derrota. O projeto deveria ter sido arquivado, mas por iniciativa do deputado pernambucano José Genoíno, deverá voltar a ser discutido no Plenário da Câmara. Em
abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo Partido dos Trabalhadores, atualmente o partido do governo, como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do presidente Lula. Mais tarde, quatro dias antes do primeiro turno das eleições para o seu segundo mandato, em 27 de setembro de 2006, o próprio presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo. Durante
o segundo mandato presidencial o Partido dos Trabalhadores entendeu também que, apesar de que a quase totalidade da população brasileira seja contrária à legalização do aborto e considere esta prática como um homicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover a legalização do aborto no Brasil, poderá ser processado, julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vida inocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pela legislação vigente um crime punido por lei, passou a ser, segundo o Partido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave que exige a expulsão do Partido. Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e Henrique Afonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partido apenas por defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outros parlamentares do partido que também têm se pronunciado a favor da vida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novos processos. Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputados descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente o processo de expulsão contra os deputados a favor da vida como "UMA VITÓRIA DAS FEMINISTAS DO PT". Segundo página oficial do site, "A PARTICIPAÇÃO DESTES DEPUTADOS EM ATOS PÚBLICOS CONTRA A LEGALIZAÇÃO" NÃO PODE FICAR IMPUNE: "TEM QUE TER CONSEQÜÊNCIAS E EXIGE A IMPOSIÇÃO DE UMA SANÇÃO". Veja o que diz o site a este respeito no seguinte endereço: A
implantação do aborto, ideologicamente vinculada com a libertação da mulher, não é um anseio do povo brasileiro. Ela é promovida e financiada por uma rede fundações internacionais bem conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle do crescimento populacional. O governo brasileiro é conivente com esta rede e este é um dos motivos pelos quais é necessário implantar imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a promoção do aborto no Brasil. Os deputados Luis Bassuma e Henrique Afonso estão entre os principais promotores da iniciativa. É por isso também que o Partido tem pressa em expulsá-los. E é isto também o que está por trás dos tristes acontecimentos que se sucederam esta semana na cidade do Recife. ============================= 2.
COMO TUDO COMEÇOU. ============================= Tudo
o que é relatado a seguir foi declarado inúmeras vezes diante das câmaras e microfones de jornais, rádios e emissoras de televisão pelos diversos participantes dos fatos ocorridos nos últimos dias em Alagoinha e Recife. E, ao que se saiba, estas pessoas continuam a ser entrevistadas e a dizer as mesmas coisas. Eles não querem esconder nada e querem que o público saiba sobre o que realmente aconteceu. Deveriam ser fatos públicos, mas não o são. Cabe ao leitor desta mensagem divulgar os fatos que a imprensa insiste em silenciar, para que as autoridades possam tomar as devidas providências, proteger os direitos humanos, defender o estado de direito, promover a verdadeira democracia e fazer com que nunca mais os cidadãos mais simples sejam vergonhosamente usados para promover uma agenda internacional contrária ao pensamento do povo brasileiro. Quarta
feira, dia 25 de fevereiro de 2009, na pequena Alagoinha no agreste de Pernambuco descobriu-se que uma menina de 9 anos estava com quatro meses de gestação. O pai dos bebês, supostamente o padrasto que vivia com a mãe da criança, foi imediatamente preso e transferido para a Penitenciária de Pesqueira. De acordo com o Código Penal Brasileiro, ele poderá pegar mais de 15 anos de prisão em regime fechado. No Brasil não existe pena de morte para semelhantes monstruosidades, mas para o fruto da gestação, não importa se já esteja perfeitamente formado e que seja certamente inocente, impõe-se uma morte que a lei não tem coragem de aplicar ao próprio culpado. O
pai biológico da menina, que havia se separado da mãe havia três anos, continua a residir na mesma Alagoinha e acompanhou os fatos durante os primeiros dois ou três dias a alguma distância. A
imprensa começou imediatamente a falar de aborto, mas em nenhum momento mencionou que tanto o pai biológico da menina, quanto a própria mãe, eram contrários ao aborto. Aparentemente ninguém sequer perguntou algo a este respeito para o casal. A imprensa inclusive deu como certo que a criança corria risco iminente de vida por causa da gravidez, e listou os motivos pelos quais a criança poderia morrer por causa da gravidez. O
Diário de Pernambuco afirmou que poderia "haver uma obstrução do parto, causado pela desproporção cefalopélvica, que ocorre quando a abertura pélvica da mãe é pequena para permitir que a cabeça do bebê passe durante o parto". O
Diário não disse que isto somente pode ocorrer quando o parto é normal, e que nestes casos a medicina nunca deve permitir que a gravidez chegue ao parto normal. Em vez disso realiza-se um parto cesariano e o problema simplesmente deixa de existir. O
Diário também afirmou que outras complicações poderiam ocorrer, como "a septicemia (infecção generalizada), o descolamento da placenta por conta da hipertensão arterial, a hipertensão ocasionada pela gravidez, inclusive pré-eclampsia e eclampsia, as quais, se não forem tratadas, podem provocar parada cardíaca ou derrame, resultando em morte, tanto para a mãe como para o bebê". Em
nenhum momento o Diário, ou qualquer outro das centenas de jornais que repetiram o mesmo, explicou que estas complicações não são repentinas. Ninguém vai dormir bem e acorda com uma septicemia, ou infecção generalizada, mortal. Ninguém vai dormir bem e acorda vítima de um derrame devido a uma eclâmpsia. Antes que se desenvolva uma eclâmpsia deve desenvolver-se uma pré eclâmpsia, e antes que se desenvolva uma pré eclâmpsia devem-se constatar alterações no padrão da pressão arterial. Antes que uma infecção se transforme em septicemia deve haver uma grande infecção, e antes disso uma infecção e pelo menos uma febre. O descolamento da placenta por conta da hipertensão arterial também não é repentino. A placenta descola gradualmente e vai avisando o médico através de pequenas hemorragias. Os descolamentos totais e repentinos de placenta são raríssimos e mesmo assim quando ocorrem é durante um trabalho de partos normal onde reside o maior perigo. Tudo
isto significa que, embora a gravidez seja considerada de risco, a probabilidade de que uma criança grávida morra se tiver um bom acompanhamento pré-natal e um parto cesário devidamente agendado é praticamente nula. O próprio bom senso mostra isto. Quantos casos as pessoas, médicos ou não, conhecem de crianças grávidas que morreram de parto? São coisas que se fossem comuns, os jornais, ávidos por sensacionalismo, o noticiariam fartamente. Nesta mesma semana, por ocasião dos fatos ocorridos no Recife, o próprio Diário de Pernambuco, publicou sem maior destaque uma nota em que a médica legista que atendeu o caso, a Dra. Carmelita Maia, ainda que declarasse "haver urgência para o procedimento" e que a menina "precisava fazer esse aborto o mais rápido possível", quando perguntada pelo repórter se havia notícias de outros casos semelhantes no estado de Pernambuco, declarou: "ESTOU
CONCLUINDO MINHA TESE DE DOUTORADO EM VIOLÊNCIA SEXUAL PELA FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ, QUE ESTUDA A GRAVIDEZ EM MENORES DE 14 ANOS. VERIFIQUEI QUE EM UM PERÍODO DE UM ANO 50 CRIANÇAS NO RECIFE NESSA FAIXA ETÁRIA TÊM BEBÊ". A
legista declara ter pesquisado o tema e encontrado cinqüenta crianças na faixa etária abaixo de 14 anos que tiveram bebê no Recife. Quantas morreram? Não menciona nenhuma. E
podemos ser mais explícitos: quantas foram as crianças que ficaram grávidas, que tiveram um bom acompanhamento pré-natal e fizeram parto cesariano morreram no Brasil nos últimos dez anos? A resposta é uma só: provavelmente nenhuma, e foram muitas as crianças que engravidaram nestes dez anos. O DataSus informa que 27610 crianças menores de 14 anos deram à luz crianças nascidas vivas no Brasil em 2006. Em dez anos são cerca de trezentas mil crianças. Este número impressionante mostra que a gravidez de menores não é um evento raro. Estas trezentas mil crianças incluem as que tiveram e não tiveram acompanhamento pré-natal e parto por cesariana. A pergunta é: quantas crianças menores de 14 anos que tiveram acompanhamento pré natal e parto cesariano morreram por causa da gravidez? O Datasus não tem registro de nenhuma. Provavelmente nenhuma criança menor de 14 anos que teve acompanhamento pré natal e possibilidade de parto cesariano morreu no Brasil nos últimos dez anos. O fato da gravidez ser de risco não significa necessariamente que a mãe irá morrer, mas sim que precisará de um acompanhamento especial. Simples assim e todo médico sabe disso. Por
que então os médicos que sabem destas coisas calam-se e não as declaram publicamente? O motivo é simples. No Brasil onde o governo Lula assina acordos internacionais para implantar o aborto totalmente livre e o Comitê de Ética do Partido dos Trabalhadores se prepara para processar e expulsar dois deputados pelo único crime de terem sido contra o aborto, não é politicamente correto dizer estas coisas para o público. Mais
difícil porém é explicar por que médicos, para-médicos e funcionários de organizações não governamentais, sabendo que estão mentindo ao induzir o público a acreditar que e menina irá morrer por causa de uma gravidez, insistem tão abertamente em espalhar a desinformação a todo o povo brasileiro. Tentaremos explicar por que se mente desta maneira, conscientemente, com a conivência e o aplauso da imprensa, durante o restante desta mensagem. Entretanto
o que é certo é que a mãe e o pai da criança eram claramente contrários ao aborto. Sendo assim eles teriam que ter o direito de serem informados claramente a respeito. E não o foram. Como veremos a seguir, foram informados do modo mais vergonhosamente fraudulento. ============================= 3.
INTERNAÇÃO NO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DO RECIFE. ============================= Verificada
a gravidez da menina, as autoridades acionaram o Conselho Tutelar. Os conselheiros verificaram que a mãe era contrária ao aborto e decidiram encaminhá-la ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco em Recife. O IMIP é um hospital de referência no estado de Pernambuco em maternidade e pediatria, fundado pelo Dr. Fernando Figueira, um médico que fêz história em Pernambuco. Antes de fundar o IMIP e várias outras instituições tão relevantes quanto, o Dr. Fernando Figueira já havia lecionado medicina no Hospital das Clínicas de São Paulo, nos Estados Unidos, no México e na França, havia escrito diversos livros e ocupado o cargo de Secretário de Saúde do governo de Pernambuco. Na
sexta feira dia 27 de fevereiro os conselheiros tutelares dirigiram-se a Recife com a mãe da menina e a própria menina, imaginando que as estavam encaminhando ao Instituto Médico Legal para realizarem os exames de corpo de delito comuns nestas ocorrências, e depois ao IMIP para iniciar os cuidados do pré natal. Em
vez disso porém, após terem passado pelo IML, foram recebidas no IMIP pelo serviço de assistência social do Hospital que convidou a conselheira tutelar a assinar um documento que autorizasse o aborto. A conselheira, surpresa, respondeu que não haviam vindo ao IMIP para abortar e que não iria assinar o documento. A assistente retrucou que já estava tudo combinado e que elas teriam que assinar. Diante da nova negativa da conselheira, a assistente entregou-lhe um pedido escrito de próprio punho em que solicitava um "encaminhamento ao Conselho Tutelar de Alagoinha no sentido de mostrar-se favorável à interrupção da gravidez da menina, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na gravidade do fato". O Conselho deveria pronunciar-se a respeito até segunda feira dia 2 de março. Mas
já na noite daquela sexta feira os jornais passaram a anunciar que o aborto seria realizado no sábado. Na sexta feira o Jornal do Comércio anunciou que "A
MENINA DE 9 ANOS QUE ESTÁ GRÁVIDA DE GÊMEOS E A IRMÃ DELA, DE 14 ANOS, QUE TEM DEFICIÊNCIA, ESTÃO INTERNADAS NO INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA (IMIP), NA ÁREA CENTRAL DO RECIFE. HÁ INFORMAÇÕES DE QUE O ABORTO PODE SER REALIZADO NESTE SÁBADO". Ao
meio dia de sábado o mesmo Jornal do Comércio anunciava o Hospital haver confirmado o início dos procedimentos para o aborto, que o procedimento já contava com o consentimento da família e que o aborto seria realizado no mesmo sábado. Todas estas informações eram falsas, mas já estavam sendo irradiadas para todo o Brasil pela assessoria de imprensa do IMIP: "A
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA (IMIP) CONFIRMOU QUE SERÁ REALIZADO UM ABORTO NA MENINA DE 9 ANOS QUE ESTÁ GRÁVIDA DE GÊMEOS. A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ NESSE CASO, QUE TEVE O CONSENTIMENTO DA FAMÍLIA, É PREVISTA EM LEI E DISPENSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ABORTO SERÃO REALIZADOS NESTE SÁBADO DIA 28". A
notícia, repetida também por outros jornais, assustou o Conselho Tutelar de Alagoinha, pois havia sido combinado que nada seria feito antes da segunda feira, quando o Conselho se pronunciaria e, ademais, os conselheiros sabiam que a mãe da menina era contrária ao aborto. Voltaram por isso no sábado ao Recife, uma viagem de três horas de carro na ida e outras três horas de volta, para entenderem o que estava acontecendo e verificaram que a criança brincava no hospital, nenhum procedimento havia sido iniciado e perguntaram à mãe o que ela pensava a respeito. A mãe então afirmou claramente diante dos conselheiros que ela era contrária ao aborto, "que
pensava que o aborto não era correto, mesmo naquele caso, e que ninguém tinha o direito de tirar a vida de ninguém". Mas,
profunda e visivelmente abalada com o fato, expôs também que havia assinado "alguns papéis por lá", sobre os quais porém não sabia dizer de que se tratava. Cabe dizer que a mãe é analfabeta e não assina sequer o nome. Para assinar os documentos mencionados, de que ela não sabia explicar o conteúdo, foi-lhe pedido que gravasse neles as suas impressões digitais. Retornando
no mesmo sábado à noite para Alagoinha, os conselheiros preocuparam-se em procurar o pai da menina para que também ele se pronunciasse a respeito do caso. Verificaram que o Sr. Erivaldo, o avô dos dois bebês de cinco meses, tinha uma posição contrária ao aborto e neste sentido ainda mais clara do que a da mãe. Erivaldo concordou em dirigir-se ao IMIP na segunda feira, junto com o conselho tutelar, para pedir a alta da filha. Restava
ainda resolver a questão do documento que havia sido pedido para ser encaminhado pelo Conselho Tutelar ao IMIP. Tendo verificado que ambos os pais da menina internada no IMIP eram contrários ao aborto, os membros do Conselho Tutelar de Alagoinha votaram no domingo por unanimidade encaminhar ao IMIP uma solicitação no sentido de que, respeitada a vontade de ambos os pais, que desejavam proteger as vidas dos dois bebês, não fosse realizado o aborto. Enquanto
isso no Recife e em todo o Brasil, a imprensa continuava a noticiar, inveridicamente, que os procedimentos do aborto já haviam sido iniciados. Esta atitude da imprensa em veicular informações que eram sabidamente falsas preparou a nível nacional uma expectativa de sensacionalismo e o ambiente neurótico em que se desenrolariam os acontecimentos que viriam a se suceder. Em sua edição de domingo assim afirmava o Diário de Pernambuco: "Os
procedimentos para o aborto dos gêmeos esperados pela menina de nove anos, vítima de abuso sexual, foram iniciados neste sábado. A criança está internada, desde sexta-feira, na enfermaria de gestação de alto risco no Instituto Materno Infantil (Imip), assistida por uma equipe multidisciplinar. A família da criança solicitou a interrupção da gravidez e o Imip, diante do risco que corre a paciente, acatou o pedido". ============================= 4.
ERIVALDO EM RECIFE. ============================= Na
segunda feira à tarde o Sr. Erivaldo, pai da menina internada, dirigiu-se ao IMIP, juntamente com os membros do Conselho Tutelar de Alagoinha, pedir a alta da filha e a suspensão dos procedimentos de aborto. O ambiente já estava preparado para que ele fosse acolhido do modo como o foi. Recebidos
pela mesma assistente social que havia pedido que o Conselho Tutelar se pronunciasse a favor do aborto, os conselheiros manifestaram que em Alagoinha todos os envolvidos estavam preocupados pelas vidas das três crianças. A assistente retrucou imediatamente: -
"AQUI NÃO HÁ TRÊS CRIANÇAS. SÓ EXISTE UMA CRIANÇA, O RESTO SÃO APENAS EMBRIÕES". -
"Como podem ser embriões?", respondeu um dos conselheiros. "A gravidez está quase de cinco meses, os bebês já estão formados, já têm fígado e coração". A
assistente respondeu ainda que de fato eles tinham coração, mas que isso não significava nada. Eram apenas embriões, e a menina estava correndo risco de vida. Os
conselheiros retrucaram que haviam tomado informações a respeito, que havia em Recife muitos casos de gestação de menores mas não havia conhecimento de meninas que houvessem morrido por causa de uma gravidez. O que levava a crer que aquele caso seria uma exceção? A
assistente respondeu que, por não ser médica, não saberia explicar estas coisas, mas que já havia sido decidido que era necessário fazer o aborto para salvar a vida da menina. Então
o conselho apresentou o Sr. Erivaldo como sendo o pai da menina. Ele ainda não havia se identificado como tal. Os conselheiros disseram que ele havia vindo pessoalmente de Alagoinha para pedir, junto com o Conselho Tutelar, a cessação dos procedimentos de aborto e a conseqüente alta da filha. Pela
lei brasileira quem responde pelos menores são ambos os pais. Em todos as decisões em que estejam envolvidos menores de idade é obrigatório o consentimento de ambos os pais. Se os dois pais estão de acordo, a questão está fechada. Se um deles discorda do outro, um juiz deverá ouvir a ambos e decidir quem está com a razão. Qualquer procedimento que se afaste disso é ilegal. Nenhuma autoridade que não seja um juiz pode iniciar qualquer procedimento em um menor contra o consentimento de qualquer um dos pais. Nada retira este poder de família que sempre pertence a ambos os pais em conjunto. Se os dois pais se separam, não perdem o poder de família por este motivo. Mesmo se um dos pais possuir a guarda da criança, possuirá apenas o direito de conviver com ela, mas isto não retira o poder de família do outro. Estas normas elementares do Direito brasileiro foram frontalmente desprezadas no caso que estamos narrando. Ao
saber que quem estava ali presente era o próprio pai da menina, a assistente imediatamente solicitou que todos se retirassem da sala e ambos conversaram a portas fechadas durante meia hora. Quando
finalmente o pai retornou, era um homem mudado. Afirmou aos conselheiros que a sua posição contrária ao aborto agora era outra, porque a assistente lhe havia dito, reproduzindo as palavras dos que testemunharam o evento, "QUE
A SUA FILHA IRIA MORRER E, SE ELA VAI MORRER, ENTÃO SERIA MELHOR ABORTAR AS CRIANÇAS". Segundo
o depoimento do pároco de Alagoinha, que acompanhava a equipe, não foi possível no momento ter maiores informações a respeito, "UMA
VEZ QUE, A PARTIR DA SAÍDA DA SALA, A ASSISTENTE FEZ DE TUDO PARA QUE NÃO NOS APROXIMÁSSEMOS DO PAI E CONVERSÁSSEMOS COM ELE". No
entanto, após a saída do hospital, quando puderam conversar melhor com o pai, os conselheiros ficaram sabendo que aquilo que havia feito o Sr. Erivaldo mudar de idéia e chegado à conclusão de que, se não realizasse o aborto, sua filha iria morrer, tinha sido apenas a conversa a portas fechadas com a assistente. -
Mas como? Então o Sr. não falou com nenhum médico? Não falou com mais ninguém? O Sr. não lembra que no saguão do hospital nós todos perguntamos à assistente no que ela se baseava para ter certeza que a menina iria morrer e ela respondeu que não sabia porque ela não era médica? -
É verdade, respondeu o Sr. Erivaldo. Mas agora quem me garante que ela não vai morrer? Note-se
quão grande era a diferença entre o que aconteceu e o que estava sendo noticiado pelos jornais. A imprensa informou o público, durante todo o tempo, para dar credibilidade ao serviço de aborto legal do IMIP, que a família da criança estava "RECEBENDO
ASSISTÊNCIA MÉDICA E É ACOMPANHADA POR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, QUE INCLUI GINECOLOGISTAS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS". No
entanto ao pai da criança, que muito mais que a mãe, era radicalmente contra o aborto, foi negada qualquer informação que pudesse provir de uma equipe multidisciplinar. Foi apenas uma assistente social, que minutos antes havia reconhecido diante de todos que não tinha capacidade de responder a questões médicas e que desprezou as duas vidas que estavam no ventre materno, convenceu a portas fechadas um homem praticamente analfabeto que a filha certamente iria morrer se não fosse praticado o aborto. Nenhum médico foi chamado, nenhuma psicóloga, nenhuma equipe multidisciplinar. Apenas uma conversa a portas fechadas com uma assistente, interessada em que o aborto fosse praticado a qualquer custo, e que dispensou o pai sem mais após tê-lo convencido sobre o que ela própria havia reconhecido que não tinha competência profissional para explicar. E
infelizmente deve-se dizer que este não é um caso isolado. Os grupos que trabalham a favor da vida estão constantemente em contato com casos como estes. Os serviços de abortos legais no Brasil estão tomados por ativistas que estão interessados mais em promover a legalização do aborto do que no próprio bem dos pacientes ou em respeitar o que eles pensam. Histórias como estas são comuns. A menos que alguém tenha alguma cultura superior e tenha convicções muito bem elaboradas contra o aborto, o que se ouve são inúmeras, inúmeras histórias semelhantes a estas. É muitíssimo comum que estes serviços façam de tudo para que os que nele entram realizem um aborto. Esta é a verdade. Estes serviços foram montados com o apoio de recursos econômicos internacionais para servirem de base política para a promoção da completa legalização do aborto. A história do Sr. Erivaldo é apenas mais um de inúmeros exemplos. O
Conselho Tutelar em seguida tentou entregar à assistente o documento assinado por todos em que pedia-se a suspensão dos procedimentos do aborto. A assistente disse que o documento não teria mais importância, uma vez que a mãe da menina já havia assinado o pedido do aborto. Mas a conselheira insistiu que o hospital deveria receber o documento, uma vez que havia sido a própria assistente que o havia pedido na sexta feira. Mas, para surpresa dos conselheiros, a assistente negou várias vezes que houvesse pedido qualquer coisa. -
Eu não pedi nada. -
Como você diz que não pediu? Foi você mesma que escreveu um pedido de próprio punho e o entregou na minha mão! respondeu a conselheira tutelar. -
Eu não escrevi nada, - replicou a assistente. -
Escreveu sim, e vou mostrar. A
conselheira procurou o documento em sua bolsa. -
Está vendo esta letra? Não é a sua letra? Como pode dizer que não pediu? A
assistente tomou o documento em mãos, examinou e, em vez de responder alguma coisa, rasgou diante da própria conselheira o documento em muitos pedaços pequenos, dizendo: -
Isto não vale nada. -
Por que rasgou o documento? Não tenho outra cópia, mas todo mundo em Alagoinha já viu. Todos os outros conselheiros, inclusive o pároco de Alagoinha, já viram o documento que você rasgou. -
Você mostrou o documento para o padre? -
Sim. -
"Você não devia ter feito isso", respondeu a assistente nervosa. "Eu tinha dado este documento só para você. Não tinha que mostrar para mais ninguém". A
assistente então concordou em receber e protocolar o pedido da suspensão do aborto por parte do Conselho Tutelar de Alagoinha e permitiu que os conselheiros vissem a mãe e a criança, mas que tomassem "cuidado com o que fossem falar". Os
conselheiros puderam subir e viram a mãe e a criança. Verificaram que os procedimentos para o aborto não haviam começado, mas a assistente ficou muito junto da mãe e dos conselheiros e não permitia nenhuma oportunidade para fazer alguma pergunta. Os
conselheiros haviam sido informados de que a mãe havia assinado a permissão para realizar o aborto e sabiam que no sábado a mãe havia-lhes declarado, já no hospital, que era contrária ao aborto e "PENSAVA
QUE O ABORTO NÃO ERA CORRETO, MESMO NAQUELE CASO, E QUE NINGUÉM TINHA O DIREITO DE TIRAR A VIDA DE NINGUÉM". Mas
na segunda feira não puderam perguntar-lhe nada para confirmar se realmente havia mudado de idéia ou por que. A assistente estêve o tempo todo encostada manifestamente agindo de forma a inibir qualquer pergunta mais delicada que pudesse ser feita. ============================= 5.
ERIVALDO RETORNA A RECIFE. ============================= Chocados
com o que estava acontecendo e o modo como eles e o Sr. Erivaldo haviam sido recebidos no IMIP, os conselheiros buscaram ajuda ao retornarem aquela noite em Alagoinha. Fizeram contato com o bispo de Pesqueira, a cuja Diocese pertence a cidade, através de quem entraram em contato também com o serviço de assessoria jurídica da Arquidiocese de Recife. Diversamente de tudo o que tinha ocorrido até o momento, foram pessoas muito atenciosas, que ao entenderem a gravidade do que estava acontecendo, desmarcaram todos os seus compromissos pessoais para poderem dedicar-se integralmente a ajudar esta família. E estes, por sua vez, ainda tarde da noite, entraram em contato com outros médicos e com alguns profissionais da área da psicologia para entenderem bem o que estava acontecendo. De
manhã bem cedo, o arcebispo de Recife já estava a par do caso em todos os detalhes. Ligou para o Dr. Antônio Figueira, diretor do IMIP, pedindo-lhe um encontro. Explicou-lhe o que estava ocorrendo, que os pais da menina tinham uma posição contrária ao aborto, como haviam sido tratados pelo hospital, como a imprensa estava divulgando informações incorretas, e queria saber qual era o verdadeiro estado de saúde da menina. O Dr. Antonio Figueira respondeu ao arcebispo que pediria ao serviço médico do hospital que suspendesse qualquer procedimento de aborto enquanto toda aquela situação não ficasse esclarecida e dirigiu-se ao Palácio de Manguinhos. Já
no Palácio de Manguinhos o diretor do IMIP afirmou diante de todos os presentes que a menina na realidade não corria risco iminente de vida e que, se os pais não quisessem realizar o aborto, ela poderia inclusive levar a gestação a termo se fossem oferecidos os cuidados necessários de que seu quadro necessitava. No
início da tarde o Sr. Erivaldo voltou para Recife encontrar-se com o serviço de assessoria jurídica da Arquidiocese. Assinou um documento de próprio punho em que pediu a cessação definitiva dos procedimentos de aborto e a alta da filha. Assinou também uma procuração para o advogado. A diocese, por outro lado, havia entrado em contato com um médico e uma psicóloga que se dirigiriam em seguida, junto com o Sr. Erivaldo, ao IMIP. O médico iria encontrar-se com a equipe médica do hospital para entender qual o verdadeiro quadro de saúde da filha do Sr. Erivaldo. A psicóloga se encontraria com a mãe da criança. Quando
estas pessoas chegaram ao hospital, no fim da tarde da terça feira, foram informadas que a mãe não se encontrava mais no estabelecimento. Segundo o IMIP, ela havia pedido alta para a menina e, como não havia risco iminente de vida, o hospital não havia podido negar a alta. Mas ninguém sabia dizer para onde havia elas haviam ido. Logo
após foram informados de que o Grupo Curumim, uma ONG que trabalha pela legalização do aborto, havia estado ali, conversado com a mãe da menina e a havia convencido a pedir a alta da filha. Souberam também que médica ginecologista Vilma Guimarães, coordenadora do Centro de Atenção à Mulher do Imip e também presidente da Sociedade Pernambucana de Ginecologia e Obstetrícia, havia saído junto com a mãe e a criança. O
Hospital não soube informar o telefone da Dra. Vilma. Segundo a edição do Diário de Pernambuco de sexta feira dia 27 de fevereiro, a Dra.Vilma já havia declarado à imprensa, antes mesmo de examinar a menina, que em situações de risco (como aquela) "O
MELHOR SERIA INTERROMPER A GESTAÇÃO". Impressiona
nesta história a contradição de como, até o dia anterior, o hospital recusou ao Sr. Erivaldo qualquer possibilidade de pensar na alta ou na suspensão dos procedimentos do aborto devido justamente ao suposto perigo iminente de vida que sua filha corria. Mas agora era dada uma alta justamente com base no pressuposto de que não havia risco iminente de vida para a criança. Embora
o Hospital afirmasse que nada soubesse sobre o paradeiro da mãe, o fato é que a própria médica coordenadora do Centro de Atenção à Mulher do IMIP havia saído com ela e, portanto, a coordenação do Hospital sabia para onde haviam ido. A coordenação do IMIP sabia que dali a poucos momentos chegaria o pai da criança, junto com o seu advogado, um médico e uma psicóloga a quem não poderiam enganar como haviam feito dois dias antes com o Sr. Erivaldo e como certamente o terão feito com a mãe da sua filha. Resolveram que o único meio pelo qual aquele aborto poderia ser realizado seria removendo a mãe e a criança para um paradeiro ignorado até que o aborto fosse consumado. Sabiam que o pai da criança era contrário ao aborto e sabiam também que nestes casos não se poderia realizar legalmente o aborto contra a vontade mesmo de apenas um dos pais. Na
terça feira à tarde todos os funcionários do hospital já sabiam que o pai da menina era contrário ao aborto. Segundo o Jornal do Comércio, a assessoria de imprensa havia comunicado naquela tarde que "O
INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO (IMIP) OPTOU POR AGUARDAR UM CONSENSO ENTRE OS PAIS QUANTO AO ABORTO DA MENINA DE 9 ANOS QUE ENGRAVIDOU DE GÊMEOS DEPOIS DE SER ESTUPRADA PELO PADRASTO DE 23 ANOS. DE ACORDO COM A ASSESSORIA DO HOSPITAL, A DECISÃO FOI TOMADA APÓS O PAI DA CRIANÇA SE POSICIONAR CONTRA O PROCEDIMENTO". Este
aborto seria, portanto, segundo as leis brasileiras, ilegal. E se tiveram que esconder-se do pai, como realmente o fizeram, para realizar um aborto que era ilegal, este aborto foi também clandestino. Não houve legalidade nenhuma no que foi feito. A mãe da criança, que sequer sabia assinar o próprio nome, jamais teria tido a iniciativa de chamar o Grupo Curumim para que convencesse o hospital a conceder alta e removê-la a um lugar que já estava preparado de antemão e que não seria revelado nem para público, nem para o próprio pai. É
impressionante também a visível discriminação na diferença entre o modo como os Conselheiros Tutelares haviam sido humilhantemente impedidos de falarem com a mãe da criança apenas porque representavam um pai que era contrário ao aborto, enquanto que no dia seguinte uma entidade como o Grupo Curumim, apenas porque se auto intitulava feminista e trabalha pela promoção do aborto, teve a liberdade de entrar e convencer a mãe da criança não só a pedir alta como também ser levado por este mesmo grupo, junto com a coordenação do IMIP, a um paradeiro do qual já se sabia que não seria divulgado para o pai da menina. Pouco
depois veio a notícia de que a ONG a favor do aborto chamada SOS Corpo de Recife também havia participado da operação resgate no IMIP de Pernambuco. E, logo após, ficou-se sabendo também que o periódico Diário de Pernambuco, qualificando inacreditavelmente como sendo de pressão a posição da Igreja em vez daquela do serviço de aborto legal do IMIP, já havia localizado o paradeiro da mãe mas não o revelaria. Aparentemente todos nesta história tinham o direito de saber o que e onde as coisas estavam acontecendo, com exceção do pai da menina, não importando o que diga a lei. Assim dizia o Diário: "Apesar
da pressão da Igreja, a criança foi levada pela mãe para outra unidade de saúde ainda na noite de ontem. O Diário localizou as duas e tentou falar com a mãe no novo local de internamento, mas a mulher preferiu não se pronunciar. A garota recebeu alta da unidade ontem no início da noite. Segundo informações da assessoria de imprensa do Imip, a liberação foi concedida a pedido da mãe, que responde pela guarda da criança. Ela assinou um termo de responsabilidade e saiu sem comunicar à direção hospitalar nem aos conselheiros tutelares aonde iria levar a filha, se voltaria para casa ou recorreria a outro hospital". O
Grupo Curumim afirma ser uma organização cujo trabalho é financiado pela IWHC, ou International Women Health Coalition, ou ainda, em português, Coalisão Internacional para a Saúde da Mulher. A IWHC é uma entidade feminista e uma das maiores promotoras internacionais do aborto clandestino. A entidade foi praticamente fundada por Adrianne Germain, uma socióloga que antes de haver fundado a IWHC havia trabalhado no Conselho Populacional de Nova York, uma das Organizações Rockefeller que desencadeou, nos anos 50, todo o trabalho de controle populacional e de promoção do aborto ao qual assistimos hoje a nível internacional sem saber de onde estas coisas procedem. Depois de algum tempo no Conselho, Germain foi contratada pela Fundação Ford, através da qual organizou toda a rede de serviços de abortos no Paquistão Oriental, país em que até hoje o aborto é totalmente ilegal. Relatórios disponíveis na Internet, escritos pela própria IWHC, afirmam que a entidade já financiou a difusão do aborto clandestino nas Filipinas, na Indonésia, na África e na maior parte dos países da América Latina. A própria presidente, Adrianne Germain, já esteve pessoalmente várias vezes no Brasil onde, com o apoio da Fundação Ford, distribuía equipamentos para a prática de abortos em clínicas clandestinas. A entidade percorre o mundo buscando encontrar e financiar lideranças feministas envolvidas com a promoção do aborto, clandestino ou não. A
IWHC é bastante conhecida nos meios que trabalham internacionalmente a favor do aborto por haver publicado um manual de estratégias de ação internacional para ampliar o acesso das mulheres ao aborto, legal ou não. No
Brasil a IWHC é particularmente conhecida entre os que trabalham para transformar o aborto de um homicídio para um direito humano por haver indicado, no final dos anos 80, a brasileira Carmen Barroso para dirigir um mega projeto de U$36 milhões de dólares da Fundação MacArthur de Chicago para promover a legalização do aborto no Brasil a partir de 1990. Hoje Carmen Barroso é uma das diretoras da IPPF, International Planned Parenthood Federation, uma organização internacional que é proprietária da maior rede de clínicas de aborto dos Estados Unidos e que atualmente está se dedicando a promover o aborto por meio de drogas caseiras em toda a América Latina, com o apoio financeiro dos governos dos países da Comunidade Européia. A obra iniciada pela Fundação MacArthur no Brasil atualmente é continuada pelo CEBRAP. O
SOS Corpo foi um dos principais favorecidos pelo mega projeto de U$ 36 milhões iniciado pela Fundação MacArthur no Brasil. Recebeu várias doações de centenas de milhares de dólares que revitalizaram completamente a organização. Segundo o relatório publicado pela própria Fundação, a MacArthur estava procurando "organizações
não governamentais estratégicas que pudessem usar o financiamento externo para desenvolver sua capacidade de produzir mudanças, com o objetivo, entre outros, de criar um sistema legislativo que permitisse às mulheres o acesso a abortos e outros serviços necessários. Em particular, a SOS Corpo foi objeto de um financiamento de longo prazo com um excelente desempenho, tendo-se tornado um centro de referência nacional para questões de gênero e de direitos sexuais e reprodutivos, cobrando a responsabilidade das agências governamentais quando elas deixam de implementar políticas". ============================= 6.
O ABORTO É REALIZADO. ============================= Na
madrugada de quarta feira dia 4 de março o Conselho Tutelar de Alagoinha e a assessoria jurídica da Arquidiocese localizaram o paradeiro da criança. Elas estavam no CISAM, também conhecido como Maternidade da Encruzilhada, outro centro de referência para o aborto legal no Recife. Mas ao ser contatado pelo Conselho Tutelar e pelos representantes legais do pai da criança, o Hospital negou que a mãe e a criança estivessem internadas no estabelecimento. Foi
por volta do meio dia, quando os abortos já estavam consumados, que a notícia foi publicamente anunciada. A indução do aborto havia sido iniciada na noite anterior, algumas horas após a alta dada pelo IMIP. A rapidez com que o aborto foi iniciado, diversamente do procedimento que os hospitais de aborto legal costumam adotar nos casos de gestação de menores, quando são realizados preliminarmente diversos exames, faz supor que o IMIP não se limitou, como afirma publicamente, apenas a cumprir o dever de fornecer a alta a pedido, mas que também forneceu os dados clínicos da menina para que o aborto se consumasse o mais rapidamente possível, antes que o paradeiro da vítima fosse descoberto, o que realmente veio a acontecer. A clandestinidade com que foi feito este aborto mostra que os que o realizaram sabiam que ele era ilegal. Ao contrário do que a imprensa quer dar a entender para impedir que o público perceba o que de fato ocorria, eles não temiam nem o arcebispo nem o assédio da imprensa, mas a presença do pai da criança e de seu representante legal, com os quais, se ali estivessem presentes, não poderiam mais fazer parecer legal para o público o que de fato era ilegal. Na
manhã daquela quarta feira, por volta das 9 horas, o primeiro feto foi expelido. Duas horas e meia depois, o aborto ocorreu por completo, expelindo o segundo. Segundo
noticiou o Diário de Pernambuco, a interrupção da gravidez havia sido realizada com apoio das organizações não-governamentais de defesa da mulher, como os grupos SOS Corpo e Curumim. Assim que tudo se consumou, o envolvimento destes grupos foi admitido publicamente perante a imprensa pelos seus próprios responsáveis. Chama a atenção nas declarações prestadas por estes representantes o sentimento da urgência absolutamente inadiável do procedimento, que na verdade não existia: "'A
mãe e a menina estão desesperadas. E este é um procedimento médico que não tem o que se questionar. É previsto em lei. Como o Imip estava demorando para fazer o procedimento, chegamos a essa decisão de orientar a mãe a retirá-la de lá', explicou Paula Viana, integrante da rede feminista de saúde e da ONG Curumim". "A
coordenadora do Curumim, Paula Viana, alegou que não havia mais tempo a esperar: 'Cada dia que se passava, o risco era maior, a menina se sentia mal com dificuldade até para respirar'". Mas
a mãe e a menina não estavam desesperadas. Todos os que as viram até dois dias antes na segunda feira testemunham que a menina estava bem e brincando alegremente. O diretor do IMIP e depois o próprio IMIP afirmaram que não havia risco de vida iminente. Todo ano no Brasil trinta mil jovens de menos de 14 anos engravidam e dão à luz, e não há um único registro, nem no Data Sus nem em qualquer outra fonte, que uma menor de 14 anos tenha morrido em conseqüência da gravidez após ter tido a oportunidade de um pré natal regular e um parto cesariano. Cabe
então a pergunta: por que se mente desta maneira, propositalmente, para induzir pais que são contra o aborto, e no caso do pai desta menina, um pai que é radicalmente contra o aborto, a entrarem em desespero e concordarem com que os médicos realizem os abortos? Pois foi isto que fizeram com o Sr. Erivaldo e, depois que ele compreendeu a verdade, negaram-lhe o acesso à sua própria filha para que não mais pudesse evitar o aborto. Tudo indica que fizeram o mesmo com a mãe da criança, a qual desde segunda feira estava praticamente incomunicável com o mundo exterior. Mas, é claro, não estava incomunicável com as ONGs que promoviam o aborto. Por algum motivo, estas ONGs eram tratadas como exceção. As
declarações das representantes destas ONGs mostram que o que aconteceu não foi que a mãe da menina entendeu claramente que a sua filha NÃO iria morrer e, sabendo bem que ela NÃO morreria e que, portanto, poderia decidir livremente se queria ou não praticar o aborto, optou tranqüilamente pelo aborto como a sua opção pessoal. Muito pelo contrário. Paula Viana do Grupo Curumim o diz claramente: "A MÃE E A MENINA ESTÃO DESESPERADAS", e foi por isso que optaram pelo aborto. Há
indícios mais do que suficientes na história narrada até aqui para suspeitar que, tal como fizeram com o Sr. Erivaldo, assim também o fizeram com a mãe da menina. ============================= 7.
POR QUE MENTE-SE? ============================= Por
que então mente-se desta maneira? Apesar de que existe um mundo de coisas por detrás, o motivo em si é de entendimento muito simples. O que estas ONGs querem, buscam e recebem recursos milionários de Fundações internacionais para tanto é a promoção da legalização do aborto. Não estão interessadas no bem do Sr. Erivaldo, nem de sua companheira, nem de sua filha. O
Brasil todo acompanhou, durante esta semana, através de um grande espetáculo midiático, o aborto de duas gestações de cinco meses. Todos foram levados a crer que isto era a coisa correta a ser feita, que as pessoas que promoveram este ato eram heróis e que os que se posicionaram diversamente não eram mais do que pessoas fora do tempo. Na
próxima vez em que estes milhões de pessoas se defrontarem com uma gravidez comum de um ou dois meses, estes milhões de pessoas estarão mais propensos a julgar que um aborto de 2 meses é um direito humano e não um crime, pois em fevereiro de 2009 foi passado para todo o Brasil a mensagem que matar dois bebês de cinco meses era um direito humano. E se não é crime matar um bebê de cinco meses, então o direito à vida talvez não seja tão absoluto como se afirma, e deste modo será também mais fácil obter o consenso do público para aprovar uma lei a favor do aborto. Mais
ainda, a lei brasileira não pune o aborto quando é feito para salvar a vida da mãe. Apesar do fato de que nenhuma grávida menor de 14 anos que passou por um pré natal bem feito e pôde ter-se submetido a uma cesária, depois deste espetáculo todo o país foi propositalmente levado a crer, erroneamente, que uma gravidez de uma menor supõe um risco tão grande que deverá ser comparado à própria morte. Com isto está-se ampliando, para muito além daquilo que era a intenção da lei, o conceito do que é um aborto terapêutico. Para um povo que é esmagadoramente contra a legalização do aborto, são estes fatos os que, bem manipulados, permitem criar, mais adiante, a base política necessária para justificar a ampliação das leis do aborto. Algumas
pessoas que não conhecem o assunto poderão ter alguma dificuldade em crer que duas organizações feministas e outros tantos médicos e funcionários dos serviços de aborto legal tenham pensado em objetivos tão amplos ao organizarem as ações que foram noticiadas esta semana no Recife. Mas há muitos elementos que mostram que, ao contrário, tais ações foram organizadas exatamente com este propósito. O
rapto de menores com ocultamento dos pais para realizar um aborto supostamente legal já foi praticado várias outras vezes na América Latina por organizações feministas. Já aconteceu pelo menos três vezes na Bolívia e uma vez na Nicarágua, mas é a primeira vez que ocorre no Brasil. E a exploração midiática de um aborto em gestação avançada para promover alterações na lei já ocorreu outras vezes no Brasil. No
final de 1998 o Dr. Jorge Andalaft, o diretor do primeiro serviço de aborto legal do Brasil localizado no Hospital do Jabaquara em São Paulo, estava terminando de redigir uma Norma Técnica sobre o Aborto Legal em casos de estupro para ser aprovada pelo Ministério da Saúde. Naquela época havia 13 hospitais de aborto legal no Brasil e todos recusavam-se a praticar abortos em casos de estupro além dos três meses de gravidez. Jorge Andalaft queria aproveitar a oportunidade para que a nova norma técnica estendesse a prática do aborto legal até os cinco meses de gestação, mas não havia consenso entre os médicos para isso. Foi então que repentinamente surgiu a notícia de que uma menina de 10 anos, cujas iniciais ficaram conhecidas como C.B.S., de 1,40 m de altura e 30 kg de peso, havia engravidado por causa de um estupro em Israelândia, no interior do Estado de Goiás e estava com 18 semanas de gestação. Notem que a menina desta semana em Recife tinha praticamente as mesmas características: 9 anos, 1,33 m de altura, 33 kg de peso e 15 semanas de gestação. Os pais da menina de Recife eram contrários ao aborto, mas em 1988 os pais da menina de Israelândia eram claramente a favor. Eles declararam diversas vezes à imprensa: "A
NOSSA DECISÃO JÁ FOI TOMADA. NINGUÉM VAI NOS FAZER MUDAR DE OPINIÃO. O JUIZ PERMITIU O ABORTO E ESTAMOS DENTRO DA LEI". O
problema em 1998 para realizar o aborto não eram os pais, mas os próprios médicos. Nenhum médico queria fazer o aborto, nem mesmo os médicos dos hospitais de aborto legal. O primeiro ginecologista que atendeu à menina, ainda no Estado de Goiás, o Dr. Almeida e Silva, afirmou aos jornais: "A
MENINA ESTÁ NA 18ª SEMANA DE GRAVIDEZ, OU SEJA, QUATRO MESES E MEIO APROXIMADAMENTE. SUA GRAVIDEZ PODE TRANSCORRER NORMALMENTE ATÉ O FINAL. A DIFICULDADE CONCRETA QUE ELA VAI ENFRENTAR É O PARTO PORQUE SUA MUSCULATURA NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDA. POR ISSO TERIA DE PASSAR POR UMA CESARIANA. SUSTENTO ESTA OPINIÃO TAMBÉM PELA MINHA EXPERIÊNCIA COMO MÉDICO NO INTERIOR DE GOIÁS. GRAVIDEZ EM MENINA NOVINHA É COMUM POR AQUI''. [Folha
de São Paulo, 30 de setembro de 1978] Os
hospitais de aborto legal de Goiânia, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, um após o outro, recusaram-se a realizar o aborto, argumentando que, apesar das técnicas naquele tempo já serem as mesmas de hoje, o risco que a menina correria realizando um aborto, além de elevados, seriam maiores do que se ela levasse a gravidez a termo. Foi
então que Carlos Massa, o apresentador do "Programa do Ratinho" no SBT, um programa de grande audiência na época, resolveu transformar o caso da menina, que já começava a ganhar espaço na imprensa, em um grande espetáculo midiático. O Dr. Jorge Andalaft, através da própria imprensa, enviou um recado aos pais de que poderia realizar o aborto se eles pudessem trazer a menina até São Paulo no Hospital do Jabaquara. O Programa do Ratinho patrocinou a viagem de avião e também a estadia de toda a família no hotel cinco estrelas Hilton Brasilton de São Paulo. O
resultado foi que, mesmo contra o parecer de alguns dos próprios diretores do Hospital do Jabaquara, sob os holofotes de um espetáculo midiático geral comparável ou até maior do que o que aconteceu esta semana, com cobertura completa e ao vivo de todos os principais jornais, rádios e redes de televisão do país, Jorge Andalaft realizou no sábado de manhã do dia 3 de outubro de 1998 o primeiro aborto em caso de estupro em uma menor grávida de quase cinco meses. E algumas semanas depois o Ministério da Saúde publicava, sem protestos significativos dos médicos a este respeito, a primeira Norma Técnica para os Serviços de Aborto Legal que previa, ao contrário dos protocolos de todos os serviços existentes até então, que o procedimento poderia ser praticado até os cinco meses. Dez
anos depois o resultado é evidente. Enquanto em 1988 os pais queriam abortar mas os médicos julgavam que a conduta mais segura seria o parto, e ninguém ousou afirmar que a menina morreria se levasse a gravidez ao termo, agora que supostamente a medicina deveria estar mais avançada, os pais já não querem mais abortar mas são coagidos pelos serviços de aborto legal a fazê-lo sob a falsa presunção de que seria virtualmente impossível levar a gestação a termo. Estas mudanças nas condutas médicas não se devem a nenhum avanço dos estudos médicos, mas a técnicas de manipulação social elaboradas e propositalmente conduzidas para promover a prática do aborto, planejadas no exterior e financiadas no Brasil por recursos milionários que as ONGs que promovem o aborto recebem em sua maioria de Fundações norte americanas. O
episódio da menina C.B.S, que soube ser capitalizado pelo Dr. Jorge Andalaft para outros propósitos, não é uma coincidência. Ações deste tipo fazem parte de um conjunto de técnicas bem descritas nos manuais e relatórios das Fundações como aquelas que financiam o trabalho do Grupo Curumim e do SOS Corpo. A
Fundação MacArthur, que revitalizou na década de 90 o SOS Corpo, injetou naquela época $US 36 milhões no Brasil para promover o aborto em nosso país. O dinheiro foi em grande parte para promover a rede de aborto legal em casos de estupro no Brasil. A rede de serviços de aborto legal não foi construída por causa de uma preocupação com as próprias mulheres violadas, mas porque, segundo diz o relatório, isto era visto como um caminho para a total liberalização do aborto no Brasil. O relatório final sobre como foram gastos estes 36 milhões de dólares afirma claramente que durante o longo luta pela implantação do sistema de aborto legal no Brasil houve momentos críticos, como o que aconteceu agora em Recife, que foram corretamente usados pelos movimentos feministas para alavancar o debate público, esclarecer argumentos a favor da total descriminalização do aborto e favorecer que a imprensa publicasse artigos e editoriais favoráveis. Segundo as palavras da Fundação MacArthur, "A
Fundação MacArthur decidiu em 1988 trabalhar no Brasil com questões populacionais e de saúde reprodutiva. O Brasil foi escolhido porque seu ambiente político permitiria que as ONGs influenciassem a política e a prática. A abordagem estratégica da Fundação MacArthur é a de trabalhar com organizações e indivíduos da sociedade civil que são ou podem tornar-se agentes de mudança dentro do país. A MacArthur identificou as ONGs que poderiam utilizar-se do financiamento externo para desenvolver sua capacidade de produzir mudanças. Estas atividades se concentraram em alguns pontos, entre os quais a criação de um conjunto de leis que permitisse às mulheres obter abortos e outros serviços necessários. No Brasil, a batalha do aborto havia alcançado um impasse legal. Na teoria o aborto era legal nos casos em que uma mulher tivesse sido estuprada ou sua vida estivesse em perigo. Na prática, entretanto, o aborto era quase inexistente. A maioria dos estudiosos consideram um dos grandes sucessos neste sentido foi a expansão dos serviços para vítimas de violência de gênero. O primeiro grande salto foi dado em 1989, com o estabelecimento em São Paulo do primeiro serviço público que oferecia o aborto nos dois casos previstos pela lei. Depois disso outro grande salto ocorreu em 1998, quando o Ministro da Saúde, apesar da grande oposição, aprovou as Normas Técnicas do aborto legal em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. Embora a lei do aborto não tenha sido alterada, a prática evoluiu. Houve grandes progressos no debate sobre o aborto. As Normas Técnicas que regulamentam a assistência do SUS ao aborto foram sistematicamente atacadas. ESTES MOMENTOS CRÍTICOS SOUBERAM SER USADOS PELO MOVIMENTO FEMINISTA COMO UMA OPORTUNIDADE DE PROMOVER O DEBATE PÚBLICO, ESCLARECER ARGUMENTOS A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E PERMITIR À IMPRENSA A PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS E EDITORIAIS FAVORÁVEIS. CRIOU-SE UM AMBIENTE PARA UMA ACEITAÇÃO PROGRESSIVA DE UMA LEGISLAÇÃO MAIS LIBERAL QUE INCLUIRIA OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O ABORTO SERIA PERMITIDO. A Norma Técnica para o aborto em casos de estupro e risco dee vida para a mãe é considerada por muitos como o principal avanço da década em termos de saúde e direitos reprodutivos. A lei do aborto mudou pouco, mas os serviços de aborto em casos de estupro e risco de vida da mulher expandiram-se rapidamente. A MAIORIA DOS ESTUDIOSOS CONSIDERA QUE AGORA SOMENTE EXISTE UMA ÚNICA REFORMA PRINCIPAL QUE DEVE SER TENTADA: A COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO". A
International Women Health Coalition, ou IWHC, uma das organizações que financiam o trabalho do Grupo Curumim, distribui um manual de estratégias para as organizações feministas onde se explica como é possível, a partir dos poucos casos existentes em quase todos os países em que a prática do aborto é permitida, promover um maior acesso aos serviços de aborto, "TANTO OS ABORTOS LEGAIS COMO OS ILEGAIS". O manual menciona, entre outras possibilidades, a de "ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS EXISTENTES", e "AMPLIAR A DEFINIÇÃO DO QUE CONSTITUI UM PERIGO DE VIDA PARA A VIDA DA MULHER", que é exatamente o que está sendo feito através de casos habilidosamente explorados como o de Recife. Está
aí o motivo por que se mente tanto, e de caso pensado por quem as promove. Os médicos que se calam apesar de saberem a verdade destas coisas o fazem porque não encontram um ambiente politicamente correto para dizer o que sabem. Os médicos, funcionários de ONGs e jornalistas que sabem que estão mentindo o fazem porque estão, de caso pensado, através de uma estratégia desenhada fora do Brasil, ampliando propositalmente o significado do conceito do risco de vida em casos de aborto. Vejamos
o que diz a este respeito o Manual de Estratégias da IWHC: "Em
quase todos os países o aborto provocado é legal em pelo menos algumas condições. Este fato, unido à letra e o espírito dos acordos de direito internacional, oferece bases sólidas para as ações que buscam incrementar o acesso aos serviços, liberalizar as leis e os regulamentos. Os esforços de grupos de mulheres, de profissionais da saúde e de líderes políticos que alcançaram um progresso notável em muitos países no desafio às leis restritivas e na oferta de serviços de aborto seguro para as mulheres levam a uma série de conclusões que podem ser úteis. A primeira é que assegurar a prestação de serviços até o máximo permitido pelas leis existentes é uma ajuda para abrir o caminho a um acesso mais amplo. OS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE ABORTO PODEM FAZER USO DE UMA DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DO QUE CONSTITUI UM PERIGO PARA A VIDA DA MULHER. Podem por exemplo levar em consideração o risco de morte que ela já corre quando procura um aborto clandestino ou quando tenta abortar por sua própria conta. Podem também considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper a gravidez em termos da cláusula do aborto em caso de estupro. Profissionais feministas da saúde e ativistas de várias cidades do Brasil tem estado trabalhando desde o início dos anos 90 com faculdades de medicina e com os sistemas municipais de saúde para aumentar o conhecimento da lei e mudar os currículos dos cursos de capacitação". ============================= 8.
RAPTO E ABORTO NA NICARÁGUA. ============================= Em
fevereiro de 2003, no Hospital de Turrialba, na Costa Rica, alguns médicos descobriram que uma menina de nove anos estava grávida de quatro meses. Seus pais eram nicaragüenses que tinham vindo à Costa Rica trabalhar nas fazendas de café. A menina chamava-se Rosita. As autoridades suspeitaram do padrasto como sendo o autor da gravidez, mas quem acabou sendo acusado como estuprador e reconhecido como tal pela menina foi um jovem costarriquenho casado de 20 anos, chamado Alexis Barquero, que alegou inocência e negou qualquer envolvimento com Rosita. O
caso imediatamente chamou a atenção da imprensa. Os médicos de Turrialba descartaram que Rosita corresse risco de vida, aconselharam deixar que a gravidez evoluísse com um monitoramento permanente e que Rosa não fosse removida imediatamente do Hospital de Turrialba. A diretora do Patronato Nacional da Infância, PANI, acrescentou aos meios de comunicação que a equipe podia pronunciar-se deste modo com plena segurança devido também à sua grande experiência, uma vez que nos últimos cinco anos haviam atendido mais de três mil casos de gestação em crianças menores de 14 anos e todas estavam vivas. Os
primeiros exames acusaram a presença de duas doenças venéreas em Rosita. Os médicos convidaram o jovem identificado como estuprador e também o padrasto de Rosita a que se submetessem a exames para comprovar ou descartar neles a presença destas mesmas doenças. O acusado de estupro aceitou e os exames nada comprovaram, mas o padrasto de Rosita recusou-se a submeter-se aos exames. A recusa acendeu maiores suspeitas contra o padrasto. As autoridades judiciais foram avisadas e estas proibiram a sua saída da Costa Rica até que fosse oficialmente ouvido no julgamento do acusado. Nestes
primeiros dias os pais de Rosita se apresentaram com tranqüilidade à imprensa local, procurando minimizar a situação vivida pela filha. Declararam diversas vezes que a gravidez "não era culpa de ninguém", que a menina "em várias ocasiões havia manifestado o desejo de que o seu filho fosse homem", e comentavam que, diante do que havia acontecido, desejavam agora voltar o mais cedo possível à Nicarágua. Foi
então que um grupo feminista nicaragüense chamado "Rede de Mulheres contra a Violência" entrou em contato com os pais e desencadearam uma nova onda publicitária sobre o drama da menina Rosita. No início, exigiram que fosse realizado um aborto terapêutico na menina. Diante da recusa das autoridades médicas e do Ministério da Família da Costa Rica, que também manifestou-se de modo contrário, passaram a exigir que Rosita e sua família fossem repatriados o quanto antes de volta à Nicaragua. Juntamente com oito outras organizações feministas da Costa Rica, pediram à Assembléia Legislativa a "DESTITUIÇÃO
DA PRESIDENTE DO PATRONATO NACIONAL DA INFÂNCIA E DO DEFENSOR DE MENORES, POR CONSIDERAR QUE FORAM INCAPAZES DE DEFENDER O BEM ESTAR INTEGRAL DA MENINA. EXIGIRAM O ESTABELECIMENTO DE UMA COMISSÃO PARA INVESTIGAR RESPONSABILIDADES NO DIREITO À PRIVACIDADE DA MENINA, E ACUSARAM AS AUTORIDADES DE TEREM ATENDIDO A MENINA TENDO COMO PRIORIDADE NÃO COMPROMETER A SUA GRAVIDEZ. ACUSARAM OS MÉDICOS DO HOSPITAL DE TURRIALBA DE SOMENTE QUEREREM INTERROMPER A GRAVIDEZ POR MEIO DE UM ABORTO TERAPÊUTICO SE A VIDA DA MÃE CORRESSE PERIGO". Mas
o pai de Rosita não podia sair legalmente da Costa Rica antes de ser ouvido no julgamento de Alexis Barquero. Quatro anos depois, em 2007, o principal jornal da Nicarágua descreveu o que aconteceu na época segundo um depoimento das feministas realizado para a imprensa americana: "MARTA
MARIA BLANDÓN, DA REDE DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA, DECLAROU À IMPRENSA AMERICANA: 'NÃO PODÍAMOS SAIR DA COSTA RICA PORQUE OS PAIS TINHAM QUE FAZER UMA DECLARAÇÃO OFICIAL PARA O JULGAMENTO DO ESTUPRADOR. MESMO COM O ESTUPRADOR DE ROSITA JÁ PRESO NA CADEIA, O JUIZ ARGUMENTAVA QUE AS PROVAS CONTRA ELE ERAM INSUFICIENTES'. AINDA QUE SOUBESSEM QUE O PAI DE ROSITA ERA SUSPEITO NO CASO, BLANDÓN ADMITIU NA ÉPOCA QUE AS FEMINISTAS HAVIAM TOMADO CONHECIMENTO DE QUE ELE QUERIA FUGIR DA COSTA RICA: 'NOSSA PRIORIDADE ERA TIRÁ-LOS DE LÁ, QUE ERA O QUE OS PAIS QUERIAM', DECLAROU MARTA BLANDÓN. E MAIS, ELA TAMBÉM ADMITIU QUE HAVIAM OCULTADO SUAS VERDADEIRAS IDENTIDADES DAS AUTORIDADES COSTARRIQUENHAS E QUE, ASSIM QUE ESTABELECERAM CONTATO COM A FAMÍLIA, AJUDARAM-NOS A SAIR DO PAÍS: 'NO FINAL, TIVEMOS QUE PASSÁ-LOS PELA FRONTEIRA ESCONDIDOS E DISFARÇADOS, DEVIDO ÀS AMEAÇAS DO MINISTRO DO BEM ESTAR DO MENOR'." Depois
de terem saído da Costa Rica, a menina e seus pais não foram mais vistos por ninguém. Somente tinham contato com os grupos feministas e eram mantidos em lugares ignorados. Seu único contato com o mundo exterior era através de mensagens entregues para serem publicadas nos jornais, assinadas com uma marca de polegar, já que os pais não sabiam ler ou escrever, redigidas pelas próprias feministas. O discurso agora era completamente diferente daquele com que se haviam apresentado à imprensa costarriquenha. Eram pais desesperados pela perspectiva de que sua filha morresse, implorando ao estado o direito de realizar um aborto. Em
uma mensagem entregue ao jornal La Prensa, a mãe de Rosa "PEDIA
ENCARECIDAMENTE AO POVO NICARAGÜENSE QUE QUERIA A SUA FILHA VIVA E NÃO MORTA, MOSTRANDO COM ISSO QUE ESTAVAM SENDO ENGANADAS E MANIPULADAS PARA FORÇÁ-LOS A ACEITAR QUE A MENINA FOSSE SUBMETIDA A UM ABORTO". Segundo
o jornal La Prensa, os pais de Rosa chegaram a enviar uma carta pessoal ao Presidente da República Enrique Bolaños, que depois foi também divulgada pela mídia. La Prensa relata deste modo o seu conteúdo: "'ESTAMOS
NO MOMENTO VIVENDO UMA SITUAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, QUE DECLAROU PRETENDER SOLICITAR A TUTELA DE NOSSA FILHA, RAZÃO PELA QUAL, APESAR DE ESTARMOS AGINDO DENTRO DA LEI, SENTIMO-NOS AMEAÇADOS E ENCURRALADOS POR ESTE MINISTÉRIO E PELA NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE', DIZ A MENSAGEM MOSTRADA PELOS DIRIGENTES DA REDE. NESTA CARTA, EM QUE PUSERAM AS IMPRESSÕES DIGITAIS COMO ASSINATURA, EXPLICAM QUE VOLTARAM DA COSTA RICA 'COM A ESPERANÇA DE PODER RESOLVER A SITUAÇÃO TÃO DOLOROSA EM QUE NOS ENCONTRAMOS E SOBRETUDO COM A IDÉIA DE QUE AQUI PODERÍAMOS ENCONTRAR UMA MAIOR ATENÇÃO PARA NOSSA FILHA. A MENINA NÃO DESEJA CONTINUAR COM A GRAVIDEZ E NÓS, COMO PAIS DA MESMA, TAMPOUCO QUEREMOS QUE ELA VIVA ALGO TÃO DOLOROSO E DE ALTO RISCO QUE PODERÁ LEVÁ-LA ATÉ A MORTE', ACRESCENTARAM OS PAIS DA CRIANÇA ESTUPRADA NA COSTA RICA". Em
outra carta entregue no dia 14 de fevereiro à Procuradoria Especial da Criança e da Adolescência, também publicada pelo diário La Prensa, os pais afirmam que "O
QUE NOSSA FILHA NOS DIZ É QUE NÃO DESEJA MORRER. E NÓS NÃO QUEREMOS PERDÊ-LA. SABEMOS QUE SE ELA TEM APENAS 9 ANOS DE IDADE, SE PROSSEGUIR COM A GRAVIDEZ PODE VIR A FALECER. POR ISSO ROGAMOS AOS SRS. QUE NOS AJUDEM A TERMINAR COM ISSO, NOSSA FILHA NÃO PODE CONTINUAR COM A GRAVIDEZ E ESTÁ DOENTE DE OUTRAS INFECÇÕES QUE NÃO PODEM SER TRATADAS DURANTE O ESTADO GESTACIONAL. NÓS, NA QUALIDADE DE PAIS, TEMOS A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR A AJUDA NECESSÁRIA PARA SALVAR A VIDA DE NOSSA FILHA". Mas
não era verdade que havia qualquer negligência por parte das autoridades da saúde. "DESDE
QUE A MENINA ENTROU NA NICARÁGUA, COM EXCEÇÃO DA REDE DE MULHERES E DO PROCURADOR DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, [O QUAL ERA A ÚNICA AUTORIDADE NICARAGÜENSE QUE HAVIA OFERECIDO APOIO TOTAL ÀS AÇÕES DAS FEMINISTAS], ROSA NÃO MAIS FOI VISTA NEM SE SOUBE ONDE ESTAVA. O MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, A QUEM SEGUNDO A LEI CORRESPONDERIA SUA PROTEÇÃO E ATENÇÃO, NÃO PÔDE CONSEGUIR QUE SE LHE INFORMASSE O LUGAR ONDE SE ENCONTRAVA". Quando
a Rede de Mulheres passou a exigir a realização do aborto e a avaliação de uma comissão de médicos, a cúpula do Ministério da Saúde e os grupos pró aborto se reuniram, o Ministério colocou à disposição da menina um apartamento especial e privativo na principal maternidade da Nicarágua e os quinze maiores obstetras da Nicarágua se ofereceram para examinar a menina sem qualquer custo. Prevendo que estes médicos chegariam à mesma conclusão que os da Costa Rica, os grupos a favor do aborto recusaram tanto o hospital como os quinze médicos e pediram ginecologistas todos mulheres. O Ministério da Saúde atendeu a exigência, mas a avaliação não agradou a nenhum lado. As médicas não mencionaram nenhum risco de vida, mas limitaram-se a dizer que naquele caso haveria riscos mais ou menos equivalentes tanto se fosse realizado um aborto como se a gravidez fosse levada a termo. Aparentemente elas não quiseram decidir, mas apenas avaliar o quadro e deixar que talvez alguma autoridade mais graduada do Ministério da Saúde tomasse a decisão. Enquanto se aguardava para as próximas horas algum pronunciamento, aconteceu o inesperado. Os grupos a favor do aborto tiraram furtivamente a menina do hospital e a levaram novamente a um paradeiro desconhecido. No dia seguinte anunciaram à imprensa que se não conseguissem imediatamente uma clínica clandestina para realizar o aborto, já estavam com tudo pronto para levar a pequena Rosa e seus pais para Cuba, onde seriam realizados os procedimentos. No
dia 20 de fevereiro Juanita Jiménez, advogada da Rede de Mulheres contra a Violência, declarou ao jornal La Prensa que o Departamento de Migração e Negócios Estrangeiros já havia concedido as licenças para que os pais e a criança viajassem para Cuba: "'OS
PAIS ESTÃO VERDADEIRAMENTE DISPOSTOS A SALVAR A VIDA DE SUA FILHA A QUALQUER CUSTO E SE TIVEREM QUE VIAJAR E RESOLVEREM O CASO NO ESTRANGEIRO, IRÃO FAZÊ-LO O MAIS TARDAR AMANHÃ', AFIRMOU JIMÉNEZ". Finalmente,
não foi necessário ir para Cuba. Três médicos cujos nomes nunca foram revelados realizaram o aborto de Rosa em uma clínica cujo endereço também jamais foi revelado. As autoridades costarriquenhas haviam solicitado que, qualquer que fosse o desfecho, o produto do aborto fosse enviado para realizar os exames de DNA necessários para fornecer a prova para a condenação do jovem Alexis Barquero, preso nos cárceres da Costa Rica. Mas os grupos feministas simplesmente jogaram tudo fora, alegando que a menina já havia identificado o estuprador e que as suspeitas contra o padrasto de Rosita não passavam de xenofobia costarriquenha contra imigrantes nicaragüenses. Rosa
e seus pais não voltaram mais a viver em sua terra natal. Alegando a necessidade de preservar a privacidade da menina, transferiram-na para um lugar ignorado que só veio a ser conhecido em meados de 2007 quando, segundo a expressão do portal espanhol de direitos humanos HazteOir, "O
SEGREDO MAIS BEM GUARDADO DA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA REDE DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA FINALMENTE SAIU À LUZ". O
Dr. Sérgio García Quintero, que havia sido nomeado pela lei nicaragüense representante legal do caso Rosita desde antes da realização do aborto, declarou ao jornal El Nuevo Diario em 2007 que "FAZIAM
TRÊS ANOS QUE O HAVIAM TIRADO DO CIRCUITO, DESDE A ÉPOCA EM QUE O CASO OCUPAVA TODAS AS PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS. ATÉ QUE A MENINA REAPARECESSE EM 2007, ELE NUNCA MAIS HAVIA SABIDO DE NADA, NEM POR PARTE DA REDE DE MULHERES, NEM POR PARTE DOS FAMILIARES DA MENINA, APESAR DE HAVER SIDO ENCARREGADO DE SER SEU DEFENSOR DIANTE DA LEI. A ÚNICA COISA QUE PÔDE FAZER NESTES ANOS TODOS COMO DEFENSOR LEGAL FOI ATENDER TELEFONEMAS DE JORNALISTAS EUROPEUS, SACRIFICANDO MUITAS NOITES PARA ISSO, PORQUE LIGAVAM QUANDO ERA DIA NA EUROPA, MESMO SABENDO QUE AQUI ERA MADRUGADA". Mas,
embora estivesse em paradeiro totalmente desconhecido, isto não impediu Rosita de tornar-se uma estrela internacional. A Rede de Mulheres levou-a, já em meados de março, junto com os seus pais, ao Chile, de onde através da rede de televisão a cabo, sua entrevista e sua imagem foi transmitida ao mundo inteiro. A entrevista era uma apologia ao aborto terapêutico, tomado em um sentido bastante mais amplo, sem mencionar todas as irregularidades que a história continha. Mal havia terminado a transmissão, o Conselho Nacional de Televisão do Chile iniciou um processo legal contra a Televisão Nacional Chilena por terem apresentado a entrevista. Por este motivo Rosita e seus pais tiveram que voltar às pressas para a Nicarágua. Os
pais de Rosita não sabiam ler nem escrever, mas com a ajuda de uma escritora e jornalista, prestaram um depoimento de que resultou um livro sobre o caso da menina que percorreu a América de língua espanhola. No livro os pais descreviam os detalhes de como Alexis havia pouco a pouco conquistado a confiança de Rosita e finalmente a havia violado quando ela foi buscar em sua casa algumas tangerinas. Logo
após o aborto, a Rede de Mulheres iniciou uma campanha intitulada "Também Quero ser Excomungada", com o objetivo de coletar 26 mil assinaturas de pessoas que não haviam participado do caso, mas que estavam de acordo com o aborto, as quais seriam enviadas ao Vaticano e à Igreja da Nicarágua pedindo ao Santo Padre excomunhão para os assinantes. No
dia 8 de março de 2005, Dia Internacional da Mulher, estreava em Manágua o filme 'A História de Rosa', dirigido por Florence Jaugey, da produtora francesa Camile Films, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais e pelo IPAS, uma organização sediada na Carolina do Norte que é hoje a principal agência internacional para a promoção do aborto clandestino. O IPAS ministra no Brasil, com a conivência do governo federal e nas principais maternidades públicas do país, cursos de técnicas aborto provocado para aproximadamente mil novos médicos por ano. O documentário de Jaugey 'A História de Rosita' foi posteriormente exibido em 15 festivais de cinema e ganhou vários prêmios internacionais. O importante na História de Rosa, afirmava Florence Jaugey, "É
QUE HOJE A MENINA VIVE FELIZ JUNTO AOS SEUS PAIS, EM ALGUM LUGAR DA NICARÁGUA". Finalmente,
e não menos importante do que tudo isso, as feministas resolveram revelar, em uma entrevista a uma publicação especializada nos Estados Unidos, o que na verdade haviam pretendido com tudo isto. Afirma Marta María Blandon, representante da Rede de Mulheres contra a Violência, em uma entrevista em inglês ao Women's Health Journal, que "O
MOVIMENTO HAVIA IMEDIATAMENTE PERCEBIDO QUE AQUELA ERA A OCASIÃO CERTA PARA PROMOVER UMA INTERPRETAÇÃO LEGAL MAIS AMPLA DO ABORTO TERAPÊUTICO". "DESAFIAMOS
COM ÊXITO A DOIS ESTADOS", afirma
Marta Blandón ao Women´s Health Journal. "DESDE
O PRINCÍPIO FOI DESENVOLVIDA UMA ESTRATÉGIA PELOS MEMBROS DO GRUPO DE APOIO, CRIADO E LIDERADO PELA REDE DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA E MUITAS OUTRAS ORGANIZAÇÕES COM MUITA EXPERIÊNCIA NESTES ASSUNTOS. A COALISÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES PERCEBEU QUE AQUELE ERA O MOMENTO CERTO PARA PROMOVER UMA LEGISLAÇÃO MAIS ADEQUADA PARA O ABORTO TERAPÊUTICO E EXIGIR QUE O ESTADO ASSUMISSE A RESPONSABILIDADE DO CASO ROSITA". Finalmente,
em agosto de 2007 Rosita e seus pais apareceram, mas não através da Rede de Mulheres contra a Violência. A companheira do padrasto de Rosita, movida pelo ciúme, denunciou às autoridades policiais que a filha, já com 14 anos de idade, havia engravidado novamente e que o bebê já tinha um ano e meio. O pai do bebê era seu próprio companheiro. O fato chamou a atenção dos repórteres do jornal El Nuevo Diário, que saíram à procura do homem e chegaram a encontrá-lo vários dias antes que as autoridades policiais tivessem conseguido fazê-lo. A primeira coisa que os repórteres perguntaram ao Sr. Francisco era se a Rede de Mulheres já sabia do caso. Francisco respondeu enigmaticamente: "HÁ
MUITAS COISAS QUE ELAS SABEM. PERGUNTE A ELAS MESMAS. HÁ MUITAS PERGUNTAS QUE ELAS DEVEM RESPONDER". Enquanto
El Nuevo Diário estêve investigando os fatos, a Rede de Mulheres havia criado todo tipo de obstáculos para que ninguém pudesse aproximar-se de Rosita ou de sua mãe. Os repórteres haviam descoberto que elas haviam se mudado para um albergue da Rede de Mulheres chamado "Ação Já". Perguntado a respeito, Francisco acusou a Rede de "ESCONDER
SUA MULHER PARA EVITAR O FIM DE MEIAS VERDADES". Diante
do escândalo provocado pelas revelações de El Nuevo Diário, a Ministra da Família expediu ordem para remover Rosita do albergue para um centro de Proteção Especial. A Ministra acusou publicamente a Rede de Mulheres não só de haver ocultado um crime contra a menor de idade como também de atrapalhar o trabalho de proteção dos menores. A
Rede de Mulheres respondeu que não entregaria Rosita porque, segundo elas, a menina estaria mais segura no albergue do que em qualquer centro indicado pelo Ministério da Família. A
Ministra retrucou que se a Rede impedisse a remoção estaria incorrendo em ilícito penal por obstaculizar o trabalho das autoridades. Acrescentou que a Rede tinha conhecimento do abuso a que a menor havia sido submetida e mesmo assim haviam ocultado o crime. "Onde há uma menor grávida, existe presunção de delito", disse a Ministra. E mais: "A
ORGANIZAÇÃO QUE SE COMPROMETE A PROTEGER OS DIREITOS DE UMA MENOR SABE DESTAS COISAS. A MENINA JÁ TEM UM BEBÊ DE UM ANO E MEIO. OS FATOS ESTÃO AÍ. ELAS SABIAM QUE TINHA HAVIDO UM DELITO. SABIAM QUE A MENINA TINHA UM FILHO DE UM ANO E MEIO. PORTANTO O DELITO ERA EVIDENTE. E DURANTE TODO ESTE TEMPO FICARAM CALADAS". "NÃO
ACEITAMOS ESTA ORDEM", respondeu
a Rede de Mulheres. "É
UMA ORDEM SEM FUNDAMENTO LEGAL. TRANSFERIR A MENOR DE ONDE ELA ESTÁ SIGNIFICA CORRER RISCOS QUE ESTÃO PREVISTOS PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS". A
Assembléia Legislativa Nacional interveio ameaçando privar a Rede de sua personalidade jurídica caso se mantivessem em uma atitude de desobediência para com o Ministério da Família. Finalmente
a Rede teve que ceder e devolver a menina porque legal e politicamente não tinham outra opção, mas exigiram que a menor estivesse sob a supervisão de uma psicóloga da Rede. Através da Sra. Violeta Delgado, a Rede também criticou o Estado da Nicarágua por ter-se desinteressado do caso Rosita desde o momento em que a menina foi vítima do primeiro assédio sexual. "Tivemos que assumir a responsabilidade de acompanhar a Rosita durante quatro anos porque ninguém mais o fêz", afirmou Violeta. Criticou também o Estado da Nicarágua por "não ter movido um dedo para acompanhar o julgamento contra o costarriquenho que supostamente havia violado a menina antes do aborto". O
que é fantástico nestas acusações é que a própria organização poderia ter resolvido em um instante a questão da culpa do estuprador costarriquenho se tivesse entregado os fetos abortados para os exames de DNA. Eles sabiam que o padrasto de Rosita era um dos suspeitos de haver violado a menina e que estava impaciente para fugir da Costa Rica. Mesmo assim eliminaram as provas do crime. Em setembro de 2007 La Prensa publicou uma matéria em que comentava-se que o quanto era inacreditável o fato de que uma das colaboradoras mais próximas de Marta Boldán e que participou de tudo era a Sra. Lorna Norori: "LORNA
NORORI É TERAPEUTA ESPECIALIZADA EM VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL. É UM FATO BEM CONHECIDO QUE EM MUITAS CIRCUNSTÂNCIAS O VIOLADOR É ALGUÉM PRÓXIMO À VITIMA, GERALMENTE UM PARENTE. COMO PODE SER QUE UM ESPECIALISTA NESTA ÁREA NÃO SOUBESSE QUE PODERIA ESTAR AJUDANDO O VIOLADOR A ESCAPAR DAS AUTORIDADES?" Já
antes das revelações de El Nuevo Diario, a história de Rosita não convencia mais nicaragüenses e costarriquenhos. Apesar de claramente reconhecido pela menina e dos ensaios, documentários e filme que apresentaram a primeira versão do estupro ao mundo inteiro, um mês antes do súbito reaparecimento de Rosita, Alexis Barquero foi julgado na Costa Rica e absolvido. É ele mesmo quem fala sobre o que passou durante aqueles quatro anos: "FOI
UMA DESGRAÇA. OS TRÊS MESES QUE PASSEI NA CADEIA OS OUTROS PRESOS QUERIAM ACABAR COMIGO PORQUE ACREDITARAM QUE HAVIA FEITO AQUILO. PERDI MEU TRABALHO, AS PESSOAS ME ACUSAVAM, TIVE QUE MUDAR PARA LONGE, MINHA VIDA SE TRANSFORMOU EM UM INFERNO. CHEGUEI A PENSAR EM SUICÍDIO". Desde
2003, como conseqüência do caso Rosita, iniciou-se um aumento considerável dos números de casos de aborto terapêutico na Nicarágua. As clínicas de aborto clandestinas já não mais faziam abortos tão clandestinos. As clínicas passaram a oferecer a possibilidade de realizar abortos terapêuticos para qualquer mulher, por qualquer razão, com o único requisito de apresentar sua assinatura, a assinatura do cônjuge ou do parente mais próximo e as de outros três médicos. Este fato provocou o início de um debate, no princípio abafado pela imprensa, mas depois incontenível, no qual médicos a favor da vida, como o Dr. Mauricio Herdócia, alertavam a população que "PARA
JUSTIFICAR O ABORTO, OS ABORTISTAS INVENTARAM UMA GRANDE QUANTIDADE DE FALSOS ARGUMENTOS E ACRESCENTARAM O TERMO TERAPÊUTICO PARA ENGANAR E CONFUNDIR AS PESSOAS. O COLÉGIO DE CIRURGIÕES DOS ESTADOS UNIDOS É BEM CATEGÓRICO AO AFIRMAR QUE 'TODO MÉDICO QUE PRATICA UM ABORTO MAL CHAMADO DE TERAPÊUTICO OU IGNORA OS MÉTODOS MODERNOS PARA TRATAR AS COMPLICAÇÕES DE UMA GRAVIDEZ OU NÃO QUER PERDER TEMPO PARA UTILIZÁ-LOS'". Em
abril de 2006 o tema do aborto terapêutico entrou em debate no legislativo. Seria discutida uma proposta parlamentar, já antiga de muitos anos mas que nunca entrava na pauta, para eliminar definitivamente a figura do aborto terapêutico da legislação nicaragüense. Em
outubro de 2006 houve uma gigantesca marcha popular pelas ruas de Manágua exigindo que os parlamentares extinguissem o aborto terapêutico da legislação nicaragüense. Os grupos feministas convocaram uma marcha paralela mas, segundo a imprensa local, a diferença de presentes foi de 20 mil para apenas duzentos. O próprio presidente Enrique Bolaños, que havia recebido em 2003 cartas pessoais dos pais de Rosita mas havia-se posicionado diante do caso de uma maneira insegura, em 16 de outubro enviou um requerimento à Assembléia pedindo que a revogação do aborto terapêutico fosse tratada como medida de urgência. A imprensa acusou políticos de terem-se tornado a favor da vida e contrários ao aborto terapêutico por interesse nos votos. O ONU, os governos do Canadá, da União Européia e de vários países da Europa enviaram documentos à presidência da Assembléia pedindo que o aborto terapêutico não fosse revogado. Mas no dia 26 de outubro de 2006, por 52 votos a favor e nenhum contra, 9 abstenções e 29 ausências, o Parlamento da Nicarágua aboliu a figura do aborto terapêutico no país. O deputado liberal Wilfredo Navarro, membro da Comissão de Justiça da Assembléia, explicou que "NOSSO
COMPROMISSO ERA ELIMINAR O ABORTO TERAPÊUTICO DA LEGISLAÇÃO PORQUE ESTA FIGURA NÃO PASSAVA DE UM PRETEXTO DE QUE ALGUMAS ORGANIZAÇÕES ESTAVAM SE UTILIZANDO PARA PROMOVER O CRIME DO ABORTO". E
um ex Ministro da Família também declarou: "FICOU
LUMINOSO PARA TODOS QUE O ABORTO TERAPÊUTICO ERA O PRETEXTO QUE PERMITIA A PRÁTICA DO ABORTO POR QUALQUER MOTIVO. A PASSEATA CONTRA O ABORTO TERAPÊUTICO FICARÁ NA HISTÓRIA PELO MAR DE GENTE QUE HOUVE, E LOGO EM SEGUIDA A ASSEMBLÉIA RECEBEU UM ABAIXO ASSINADO CONTENDO 290 MIL ASSINATURAS PEDINDO AOS PARLAMENTARES A SUPRESSÃO DO ABORTO TERAPÊUTICO DO CÓDIGO PENAL". Em
novembro de 2007 Francisco, o padrasto de Rosita, foi julgado e condenado a 30 anos de prisão por duas violações, a da Costa Rica em 2003 e as seguintes da Nicarágua, de que havia nascido um filho agora já de quase dois anos. No momento de sua captura, no meio do ano, Francisco apenas admitiu a segunda gravidez de Rosita, depois comprovada pelo exame de DNA. Antes do julgamento confessou que também havia sido o pai da criança abortada. Durante o julgamento Rosita pediu publicamente perdão ao jovem costarriquenho que durante quase quatro anos havia acusado de tê-la estuprado. O
site da Fundación Vida vai mais além e afirma que no início de novembro, pouco antes do julgamento, Francisco reconheceu para a imprensa que havia sido o pai do bebê abortado em 2003, afirmando também que a mãe de Rosita o sabia e que juntos autorizaram a prática do aborto. Francisco também afirmou que a Rede de Mulheres contra a Violência, que promoveu a sua fuga da Costa Rica para conseguir o aborto na Nicarágua, também sabia de sua relação com a menina. O aborto da menor foi realizado em segredo por médicos contratados pela Rede de Mulheres, mas o feto que permitiria descobrir quem havia sido o estuprador não foi entregue para realizar os exames de DNA. A
Associação Nicaragüense de Direitos Humanos abriu um processo contra nove integrantes da Rede de Mulheres contra a Violência em que estas são acusadas de prática ilegal de aborto, contrariamente ao parecer médico científico técnico do Ministério da Saúde, em uma clínica clandestina, com a facilitação de todos os meios materiais e intelectuais para a realização do crime. Também são acusadas de ocultar o crime de estupro, ao destruir e fazer desaparecer os restos mortais do bebê abortado que continham em seu sangue o DNA que permitiria identificar seu progenitor. "A situação é tanto mais grave quanto maior foi a cultura e a capacitação profissional das denunciadas, o que lhes permitia saber que a prova de DNA seria a única via para determinar a responsabilidade penal do estuprador". A
acusação acrescenta também que no período compreendido entre fevereiro de 2003 e julho de 2007 os integrantes da Rede puderam acompanhar Rosita, a sua mãe e seu padastro, aos quais mantiveram economicamente. "Proporcionavam-lhes bens móveis e imóveis e, segundo testemunhas, vizinhas do lugar, as mulheres do coletivo da Rede, sabiam que Rosita estava grávida e que era vítima de abuso sexual de seu padrasto, e ocultaram estes fatos". Inicialmente
a Rede de Mulheres defendeu-se afirmando que Francisco havia enganado a todos e que, embora estivessem constantemente com a família, "era impossível saber o que estava se passando". Mas
depois que a Associação de Direitos Humanos moveu as ações mencionadas, mudaram de discurso e passaram a afirmar "SEREM
VÍTIMAS DE UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO SANDINISTA CUJO OBJETIVO É IMPEDIR QUE DESEMPENHEM O PAPEL DE PROTAGONISTAS NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E DA INFÂNCIA, ATRAVÉS DE NUMA CAMPANHA DE DESMORALIZAÇÃO". Nas
palavras de Carlos Polo Samaniego, analista internacional do Population Research Institute, "a
Rede de Mulheres utilizou-se de Rosita como de um caso emblemático para promover a nível internacional a despenalização do aborto como algo supostamente indispensável para salvar a vida de muitas mulheres. Fizeram-se documentários, ensaios, livros e numerosas manifestações em diversas cidades da América e da Europa para estabelecer este "direito" da mulher. Nestes eventos o padrasto e a mãe de Rosa sempre apareceram apoiados pelas feministas pedindo justiça para sua filha e a condenação para o estuprador. Em uma destas ocasiões muito celebradas pelas feministas, o padrasto afirmou que se tivesse tido o estuprador diante de si, o teria matado com suas próprias mãos. Em Manágua as autoridades estabeleceram que os pais teriam a liberdade de tomar esta decisão e rotularam como "terapêutico" a este aborto. Em seguida as feministas publicaram aos quatro ventos que o aborto havia sido a melhor solução para a menina de 9 anos e que, segundo seus pais, "havia voltado às suas bonecas e era novamente feliz". Ainda que estas coisas estivessem em contradição com o que de fato ocorria, as feministas da Rede pensaram que tudo iria passar desapercebido para a opinião pública. Nunca imaginaram que um trabalho jornalístico mais profundo como o de El Nuevo Diário iria mostrar a todos como Rosita continuou vivendo em um inferno e o aborto não havia resolvido seus problemas. Os fatos de 2003 mostram que a Rede somente se preocupou com o objetivo político de impor a legalização do aborto. Como conseqüência, Rosita continuou exposta todo o tempo à agressão sexual. Tudo isto pode ser matéria de processo penal contra a Rede de Mulheres por parte do Ministério da Família e é isso o que a Rede mais teme atualmente. Chama a atenção que enquanto El Nuevo Diario esteve investigando os fatos, a Rede colocou todo tipo de obstáculo para que ninguém pudesse aproximar-se de Rosita ou de sua mãe. Depois que tudo já era público, a Rede negou-se a removê-la de seu albergue e entregá-la ao Ministério da Família. Finalmente soube-se que a Rede teve que concordar em devolver a menina porque legal e politicamente não tinham outra opção". No
início de 2009 os processos movidos pela Associação de Direitos Humanos contra os membros da Rede de Mulheres contra a Violência ainda aguardavam julgamento. ============================= 9.
CONCLUSÃO. ============================= O
mesmo que aconteceu na Nicarágua agora acontece no Brasil, com o agravante que nestes casos ambos os pais eram contrários ao aborto. Tudo indica que foi cometido um crime. Dois bebês de cinco meses foram abortados contra o consentimento dos pais, o que é crime tipificado pelo Código Penal. Aproveitando-se do baixo nível cultural da mãe da vítima e de seu estado de incomunicabilidade com o mundo exterior, esta foi convencida de que sua filha morreria se não se submetesse imediatamente a um aborto. Quando uma equipe externa de médicos e psicólogos se preparava para vir ao seu encontro, foi removida por grupos militantes a favor do aborto juntamente com médicos da direção do próprio IMIP para um paradeiro ignorado apenas para que um aborto que não era necessário para salvar a vida da menor fosse realizado o mais rapidamente possível. A triste situação da menina e de seus os pais está sendo vergonhosamente explorado pelas autoridades públicas para promover o aborto. A imprensa, desviando as evidências do crime para concentrar toda a atenção do público na pessoa de um arcebispo, está conscientemente anestesiando a população para impedi-la de entender os verdadeiros objetivos do que está sendo feito. O
hospital, que afirma possuir equipes multidisciplinares que incluem ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais para acompanhar estes casos, negou o acesso do Sr. Erivaldo, o pai da menina e totalmente contrário ao aborto, a qualquer informação qualificada. Atendido a portas fechadas por uma assistente social que acabava de confessar diante dos conselheiros tutelares que não possuía qualificações para responder questões médicas sobre o estado de saúde da menor, o Sr. Erivaldo foi convencido por esta mesma pessoa que sua filha morreria se não realizasse imediatamente um aborto e, em seguida, foi simplesmente dispensado sem poder conversar com mais ninguém. O diretor do hospital testificou no dia seguinte diante de uma equipe reunida no Palácio Manguinhos que a menina não corria risco de morrer e que poderia até levar a gravidez a termo, se lhe fossem dados os cuidados que seu estado requeria. No Brasil há 30.000 gestação de menores de 14 anos todos os anos, e nenhuma menor que passou pelo pré natal adequado e teve parto cesariana morreu até hoje por isso. No entanto os meios de comunicação estão dando a entender a todo o povo que qualquer menor grávida tem que submeter-se a um aborto porque sua vida corre risco e que os médicos que abortam um bebê de cinco meses são heróis. Isto é servir-se, de caso pensado, da mentira e da desgraça de pessoas simples para enganar o povo e promover uma prática que é considerada por todos como assassinato. Os
conselheiros tutelares, a partir do momento que compreenderam a posição de ambos os pais e posicionaram-se em seu apoio, foram igualmente humilhados e impedidos de conversar com os familiares internados. Mais
significativo é o fato de que foi a própria Assessoria de Imprensa do Hospital, segundo afirmam os jornais pernambucanos, quem desencadeou o grande espetáculo midiático que veio em seguida, repassando à imprensa informações falsas desde o primeiro . 63. = =
A TODOS OS QUE COMPREENDEM
O VALOR DA
Esta mensagem descreve em
detalhes como um conjunto de Fundações
A mensagem descreve quais
são os próximos planos do governo para
O DIRETÓRIO NACIONAL DO
PT DECIDIU QUE
A posição oficial do governo
Lula e do Partido dos Trabalhadores
Os deputados Bassuma e Afonso
estão proibidos de participar das
Em resposta, o deputado
Henrique Afonso desfiliou-se do Partido
"COMO O DIRETÓRIO ME PUNE
PORQUE EU
Terminado o julgamento,
Bassuma afirmou pretender continuar
"EU SOU RÉU CONFESSO. NÃO
FAZ SENTIDO
Entretanto, na segunda feira
dia 28 de setembro, Luiz Bassuma
A condenação dos Deputados
Luiz Bassuma e Henrique Afonso,
Peço aos que receberem esta
mensagem, rica em detalhes, que a leiam
No final desta mensagem
explico o que podemos fazer e como os que a
Não existe melhor remédio
contra a ditadura do que dar a conhecer ao
O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO
O MAIOR
Agradecemos a todos pelo
imenso bem e pelo que estão ajudando a
ALBERTO R. S. MONTEIRO
================================================
Preocupo-me profundamente
pela defesa da dignidade da vida humana, e
================================================
Leia a seguir:
1. O QUE ACONTECEU
2. PARTIDO PROCURA IMPEDIR
A
3. A CPI DO ABORTO.
4. DE ONDE VEM O MOVIMENTO
MUNDIAL A
5. DE ONDE VEM O MOVIMENTO
A FAVOR DO
6. A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO
LULA NA
7. A LEI DO ABORTO NÃO CONSEGUE
SER
8. A EVOLUÇÃO DA OPINIÃO
PÚBLICA SOBRE
9. A IMPOSIÇÃO DA CULTURA DA MORTE.
10. OS PRÓXIMOS PLANOS DO GOVERNO.
11. O QUE PODE SER FEITO.
12. TELEFONES, FAX E MAILS
DE
================================================
1. O QUE ACONTECEU
================================================
O Partido dos Trabalhadores,
fundado pelo atual presidente do
Concretamente isto significa
que, representando a grande maioria da
O julgamento foi presidido
pelo próprio presidente nacional do
O site oficial do PT está
repleto de artigos em apoio à decisão.
"Foi com satisfação que
recebemos a notícia de que a Comissão
"A próxima reunião do Diretório
Nacional do PT está cercada de
Apesar de que a petição
inicial do processo previa a completa
Luiz Bassuma foi suspenso
por um ano. Henrique Afonso por três
Em virtude da suspensão,
os deputados Bassuma e Afonso estão
================================================
2. O PARTIDO PROCURA IMPEDIR
A
================================================
O PT está fazendo o possível
para que as notícias do julgamento
Isto revelaria aos seus
eleitores e ao grande público a verdadeira
O Partido dos Trabalhadores
tem razão em não querer divulgar estas
Agora não há mais como encobrir os fatos.
Alguns poucos comentários
que apareceram em alguns blogs dão a
MARISTELA SOUZA: É realmente
um absurdo, como um
WILSON SOUZA MENDONÇA: Realmente
uma absurdo a
MILENA SANTANA: É um absurdo
isso! Não podemos ter
VALDEMAR MENEZES: Pessoas
religiosas - filiadas, ou
ALAIDE: Eu, como membro
do PT, sinceramente estou
FERREIRA: Vergonhosa essa
punição que o PT impôs a
================================================
3. A CPI DO ABORTO.
================================================
Para o PT, o ato mais imperdoável
do Deputado Bassuma foi a
Tudo começou na quarta feira
dia 10 de outubro de 2007, quando
Nesta audiência, o Deputado
Luiz Bassuma questionou
"Senhor Presidente, no programa
televisivo Roda Viva, da TV
"Senhor Ministro, [se o
aborto for legalizado], como o Brasil
"Sabe o que o Ministro respondeu, senhor presidente?"
"SE O BRASIL LEGALIZAR O
ABORTO, NÃO
"Ele disse isso. Eu tenho
a fita gravada. Isso é gravíssimo. É
[http://www.pesquisasedocumentos.com.br/audienciapublica.mp3]
O deputado, posteriormente,
referiu-se muitas vezes a este
"O deputado se revoltou
com a resposta de Temporão: "Ele
"que se o Brasil legalizar
o aborto, não vai faltar dinheiro de
declarou o deputado".
Por causa desta e de outras
declarações do Ministro da Saúde, a
http://www2.camara.gov.br
Uma semana depois, no dia
16 de dezembro, já acusado de violar o
"Organismos internacionais
europeus e norte-americanos investem
Mas, desde que foi criada,
a CPI do aborto ainda não conseguiu
A principal destas organizações
é o CFEMEA, uma entidade
O site do CFEMEA assim se refere à CPI do Aborto:
"A CPI do aborto é uma verdadeira
caça às bruxas, nos moldes da
"A CPI do Aborto, de autoria
do Deputado Luiz Bassuma, tem
"Os deputados autodenominados
'defensores da vida' querem agora a
Mas diante do que já se
sabe que está por trás da promoção do
Para entender o que se esconde
por trás da perseguição aos
Peço aos que receberem esta
mensagem que examinem com atenção o
================================================
4. DE ONDE VEM O MOVIMENTO
MUNDIAL A
================================================
Sempre houve uma minoria
muito reduzida de pessoas que eram a favor da
Em 1952 Rockefeller e mais
26 especialistas em demografia
O problema, porém, é que
John Rockefeller III era um homem de
A primeira dificuldade estava
em ter-se verificado, já desde os seus
Os exemplos são inúmeros,
um número tão grande que se torna
"a Constituição Americana
não define o que seja pessoa, mas o uso
A absurda sentença já tinha
tido um precedente. A Suprema Corte
A segunda dificuldade consiste
em que, para que possa prosperar um
"introduzir a educação sexual
precoce, alterar o status da mulher na
[Reproductive Health: A
Strategy for the 1990s:
para lograr o que, porém,
seria necessário destruir efetivamente o
A terceira dificuldade consiste
em que, para prosperar, o projeto
Ora, qualquer projeto que,
para vencer, deva ocultar constantemente
Hoje pertence ao senso comum
espantar-se pela falta de visão do
Porém, mais espantoso do
que isto, é observar agora o Partido dos
Para os próprios deputados,
o julgamento poderá render os efeitos
Em primeiro lugar, os deputados
foram apresentados à nação como
Em segundo lugar, o deputados
foram apresentados à nação como
O quadro com que o PT apresentou
os deputados Luiz Bassuma e
A violência envolvida neste
julgamento do Partido dos Trabalhadores
Para os deputados condenados,
este julgamento representaria uma
Volto a repetir que o Brasil
está enfrentando o maior e mais ordenado
Conto com a boa vontade
dos que receberem esta mensagem para que seu
Reconheço que o texto é
grande, mas não poderia deixar de ser
================================================
5. DE ONDE VEM O MOVIMENTO
A FAVOR DO
================================================
Desde os anos 50 até a década
de 90, o movimento mundial pelo
Todo este trabalho, já reformulado
pela Fundação Ford sob o
Na América Latina, até o
final dos anos 80, não era possível
Em primeiro lugar, porque
tratava-se do país que apresentava maiores
Em segundo lugar, porque
as leis brasileiras davam facilidades
"no Brasil, as disposições
da Constituição de 1988, que
[MacArthur Foundation: Population
Program In Brazil - Lessons
As grandes Fundações souberam
aproveitar-se das novas informações
Há uma quantidade enorme
de documentos mostrando detalhadamente como
O relatório inicia-se com
a descrição da reunião inicial da
Terminados os trabalhos
em 2002, a Fundação MacArthur
"o exercício dos direitos
sexuais e reprodutivos no Brasil é hoje
Todo este trabalho, tal
como se encontra descrito no Relatório sobre
O governo Lula comprometeu-se
inequivocamente, desde o início de
================================================
6. A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO
LULA NA
================================================
Mal assumiu o poder, tanto
o presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Enumero em seguida os principais
passos seguidos pelo governo Lula em
O que o Partido dos Trabalhadores
e o Governo Lula tentaram fazer
DEZEMBRO DE 2004: O Presidente
Lula assinou um
ABRIL DE 2005: O Governo
Lula, em documento oficial
MAIO DE 2005: A Comissão
Tripartite, criada pelo
AGOSTO DE 2005: O Governo
Lula reconheceu, junto ao
SETEMBRO DE 2005: O Governo
Lula entregou à Câmara
A armadilha foi denunciada
por vários grupos a favor da vida desde o
O caráter monstruoso deste
projeto é evidente para qualquer pessoa
Uma explicação bastante
mais detalhada sobre o conteúdo do projeto
ABRIL DE 2006: A descriminalização
do aborto foi
SETEMBRO DE 2006: Quatro
dias antes do primeiro turno
================================================
7. A LEI DO ABORTO NÃO CONSEGUE
SER
================================================
O infame projeto PL 1135/91,
que tornaria o aborto totalmente
Na quarta feira, dia 7 de
maio de 2008, foi votado na Comissão
Votado uma segunda vez no
início de julho de 2008 na Comissão de
"NÃO VAI DESCANSAR ENQUANTO
NÃO
No entanto, poucos anos
antes, em 2002, o relatório do
"Até o momento, no Brasil,
a lei do aborto mudou pouco, mas os
[Fundação MacArthur: Programa
de População no Brasil,
O que aconteceu? Se em 2002
a MacArthur julgava que o Brasil
Os resultados estão aí, e podem ser resumidos da seguinte maneira.
================================================
8. A EVOLUÇÃO DA OPINIÃO
PÚBLICA SOBRE
================================================
IBOPE- 2003
Uma pesquisa realizada pelo
IBOPE, o principal instituto de
Na página 9 do relatório da pesquisa encontra-se que à pergunta:
"Atualmente no Brasil o
aborto só é permitido em dois casos:
de 2000 entrevistados apenas
10% responderam afirmativamente.
INSTITUTO CIDADANIA - 2003
O baixíssimo valor encontrado
pelo IBOPE era coerente com outra
"A reportagem de capa desta
edição traz revelações surpreendentes
DATA FOLHA - 2004
O valor encontrado em 2003
pelo IBOPE em todo o Brasil foi
"Um dos aspectos que mais
atraíram a atenção das pessoas ouvidas
IBOPE - 2005
No ano seguinte, no dia
7 de março de 2005, uma nova pesquisa
"CATÓLICOS E NÃO-CATÓLICOS
CONCORDAM
Uma cópia da pesquisa integral
do IBOPE em 2005 pode ser
MINISTÉRIO DA SAÚDE - 2005
O governo Lula, que estava
para encaminhar ao Congresso o projeto de
"uma pesquisa feita pelo
Ministério da Saúde nos dias 18 e 19
PEW RESEARCH - 2006
Logo em seguida o redator
do site americano Life News, Steven
- 79% DOS BRASILEIROS ACHAVAM
QUE O
- 16% ACHAVAM QUE JUSTIFICAVA-SE
EM
- SOMENTE 4% ACHAVAM QUE
O ABORTO
FOLHA DE SÃO PAULO - 2007
No dia 4 de abril de 2007,
domingo de Páscoa, a Folha de
"HOJE SOMENTE 16% DIZEM
QUE O ABORTO
["Maioria Defende que Lei
sobre Aborto não seja Ampliada":
A pergunta dos pesquisadores,
feita a uma amostra de 4.044
"SETE EM CADA DEZ BRASILEIROS,
IBOPE - 2007
Em agosto de 2007 foi divulgada
pela mídia uma nova pesquisa
As Católicas alegaram que
não havia interesse em saber o que pensava
No entanto, os dados apresentados
mostravam que, na sexta pergunta,
SOMENTE 65% DOS BRASILEIROS
AFIRMAVAM
DATA FOLHA - 2007
Dois meses depois, em reportagem
intitulada "Datafolha Revela o
Segundo o Data Folha, em
1998 77% achavam muito grave que seu
Mas a "VARIAÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA",
dizia
"O PERCENTUAL DOS QUE ACHAVAM
A PRÁTICA
"O AVANÇO É ESPANTOSO",
afirma ainda o texto da
"SÓ 3% DA POPULAÇÃO CONSIDERAM
Oficialmente, depois de
2007, não há conhecimento de novas
================================================
9. A IMPOSIÇÃO DA CULTURA DA MORTE.
================================================
Apesar da rejeição crescente
da população brasileira ao aborto, a
Ademais, o aborto em caso
de estupro já está se tornando
Em todo o Brasil os grupos
que trabalham a favor da vida têm visto
No dia 12 de março de 2009,
o jornalista Carlos Lustosa
"ELAS, (AS MILITANTES FEMINISTAS)
pergunta o médico, garantindo
que a opção de interromper a
Em 2008 até a Fundação Ford
de Nova York, preocupada pelo
A Maternidade Evangelina
Rosa foi processada administrativamente
É natural que nestas condições,
enquanto as pesquisas de opinião
o número de abortos em casos
de estupro, segundo o Ministério da
Em todo o País, o grupo
que mais cresceu entre as pacientes que
Em vez de manifestar preocupação
por este aumento e de anunciar
"o resultado de campanhas
e polêmicas recentes e uma melhor
De acordo com os manuais
de organizações estrangeiras que financiam e
Esta é, ademais, a política
oficial do governo Lula e do Partido
================================================
10. OS PRÓXIMOS PLANOS DO GOVERNO.
================================================
O Partido dos Trabalhadores
e o Governo Lula estão
Ambos não estão sozinhos
no empreendimento. São no momento os
Nesta agenda, o Partido
dos Trabalhadores e o governo Lula não
Neste momento o governo
Lula pretende expandir prioritariamente a rede
A primeira Norma Técnica
sobre os serviços de aborto em casos de
Já durante o governo Lula,
a segunda Norma Técnica, também
"a palavra da mulher que
busca os serviços de saúde afirmando ter
Por outro lado, a mesma
norma afirmava que os médicos seriam
"a recusa infundada e injustificada
de atendimento pode ser
Uma extensa documentação
disponível evidencia que os hospitais da
Juntamente com a segunda
Norma Técnica para os abortos em casos de
"dignidade, a autonomia
e a autoridade moral e ética para decidir,
Conforme o texto da Norma
Técnica do Atendimento Humanizado ao
"Com vistas a estabelecer
e consolidar padrões culturais de atenção
"A atenção humanizada às
mulheres em abortamento pressupõe o
"A mulher que chega ao serviço
de saúde abortando pode ter
Além da nova Norma Técnica
sobre os serviços de aborto em casos de
"em processo de abortamento,
espontâneo ou provocado, não podem ser
As organizações Rockefeller,
através de várias ONGs recém
[Violar a Lei para Mudar
a Lei: Em Campinas, Bemfam quer
Informações sobre o Safe
Abortion Action Fund 64. Situação da Defesa da Vida _ 2009/10/21 IGREJA CATÓLICA PEDE APOIO À CPI DO ABORTO A
SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA DIFUNDA ESTA MENSAGEM. EXPLIQUE
A SEUS CONTATOS QUE A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA. ================================================ IGREJA
CATÓLICA PEDE APOIO À INSTALAÇÃO DA CPI DO ABORTO ================================================ APRESENTAÇÃO
E RESENHA O
Deputado Luiz Bassuma requisitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar quem está financiando a promoção do aborto no Brasil e qual o envolvimento do governo nesta agenda internacional depois que o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão além de outras declarações, afirmou diante das Câmaras da TV Cultura que, mesmo faltando recursos básicos no sistema de saúde, em caso de aprovar-se a legalização do aborto não haveria necessidade de preocupar-se sobre como financiar a prática de um milhão e meio de abortos por ano, pois não faltariam recursos internacionais para tanto. Pode-se ouvir em aúdio o próprio deputado depondo a respeito na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na quarta feira dia 10 de outubro de 2007. [http://www.pesquisasedocumentos.com.br/audienciapublica.mp3] Se
instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) descobriria facilmente não apenas que há um projeto internacional interessado em promover o aborto no Brasil mas que, mais ainda, a partir do momento em que chegou ao poder, a cúpula do Partido dos Trabalhadores, contrariando suas próprias bases eleitorais e os interesses que afirma representar, quis transformar-se no principal aliado deste projeto que pretende negar a personalidade jurídica antes do nascimento, remover completamente todos os tipos de aborto do Código Penal, reconhecer o aborto como um novo direito humano e tornar a prática totalmente livre em qualquer momento da gestação. Por
causa desta e de outras atividades em defesa da vida, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em julgamento ocorrido no dia 17 de setembro de 2009, condenou por unanimidade os Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, à suspensão de suas atividades legislativas, acusados de haverem violado gravemente o Código de Ética Partidária por haverem militado contra a descriminalização do aborto. É
o que afirma claramente o comunicado apresentado no site oficial do PT sobre o julgamento, onde se encontra também a íntegra da sentença proferida: "O
DIRETÓRIO NACIONAL DO PT, REUNIDO NESTA QUINTA-FEIRA (17), ANALISOU OS PARECERES DAS COMISSÕES DE ÉTICA INSTAURADAS CONTRA OS DEPUTADOS FEDERAIS LUIZ BASSUMA (PT-BA) E HENRIQUE AFONSO (PT-AC). POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO DN ENTENDERAM QUE OS DOIS DEPUTADOS INFRINGIRAM A ÉTICA-PARTIDÁRIA AO "MILITAREM" CONTRA RESOLUÇÃO DO 3º CONGRESSO NACIONAL DO PT A RESPEITO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". A
difusão mundial do aborto nos anos recentes transformou-se em um dos maiores casos de corrupção de toda a história. As
organizações que financiam internacionalmente o aborto não apenas investem milhões de dólares para transformarem a prática do aborto em um novo direito humano, como também, nos países onde suprimir a vida de um ser humano antes do nascimento é definido pela lei como crime, patrocinam também a própria disseminação e a impunidade do aborto clandestino. A
CPI do aborto, já criada na Câmara no dia 8 de dezembro de 2008, não foi instalada até o momento apenas porque as organizações que recebem dinheiro do exterior para promoverem o aborto no Brasil estão exigindo dos líderes das bancadas partidárias que não indiquem os deputados necessários para que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa começar seus trabalhos. Neste
domingo encerrou-se em Itaici a 31ª Assembléia das Igrejas do Regional I da CNBB. Entre os dias 16 e 18 de outubro de 2009, 46 Dioceses da Igreja Católica no Estado de São Paulo elaboraram um documento manifestando "INDIGNAÇÃO
PELO ACONTECIDO COM OS DOIS DEPUTADOS", denunciando
o PT "PELA
ATITUDE DE INTRANSIGÊNCIA E RETROCESSO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO, EM CONTRADIÇÃO COM DIVERSOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E OS PRINCÍPIOS DO EVANGELHO", e
pedindo "APOIO
À CPI DO ABORTO PARA INVESTIGAR O FINANCIAMENTO DO CRIME DO ABORTO SUSTENTADO POR INTERESSES ESTRANGEIROS QUE QUEREM IMPOR AO BRASIL E AMÉRICA LATINA A POLÍTICA PERVERSA DO CONTROLE DEMOGRÁFICO". Leia
a seguir o texto completo da moção. EM
SEGUIDA TELEFONE AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE COMPÕEM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, EXPLICANDO-LHES COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS O QUE ESTÁ ACONTECENDO E PEDINDO-LHES QUE EXIJAM A IMEDIATA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE O ABORTO. Os
mails e telefones dos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Vida seguem após o documento de Itaici. Em
uma democracia não se pode tolerar que um dos maiores casos de corrupção da história, envolvendo uma aliança do governo nacional com uma agenda internacional para subverter desde as raízes, o direito humano fundamental à vida, não seja investigado apenas porque os próprios envolvidos estão pedindo para que o assunto seja arquivado. ================================================ MOÇÃO
APOIO APROVADA EM ITAICI PELAS 46 DIOCESES DA REGIONAL SUL 1 DA CNBB Publicação
autorizada pela Comissão Regional em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB ================================================ "Na
Trigésima Primeira Assembléia das Igrejas Particulares do Regional Sul 1 da CNBB, nós, Povo de Deus, reunidos de 16 a 18 de outubro de 2009 em Itaici, Indaiatuba, SP, viemos a público manifestar nossa indignação diante do sucedido com os deputados federais Luis Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC), que foram processados, julgados e condenados pela Comissão de Ética de seu partido à pena de suspensão de suas atividades parlamentares, retirados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e ainda instados a retirarem todas as suas iniciativas legislativas que defendem e promovem a vida humana. Os
deputados foram punidos por assumirem a defesa do direito humano primário: o direito à vida do inocente indefeso, desde a concepção. O
proceder do Partido dos Trabalhadores, como de qualquer outro partido, que se comporte da mesma forma, demonstra intolerância e desrespeito à liberdade de consciência, garantida pela Constituição Federal, provocando um retrocesso na construção do Estado Democrático, além de violar o direito fundamental à vida desde a concepção, garantido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), homologado pelo nosso Congresso Nacional em 1992, e contrariando frontalmente a a mensagem central do Evangelho. [...] Manifestamos
nossa solidariedade e apoio aos deputados pelo testemunho exemplar de cidadania e profunda consciência humana e cristã, bem como apoiamos a instalação na Câmara dos Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, para investigar a prática do aborto clandestino, sustentado pelo financiamento e interesses estrangeiros, que querem impor ao Brasil e à América Latina a política perversa do controle populacional. Se
quisermos sustentar um fundamento sólido e inviolável para os Direitos Humanos, é indispensável reconhecer que a vida humana deve ser defendida sempre, desde o momento da fecundação (Documento de Aparecida, nº 467)". 64. Alberto R. S. Monteiro _ 3 de maio de 2010 URGENTE: CAMARA VOTARÁ DIREITO À VIDA Sábado,
1 de maio de 2010 A
TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA: No
dia 17 de setembro de 2007 os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC) foram condenados por unanimidade de 38 votos pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, sediado em Brasília, acusados de terem cometido infrações graves à Ética Partidária por haver defendido a vida desde a concepção e apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional. A
violência envolvida neste julgamento, além de ter sido um sinal claro da existência de um compromisso programático contra o direito à vida por parte do governo Lula, foi um prenúncio de novas medidas mais radicais que virão a ser tomadas contra a vida pelos governos do Partido dos Trabalhadores. Entre
os vários projetos que valeram a condenação do Deputado Luiz Bassuma, encontra-se o Estatuto do Nascituro, apresentado em co-autoria com o deputado Miguel Martini (PHS-MG). O
Estatuto, que tramita na Câmara com o nome de PL 478/07, elenca todos os direitos inerentes à criança por nascer e pretende tornar integral a proteção ao nascituro. O
projeto, que tem ampla aprovação da maioria dos parlamentares na Câmara e o respaldo da esmagadora maioria da sociedade brasileira que é contrária à legalização do aborto, poderia ter sido aprovado por um folgado número de votos nesta quarta feira passada, dia 28 de abril de 2010 se a votação não tivesse sido suspensa através de uma manobra de um pequeno número de parlamentares a favor do aborto. NESTA
QUARTA FEIRA DIA 5 DE MAIO DE 2010 O ESTATUTO DO NASCITURO SERÁ NOVAMENTE APRESENTADO PARA VOTAÇÃO NO CONGRESSO. PRECISAMOS
DE SUA AJUDA PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APROVADO NA PRÓXIMA QUARTA FEIRA DIA 5 DE MAIO DE 2010. O
BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE HOUVE EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. Procuraremos
manter informados sobre o desenrolar dos acontecimentos a todos os que tenham recebido esta mensagem. Agradecemos
a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover. ALBERTO
R. S. MONTEIRO ================================================ LEIA
A SEGUIR: 1.
O DEPUTADO LUIZ BASSUMA (PT-BA) É JULGADO E CONDENADO POR DEFENDER A VIDA. 2.
O ESTATUTO DO NASCITURO. 3.
DEPUTADOS A FAVOR DO ABORTO IMPEDEM A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. 4.
O QUE FAZER. 5.
TELEFONES, FAX E MAILS DOS PARLAMENTARES DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ================================================ Preocupo-me
profundamente pela defesa da dignidade da vida humana, e é por isso que estou lhe escrevendo. Caso não queira receber minhas mensagens, por favor, escreva sob o título REMOVER para ================================================ 1.
O DEPUTADO LUIZ BASSUMA (PT-BA) É JULGADO E CONDENADO POR DEFENDER A VIDA. ================================================ No
dia 17 de setembro de 2009 o Partido dos Trabalhadores, fundado pelo atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, condenou os deputados federais Luiz Bassuma (do Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), acusados de violarem gravemente o Código de Ética do Partido, simplesmente porque eram contra o aborto. Concretamente
isto significou que, representando a grande maioria da população brasileira e também dos militantes petistas, estes deputados se posicionaram contra o aborto, defenderam a vida desde a concepção, apresentaram vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional, fundaram e lideraram a Frente Parlamentar a Favor da Vida e apresentaram um requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem estaria financiando a promoção do aborto no Brasil. O
julgamento foi presidido pelo próprio presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Ricardo Berzoini, na quinta feira, dia 17 de setembro de 2009, na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. A condenação foi por unanimidade. Uma comissão de 38 membros da direção nacional do Partido dos Trabalhadores julgou, sem nenhuma abstenção e sem nenhum voto contrário, que os deputados condenados violaram gravemente a Ética do Partido ao se posicionarem a favor da vida. A posição oficial do Partido dos Trabalhadores é pela completa legalização do aborto. No
comunicado oficial emitido no mesmo dia do julgamento, hoje retirado do ar, o site do PT afirmou claramente que a condenação dos deputados foi motivada porque os deputados militavam contra a legalização do aborto: "O
Diretório Nacional do PT, reunido nesta quinta-feira (17), analisou os pareceres das Comissões de Ética instauradas contra os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC). Por unanimidade, os membros do DN entenderam que os dois deputados infringiram a ética partidária ao "militarem" contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto". Na
sentença condenatória, que podia ser lida em sua íntegra no site do PT, afirmava-se que "O
ESTATUTO DO PT GARANTE A TODO FILIADO O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA SOBRE QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E POLÍTICAS", mas
exige que o comportamento dos afiliados "SE
LIMITE AO MERO EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO", sendo
vedada qualquer "MILITÂNCIA
OSTENSIVA CONTRA A RESOLUÇÃO DO 3º CONGRESSO NACIONAL DO PT SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". A
violência envolvida neste julgamento do Partido dos Trabalhadores não foi apenas um grave golpe à defesa da dignidade da vida humana e à liberdade de expressão no Brasil. Além de ter feito parte de uma estratégia para desestruturar o posicionamento dos parlamentares que defendem a vida no Brasil, como se depreendeu de diversos artigos aparecidos na época no site oficial do PT, foi também um sinal claro da existência de um compromisso programático contra o direito à vida por parte do governo Lula, e um prenúncio de outras medidas ainda mais radicais que seriam tomadas no futuro. Estas medidas vieram na véspera do Natal, quando o Presidente Lula assinou o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o qual reconhece a prática do aborto como um direito humano. O
Objetivo Estratégico III da Diretriz número 9, contido na página 91 do Plano, afirma que um dos objetivos estratégicos do governo, em matéria de política de direitos humanos, será "APOIAR
A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DESCRIMINALIZA O ABORTO, RECOMENDANDO-SE AO PODER LEGISLATIVO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". Mas,
como afirmou o jornalista Reinaldo de Azevedo em matéria publicada na Revista Veja, "SOB A DESCULPA DE DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS O PLANO TAMBÉM INSTITUI UMA VERDADEIRA POLÍCIA POLÍTICA PARA VIGIAR E PUNIR A MÍDIA" que desrespeitar os novos direitos humanos definidos no documento. O Objetivo Estratégico I da Diretriz nº 22 do Plano do governo quer "promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação", e propõe que "seja
criado um marco legal estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de rádio e televisão como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas, e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". [DECRETO
GOLPISTA DE LULA USA DIREITOS HUMANOS PARA TENTAR CENSURAR A IMPRENSA: http://veja.abril.com.br Isto
significa que não apenas o aborto passa a ser considerado, segundo o Plano do Presidente Lula, como um novo direito humano, mas também que não será mais permitido o direito de expressão para quem quiser manifestar a opinião contrária. É
surpreendente o modo propositalmente enganoso com que o governo do Presidente Lula (1)
pretendeu impor, no final de 2005, ao povo brasileiro, o infame substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, que LEGALIZARIA O ABORTO, POR QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, mesmo consciente de que a quase totalidade da população é contrária à legalização deste crime hediondo; (2)
promoveu o vergonhoso julgamento dos Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, a quem coube grande parte do mérito pelo desmascaramento do substitutivo do PL 1135/91 e sua consequente derrota na Câmara em 2008; (3)
promulgou o PNDH 3, que não apenas RECONHECE A PRÁTICA DO ABORTO COMO DIREITO HUMANO, como também A TORNA POLÍTICA DE ESTADO e pretende institucionalizar o CERCEAMENTO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DA POSIÇÃO CONTRÁRIA QUE REPRESENTA O PENSAMENTO DE TODOS OS BRASILEIROS; para
não citar (4)
uma série INUMERÁVEL de outros ataques ao direito à vida perpetados INSISTENTEMENTE por este mesmo governo, que mencionei em outras mensagens anteriores, os quais têm sido repetidos continuamente, (5)
e com uma sofisticada técnica capaz de produzir O GRADUAL AMORTECIMENTO DA SENSIBILIDADE DO ELEITORADO SOBRE O VERDADEIRO SIGNIFICADO DESTAS INTERMINÁVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. Tudo
isto deveria fazer com que já fosse chegado o momento em que todos nós seriamente repensássemos, enquanto ainda é tempo, QUAL É O VERDADEIRO PAPEL QUE ESTE PARTIDO PRETENDE DESEMPENHAR E QUAL A SUA RELAÇÃO COM O AUTÊNTICO IDEAL DEMOCRÁTICO, que foi a bandeira sob a qual o PT apresentou-se à nossa sociedade, ao ser fundado no início dos anos 80. ================================================ 2.
O ESTATUTO DO NASCITURO. ================================================ Entre
as diversas infrações à Ética do Partido dos Trabalhadores cometidas pelo Deputado Luiz Bassuma, atualmente militante do Partido Verde, está a apresentação, à Câmara dos Deputados, em março de 2007, de um projeto de lei denominado por ele mesmo de ESTATUTO DO NASCITURO. Trata-se,
segundo a apresentação escrita pelo próprio parlamentar, de UM
PROJETO INOVADOR, QUE TRATA SISTEMATICAMENTE DE UM ASSUNTO NUNCA TRATADO EM OUTRA LEI. ESTE PROJETO, CHAMADO "ESTATUTO DO NASCITURO", ELENCA TODOS OS DIREITOS A ELE INERENTES, NA QUALIDADE DE CRIANÇA POR NASCER. O ESTATUTO PRETENDE TORNAR INTEGRAL A PROTEÇÃO AO NASCITURO, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. No
texto do projeto, que pode ser lido na íntegra no endereço afirma-se,
entre outros dispositivos, que "ART.
2-3: O NASCITURO É TODO SER HUMANO CONCEBIDO, MAS AINDA NÃO NASCIDO. DESDE A CONCEPÇÃO SÃO RECONHECIDOS TODOS OS DIREITOS DO NASCITURO, EM ESPECIAL O DIREITO À VIDA, À SAÚDE E A TODOS OS DEMAIS DIREITOS DA PERSONALIDADE PREVISTOS NOS ARTIGOS 11 A 21 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO". "ART.
7: O NASCITURO DEVE SER DESTINATÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS QUE PERMITAM O SEU DESENVOLVIMENTO SADIO E HARMONIOSO E O SEU NASCIMENTO EM CONDIÇÕES DIGNAS DE EXISTÊNCIA". "ART.
12: É VEDADO AO ESTADO OU A PARTICULARES CAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DE ATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUS GENITORES". A
relatora do projeto, a deputada Solange Almeida, ao apresentar seu voto favorável ao Estatuto, comentou com razão: "Trata-se
de um projeto de grande valor para a integração da legislação relativa à aplicação dos direitos humanos da criança e do adolescente. De fato, o art. 1º, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos, designada como Pacto de São José da Costa Rica, adotada pelo Brasil em 1992, estabelece que, para os efeitos daquela convenção 'PESSOA
É TODO SER HUMANO', e
a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, adotada pelo Brasil em 1990, afirma que a 'CRIANÇA,
EM VIRTUDE DE SUA FALTA DE MATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITA PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL, TANTO ANTES QUANTO APÓS SEU NASCIMENTO'. Ora,
é evidente que não se podem alcançar estes objetivos sem que sejam tomados os necessários cuidados devidos ao nascituro". ================================================ 3.
DEPUTADOS A FAVOR DO ABORTO IMPEDEM A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. ================================================ O
projeto iria ser votado na quarta feira passada, dia 28 de abril de 2010, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde seria aprovado pela larga maioria dos Parlamentares presentes. A maioria dos deputados da Comissão é a favor da vida, assim como a esmagadora maioria dos brasileiros que eles representam. Nos últimos vinte anos a aprovação ao aborto tem diminuído constantemente ano após ano no Brasil, e hoje é tão baixa que há vários anos os institutos especializados em pesquisas de opinião pública, normalmente contratados pelas organizações que militam a favor do aborto, já não divulgam mais os resultados obtidos. Para
impedir a aprovação ao Projeto, que inauguraria uma nova fase na defesa da vida no Brasil, os deputados a favor do aborto, alguns momentos antes do início da votação, retiraram-se do plenário para que, devido à falta do quorum mínimo de 17 parlamentares presentes, a votação fosse declarada suspensa. A
notícia da votação suspensa na quarta feira dia 28 de abril de 2010 pode ser lida na própria Agência de Notícias da Câmara: Nenhum
outro periódico comentou uma linha sequer sobre este Projeto nem sobre sua votação. Todos os principais veículos da mídia impressa e falada no Brasil estão a par dos acontecimentos referentes a este projeto, mas o assunto está sendo propositalmente ignorado apenas porque o apoio da população ao projeto seria esmagador. O Estatuto do Nascituro somente será objeto de algum comentário pela imprensa caso venha a ser rejeitado. ================================================ 4.
O QUE FAZER. ================================================ O
Estatuto do Nascituro deverá voltar a ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na quarta feira dia 5 de maio de 2010, a partir da 9 horas e 30 minutos da manhã, no Plenário 07 do Anexo II do Congresso Nacional, conforme a pauta publicada no site da Câmara. É o ítem número 9, sob título PROJETO DE LEI Nº 478/07 - DOS SRS. LUIZ BASSUMA E MIGUEL MARTINI - QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Para
que o projeto seja aprovado basta que compareçam ao Plenário para votarem todos os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que são a favor da vida. Precisamos
de sua ajuda para que este projeto, que marcará a história da defesa da vida no Brasil, seja aprovado. TELEFONE
E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA QUE SÃO A FAVOR DA VIDA PEDINDO-LHES QUE COMPAREÇAM À SESSÃO DE QUARTA FEIRA DIA 5 DE MAIO DE 2010 NO PLENÁRIO 07 DO ANEXO II DO CONGRESSO NACIONAL PARA VOTAREM A FAVOR DO ESTATUTO DO NASCITURO. TELEFONE
E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA QUE ESTÃO INDECISOS SOBRE O PROJETO PARA MANIFESTAR-LHES O QUANTO É IMPORTANTE QUE SE POSICIONEM PELA DEFESA DA VIDA. É
importante que se enviem mensagens eletrônicas, porém mais decisivo ainda é que se telefone e se fale de viva voz, com o próprio deputado ou com um de seus assessores. Expliquem-lhes com suas próprias palavras porque este projeto representa o pensamento de praticamente a totalidade do povo brasileiro. A
EXPERIÊNCIA TEM MOSTRADO QUE EM CASOS COMO ESTES A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS QUE MOSTRAM REPRESENTAR A MAIORIA DA CIDADANIA TEM SIDO O FATOR RELEVANTE QUE TEM DECIDIDO O DESTINO DAS VOTAÇÕES. INSISTA
EM TELEFONAR E EM PEDIR QUE OUTRAS PESSOAS TELEFONEM. INSISTA
TAMBÉM EM DIVULGAR TODO O CONTEÚDO DESTA MENSAGEM. A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA E DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA. As
seguintes observações são importantíssimas: 1.
SE VOCÊ NÃO É BRASILEIRO, ESCREVA E PEÇA PARA ESCREVER TAMBÉM, POIS O RESPEITO À DIGNIDADE DA VIDA DIZ RESPEITO A TODA A HUMANIDADE. 2.
PEDIMOS QUE CADA UM ESCREVA ALGUMA MENSAGEM COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS EM VEZ DE MANDAR UMA MENSAGEM PREVIAMENTE PADRONIZADA. 3.
QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU PROFISSIONAL. 4.
A TODOS A QUEM FOR SE DIRIGIR, DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA. TELEFONANDO, OU ESCREVENDO, SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA. Procuraremos
manter informados sobre o desenrolar dos acontecimentos a todos os que tenham recebido esta mensagem. = = 65. A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA: Em
uma sessão dramática que durou cerca de quatro horas, o Estatuto do Nascituro foi aprovado por 17 votos a favor e 7 votos contra, nesta quarta feira, dia 19 de maio de 2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília. O
Estatuto do Nascituro, que está tramitando sob o nome de PL 478/2007, será um marco histórico na defesa da vida no Brasil e, brevemente, deverá tornar-se referência para demais países da América Latina. O
projeto, que deverá ser votado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de transformar-se em lei, seguiu, na quinta feira dia 20 de maio de 2010, para discussão e votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A
Câmara não divulgou os nomes dos 17 deputados que votaram a favor do Estatuto do Nascituro. O resultado oficial da votação, bem como os nomes dos deputados que votaram contra o projeto, podem ser obtidos na ata oficial da sessão no seguinte endereço: A
tramitação do PL 478/2007 poderá ser acompanhada através do endereço Os
arquivos contendo os áudios da sessão podem ser baixados no seguinte endereço: OS
MILHARES DE CONTATOS QUE FORAM FEITOS COM OS DEPUTADOS POR PARTE DE INCONTÁVEIS CIDADÃOS BRASILEIROS QUE RECEBERAM ESTA E MUITAS OUTRAS MENSAGENS QUE CIRCULARAM PELA INTERNET FORAM DECISIVOS PARA QUE ESTE PROJETO PUDESSE TER SIDO APROVADO. Agradecemos
a todos pelo imenso bem que tem ajudado a promover. Pedimos
aos que receberem esta mensagem que enviem nossos mais profundos agradecimentos a todos os deputados que souberam defender a vida no Congresso Nacional e, de modo especial, aos deputados LUIZ BASSUMA (PV-BA) e MIGUEL MARTINI (PHS-MG), autores do projeto, SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), relatora do projeto, e FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), a qual, conforme relato adiante, soube posicionar-se corajosamente em defesa da vida. Procuraremos
manter informados sobre o desenrolar dos acontecimentos a todos os que tenham recebido esta mensagem. ALBERTO
R. S. MONTEIRO ================================================ Caso
não queira receber minhas mensagens, por favor, escreva sob o título REMOVER para ================================================ LEIA
A SEGUIR 1.
O QUE É O ESTATUTO DO NASCITURO. 2.
COMO TRANSCORREU A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. 3.
O NÚMERO DE ABORTOS NO BRASIL. 4.
CONDENSADO DA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 2010 DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 5.
TELEFONES, FAX E MAILS DOS PARLAMENTARES DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ================================================ 1.
O QUE É O ESTATUTO DO NASCITURO ================================================ O
Estatuto do Nascituro é o mais importante projeto em defesa da vida que tramita na Câmara dos Deputados desde a apresentação, em 2005, por iniciativa do governo Lula, do substitutivo do infame projeto de lei 1135/91, que propunha a total descriminização da aborto, tornando a prática totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. O
Estatuto do Nascituro, ao contrário do atual governo brasileiro que decidiu aliar-se às grandes Fundações Internacionais que promovem o aborto irrestrito em todo o mundo, segue a linha dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil que tem reconhecido cada vez mais claramente a personalidade e o direito à vida antes do nascimento. A
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU afirmava, em 1948, em seus artigos 3 e 6, que "TODO
INDIVÍDUO TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA DE SUA PESSOA. TODO SER HUMANO TEM DIREITO, EM TODAS AS PARTES, AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA". Dez
anos depois, em 1958 a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU, da qual o Brasil é signatário, ia além e afirmava que "A
CRIANÇA, EM VIRTUDE DE SUA FALTA DE MATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITA PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL, TANTO ANTES QUANTO APÓS SEU NASCIMENTO". Passados
mais dez anos, em 1969, o PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, do qual o Brasil também é signatário, afirmava em seus artigos 1, 3 e 4: "PARA
EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOA É TODO SER HUMANO. TODA PESSOA TEM DIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO." Em
nosso ordenamento jurídico o Código Penal de 1940 já reconhecia o nascituro como pessoa ao colocar o crime do aborto, tipificado em seus artigos 124 a 128, debaixo do título de "Crimes contra a Pessoa". O
novo Código Civil Brasileiro, datado de 2002, em seu artigo 1798, ao tratar do direito de herança, menciona como pessoas tanto "as nascidas como as já concebidas": "LEGITIMAM-SE
A SUCEDER AS PESSOAS NASCIDAS OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO". (Artigo 1798 do Código Civil de 2002). Faltava
um documento em nossa legislação que recolhesse as afirmações dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e estabelecesse claramente a partir de que momento se inicia a personalidade jurídica e o direito a vida, uma lacuna lamentável que tem permitido a difusão da Cultura da Morte em nosso país, cujo povo é esmagadoramente contrário à legalização do aborto. O Estatuto do Nascituro veio preencher esta lacuna. O
Estatuto do Nascituro, ao contrário das ações e projetos constantemente apresentados pelo governo Lula, reconhece o direito à vida desde o momento da concepção. O Estatuto elenca todos os direitos inerentes à criança por nascer, já afirmados pelo direito internacional, tornando integral a proteção ao nascituro, sobretudo no que se refere aos direitos de personalidade, e "VEDA
AO ESTADO OU A PARTICULARES CAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DE ATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUS GENITORES". O
texto do projeto pode ser lido na íntegra no endereço O
Estatuto do Nascituro, juntamente com diversas outras iniciativas a favor da vida, valeu aos Deputado Luiz Bassuma e Henrique Afonso, na época filiados ao Partido dos Trabalhadores, serem julgados e condenados por unanimidade de 38 votos, proferida no dia 17 de setembro de 2009 pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, acusados de terem cometido infrações graves à Ética Partidária por haver defendido a vida desde a concepção e apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional. ================================================ 2.
COMO TRANSCORREU A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO. ================================================ A
minoria dos parlamentares que são a favor do aborto são também, com evidentes razões, contrários à aprovação do Estatuto do Nascituro. Com a assessoria dos ministérios e das secretarias do poder executivo, fizeram o possível para não permitir a discussão e a votação do projeto, que seria certamente aprovado por ampla maioria. Os deputados que são a favor da legalização do aborto, coordenados pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), conseguiram, através de diversos expedientes regimentais, impedir que o projeto fosse discutido e votado pelo menos por cinco sessões consecutivas. A intenção era postergar o mais possível tanto a discussão como a votação, até que a atual legislatura expirasse e o projeto fosse arquivado. Na terça feira dia 11 de maio de 2010, a própria Assessoria do Governo na Câmara dos Deputados chegou a convocar os deputados a favor do aborto da Comissão de Seguridade Social e Família para uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, apenas para discutir estratégias para impedir a votação do PL 478/07. A
sessão desta quarta feira dia 19 de maio iniciou-se com o Deputado Darcísio Perondi pedindo uma verificação de quorum. O presidente deve então contar os deputados presentes e, havendo menos de 17 parlamentares no plenário, a sessão é definitivamente suspensa. No momento em que o deputado Perondi pedia a verificação, porém, vários deputados contrários à aprovação do Estatuto do Nascituro retiraram-se do plenário apenas para que não houvesse quórum suficiente para manter a sessão. A sessão, já derrubada, acabou por fim sendo mantida após retirada do pedido do Deputado Perondi, apenas graças à pressão exercida por alguns parlamentares em nome de um grupo de idosos que haviam vindo de longe para assistir a aprovação de outro projeto sobre a aposentadoria dos funcionários do IBGE. Terminada
a votação dos aposentados, o Deputado Darcísio Perondi ainda apresentou um requerimento para retirar de pauta a votação do Estatuto do Nascituro e depois outro requerimento para adiar a votação do estatuto por mais nove sessões. Manobras como estas já impediam a votação do Estatuto por cinco semanas. Durante
a discussão do mérito do projeto, teve especial destaque o depoimento pessoal da deputada Fátima Pelaes, que afirmou já haver votado na Comissão de Seguridade Social e Família a favor do direito ao aborto, mas que hoje havia mudado seu modo de pensar e, testemunhando, segundo suas próprias palavras, que a vida inicia-se na concepção, iria votar a favor do Estatuto do Nascituro. "Esta mulher que está hoje aqui presente", afirmou Fátima, havia nascido fruto de um estupro, de uma mulher que já era mão de cinco filhas e cumpria pena por um crime passional, juntamente com outra filha, em uma penitenciária, onde havia sofrido abusos sexuais. A mãe de Fátima chegou a pensar no aborto e Fátima nunca soube quem foi o seu pai. Já adulta, sua mãe lhe pede perdão pelo que pensou em fazer. Ao chegar na Câmara, em uma sessão em que estava sendo discutido do direito ao aborto, Fátima fêz questão de chegar atrasada ao aniversário de seu filho para poder ficar até o fim da sessão e votar a favor do aborto. Hoje, nesta mesma Comissão, concluiu Fátima, seu filho a está chamando outra vez para irem a um aniversário, mas ela afirma que novamente não sairá daqui enquanto não tiver votado a favor do Estatuto do Nascituro, porque se a vida não começasse na concepção, ela, assim como todos os seus demais colegas de Parlamento, não estariam hoje nesta Casa votando este projeto. No
final, o Estatuto do Nascituro foi aprovado por 17 votos a favor e 7 votos contra. Um
resumo desta longa, dramática e histórica sessão pode ser encontrado no ítem 4 desta mensagem. O leitor poderá deixar de ler este resumo, passando diretamente para os endereços, telefones e fax dos deputados para enviar suas mensagens de agradecimento aos parlamentares. Mas gostaríamos de mencionar o quanto seria importante ler com atenção o condensado da sessão. Todos
sabem que a democracia depende do autêntico debate das idéias e da possibilidade de que estas possam realmente chegar ao público. No
entanto, todos os periódicos, nacionais e estrangeiros, com as duas exceções adiante mencionadas, apesar da importância da matéria e apesar de que os jornalistas são diariamente informados no próprio Legislativo sobre o andamento dos trabalhos, não mencionaram uma única palavra, nem antes nem depois da aprovação, sobre o que havia acontecido. Na
quinta feira dia 20 de maio de 2010, sob o título "Comissão aprova Projeto para Pensão de Filho Gerado em Estupro", o Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, foi o único periódico do Brasil e do mundo que noticiou a aprovação do Estatuto do Nascituro. Somente
depois de três dias silêncio, em sua edição de sábado dia 22 de maio de 2010, a Folha de São Paulo publicou, no rodapé da segunda página do seu terceiro caderno, uma pequena matéria anunciando que "APÓS
ACALORADAS DISCUSSÕES QUE DURARAM QUATRO HORAS, A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA APROVOU NA ÚLTIMA QUARTA UM PROJETO DE LEI CONHECIDO COMO ESTATUTO DO NASCITURO. O
PROJETO É VISTO COMO 'TOTAL RETROCESSO' PELOS GRUPOS QUE APÓIAM A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". ================================================ 3.
O NÚMERO DE ABORTOS NO BRASIL. ================================================ Pelo
menos desde 1994, a aprovação à legalização do aborto tem diminuído ano após ano no Brasil, até chegar a números tão baixos que as próprias entidades que costumam financiar estas pesquisas têm cessado de divulgar os seus resultados. Mas
não é apenas a aprovação ao aborto que diminui no Brasil ano a ano. Segundo
dados do Ministério da Saúde, pode-se concluir que a própria prática do aborto tem diminuído, nos últimos anos, em cerca de 12% ao ano, a cada ano, todos os anos. O
contato diário com o público dos inúmeros grupos que trabalham na defesa da vida mantém em todo o Brasil já indicava, há diversos anos, uma diminuição muito significativa da prática do aborto no Brasil, comparável à própria diminuição da aprovação à legalização do aborto. Depreende-se
também, e de modo mais explícito, que a prática do aborto provocado tem diminuido constantemente nos últimos anos no Brasil, pelos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde e divulgados pela imprensa, embora estes insistam em divulgar conclusões opostas. Segundo
os dados do SUS, divulgados pela Folha de São Paulo em janeiro de 2009, O
NÚMERO DE CURETAGENS PÓS-ABORTO REALIZADAS NO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) CAI ANO APÓS ANO NO PAÍS, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SÓ EM 2008, ESSA REDUÇÃO FOI DA ORDEM DE 12%. O
número de curetagens é frequentemente associado ao índice de abortos realizados de forma clandestina. Uma grande parte destas curetagens, estimada, segundo a prática de médicos experientes dos hospitais do sistema público de saúde, em no máximo 25%, são decorrentes de abortos mal feitos. Entretanto,
novos dados divulgados pela Folha de São Paulo neste sábado 22 de maio de 2010, decorrentes de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde na qual foram entrevistadas 2002 mulheres em todo o Brasil, informam que cerca de 300 mulheres, ou 15% da amostra, afirmaram que haviam praticado aborto e destas, cerca da metade, ou aproximadamente 150, afirmaram que haviam sido internadas em razão do procedimento. Ou seja, segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, cada mulher internada em decorrência de um aborto provocado representa um total de duas que abortaram. Segundo
ainda outros dados do Ministério da Saúde, realizaram-se no Brasil, em 2008, cerca de 200 mil curetagens na rede de hospitais do SUS. Este número inclui tanto as curetagens realizadas por causa de abortos provocados como as realizadas por outros motivos. Cruzando
todos estes dados, somente agora disponíveis em sua totalidade, e admitindo que 25% das curetagens realizadas pelo SUS são decorrentes da prática do aborto provocado (a proporção exata provavelmente deve ser menor), conclui-se que cada ano são internadas nos hospitais brasileiros um total de 50 mil mulheres em decorrência da prática do aborto provocado. Como,
segundo os novos dados fornecidos pelo Ministerio da Saúde, cada mulher internada em conseqüência de um aborto representa um totall de duas mulheres que provocaram um aborto, pode-se concluir que O NÚMERO DE ABORTOS PROVOCADOS NO BRASIL GIRA EM TORNO DE NO MÁXIMO 100 MIL ABORTOS POR ANO, e que provavelmente o número real seja menor do que este, O QUE SIGNIFICA UM NÚMERO MUITO INFERIOR AO UM MILHÃO E MEIO DE ABORTOS POR ANO PROPAGANDEADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM O EVIDENTE PROPÓSITO DE PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA NO PAÍS. Deve-se
acrescentar, ademais, QUE ESTE NÚMERO VEM DIMINUINDO, NOS ÚLTIMOS ANOS, À TAXA DE CERCA 12% AO ANO. ================================================ 4.
CONDENSADO DA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 2010 DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ================================================ -
IMEDIATAMENTE APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOS, O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI PEDE VERIFICAÇÃO DE QUORUM PARA DERRUBAR A SESSÃO. A DEPUTADA JÔ MORAES, PARLAMENTAR A FAVOR DO ABORTO, JUNTAMENTE COM OUTROS, RETIRA-SE DO PLENÁRIO PARA NÃO HAVER QUORUM SUFICIENTE PARA PROSSEGUIR A SESSÃO. DARCÍSIO
PERONDI Peço
verificação, senhor presidente, regimentalmente. PRESIDENTE Regimentalmente,
nobre deputado Darcísio, vamos fazer a verificação. MIGUEL
MARTINI Senhor
presidente, se cair a sessão, os nossos companheiros que estão reivindicando os direitos dos aposentados, e que vieram de longe, não poderão ver votado o projeto de lei que lhes interessa. Peço que haja sensibilidade dos nobres deputados e que eles possam realmente dar o seu sim para manter o plenário. Haverá outros momentos em que poderão ser obstruídos os trabalhos desta Comissão, mas peço que respeitem todos os aposentados que aqui estão. DARCÍSIO
PERONDI Gostaria
de tranqüilizar os aposentados, pois se este projeto não entrar em votação hoje, entrará na próxima semana, ou na outra, com absoluta certeza. Temos unanimidade quanto a este projeto, que é mais do que digno, que é mais do que justo. MIGUEL
MARTINI Na
verdade todos os aposentados se locomoveram, gastaram recursos e esforços físicos para virem de longe e estar aqui, e ele pode ser aprovado. Nós gostaríamos que realmente fosse dado quorum para que nós deputados pudéssemos fazer a votação do projeto destes aposentados. Peço à Deputada Jô Moraes que venha ao Plenário, que dê a sua presença, para que possamos votar o projeto. Democracia é isso. Democracia é respeito. PAES
DE LIRA Senhor
presidente, gostaria de manifestar que esta manobra é surpreendente. Eu esperava manobras, mas em um ponto posterior da sessão. Esta manobra, até um certo ponto surpreendente, tem o claro propósito de impedir a votação do projeto de lei extremamente importante para o futuro do Brasil, uma lei que se dispõe a proteger os bebês desde o ventre materno, desde a concepção, e as mães em situação de dificuldade, uma lei que caminha, como deve caminhar, na contramão daquelas que propõem a simplificação do problema pela eliminação do nascituro. Esta manobra tem o claro propósito de impedir a votação de um projeto tão importante e ela deve ser reprovada. SOLANGE
ALMEIDA Gostaria
de pedir ao Deputado Darcísio Perondi, que sabe a importância dos trabalhos desta comissão para o destino da saúde e da previdência do país. Estamos com uma pauta sobrecarregada de matérias para votar e não é possível que vamos derrubar uma sessão sem sequer ela haver acontecido. Vamos entrar em recesso no mês que vem, vai ser difícil votar matérias e a sociedade aguarda a votação destas matérias. Então eu gostaria de pedir ao deputado Darcísio Perondi, pela luta que ele tem, que ele retire o seu pedido de verificação para que possamos dar continuidade à sessão. DARCÍSIO
PERONDI Gostaria
de fazer uma correção em benefício do regimento da Câmara e desta Comissão. O nobre deputado Paes de Lira usou um termo pejorativo. Ele se referiu a manobras regimentais. Eu quero lembrar que o que existe são expedientes regimentais. Todos estes expedientes são legítimos, desde que amparados no regimento. Não existem manobras, com sentido pejorativo. HENRIQUE
AFONSO Senhor
presidente, nós temos a grata satisfação de estar recebendo nesta casa os ex-servidores da Autarquia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e estes ex-servidores vieram buscar justiça. Hoje, esta obstrução, materializada por um recurso regimental, que é a verificação de quorum, pode fazer destes servidores pessoas que voltarão para seus lares frustradas com este Parlamento. HENRIQUE
AFONSO Mais
uma coisa. Este debate sobre o Estatuto do Nascituro tem trazido polêmicas importantes e nós temos que encarar esta polêmica. Não podemos fugir do debate democrático e republicano. É necessário enfrentá-lo. Na semana passada foi feito um pedido de vistas pelo mesmo Deputado Darcísio Perondi e outros, [que atrasou a votação por mais uma semana]. Hoje nós queremos discutir o projeto. Eu acredito que derrubar esta sessão não coloca só em cheque este debate democrático sobre um dos pontos mais importantes do direito do nascituro. Ainda que reconheçamos o direito regimental de obstruir, por parte de quem não tem interesse sobre determinada matéria, não podemos colocar em cheque também direitos fundamentais dos trabalhadores, como é o caso dos trabalhadores que estão aqui presentes. Nós pedimos a este deputado, ao Deputado Darcísio, que é homem brilhante e democrático, que possamos abrir a discussão. Não entendemos por que estão querendo fugir deste debate sobre o Estatuto do Nascituro. ARNALDO
FARIA DE SÁ Senhor
Presidente, entendo a posição regimental do nobre Deputado Darcísio Perondi, mas fico preocupado com este projeto sobre a aposentadoria do pessoal do IBGE. Portanto, em nome dos aposentados do IBGE, vamos tentar manter a atividade da sessão. ARNALDO
FARIA DE SÁ A
minha tristeza é que a nobre deputada Jô Moraes estava aqui e ela mesma se ausentou da votação. Ela está se omitindo deste projeto. Se estivesse aqui, já teria sido dado o quorum suficiente para continuarmos. DARCÍSIO
PERONDI Senhor
Presidente, fiquei sensibilizado pelas palavras do Deputado Henrique Afonso e, na linha do Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu retiro o meu pedido de verificação [de quorum], desde que se vote imediatamente o projeto dos aposentados. Este é um acordo. -
VOTA-SE O PROJETO DOS APOSENTADOS, QUE É APROVADO POR UNANIMIDADE. PRESIDENTE Senhores
deputados, temos um pedido regimental, nos termos do Artigo 117 do Regimento Interno, [da parte do Deputado Darcísio Perondi], que requer a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei [do Estatuto do Nascituro], em apreciação nesta Comissão. PAES
DE LIRA Senhor
Presidente, voltamos ao campo das manobras. O objetivo é mandar ao arquivo, definitivamente, um projeto de lei extremamente importante para o futuro do país. Não vou debater o mérito, mas o fato é que um pedido de adiamento de nove sessões não é adiamento. O objetivo é fazer com que termine a legislatura e este projeto seja passado ao arquivo sem merecer a devida consideração pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esta é uma manobra que deve ser rejeitada pelo Plenário. O Plenário não deve acolher este pedido cujo objetivo não é o de aperfeiçoar, de burilar, de melhorar, mas sim matar este projeto de lei tão importante. DARCÍSIO
PERONDI Eu
tenho um respeito enorme pelo Deputado Paes de Lira. Mas ele insiste em usar a palavra manobra. O microfone é livre. Nele pode-se falar o que quiser. Mas não é uma manobra. Não é manobra! É um instrumento regimental. Eu quero a retirada deste projeto para discutir mais. Este tema mexe, este tema está mexendo conosco! Todos estão percebendo. Neste instante esta sala está carregada de emoções, de posições divergentes. Vamos colocar mais tempo para trabalhar a razão e diminuir a emoção. Este é o objetivo da retirada, para que nós possamos conversar mais, discutir mais. Com certeza este projeto será aprovado, porque a maioria assim o quer. Mas eu só quero discutir mais. LUIZ
BASSUMA Senhores
deputados, eu penso que o deputado Paes de Lira foi muito educado e diplomático quando usou a palavra manobra. É uma palavra muito leve. O sentido desta movimentação que vai pela quinta sessão consecutiva é bem outro. A deputada relatora Solange Almeida disponibilizou o projeto durante três anos para que todos tivessem a oportunidade de lerem e relerem o texto. Ela enxugou o projeto e conseguiu retirar dele o que havia de mais polêmico, que era a parte penal, pois achávamos que as penas para o aborto deveriam ser ampliadas, porque trata-se de um crime hediondo. A deputada Solange, com a sua habilidade política, conseguiu nos convencer [a suprimir toda esta parte]. E Vossa Excelência, deputado Paes de Lira, foi muito educado ao dizer que [o que está ocorrendo nesta Casa são] manobras. O que se quer fazer aqui Casa é pior do que isso. Por que não querem votar este projeto? Eu vou explicar por que não querem votar o projeto. Qual é o sentido daqueles parlamentares que estão fugindo covardemente [deste debate]? Veja que eu não sou tão educado quanto Vossa Excelência. Eu disse covardemente. É uma covardia parlamentar o que estes deputados estão fazendo há cinco sessões. Por que não se coloca o projeto em discussão? Vote contra! Mas assuma a sua posição perante o povo brasileiro. Digam claramente que são a favor da matança das crianças em nosso país! Mas nós queremos defender o direito daqueles que querem viver e ter uma vida digna! MIGUEL
MARTINI Nobre
deputado Luiz Bassuma, alegar que este projeto é desconhecido, que este projeto precisa de mais discussão, é algo a que talvez falte até um pouco mais de criatividade. O que nós estamos vendo, nobre deputado Luiz Bassuma, é que trata-se de algo mais grave do que aquilo de que Vossa Excelência falou. O que está acontecendo é que há um grupo decidido a implantar a Cultura da Morte neste país, e nós precisamos dizer isso com todas as letras. A lógica deles é a de não deixar nascer, e os que nascerem serão mortos. Desde 1973, Vossa Excelência conhece bem estes dados, desde 1973 até o ano 2000, foram assassinados nos países que aprovaram o aborto um bilhão e quinhentos milhões de vidas. Hoje criou-se um novo modo de fazer aborto nos Estados Unidos, que Vossa Excelência bem conhece. Quando a criança está com seis meses, ou mais, no ventre materno, o termo usado para esta nova prática é aborto por nascimento parcial. A lei americana afirma que se o bebê chegar a respirar fora do útero [qualquer tentativa de retirar-lhe a vida] é assassinato. Então o que os médicos fazem? Dilatam o útero da mãe, pegam a criança pelos pés, puxam a criança até o pescoço sem deixar o pescoço sair completamente, [deixando apenas a cabeça do bebê dentro do ventre materno], e então cortam o pescoço da criança. Depois disso retiram a cabeça do bebê. Alguns estados americanos se revoltaram contra isso [e proibiram esta prática]. Mas os promotores do aborto entraram com uma ação na Suprema Corte e foi julgado que esta prática deveria ser considerada legal para todos os 50 estados americanos. Então, nobres deputados, o que está por trás de tudo isso não é outra coisa senão uma estratégia para aprovar uma Cultura da Morte e é preciso que a sociedade acompanhe e saiba quem tem interesse em defender a vida e quem verdadeiramente luta pela vida. É claro que somos radicalmente contrários a este requerimento protelatório, que só tem a intenção de impedir a discussão. Não é nada mais do que isso! SOLANGE
ALMEIDA O
que acontece é o seguinte. Eu fiz parte de um acordo com o Deputado Darcísio Perondi e eu imaginei que aqui se respeitassem os direitos dos cidadãos brasileiros. Mas eu não estou vendo os meus direitos respeitados. Eu sequer consigo ler o meu relatório por causa de todas estas manobras regimentais! Não podemos ter dois termos. Ou defendemos a vida ou não a defendemos! Ou somos a favor da tortura ou não somos a favor da tortura! Dizer que somos a favor da tortura para os bandidos, que não somos a favor da tortura para as pessoas boazinhas, mas que somos a favor da tortura para os ditadores, não! Ou se é contra ou se é a favor! Não podemos ter dois pesos e duas medidas quando se trata da vida. Ou defendemos a vida ou somos contra a vida! Mas o que eu estou vendo aqui é um desrespeito total. Eu participo desta comissão há três anos e meio, e hoje o deputado Darcísio Perondi sequer me deixa ler o meu relatório! Assuma a sua posição, deputado, como eu assumo a minha! Eu quero ser tratada com a dignidade e o respeito com que eu trato a cada um de vocês. Eu não aceito o que está sendo feito nesta casa há cinco sessões. Eu exijo respeito pelas minhas idéias. Cheguei aqui como qualquer um de vocês, pedindo votos, indo na casa das famílias dos brasileiros que moram no Rio de Janeiro e pedindo para as pessoas para que eu pudesse vir aqui representá-las. Aqui estou, e estes 69.462 munícipes do Rio de Janeiro a quem represento merecem respeito, merecem que eu esteja aqui defendendo suas idéias. Então vamos votar o relatório. Vamos ler o relatório.Vamos debater o relatório. Até hoje não vi o deputado Darcísio Perondi pedir para discutir o relatório. Quando houve uma audiência pública sobre o Estatuto do Nascituro ele não compareceu. Então eu quero dizer que eu quero respeito. Eu acho que devo ler este relatório hoje! -
VOTA-SE O REQUERIMENTO. 17 DEPUTADOS VOTAM, DOS QUAIS 16 CONTRA O ADIAMENTO E APENAS 1 A FAVOR DO ADIAMENTO. O REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI É REJEITADO. -
APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO, A DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA CONTINUA SEUS COMENTÁRIOS. SOLANGE
ALMEIDA Senhor
presidente, para falar em defesa do PL 478, devo dizer devo dizer que tenho muita satisfação e alegria por ter sido relatora deste projeto. Nós não podemos tapar o sol com a peneira. Ou acreditamos que existe vida ou não acreditamos que existe vida e não vamos lutar pela vida. Isto não tem meio termo. Temos que lutar pela vida em todas as suas instâncias. -
O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI PASSA A LER UM EXTENSO VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO. DARCÍSIO
PERONDI Senhor
presidente, voto em separado. Este projeto vem causando longas discussões nesta comissão, bem como em todo o país, pela importância do tema abordado. Precisamos lembrar que a liberdade e a igualdade são pilares das democracias contemporâneas e que, dentre as liberdades, as de pensamento e de crença caracterizam as democracias liberais dos estados constitucionais. Com isso, a eventual imposição de uma moral hegemônica ou a não consideração da diversidade das idéias e de opiniões coloca em risco estes pressupostos fundamentais, aniquilando o sentido da liberdade construído durante séculos. Outro ponto central das democracias é a igualdade que, por sua vez, é condição tanta para a realização da liberdade quanto para a concretização das sociedades justas. Ao equiparar os direitos dos nascituros aos direitos das mulheres e equiparar o nascituro à criança, o projeto viola não apenas a liberdade de crença, mas também a igualdade. O status inferior dado às mulheres no âmbito do Estatuto implica na ausência do reconhecimento de sua condição contemporânea como sujeito moral e de direitos. A proposta de se proteger os seres humanos não nascidos é legítima, mas torna-se ilegítima e incompatível com os princípios fundamentais do estado democrático de direito no momento em que viola ou ignora a igualdade, a liberdade e a dignidade das mulheres como seres humanos. O problema do projeto não está no reconhecimento da proteção ao nascituro, mas que este reconhecimento ocorra ao preço das mulheres e dos direitos reprodutivos. O nascituro pode ser considerado humano por pertencer a um código genético humano. A categoria de pessoa, entretanto, é uma categoria moral. A afirmação de ser o nascituro pessoa humana só é possível a partir de determinadas concepções morais e de determinadas crenças. Ademais, afirmar que o nascituro, em todo o seu processo de desenvolvimento deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou de uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a capacidade de viver a vida, a consciência, o nascimento com vida, a participação na comunidade política, o registro de nascimento, entre outros. -
O DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI PASSA A DESCREVER EM DETALHE A HISTÓRIA DO SOFRIMENTO DE VÁRIAS GESTANTES, VÍTIMAS DE ESTUPRO, QUE NÃO CONSEGUIRAM ABORTAR. -
AOS 35 MINUTOS DA LEITURA, QUANDO DESCREVE COM DETALHES AS HISTÓRIAS DAS DIFICULDADES DESTS DIVERSAS JOVENS QUE NÃO CONSEGUIRAM ABORTAR, O DEPUTADO É INTERROMPIDO PELA PRESIDÊNCIA QUE LHE DÁ 10 MINUTOS PARA ENCERRAR. PRESIDENTE Nobre
deputado Darcísio Perondi, nós estamos ouvindo o voto de Vossa Excelência que é muito pertinente. Mas Vossa Excelência já está lendo este voto há 35 minutos. Eu gostaria que Vossa Excelência concluísse para deixar os demais colegas falarem. MIGUEL
MARTINI Senhor
presidente, nós estamos observando que esta leitura está tendo uma ação postergatória. O que o deputado está querendo é usar o prazo regimental. Esta leitura deveria ser suspensa, o nobre deputado já passou de muito o tempo dele. PRESIDENTE Nobre
deputado Perondi, Vossa Excelência tem dez minutos para concluir a leitura de seu voto. Às doze e quinze, onde o Sr. estiver na leitura do voto, ela estará terminada. DARCÍSIO
PERONDI Senhor
presidente, a sociedade brasileira está certa em discutir este tão importante tema. Entretanto, sabemos que uma unanimidade não será alcançada. Por todo o exposto, e por considerar que o projeto viola tanto a liberdade de crença e de pensamento quanto o princípio da igualdade e a dignidade das mulheres, por impedir o aborto decorrente de violência, por considerar que este projeto institucionaliza a tortura e o terrorismo de Estado, por considerar que a proteção ao nascituro não pode se dar ao custo dos direitos das mulheres, voto pela rejeição do projeto. JOFRAN
FREJAT Senhores
e senhoras deputados, eu estou em dúvida com relação a este projeto. Uma primeira dúvida se refere à situação em que o médico faz o diagnóstico de risco de vida para a mãe. Parece-me que esta situação não está bem caracterizada neste projeto. Quero também trazer à reflexão a situação de que uma mulher tenha que gerar um feto de um desafeto. Porque se permanecerem estas coisas, teremos que ser contra a aprovação deste projeto. SOLANGE
ALMEIDA Nobre
deputado, nós não alteramos o Código Penal. Se não alteramos o Código Penal, então isto significa que fica mantido o Código Penal. Mas, com o Estatuto, a mulher que não quiser abortar e quiser ter o filho, o Estatuto é claro ao dizer que o Estado será obrigado a dar segurança e terá que prover o sustento daquela criança. No caso de risco de vida da mãe teremos o mesmo caso de quando nascem crianças gêmeas siamesas. O médico, neste caso, terá que adotar algum tipo de conduta. Ele terá que optar por alguma conduta e neste caso trata-se de uma questão de ética médica. É o médico que irá optar por esta conduta. Mas hoje em dia nós realmente vemos muitos poucos casos de mulheres que estejam em risco de morte materna e [que necessitem de um aborto para salvarem-se]. Alguns anos atrás isto era bem diferente. Nós não vamos fazer uma lei dizendo o que os médicos devem fazer quando se vêem diante de um caso de gêmeos siameses. É a ética médica que vai decidir o que ele deverá fazer. JÔ
MORAES Senhor
presidente, caros deputados, sem dúvida nenhuma este projeto retira e anula o previsto no Código Penal. O artigo 12 do projeto diz que "é vedado ao Estado e aos particulares causar danos aos nascituros em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores". Isto aqui anula o que está escrito o Código Penal, deputados. Nós não somos ingênuos. Aqui diz que o Estado garante o que o estuprador faz, e até o estupro está quase descriminalizado! Está no artigo 12. Eu leio e repito. "É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores". O estuprador está liberado de qualquer penalização! Este trecho do Estatuto compõe uma ilegalidade. A Lei Complementar 95/98, em seu artigo 9, diz que "a cláusula de revogação deverá enumerar expressamente as leis ou as disposições legais revogadas". Mas o artigo 12 do Estatuto do Nascituro não expressa o que ele está revogando! Está aqui previsto que o Estado não poderá dar assistência à mulher vítima de estupro, e não foi usada a palavra revogado. Mas é claro que está revogado! O Estado não poderá realizar a interrupção da gravidez em casos de estupro! Eu quero que fique clara esta questão! Mais um dado. Eu não consigo entender por que de repente nós criamos mecanismos que praticamente quase descriminalizam o estupro. Pergunto aos senhores, está escrito aqui no artigo 13, parágrafo primeiro: "identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei". Deputados e deputadas, o estuprador tem que ficar na cadeia! Como nós podemos dizer que o estuprado vai ter o direito de dar pensão ao seu filho! Coitadinho do estuprador! "O Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado pela pensão o estuprador". Deputados e deputadas, isto é Bolsa Estupro, e que eu lamentavelmente não compreendo como isso possa ser um direito! Eu solicitaria a todos os deputados e deputadas que analizassem que defender a vida do nascituro é defender a vida da mãe. Garantimos a vida do nascituro garantindo políticas públicas, garantindo pré-natal, mas não é essa que é a questão central do projeto! No parágrafo único do artigo segundo afirma-se que "o conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que in vitro, antes da transferência para o útero da mãe". Vejam que então, neste caso, que se alguém está fazendo uma faxina em um laboratório e quebrar uma ampola [onde se guardam embriões], este homem será um criminoso, porque a legislação está prevendo aqui que "o conceito de nascituro inclui seres humanos concebidos ainda que in vitro, antes da transferência". Nesta caso será um criminoso quem eventualmente bater em uma ampola! Nós estamos aqui com uma falsa polêmica de sermos contra ou a favor do aborto. Porque esta é uma falsa polêmica. Nós não estamos aqui contra ou a favor do aborto. Nós estamos votando um projeto que fere profundamente a legislação processual, que anula um artigo do Código Penal. Não somos ingênuos, estamos lendo isto no projeto. Por isto, por ter dois filhos, por ser uma mulher que viveu duramente as dificuldades da ditadura, por querer que todas as mulheres tenham direito à vida, que tenham políticas públicas, eu voto contra o Estatuto. LUIZ
BASSUMA Senhor
presidente, minha intenção não era a de alongar-me, mas devido às distorções dos oradores que me precederam, não sei se por ignorância ou má fé, distorções terríveis, eu me vejo obrigado a gastar mais tempo. O projeto original do Estatuto do Nascituro, de minha autoria, realmente modificava fortemente o Código Penal. A Deputada Solange Almeida fez cortes profundos no projeto. Eram 32 artigos, o projeto foi reduzido a apenas 14. Tudo o que se referia ao Código Penal foi retirado. Ou seja, o Código Penal continua inalterado. Portanto as pessoas que quiserem hoje abortar legalmente por estupro ou risco de vida, continuam tendo os mesmos direitos. As pessoas que falaram diversamente estão querendo distorcer a realidade. O que há então de novo no Estatuto do Nascituro? O estuprador continuará respondendo criminalmente na prisão, mas além do que o estuprador já é punido, ele também terá que ser responsabilizado por aquele filho que gerou. Mas o coração e o pulmão do projeto está aqui: é isto que está deixando indignados os deputados que no passado lutaram para legalizar o aborto, para aprovar o PL 1135/95 [que liberava o aborto durante todos os nove meses da gestação], um projeto que foi rechaçado veementemente [nesta Casa]. O Estatuto reconhece desde a concepção a dignidade e a natureza humana do nascituro, conferindo ao mesmo a plena proteção jurídica. Este é o grande avanço. A Constituição de 1988 reconhecia o direito à vida, mas não deixava claro quando começava a vida. Mas com este projeto isto fica claro. A vida começa no momento da fecundação. E todos temos que ter responsabilidade, inclusive as clínicas que fazem fertilização in vitro, elas tem que ser responsabilizadas pois estão lidando com vidas, não estão trabalhando com papéis nem com computadores! Portanto, agora eu vou encerrar. Quero parabenizar todas as organizações da sociedade civil a favor da vida que estão publicando o que está acontecendo nesta Casa. E espero que elas publiquem em todo o Brasil o nome daqueles deputados e deputadas que hoje estão se posicionando a favor do aborto. MIGUEL
MARTINI Senhor
Presidente, nós não pretendíamos usar um tempo maior para considerar o que já está absolutamente claro, isto é, o que este projeto traz de novo para nossa legislação. Mas diante dos sofismas ou até mesmo de afirmações que não encontram amparo no projeto de lei, cabe a nós fazer alguns esclarecimentos. O que nós estamos tratando aqui é de proteger a humanidade. Desde 1973 até o ano 2000 um bilhão e quinhentos milhões de vidas foram assassinadas no ventre materno com a aprovação do aborto nos Estados Unidos e mais 57 países. Há países que já estão com um envelhecimento elevado e a população, a comunidade e a sociedade não se repõem mais. O que nós estamos querendo chamar a atenção e o que estamos querendo preservar é que a vida começa na concepção. O capítulo 5 da Constituição Federal no seu inciso décimo garante a vida e não há dúvida nenhuma quando ela começa, que é na concepção. O que estamos fazendo com este Estatuto é exatamente isso. Podem sofismar e dizer que o Estatuto anula o Código Penal. O Estatuto não anula nada. Se fosse assim, teríamos colocado no Estatuto que revoga-se isto ou revoga-se aquilo, e isto não está sendo feito. O Estado tem que cuidar que esta mãe não sofra violência, que tenha direito ao pré-natal, que tenha direito de gerar com dignidade. Seu filho, porém, é uma outra vida, que precisa também ser amparada, e esta outra vida depende substancialmente, essencialmente, de que nós criemos um mecanismo para que ela seja protegida, porque o que nós percebemos mundo afora é que não é considerado ser humano aquele que está no ventre materno, apesar de todo o avanço tecnológico que nós temos. E é esta vida que queremos proteger em todas as instâncias, desde a concepção até o seu termo final. JOSÉ
GENOÍNO Este
argumento que Vossa Excelência está colocando já foi desenvolvido e está nos anais da Assembléia Nacional Constituinte, quando a Constituinte decidiu superar esta questão. Havia pessoas como Vossa Excelência que defendiam esta tese, mas ela foi rejeitada. Por isso o argumento de Vossa Excelência é flagrantemente inconstitucional, porque este debate já aconteceu na elaboração da Constituição de 1988 e foi superado por uma decisão democrática das Comissões de Mérito e do Plenário em relação à constitucionalidade. PAES
DE LIRA Celebremos
então a democracia. Vamos aprovar o Estatuto do Nascituro e vamos dar ao ilustre deputado José Genoíno a oportunidade de ir ao Supremo Tribunal para derrubar esta lei que é pela vida. JOSÉ
GENOÍNO Derrubaremos
este projeto na Comissão de Constitucionalidade, se ele passar por aqui! PAES
DE LIRA Claro!
Vamos dar oportunidade na Comissão de Constitucionalidade, vamos dar oportunidade no Plenário, vamos dar oportunidade no Supremo Tribunal Federal, ao deputado José Genoíno, com todos aqueles que estiverem com ele, a oportunidade de lutar para derrubar esta lei que é pela vida. Vamos dar a eles esta oportunidade! Para encerrar a minha fala, esta é uma boa lei, esta é uma lei que de modo sadio vai na contra-mão das grotescas atitudes adotadas em grande parte dos países que se atrevem a dizer-se civilizados mas que têm legislações destinadas a consagrar a chacina de inocentes no ventre materno. Vamos votar o relatório e aprovar esta boa lei do Estatuto do Nascituro. Para oi presente a para o futuro do Brasil. FÁTIMA
PELAES Senhor
presidente, este momento para mim tem sido um dos mais difíceis [de minha carreira]. Estou há anos nesta casa. Cheguei aqui em 1991 e aprendi que não podemos ser omissos. Podemos errar por excesso, mas não por omissão. Já que o deputado Darcísio Perondi apresentou vários depoimentos, enquanto Vossa Excelência falava eu me senti no direito de dar um depoimento também, o meu depoimento, um depoimento que por muitos anos eu mantive no meu peito, no meu coração, e que aqui ficou preso, mas que agora, depois de muitos anos de terapia, posso falar dele normalmente. Esta mulher que hoje está aqui no Congresso Nacional, em seu quarto mandato, nasceu dentro de uma penitenciária, filha de uma mulher que estava pagando pena ali, por ter cometido um crime passional, uma mulher que já tinha cinco filhas e uma delas estava com ela na penitenciária. Nesta penitenciária ela foi abusada sexualmente e esta outra mulher que está aqui hoje nasceu, sem saber até hoje quem foi o seu pai. Ela chegou a pensar sim no aborto, porque não se via saída para a sua situação. Como uma mulher que estava encarcerada poderia continuar com aquela gravidez? Ela não teve como fazer. Depois ela me pediu perdão. Depois que eu já estava adulta, ela me pediu perdão, e hoje eu estou aqui, podendo dizer que a vida começa no momento da concepção. Sim, porque se há muito tempo atrás ela tivesse feito o aborto, nós não estaríamos hoje aqui. Há quem poderá me dizer: "Mas este foi o seu caso!" Sim, mas quantos outros não existem como este! Dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver. Consegue-se, não é fácil, mas é possível. É possível sim, só eu sei a dor que aquela mulher passou, eu aprendi isso no dia a dia, vendo aquela mulher lutando e que tirava força de onde não tinha, como só uma mãe sabe. Eu já estive em alguns momentos nesta mesma Comissão defendendo que toda mulher tem direito ao aborto, defendendo que a vida não começa na concepção. Mas eu precisei ser curada, trabalhada, porque eu estava com um trauma. Eu não conseguia falar disto. Hoje eu posso. Hoje eu digo: nós temos que refletir, nós temos que pensar. Esta lei não mudará o Código Penal. A deputada que fez o seu relatório disse aqui, [no texto do seu relatório]: "Entendemos que o caput do artigo 13 [do Estatuto do Nascituro] tinha que ser reformulado para estar em consonância com o artigo 128 do Código Penal". Portanto, penso que nós, como representantes do povo brasileiro, temos que pensar que direito nós, mulheres, temos de eliminar uma vida? Que direito nós temos? Como é feita esta vida? Ela está ali, e se não houver um nascituro, não teremos depois os seres humanos que estão aqui presentes para trabalharem pela vida. Esta Casa recebe milhares de pessoas do Brasil todo, buscando seus direitos, sempre para melhorar a sua vida. Como é que nós agora vamos querer eliminar uma vida, ali, no seu início? Eu queria dizer então, Senhor Presidente, nobres colegas, que é muito importante que façamos uma revisão. Eu já tive a oportunidade de estar aqui, como estou hoje, sendo chamada pelo meu filho de 20 anos como ele está me chamando agora para comemorarmos um aniversário e eu estou pedindo que ele me aguarde. Mas muitos anos atrás, em um momento como este, quando era o aniversário dele, eu também resolvi ficar até o fim da sessão, mas para dizer que a mulher tinha o direito de abortar. Mas hoje não, porque eu sei da consciência do que é. Nós não podemos. Se nós lutamos pelo direito à vida, temos que lutar pelo nascituro. Esta lei não modifica o que já estava no Código Penal, o parecer da deputada diz que ela tem que ser adequada ao Código. Senhor presidente, nobres colegas, nós temos aqui a responsabilidade para com o nosso país. Vamos colocar a mão na nossa consciência. Muito obrigada. JOSÉ
LINHARES Senhor
Presidente, penso que o assunto, depois deste testemunho, merece ser encerrado. Peço a Vossa Excelência o encerramento das discussões e que passemos à votação. ARNALDO
FARIA DE SÁ Senhor
Presidente, todos nós ficamos extremamente emocionados com a manifestação da deputada Fátima Pelaes. Eu acho que, como disse o nobre colega José Linhares, após a fala dela, temos que encerrar a discussão e votar pela vida. HENRIQUE
FONTANA Senhor
Presidente, nobres colegas deputados e deputadas, eu estava aqui pensando enquanto ouvia cada um dos argumentos, que muitas vezes, na busca de um objetivo comum que seguramente todos nós temos, muitas vezes nós podemos transformar este debate, o mais nobre de todos, em um debate que pode pender em muitos momentos para uma simplificação como se houvesse um teste, e este teste fosse dividir a todos nós, seres humanos, entre aqueles que defendem a vida por ter uma determinada posição em um determinado assunto e aqueles que seriam contra a vida por terem uma posição diferente neste mesmo determinado assunto. Todos nós aqui defendemos a vida. Vamos partir deste pressuposto construtivo, este sim que mostra uma elevação da sociedade, um amadurecimento da sociedade humana. O primeiro pedido então que eu faço, Senhor Presidente, é que paremos de distribuir estes e-mails que estão aqui. A democracia é muito linda e é muito importante para que tentemos manipular a cabeça das pessoas com argumentos simplificados, que nos estariam dividindo. Eu vou votar contra [o Estatuto do Nascituro], mas não vamos disseminar na nossa sociedade a idéia de que este projeto é um teste de quem é a favor ou quem é contra a vida. Quero também dar meus cumprimentos à Deputada Fátima Pelaes, que teve aqui a generosidade inclusive de abrir um drama pessoal em um debate público e que mostra, na minha opinião, como sempre temos que respeitar as diferenças. Nós sempre temos que respeitar a evolução do pensamento de cada uma das pessoas e nunca nos sentirmos os donos da verdade. JOSÉ
GENOÍNO Quando,
no terreno da Filosofia, no terreno da Religião ou terreno da Ética cria-se um pensamento maniqueísta, de uma verdade única, e associa-se esta verdade única ao Estado, todos nós sabemos como este processo começa mas não sabemos como este processo termina. Este raciocínio maniqueísta produz um tudo ou nada e o tudo ou nada, da maneira como ele é colocado em um debate sobre esta questão é associar uma verdade como sendo obrigatória para todos. Aí é que está o germe e a raiz da intolerância, do maniqueísmo, do absolutismo, do monolitismo, porque trata os outros como inimigos daquela verdade. É isto que produz um raciocínio simplista. Quando quero resolver uma polêmica com uma norma, isto se chama maniqueísmo com um viés absolutista. E, pela maneira como estes discursos estão aqui sendo feitos, aqueles que não tem a elaboração subjetiva destes discursos irão interpretar à sua maneira, o que conduzirá à negação de algo fundamental da condição humana, que é a pluralidade de idéias, de religião, de crença e de convicção. Quando se faz a fixação e a condenação, ela se faz na palavra, mas estes que condenam na palavra, se tiverem força, amanhã sairão da palavra para o fato concreto. Este é que é o problema. Não nos chamem de intolerantes, não nos chamem de maniqueístas, chamem-nos sim de uma visão democrática, que aceita a pluralidade. Este projeto [do Estatuto do Nascituro] é equivocado constitucionalmente, é equivocado do ponto de vista dos princípios filosóficos, é equivocado em relação àqueles que acham que a vida começa na concepção. MIGUEL
MARTINI Senhor
Presidente, eu não vou usar todo o meu tempo, mas apenas quero dizer que quem está usando argumentos religiosos não foi a Deputada Solange Almeida, nem nós. Nós usamos argumentos jurídicos e científicos. Querer impingir a nós o discurso religioso é, no mínimo, não sustentar a verdade. Dizer que há maniqueísmo, que há intolerância na fala que ouvimos anteriormente, parece-nos que, [depois da fala que acabamos de ouvir], [o maniqueísmo e intolerância] também estão do lado de lá. O que achamos é que o assunto já está bem discutido. Vamos defender a vida e encerrar esta discussão. -
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 478 DE 2007, [QUE CONTÉM O ESTATUTO DO NASCITURO]. -
O PROJETO É APROVADO POR 17 VOTOS A FAVOR E SETE CONTRA. 67. ) A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA DIFUNDA
ESTA MENSAGEM. EXPLIQUE
A SEUS CONTATOS QUE A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA. =========================================== FANTÁSTICO
DENUNCIA O ABORTO NO BRASIL =========================================== APRESENTAÇÃO
E RESUMO Domingo
à noite, dia primeiro de agosto de 2010, o programa "Fantástico", transmitido pela Rede Globo de Televisão, irradiou uma matéria na qual era abordada a questão do aborto clandestino no país. Apesar
de parecer que o programa tivesse sido elaborado para denunciar o problema, é importante que o público perceba claramente que a reportagem nada mais foi do que o apoio, por parte da emissora, ao projeto do governo Lula, comprometido com interesses internacionais, de promover o aborto no Brasil. Esta
mensagem explica e fundamenta por que o principal objetivo do programa não era denunciar a prática do aborto. Não é a primeira nem a última vez que a mídia e o governo brasileiro tentam promover o aborto por estes meios. A estratégia utilizada pela Rede Globo foi elaborada nos anos em 1990 em Nova York pela Fundação Ford, implementada pela ONU e seguida fielmente pelo governo Lula. =========================================== O
ABORTO COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA: COMO ENGANAR O POVO BRASILEIRO =========================================== Na
noite do primeiro domingo agosto de 2010, o programa "Fantástico", transmitido pela Rede Globo de Televisão, transmitiu uma reportagem na qual eram exibidas cenas tomadas em clínicas de aborto clandestinas, revelando o envolvimento de policiais que protegem o crime, a conivência do Conselho Federal de Medicina, que só pune o médico que pratica aborto em caso de reincidência, e a permissividade das autoridades que permitem a venda ilegal de drogas abortivas. Tentou-se
manter pouco visível para o público que este programa fazia parte de uma série de outros que a Rede Globo vem apresentando, como o veiculado pelo mesmo Fantástico no dia 10/6/2010, nos quais o aborto é sistematicamente apresentado como um problema de saúde pública. É
fato conhecido que apresentar o aborto como problema de saúde pública é a estratégia utilizada pelo nosso governo para promover não só a legalização do aborto, como também o reconhecimento desta prática como um direito. Quando
o governo insiste que o aborto deve ser considerado um problema de saúde pública, o que se quer dizer é que sua prática não mais deve ser considerada como uma questão de direito penal, o que, dito em outras palavras, significa o mesmo que sustentar que a prática do aborto não deve ser proibida por lei. Ora, segundo o próprio direito, tudo o que não é explicitamente proibido pela lei é direito dos cidadãos. É
o que fez o governo Lula em 2005, ao reconhecer perante a ONU, em documento oficial, o aborto como um direito humano das mulheres e em seguida afirmando-se comprometido a revisar a legislação punitiva para as mulheres que praticam o aborto, conforme consta nas páginas nona e décima do "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL" apresentado pelo governo brasileiro em agosto daquele ano ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. É
o que fez também o governo Lula ao instalar, em 2005, uma Comissão Tripartite estabelecida com o propósito, segundo afirma em documento oficial, "DE EXAMINAR O TEMA DO ABORTO E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". Em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Comissão pretendeu demonstrar ao público "O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO" e passou a defender não mais a simples legalização do aborto, mas a própria "INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". Como conseqüência dos trabalhos da Comissão Tripartite, o governo Lula, através da Secretaria da Política das Mulheres, depois da aprovação pessoal do próprio presidente, apresentou ao Congresso Nacional o substitutivo do PL 1135/91, cuja relatora e aliada do governo na Câmara veio a ser a então deputada federal Jandira Feghali, projeto que, em seus primeiros artigos, DEFINIA O ABORTO COMO UM DIREITO e nos seus últimos artigos REVOGAVA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINIAM O ABORTO COMO UM CRIME, tornando-o com isso, caso o projeto viesse a ser aprovado, LEGAL DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO, e posicionando o Brasil como a nova e espetacular referência emergente no cenário internacional na difusão da Cultura da Morte. Na
realidade, definir o aborto como um problema de saúde pública, retirando-o da esfera penal, é o primeiro passo para defender e promover esta prática como um direito, que é o objetivo que realmente se pretende com esta política. O
governo brasileiro, ao adotar esta postura, entretanto, nada mais está fazendo do que seguir o relatório programático estabelecido em 1990 pela Fundação Ford, conhecido como "REPRODUCTIVE HEALTH: A STRATEGY FOR 1990S" (Saúde Reprodutiva, uma Estratégia para os anos 90), no qual estimava-se que, para alcançar o crescimento populacional zero, não seria suficiente apenas a oferta de serviços médicos, mas seria necessário em primeiro lugar a promoção das mudanças sociais necessárias pelas quais as mulheres poderiam ser motivadas a não desejar ter filhos o que, segundo a Fundação, não era um problema que pudesse ser resolvido pela classe médica, mas pelos especialistas em ciências sociais, com os quais a Fundação trabalhava, como parte principal de seu programa, desde o fim da segunda guerra mundial. As
mudanças propostas envolviam 1.
A reconceitualização da saúde e a doença como processos sociais. 2.
A introdução da educação sexual precoce. 3.
O empoderamento das organizações de mulheres para promover os novos conceitos de saúde e direitos sexuais e reprodutivos. 4.
A transformação dos julgamentos morais e dos valores éticos pelos quais as decisões reprodutivas são tomadas pelos indivíduos e pela sociedade. A
nova abordagem, pela qual estimava-se poder finalmente alcançar o crescimento populacional zero, foi imediatamente adotada pelas Conferências Mundiais sobre População promovidas pela ONU e pelo próprio Fundo de Atividades Populacionais da ONU (FNUAP), que passaram a exigí-las dos países membros como se fossem obrigações contidas em tratados internacionais de direitos humanos. A
estratégia, segundo o relatório da Fundação Ford, não poderia deixar de reconhecer a necessidade de promover o acesso ao aborto seguro, o que exigiria que a prática fosse enfocada de uma maneira inteiramente nova, transferindo-a do antigo esquema legal para o novo paradigma da saúde reprodutiva das mulheres, como está sendo feito pelo governo Lula que segue a mesma cartilha das Comitês da ONU e da Fundação Ford, ao qual agora somou-se também a Rede Globo de Televisão. Segundo
pode-se ler no "REPRODUCTIVE HEALTH: A STRATEGY FOR 1990S", com o qual iniciou-se toda esta nova política, "O
RECONHECIMENTO E O RESPEITO PELOS DIREITOS REPRODUTIVOS, COM OS QUAIS A CRIMINALIZAÇÃO PENAL DO ABORTO POSSUI UMA RELAÇÃO DIRETA, É UM OBJETIVO DE LONGO PRAZO ESTABELECIDO PELA FUNDAÇÃO FORD". O
relatório, leitura obrigatória para quem quer entender o que realmente está acontecendo sobre este tema no Brasil, pode ser encontrado neste endereço: O
modo como as diretivas contidas neste documento foram incorporadas às política da ONU e do governo Lula, com a finalidade de promover uma cultura da morte que, mais adiante, inevitavelmente irá converter-se em uma ditadura da morte, pode ser lido em detalhes no dossiê preparado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, intitulado "CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL", disponível neste endereço: http://www.promotoresdavida.org.br 68. O aborto é muito mais do que uma problemática religiosa e não deve ser excluída da discussão presidencial. Ser favorável ao aborto é o mesmo que confessar incompetência para dar segurança aos brasileiros; é confessar que o Brasil não pode proteger nem os pais, nem os filhos; é confessar que não tem nenhum interesse em melhorar as condições sociais e econômicas da sociedade brasileira; é confessar que o dinheiro dos impostos recolhidos não pode ser gasto com as crianças, com a educação das crianças, com a saúde das crianças; é confessar que a receita do governo ficará retida no tesouro federal, à espera de espertalhões que a levem nos mensalões da vida; é confessar prioridade de salários exorbitantes a deputados, senadores, juízes e funcionários públicos, enquanto aos operários se pagarão salários de fome e aposentadorias cada dia mais humilhantes. Assim, o aborto é mais do que um sentimento religioso, humanitário. O aborto é uma opção politico-econômica de quem não se importa com a família. Em síntese, não havendo crianças, ou muitas crianças, o govêrno terá uma preocupação a menos em suas políticas sociais. Nós, evangélicos, enquanto cidadãos do céu e da terra, nesta questão do aborto, devemos nos preocupar com o bem-estar da mulher e com a vida da criança ainda no ventre materno, com políticas sérias de acompanhamento pré e pós natal. Deus salve a Pátria! PCL 18/10/2010
|
Participe! Envie-nos
seu comentário - www.uniaonet.com/email.htm
Página Inicial : www.uniaonet.com
.
..
.
.
.
.
uniaonetzap : 62-98442-3002
(1.770kb)