Santuário da Fé

CNPJ: 05.367.006/0001-15

CASA ABRIGO

1) Local:

Avenida Aparecida Lopes Flor n. 02 Jardim Maria Luiza – Américo Brasiliense, São Paulo – CEP 14.820-000 – Tel (16) 3392-1296

2) Executor:

Santuário da Fé em Louvor ao Nosso Senhor Jesus Cristo, sociedade civil de caráter religioso, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com o numero 05.367.006/0001-15, com sede nacional estabelecida no Município de Américo Brasiliense SP. - Rodovia Manoel de Abreu Km 5.0 - Jardim Maria Luiza, CEP. 14.820-000 - telefone (16) 3392-1296.

3) Responsabilidade legal:

3.1) Responsável pela administração da Entidade - Diretora Presidente do Santuário da Fé Em Louvor ao Nosso Senhor Jesus Cristo, Gislaine Andréa Umbelino Zaniolo, casada, missionária, portadora do RG n. 30.738.418-4, CPF/MF 28.546.988 -10, residente em Américo Brasiliense na Avenida  Aparecida Lopes Flor n. 02 Jd. Maria Luiza.

3.2) Responsável pelos Serviços de Abrigamento temporário - Rubens Walter A. Zaniolo, advogado, jornalista, pastor capelão do Santuário da Fé, com formação teológica, casado, portador do RG. 8.820.242 e do CPF/MF 863.111.238-00, residente em Aco. Brasiliense na Avenida Aparecida Lopes Flor n. 02 Jd. Maria Luiza.

4) Finalidade Estatutária da Executora:

4.1) Sociedade civil - de caráter religioso e assistencial.

5) Justificativa do projeto:

5.1) As especializações das leis que garantem os direitos do cidadão em situações de vulnerabilidade social (Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria Penha e outras), exige dos Municípios a criação ou contratação de recursos e mecanismos que possam garantir a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

6) Objetivo: Fornecer Abrigo e proteção em caráter provisório e excepcional ao cidadão cujos direitos fundamentais tenham sido violados ou, se encontram ameaçados.

6.1) Clientela: Adolescentes e adultos do sexo masculino.

6.2) Capacidade do Abrigo: 10 pessoas podendo chegar o numero de vagas em 2.008 em até 20 pessoas.

6.3) Origem: Pessoas encaminhadas pelo Serviço de Promoção Social dos Municípios de Américo Brasiliense e da região, Poder Judiciário e Entidades Sociais devidamente cadastrados junto a Entidade Executora.  

6.4) Diretrizes:

·    Oferecer atendimento personalizado em pequenas unidades, semelhantes a um lar doméstico;

·    Preservar o vinculo familiar sempre que possível;

·    Favorecer a Participação nas atividades internas do Abrigo e da Comunidade (saúde, esporte, laser, educação e assistência religiosa);

·    Atender ao Regulamento da Entidade constado no Estatuto e no Regimento Interno;

·    Manter Arquivos de fichas individuais e sigilosas, assim como Registro de entrada e saída das pessoas abrigadas;

·    Informar ao Conselho Tutelar o abrigamento de crianças (mesmo que acompanhadas pelos responsáveis) no primeiro dia subseqüente;

7) Espaço Físico:

7.1) Um Abrigo, semelhante a uma casa-lar, construção comum edificada no interior da sede do Santuário da Fé; área de 36.000 (trinta e seis mil metros quadrados), próxima ao centro da cidade de Américo Brasiliense, sem nenhuma placa de identificação no local.

8) Recursos Humanos:

8.1) Um Coordenador.

8.2) Um monitor.

9) Previsão de despesas para 2.008:

9.1) Despesa mensal com manutenção e conservação das instalações (área externa e interna) estimadas em R$ 500,00 (quinhentos) reais.

9.2) Despesa Individual do usuário: Produto alimentício em geral, roupa pessoal, calçado, materiais de higiene pessoal e medicamento estimados em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais.

10) Outras despesas:

10.1) energia elétrica, telefone, gás de cozinha, material de higiene do ambiente, xeróx de documentos, material de escritório, utensílios domésticos, roupas de mesa, cama e banho, estimados em R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais.

11) Avaliação:

11.1) Apresentar a prestação de contas anual ao Conselho Fiscal do Santuário da Fé.

11.2) Apresentar relatório de atividades anual ao Conselho Fiscal do Santuário da Fé.

12) Relatório das atividades desenvolvidas em 2007

12.1) O Projeto atendeu 23 pessoas durante o ano de 2.007 em caráter de internação temporária; que permaneceram abrigadas em caráter temporário, com direito a banho quente e 04 refeições diárias.

12.2) O Projeto mantém abrigados, atualmente, em caráter temporário, 06 (seis) homens e 01 (uma) mulher:

·                04 (quatro) estão sendo reeducadas para enfrentar a abstinência do uso do álcool, 01 (uma) necessita apenas de abrigamento temporário e, 02 (duas) apresentam problemas de saúde.

12.2) O Projeto contou com doações de cestas básicas e alimentos perecíveis e não perecíveis, oriundos de doações dos membros das Missões Pastorais do Santuário da Fé; Convênios firmados com a Justiça Federal de Araraquara, Juizado Especial Criminal de Américo Brasiliense, Comitê Ação Cidadania, Promoção Social de São Carlos, Promoção Social de Santa Lucia, Promoção Social de Américo Brasiliense e, Comitê Ação e Cidadania de Araraquara.

12.3) O Projeto através de parceria firmada com a ASSEVAM – Associação Evangélica Ameriliense, buscando oferecer uma Especialização Profissional aos Abrigados, formou 02 (dois) Residentes no Curso de Elétrica Residencial, ministrado pela ASSEVAM com duração de 30 (trinta) horas aulas.

12.4) Como resultado prático das atividades e metodologias de trabalho aplicadas dentro do projeto, podemos exemplificar os seguintes casos:

·        João Francisco Algusto, brasileiro, separado judicialmente; portador do CPF: 021 675 848 30, nascido em 10/01/1965, morador de rua, resgatado na cidade de Santa Lúcia em data de 26 de agosto de 2.007; dependente e usuário do álcool e cigarro – atualmente se encontrando em completo estado de abstinência, tanto do uso do álcool como do cigarro.

·        Adriano Ap. Elias, brasileiro, solteiro; RG: n. 22 462 750-8, nascido em 22/04/73, morador de rua, resgatado na cidade de São Carlos, em data de 25 de outubro de 2.007; dependente e usuário do álcool e cigarro – Concluiu com êxito o Curso de Elétrica Residencial e hoje, se encontra em completo estado de abstinência, tanto do uso do álcool como do cigarro.

·       Marcos Antonio Oriente, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG: 7.304.154-3, nascido em 28/12/1954, resgatado na cidade de Américo Brasiliense em data de 20 de abril de 2.007, apresentando problemas de saúde; completamente abandonado pela família, está aguardando para passar por uma intervenção clinica de cirurgia.

·       Ademir Avelino Caetano, brasileiro, separado; deu entrada no Abrigo sem documento, nascido aos 10/08/1961, foi resgatado nas ruas de Américo Brasiliense em data de 11 de dezembro de 2.007, apresentando completo estado de abandono e de embriagues; Hoje, já recuperado, continua freqüentando as reuniões religiosas da Missão pastoral instalada no bairro do São Judas, agora em companhia dos filhos e, voltou a trabalhar como pedreiro.

·       Damásio Souza, brasileiro, solteiro; RG 37 755 803 -5, nascido em Baixa Grande BH, aos 09/10/1984, chegou no Abrigo em data de 14 de janeiro de 2.007; longe de casa e de seus familiares, apresentava situação de vulnerabilidade social e dependência alcoólica; atualmente, apresenta completo estado de abstinência do uso do álcool e está trabalhando como auxiliar de torneiro mecânico em uma empresa de Aco. Brasiliense.  

·        Marco Antonio Costa, brasileiro, separado, nascido em 26/09/1954, morador de rua, foi resgatado em Araraquara no dia 01 de outubro de 2.007; apresentava visível quadro de desnutrição e não tinha nenhuma troca de roupa; recebeu roupas, cuidados médicos e tratamento dentário, permanecendo abrigado até o dia 10 de janeiro de 2.008.

13) Parcerias:

13.1) Para dar continuidade ao Projeto da Casa Abrigo e ampliar esse atendimento a um numero ainda maior de pessoas em situações de vulnerabilidade social, precisamos da colaboração e contratação de novas parcerias;

13.2) Para isso, o Santuário da Fé em Louvor de Nosso Senhor Jesus Cristo, está disponibilizando a contratação de parcerias com as Secretárias de Promoção Social dos Municípios de Américo Brasiliense e da região, Poder Judiciário e Entidades Sociais, depois de devidamente cadastrados junto a Entidade Executora.

13.2)   Ficando responsável em encaminhar as pessoas necessitadas de abrigamento temporário; mediante a contratação dos serviços da Entidade Executora, e pagamento de Taxa de Abrigamento na ordem de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais.

·        Comprometendo-se ainda, a Entidade Parceira em estar ajudando a Entidade Executora do Projeto, através de doações de Alimentos não perecíveis - 01 (uma) cesta básica – mensal.

Américo Brasiliense, 01 de fevereiro de 2.008.

Responsáveis pelo Projeto da Casa Abrigo

Santuário da Fé em Louvor ao Nosso Senhor Jesus Cristo.

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Gislaine A. U. Zaniolo.

Diretora Presidente

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Rubens Walter Ap. Zaniolo.

Pastor capelão-Coordenador do Projeto

Santuário da Fé

CNPJ: 05.367.006/0001-15

Aos cuidados:

Sra. Terezinha Viveiros

Nobre Vereadora do Município de Américo Brasiliense SP.

O Santuário da Fé em Louvor de Nosso Senhor Jesus Cristo, serve-se da presente, para apresentar a V. Senhoria; (doc. anexo)

·        Uma breve explanação sobre as atividades desenvolvidas pelo Projeto - Casa Abrigo – no ano de 2.007, coordenados pelo Santuário da Fé.

Requerendo sua Leitura na próxima Reunião no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para registro em Ata e Conhecimento dos demais Vereadores desta Casa de Lei;

·        Fazendo enviar posteriormente uma Cópia da ata para a Entidade Requerente e também, as demais Entidades que colaboraram com esse Projeto, a saber:

1)    Juiz da 1ª e 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Araraquara.

2)    Juiz do Juizado Especial Criminal do Foro de Aco. Brasiliense.

3)    Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense.

4)    Promoção Social de Américo Brasiliense.

5)    Promoção Social de Santa Lucia.

6)    Promoção Social de São Carlos.

7)    Comitê Ação Cidadania de Araraquara.   

Américo Brasiliense, 01 de fevereiro de 2.008.

Responsável pelo Projeto da Casa Abrigo

Santuário da Fé em Louvor ao Nosso Senhor Jesus Cristo.

Gislaine A. U. Zaniolo.

Diretora Presidente