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BOLETIM DE ORAÇÃO - ORE PELA INDIA
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. Número 58 _ Edição de domingo, 28 de setembro de 2003
Índia prepara nova norma nacional anticonversão O governo tem como meta impedir que hindus de casta inferior se convertam ao islamismo, ao cristianismo ou ao budismo Uma coalizão do governo da Índia, liderada pelo partido nacionalista hindu, o Partido Bharatiya Janata (PBJ), está prestes a apresentar novas normas para impedir a conversão religiosa entre os hindus de classe baixa (dalits) no país. Intitulada "Norma de Mudança de Religião dos Membros de Castas e Tribos Definidas (Regulamento e Aprovação)", a lei entrará em vigor assim que for publicada no jornal oficial. Redigida pela Comissão Nacional para Castas e Tribos Definidas, a lei não tem a aprovação do Parlamento indiano. O PBJ, partido nacionalista hindu que está no poder, opõe-se fortemente à conversão de hindus de classe baixa ao cristianismo e ao budismo. "Esta lei não é contra a conversão. Estamos apenas tentando regular as conversões forçadas", disse a Portas Abertas Bizay Sonkar Shastri, presidente da Comissão Nacional da Índia para Castas e Tribos Definidas. "O nosso objetivo é garantir que a natureza secular e os princípios de igualdade não sejam violados pelas conversões", disse ele. Uma vez implementada, a lei determinará que qualquer um que deseje mudar de religião faça a solicitação formal ao Coletor Distrital (funcionário do governo) ou uma autoridade equivalente. Além disso, o oficial deve conceder uma ordem escrita dando a permissão. Se transgredir esta norma, a pessoa pode ser punida com uma multa de 1.000 rupias indianas (21 dólares) por dia, da data em que ocorreu a conversão até ele ou ela ser acusado do delito. Num país onde 350 milhões de pessoas são analfabetas e 260 milhões estão abaixo da linha da pobreza, as exigências da lei requerem que os convertidos tenham feito o curso secundário. "Isso efetivamente negará a uma grande parte dos indianos seu direito à fé religiosa garantida na Constituição da Índia", disse Oliver D’Souza, do Conselho Cristão da Índia. Ele disse que os cristãos indianos lutarão contra a implementação da lei. Nos casos de pessoas que queiram se converter e que não têm a qualificação educacional, a lei recomenda a organização de um grupo para "garantir a liberdade de consciência dos que não têm instrução". O Coletor Distrital nomeará um observador para tais conversões, que será um funcionário público "pertencente à mesma denominação à qual a dita conversão procura efetuar-se". Os Coletores Distritais devem apresentar um relatório trimestral ao governo do Estado e um relatório anual ao governo federal sobre todas as atividades religiosas relacionadas à conversão. Observadores sentem que a Suprema Corte da Índia auxiliou o presente movimento da lei da conversão através de sua decisão de 1 de setembro pela qual não existe "direito fundamental à conversão" de uma pessoa de uma religião para outra. Ela afirmou depois que as autoridades podem impor restrições a conversões religiosas. Grupos da Igreja em toda a Índia já manifestaram desapontamento com a decisão da justiça, que de fato permite ao governo federal impedir as pessoas de mudarem de religião. Mas alguns estão esperançosos de uma revisão da sentença. "Esta decisão e a presente lei podem ser questionadas com base nos direitos fundamentais", disse D’Souza. "A sentença terá de ser levada perante a justiça constitucional, onde temos uma chance". "Vamos garantir que os direitos religiosos das minorias sejam protegidos", acrescentou ele. Os líderes cristãos destacam também que a lei pode ser discutida no Parlamento, permitindo que os representantes eleitos debatam o assunto. "A comissão Nacional para os socialmente desamparados está mostrando suas cores verdadeiras", disse D’Souza. "Ao ajudar os governantes direitistas hindus a impedir os dalits de saírem do rebanho hindu, ela transformou-se virtualmente numa comissão nacional para o fascismo", disse ele. A conversão ao cristianismo é uma questão altamente controvertida na Índia. Em janeiro de 1999, missionário australiano Graham Staines e seus dois filhos foram queimados vivos, supostamente por fudamentalistas hindus, que acusaram Staines de converter povos tribais. Os Estados indianos de Orissa, Gujarat e Tâmil Nadu, onde o PBJ ou seus aliados estão no poder, aprovaram leis para impedir conversões. Há algum tempo, o PBJ tem forçado outros Estados indianos a aprovarem leis semelhantes. Os críticos dizem que estas leis têm o objetivo específico de atingir as missões cristãs que trabalham entre os povos tribais, entre os pobres e a casta inferior conhecida como dalit.
Por Missão Portas Abertas www.portasabertas.org.br

 

Número 57 - Edição de segunda-feira, 15 de setembro de 2003
Advogados cristãos opõem-se à lei anticonversão na Índia Decisão do Estado de Orissa incita apelo aos direitos religiosos A conversão ao cristianismo é um assunto muito controvertido e perigoso no Estado indiano de Orissa. Em janeiro de 1999, o missionário australiano Graham Staines e seus dois filhos foram queimados vivos por uma multidão de fundamentalistas hindus que acusavam Staines de converter povos tribais. O padre católico Arul Doss, da diocese de Balasore, foi também assassinado na região tribal de Orissa, supostamente por causa do assunto da conversão. Orissa é um dos cinco Estados que aprovaram a chamada lei da liberdade de religião para impedir as conversões religiosas por meios fraudulentos e pela coerção. Os outros quatro são Arunachal Pradesh, Gujarat, Madhya Pradesh e Tâmil Nadu. A Lei da Liberdade de Religião de Orissa, ou LLRO, como a lei é comumente chamada, entrou em vigor em 1967. Ela provocou fortes reações de grupos minoritários, que contestaram sua validade constitucional. Em 1973, a Alta Corte de Orissa cancelou a lei. A corte decidiu que os legisladores do Estado tinham excedido sua autoridade constitucional normal em formular a legislação. Entretanto, os defensores da medida apelaram à Suprema Corte. Através de uma sentença de 1977, a Suprema Corte rejeitou o julgamento da Alta Corte de Orissa e declarou o ato uma peça legal válida. Após um lapso de quase 12 anos, o governo do Estado introduziu exigências e procedimentos para realizar os objetivos da lei. Um dos requisitos de 1989 estabeleceu que, se uma pessoa pretende mudar de religião, deve apresentar uma declaração perante um magistrado judicial, o mais capacitado, afirmando que "ele/ela pretende mudar de religião por sua própria vontade". O magistrado distrital – ou coletor do distrito, que eqüivale a um tabelião público – deve encaminhar a declaração ao superintendente de polícia. O superintendente de polícia, [por sua vez] o envia para o oficial encarregado da delegacia de polícia local, que deve checar se existe alguma objeção à conversão proposta antes de ser dada a permissão para a conversão. A norma define um formulário legal no qual o solicitante deve colocar a informação pertinente. A lei estipula também que "o clérigo religioso pertinente informará o dia, hora e local da cerimônia" ao magistrado do distrito com 15 dias de antecedência. A violação à lei é punível com até dois anos de prisão e multa. Se a pessoa que se converteu for menor, mulher ou membro de um grupo tribal ou de casta inferior, as penalidades aumentam. As restrições levaram Satya Ranjan Majhi, do Fórum do Bem-estar da Diáspora de Gajapati e Pran R. Parichha, da Associação Evangélica da Índia, a entrarem com uma petição por escrito junto à corte de Orissa contestando a lei com base no fato das emendas constituírem uma violação dos direitos fundamentais do cidadão. Depois de um ano de pesquisa e descoberta, Pratap Chinchani, da Alta Corte de Orissa em Cuttack e presidente da Associação Cristã Legal em Orissa (ACL) apresentou argumentos legais completos sobre a questão. Entretanto, a Alta Corte de Orissa não levou em consideração a petição escrita sem discutir as implicações constitucionais subjacentes. Isso não deixou recurso a não ser entrar com outra apelação à Suprema Corte da Índia contestando a decisão da corte de Orissa. "No presente cenário, as normas e regulamentos feitos pelo governo de Orissa para implementar a lei da liberdade de religião contradiz a liberdade de consciência assegurada pela constituição", disse o Rev. Richard Howell, presidente nacional da ACL. "[Elas] são aplicadas de forma discriminatória contra os cristãos". Por Missão Portas Abertas www.portasabertas.org.br

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