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BOLETIM DE ORAÇÃO - ORE PELA INDIA Índia prepara nova norma nacional anticonversão O governo tem como meta impedir que hindus de casta inferior se convertam ao islamismo, ao cristianismo ou ao budismo Uma coalizão do governo da Índia, liderada pelo partido nacionalista hindu, o Partido Bharatiya Janata (PBJ), está prestes a apresentar novas normas para impedir a conversão religiosa entre os hindus de classe baixa (dalits) no país. Intitulada "Norma de Mudança de Religião dos Membros de Castas e Tribos Definidas (Regulamento e Aprovação)", a lei entrará em vigor assim que for publicada no jornal oficial. Redigida pela Comissão Nacional para Castas e Tribos Definidas, a lei não tem a aprovação do Parlamento indiano. O PBJ, partido nacionalista hindu que está no poder, opõe-se fortemente à conversão de hindus de classe baixa ao cristianismo e ao budismo. "Esta lei não é contra a conversão. Estamos apenas tentando regular as conversões forçadas", disse a Portas Abertas Bizay Sonkar Shastri, presidente da Comissão Nacional da Índia para Castas e Tribos Definidas. "O nosso objetivo é garantir que a natureza secular e os princípios de igualdade não sejam violados pelas conversões", disse ele. Uma vez implementada, a lei determinará que qualquer um que deseje mudar de religião faça a solicitação formal ao Coletor Distrital (funcionário do governo) ou uma autoridade equivalente. Além disso, o oficial deve conceder uma ordem escrita dando a permissão. Se transgredir esta norma, a pessoa pode ser punida com uma multa de 1.000 rupias indianas (21 dólares) por dia, da data em que ocorreu a conversão até ele ou ela ser acusado do delito. Num país onde 350 milhões de pessoas são analfabetas e 260 milhões estão abaixo da linha da pobreza, as exigências da lei requerem que os convertidos tenham feito o curso secundário. "Isso efetivamente negará a uma grande parte dos indianos seu direito à fé religiosa garantida na Constituição da Índia", disse Oliver D’Souza, do Conselho Cristão da Índia. Ele disse que os cristãos indianos lutarão contra a implementação da lei. Nos casos de pessoas que queiram se converter e que não têm a qualificação educacional, a lei recomenda a organização de um grupo para "garantir a liberdade de consciência dos que não têm instrução". O Coletor Distrital nomeará um observador para tais conversões, que será um funcionário público "pertencente à mesma denominação à qual a dita conversão procura efetuar-se". Os Coletores Distritais devem apresentar um relatório trimestral ao governo do Estado e um relatório anual ao governo federal sobre todas as atividades religiosas relacionadas à conversão. Observadores sentem que a Suprema Corte da Índia auxiliou o presente movimento da lei da conversão através de sua decisão de 1 de setembro pela qual não existe "direito fundamental à conversão" de uma pessoa de uma religião para outra. Ela afirmou depois que as autoridades podem impor restrições a conversões religiosas. Grupos da Igreja em toda a Índia já manifestaram desapontamento com a decisão da justiça, que de fato permite ao governo federal impedir as pessoas de mudarem de religião. Mas alguns estão esperançosos de uma revisão da sentença. "Esta decisão e a presente lei podem ser questionadas com base nos direitos fundamentais", disse D’Souza. "A sentença terá de ser levada perante a justiça constitucional, onde temos uma chance". "Vamos garantir que os direitos religiosos das minorias sejam protegidos", acrescentou ele. Os líderes cristãos destacam também que a lei pode ser discutida no Parlamento, permitindo que os representantes eleitos debatam o assunto. "A comissão Nacional para os socialmente desamparados está mostrando suas cores verdadeiras", disse D’Souza. "Ao ajudar os governantes direitistas hindus a impedir os dalits de saírem do rebanho hindu, ela transformou-se virtualmente numa comissão nacional para o fascismo", disse ele. A conversão ao cristianismo é uma questão altamente controvertida na Índia. Em janeiro de 1999, missionário australiano Graham Staines e seus dois filhos foram queimados vivos, supostamente por fudamentalistas hindus, que acusaram Staines de converter povos tribais. Os Estados indianos de Orissa, Gujarat e Tâmil Nadu, onde o PBJ ou seus aliados estão no poder, aprovaram leis para impedir conversões. Há algum tempo, o PBJ tem forçado outros Estados indianos a aprovarem leis semelhantes. Os críticos dizem que estas leis têm o objetivo específico de atingir as missões cristãs que trabalham entre os povos tribais, entre os pobres e a casta inferior conhecida como dalit. Por Missão Portas Abertas www.portasabertas.org.br
Número 57 - Edição de segunda-feira, 15 de setembro de 2003
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